Vamos sonhar,,,,Leiam! Professores: Projeto aumenta para R$ 1.575 piso do magistério do ensino básico.

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24/12/2010 09:00
Projeto aumenta para R$ 1.575 piso do magistério do ensino básico

Leonardo Prado
Eliseu Padilha: há uma insatisfação dos professores com as divergências sobre a atualização do piso.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7783/10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que fixa em R$ 1.575 o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. O projeto altera a Lei 11.738/08.

Segundo o autor, após duas décadas de luta, a aprovação da Lei 11.738/08, que criou o piso nacional para a categoria, foi comemorada pelos professores como uma grande vitória.Padilha lembra, no entanto, que, por razões políticas ou por dificuldades operacionais na aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores tem manifestado preocupação de a lei não ser aplicada na prática.

Insatisfação generalizada
"Após a demora para a implementação inicial da lei - atropelada por uma ação direta de inconstitucionalidade ainda pendente de julgamento final de mérito -, há uma insatisfação generalizada com as divergências sobre os critérios de atualização. O piso atualmente é de R$ 1.024,67.

Pelas regras em vigor hoje (Lei 11.738/08), o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pelo projeto, o cronograma de atualizações do piso de profissionais do magistério da educação básica, com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais, passara a ser o seguinte:
- no primeiro ano, 1/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
- no segundo ano, 2/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
- após esse período, valor integral de R$ 1.575,00.

"A elaboração do piso salarial dos profissionais do magistério é, em verdade, o maior e melhor investimento que podemos fazer em nosso crescimento como atores em um mercado globalizado", argumenta o autor.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

* PL-7783/2010

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo

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Quarta-feira, 09 de fevereiro de 2011
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http://www.endividado.com.br/noticia_ler-27601,camara-aprova-salario-r-267-mil-para-deputados-e-senadores.html

Publicada em 16/12/2010
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Câmara aprova salário de R$ 26,7 mil para deputados e senadores
por Renan Ramalho
Proposta, que segue para o Senado, reajusta os salários do Executivo federal

Em votação relâmpago realizada nesta quarta-feira (15), os deputados federais aprovaram um aumento de 62% dos próprios salários. Com a proposta, o valor sobe dos atuais R$ 16.512,09 para R$ 26.723,13, mas, para valer, o projeto de decreto legislativo ainda precisa ser votado no Senado.

Além do salário dos deputados, a proposta prevê aumentar também o valor pago aos senadores, presidente e vice-presidente da República, e dos ministros do governo federal a partir de fevereiro de 2011. A proposta iguala ao que é pago a um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que ganha o teto do funcionalismo público.

Dê sua opinião: Você concorda com o aumento de 61,8% aos deputados?

Para o presidente, o aumento seria de 134%, já que hoje ele ganha R$ 11.420,21 por mês. Já para o vice e os ministros, o reajuste seria de 148,6%; atualmente, cada um deles recebe R$ 10.748,43.

Os deputados e senadores ainda levam vantagem, já que recebem 15 salários durante o ano. Além disso, contam com verbas de gabinete, passagens aéreas, moradia, plano de saúde e gastos administrativos pagos pelo Congresso.

O reajuste também abre o caminho para o efeito-cascata: deputados estaduais e vereadores também poderão aumentar sua remuneração, já que seus salários são limitados conforme o dos federais.

Votação

A votação ocorreu menos de 30 minutos após os parlamentares aprovarem um requerimento de urgência para que a proposta passasse na frente de outras na fila. Os votos ocorreram de forma simbólica. Assim, o presidente em exercício da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), apenas pergunta, no plenário, se todos concordam. Quem não faz nenhum gesto, aprova.

O projeto surgiu de surpresa ainda na manhã de hoje. Foi apresentado por cinco membros da Mesa Diretora, que comanda a pauta da Casa.

Os parlamentares reclamam que o último reajuste foi dado em 2007, enquanto os ministros do Supremo tiveram aumentos nos últimos dois anos. No texto, a justificativa é sucinta. “Devem ser iguais os subsídios pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal e a membros do Congresso Nacional, bem como pagos ao Presidente e Vice-Presidente da República e Ministros de Estados.”

Assinaram a proposta o segundo vice-presidente da Casa, ACM Neto (DEM-BA), o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), o segundo-secretário Inocêncio Oliveira (PR-PE), o terceiro-secretário, Odair Cunha (PT-MG) e o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP).

O projeto agora segue para votação no Senado, que precisa aprovar a proposta para que ela entre em vigor a partir da próxima legislatura.



Fonte: R7 - 15/12/2010