Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Agora que já sabemos
quem serão nossos deputados e senadores pelos próximos anos, podemos
passar para o que de fato interessa: o que os atuais 513 deputados e 81
senadores ainda devem decidir até dezembro.
No Congresso, há o costume de “limpar a pauta” de temas controversos para evitar desgastes aos novos governantes em início de mandato. No final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em dezembro de 2014, por exemplo, foi aprovada uma manobra fiscal que liberou a União de cumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida, o que poderia levar Dilma a responder por crime de responsabilidade fiscal. Em troca, cada um dos 594 deputados e senadores recebeu R$ 748 mil para gastar em seus redutos eleitorais, o que aumentou o gasto com emendas em R$ 444,7 milhões (em valores da época).
No Congresso, há o costume de “limpar a pauta” de temas controversos para evitar desgastes aos novos governantes em início de mandato. No final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em dezembro de 2014, por exemplo, foi aprovada uma manobra fiscal que liberou a União de cumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida, o que poderia levar Dilma a responder por crime de responsabilidade fiscal. Em troca, cada um dos 594 deputados e senadores recebeu R$ 748 mil para gastar em seus redutos eleitorais, o que aumentou o gasto com emendas em R$ 444,7 milhões (em valores da época).
Os últimos dias do governo Temer, o mais detestado da história, são vistos como uma janela para aprovar projetos impopulares.A aparência é de um “acordo de boas intenções” para permitir que o novo presidente assuma sem precisar lidar com esqueletos no armário. No fundo, porém, esses últimos dias do governo Michel Temer, o mais detestado da história, são vistos como uma janela para aprovar projetos impopulares, uma vez que a população e a imprensa estarão entretidos com as novidades do futuro governo.
Eunício Oliveira, do MDB, e Rodrigo Maia, do DEM, respectivamente os
presidentes do Senado e da Câmara, evitam afirmar com todas as letras
quais serão as prioridades da agenda das Casas nas próximas semanas. Mas
é possível fazer um exercício de futurologia baseado nos projetos que
estavam previstos para serem votados nos últimos meses e foram
protelados por causa do período eleitoral. Desde junho, com a Copa, os
trabalhos estão parados.
Mas, no primeiro dia após as eleições, o Senado terá projetos importantes para avaliar: a privatização de estatais da Eletrobras já esta pautada e a expectativa é de que a PL do Veneno, demarcação de terras indígenas e reforma da Previdência também entrem na pauta em breve.
O último balanço da estatal, de agosto, mostrou lucro líquido de R$ 2,83 bilhões no segundo semestre deste ano. O aumento foi de mais de 700% em comparação com o mesmo período de 2017, que registrou R$ 344 milhões. Segundo o governo, o resultado é relacionado ao processo de privatização, pelo reconhecimento das dívidas das distribuidoras.
O assunto é de interesse de Temer, que alega que as empresas dão prejuízo à União. Mas já gerou mal-estar com o Judiciário. O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a venda de uma das distribuidoras e determinou, em liminar, que o governo seja impedido de privatizar empresas públicas de economia mista sem o aval do Legislativo.
Mas, no primeiro dia após as eleições, o Senado terá projetos importantes para avaliar: a privatização de estatais da Eletrobras já esta pautada e a expectativa é de que a PL do Veneno, demarcação de terras indígenas e reforma da Previdência também entrem na pauta em breve.
O QUE OS PARLAMENTARES QUEREM VOTAR ESTE ANO:
Privatização de distribuidoras da Eletrobras
Logo no primeiro dia da volta do Senado está pautado o projeto que regulamenta a venda de seis companhias de distribuição de energia controladas pela estatal no Acre, Rondônia, Roraima (já leiloadas em agosto), Alagoas (suspensa pela Justiça), Piauí (vendida em julho) e Amazonas. A Câmara já aprovou o texto em julho. A medida não deve encontrar resistências na Casa.O último balanço da estatal, de agosto, mostrou lucro líquido de R$ 2,83 bilhões no segundo semestre deste ano. O aumento foi de mais de 700% em comparação com o mesmo período de 2017, que registrou R$ 344 milhões. Segundo o governo, o resultado é relacionado ao processo de privatização, pelo reconhecimento das dívidas das distribuidoras.
O assunto é de interesse de Temer, que alega que as empresas dão prejuízo à União. Mas já gerou mal-estar com o Judiciário. O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a venda de uma das distribuidoras e determinou, em liminar, que o governo seja impedido de privatizar empresas públicas de economia mista sem o aval do Legislativo.
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