Ao Planalto, deputados criticam proposta de Guedes e veem drible no teto com mudança no Fundeb Governo quer que parte do aumento na participação da União no Fundeb seja destinada à transferência direta de renda para famílias pobres


Para ajudar a educação, Políticos e quem recebe salários altos irão doar 30% do soldo que recebem mensalmente, até o Governo Federal ter fundo para ajudar Educação. Fake News.

Acordei do sonho impossível.
Dulce.




Ao Planalto, deputados criticam proposta de Guedes e veem drible no teto com mudança no Fundeb Governo quer que parte do aumento na participação da União no Fundeb seja destinada à transferência direta de renda para famílias pobres

. 20/07/2020 09h28  Atualizado há uma hora

Parlamentares avisaram ao Palácio do Planalto que veem dificuldades para aprovar a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê o uso de parte do Fundeb para um programa de transferência de renda.
O governo aceitou a proposta da Câmara, de subir a complementação da União no fundo que financia a educação básica de 10% para 20%, mas desde que 5% dos dez pontos percentuais de aumento na participação da União seja destinada à "transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza".
O que é o Fundeb, fundo essencial para a educação que terá votação crucial no Congresso


Líderes da Câmara avisaram ao Planalto que, se o governo quiser, terá de propor um percentual adicional, fora dos 20%, uma vez que a contraproposta de Guedes furaria o teto de gastos. O Fundeb está fora da regra que, desde 2016, impede o crescimento de gastos acima da inflação.
O governo, de olho no apoio eleitoral das classes mais vulneráveis da sociedade, busca ampliar políticas sociais como esse projeto, apelidado nos bastidores de " Bolsa Família da Eduação".
No entanto, integrantes do governo, de posse da informação de líderes partidários, querem convencer o presidente Bolsonaro a pedir a Guedes que negocie um acréscimo ao percentual de 20% já consensual na Câmara.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, trabalha para aprovar o Fundeb nesta semana.
Governistas tentam adiar a votação do Fundeb por algumas semanas, argumentando que o novo ministro da Educação acabou de assumir -- e ainda precisa se inteirar do assunto.
Deputados ouvidos pelo blog são contra essa estratégia e querem votar nesta semana.
Se o Fundeb não for votado neste ano, ele perde a validade.
PEC que torna o Fundeb permanente pode começar a ser votada nesta segunda (20)
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O bloqueio do Fundeb pelo governo Bolsonaro causará caos na educação e fechamento de prefeituras. A afirmação é de Fernando Haddad. A votação do Fundeb está marcada para esta segunda-feira na Câmara dos Deputados
Fernando Haddad, Jair Bolsonaro e sala de aula
Fernando Haddad, Jair Bolsonaro e sala de aula (Foto: Ricardo Stuckert | Reuters | Pillar Pedreira/Agência Senado)

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247 - Fernando Haddad afirmou em entrevista à GloboNews na noite deste domingo que a proposta do governo Bolsonaro de adiar o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para 2022 levaria a um caos na educação e ao fechamento de prefeituras: "Se [o Fundeb] não tiver vigência em 2021, tem prefeitura que vai fechar, porque não terá recursos. Teremos crise em 1.000 municípios. Não adianta retomar em 2022, o estrago terá feito. São municípios pobres que precisam de ajuda, e dependem do governo. Isso vai gerar um caos na educação". A votação do Fundeb está marcada para a tarde desta segunda-feira (20) na Câmara dos Deputados.

Haddad foi taxativo quanto à relevância do Fundeb, que "não envolve governo, envolve geração". Para ele, "está faltando seriedade" para o Executivo.
"Os militares estão pedindo no orçamento da defesa R$ 50 bilhões a mais. Isso é três vezes o que a União complementa para o Fundeb. Qual a prioridade desse governo? Não sabemos se está faltando ou sobrando. Parece que sobra para muita gente e falta para o povo", questionou Haddad na entrevista.
A nova versão da PEC do Fundeb apresentada sexta-feira (17) pela relatora, a deputada federal Dorinha (DEM-TO), determina o aumento gradual da complementação da União ao fundo, que é usado para financiamento da educação básica. O aporte do governo federal subirá dos atuais 10% para 20% em seis anos.
O governo Bolsonaro quer limitar os recursos do Fundeb que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para Renda Brasil, versão bolsonarista do Bolsa Família, e adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022. 
As modificações foram criticadas por entidades e especialistas da área da educação, que disseram que o adiamento para 2022 cria um "vácuo de recursos para 2021", já que as regras para o fundo atual acabam neste ano. O texto da PEC estabelece que as novas regras começam a valer no ano que vem.
"[Cria-se] um "apagão" para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no ano de 2021", afirmou o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), em nota.

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