Bolsonaro: PT vai entrar com ação na PGR por fala sobre presidente da OAB

Lauriberto Pompeu

Bolsonaro: PT vai entrar com ação na PGR por fala sobre presidente da OAB

O PT vai entrar com uma ação na Procuradoria Geral da República pela fala desta segunda -feira (29) do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
O pai do presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, era integrante do grupo Ação Popular, que era contra o o governo militar. Ele foi preso em 1974 e desapareceu desde essa data.
De acordo com o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), o partido ainda vai decidir sobre qual crime denunciar Bolsonaro.
A presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, comentou o caso no Twitter e afirmou que Bolsonaro é "réu confesso" por saber de um crime não tomar providências.

Partido Corinthiano, na fila do TSE, quer eleger vereadores em 2020

Partido Corinthiano, na fila do TSE, quer eleger vereadores em 2020

Rejeitado pela Justiça em Eleitoral em 2015, o Partido Nacional Corinthiano (PNC) pode ter o pedido de registro julgado novamente neste segundo semestre de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral. O relator do processo é o ministro Jorge Mussi. Os dirigentes do futuro partido pediram em maio a inclusão da solicitação de registro na pauta do plenário do TSE, mas Mussi ainda não respondeu. O ministro pode incluir o processo na pauta ou também pedir novos documentos aos solicitantes. O TSE volta a funcionar nesta quinta-feira (1), com o fim do recesso de meio de ano.
Marcelo Mourão, secretário nacional da legenda, argumenta, no entanto, que o partido já cumpriu todas as exigência da lei eleitoral sobre registro de novas agremiações políticas e que espera o que julgamento, e a aprovação ocorram até setembro.
“Nós temos dez estados homologados, o necessário são no mínimo nove, temos dez unidades da federação onde os diretórios estaduais e dois municipais estão homologados, nós temos mais de 490 mil assinaturas, tanto materiais quanto eletrônicas, todos os requisitos preenchidos. Desrespeitar a certificação de 496 mil assinaturas é muito mais do que desprestigiar o serviço do próprio poder judiciário eleitoral como um todo, seja do cartório ou tribunais regionais, significa desprestigiar o direito político de cada eleitor que manifestou sua intenção de apoiamento”, destaca Mourão.
Ele ressalta que as assinaturas seguem as exigências da reforma política e eleitoral de 2017, quando passou a ser obrigatório que apenas cidadãos não filiados a partidos já existentes apoiassem a criação de novas legendas. Marcelo Mourão explica também que a rejeição do registro em 2015 ocorreu porque o partido realmente não tinha cumprido as exigências e antecipou o pedido na tentativa de se manter nas regras antigas de criação de partidos, que estavam prestes a mudar. “Esperamos que assim que acabe o recesso nosso processo venha a ser colocado em pauta e a nossa expectativa é de deferimento do nosso pedido e do estatuto do partido”.
“Corinthianismo”
“O nome corinthiano não é de propriedade de ninguém, as diretorias do Sport Club Corinthians Paulista jamais nos apoiaram, pelo contrário, nos criticaram e nos combateram durante muito tempo, em determinada ocasião nos notificaram sobre o uso do nome não sob o aspecto político, mas sobre o aspecto comercial e nós não somos uma empresa de comércio, nossa intenção não é fazer comércio, muito menos com o nome Corinthians, jamais, para nós esse nome é uma coisa sagrada”, argumenta Mourão.
Marcelo Mourão aponta que o vínculo é o que ele e os demais fundadores do PNC chamam de ‘corinthianismo’, inspirado no movimento que ficou conhecido como democracia corinthiana, nos anos 1980.
O estatuto do partido foi publicado no Diário Oficial da União em agosto de 2018. O primeiro parágrafo menciona a ausência de ligação com o time de futebol. O segundo destaca que todas as sedes deverão exibir uma bandeira do Brasil, do estado e do partido e, no terceiro, aparecem os princípios: “o PNC foi inspirado no ethos corinthiano, está fundamentado nos princípios básicos do Esporte, Saúde e Educação ”. O documento também destaca a promoção de valores patrióticos, “a oposição às políticas que beneficiam o capital, em detrimento ao interesse dos trabalhadores”, assim como a oposição “a qualquer ação política de viés machista, racista e homofóbico" e a postura independente em relação a “qualquer governo”.
“Nosso papel sempre foi estar mais próximo da realidade da população, foi um partido que surgiu de pessoas que não têm histórico político eleitoral, não temos nenhum político dentro da nossa estrutura, temos sim os nossos objetivos, tudo que está no nosso estatuto está voltado para o atendimento das necessidades primárias que a população do Brasil tem visto serem cada dia mais usurpadas, e buscar realizar uma politização mais objetiva, que as pessoas vejam na política não aquilo que nos foi imposto como algo ligado à roubalheira e corrupção, nós queremos que realmente o brasileiro volte a amar o Brasil e a gostar da política como o corinthiano ama o Corinthians e se interessa pelo seu time”, comenta Mourão.
Eleições 2020
O secretário nacional da legenda não descarta disputar as eleições municipais de 2020 e eleger candidatos. “Nós sabemos que se o deferimento do partido sair em setembro ou outubro, por exemplo, as eleições do ano que vem para nós estarão praticamente inviáveis, porque não se consegue estruturar o partido num país continental como o nosso para participar de eleições municipais menos de um ano antes, são questões práticas e jurídicas, temos o pé no chão, nós sabemos que as dificuldades vão ser muito grandes, mas nós estamos dispostos como todo corinthiano mesmo, essa é nossa maior característica, a enfrentar essas dificuldades e já nas eleições municipais do ano que vem termos pontualmente candidatos eleitos”, comenta.
De acordo com o TSE, o Brasil tem atualmente 34 partidos políticos registrados  e outros 73 que já comunicaram ter iniciado seu processo de formação. Das legendas  em funcionamento, 26 contam com representantes eleitos no Congresso.

Presidente da OAB diz que Bolsonaro é cruel e falta nele empatia

Presidente da OAB diz que Bolsonaro é cruel e falta nele empatia

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o presidente do grupo, Felipe Santa Cruz, divulgaram nesta segunda-feira (29) notas críticas as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o presidente da OAB.
Em entrevista no Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro atacou Santa Cruz ao falar sobre seu pai desaparecido político no período da Ditadura Militar. "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade", disse o político do PSL.
Santa Cruz escreveu que "é de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão" e que Bolsonaro "trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos".
Ele também afirmou que se Bolsonaro sabe sobre o destino de seu pai e outros desparecidos políticos do período da Ditadura, as famílias das vítimas querem saber.
Já a OAB afirmou que Bolsonaro feriu os direitos humanos e desobedeceu a Constituição ao violar o direito ao respeito da memória de pessoas mortas.
O pai do presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, era integrante do grupo Ação Popular, que era contra o o governo militar. Ele foi preso em 1974 e desapareceu desde essa data.
Como orgulhoso filho de FERNANDO SANTA CRUZ, quero inicialmente agradecer pelas manifestações de solidariedade que estou recebendo em razão das inqualificáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro. O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demonstrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia. É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão. Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos.
Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de Direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por “vivência”, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais “desaparecidos”, nossas famílias querem saber.
A respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas.
O que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar. Temas que, aliás, sempre estiveram - e sempre estarão - sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil.
Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu pai, é o compromisso inarredável com a democracia, e por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios. Goste ou não o presidente.
Leia a íntegra da nota da OAB:
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todos as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem como a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional

Os últimos dez dias de Jair Bolsonaro (PSL) foram marcados por uma série de declarações recheadas de conteúdo falso e preconceituoso. Entre os alvos do presidente estão os jornalistas Miriam Leitão e Glenn Greenwald, os governadores nordestinos e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nesta segunda (29), ele também ironizou o desaparecimento de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira durante a ditadura militar. Fernando era pai de Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.


Em 10 dias, falas de Bolsonaro têm preconceito e dados falsos 


Os últimos dez dias de Jair Bolsonaro (PSL) foram marcados por uma série de declarações recheadas de conteúdo falso e preconceituoso. Entre os alvos do presidente estão os jornalistas Miriam Leitão e Glenn Greenwald, os governadores nordestinos e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Nesta segunda (29), ele também ironizou o desaparecimento de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira durante a ditadura militar. Fernando era pai de Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.


Abaixo, relembre o que foi dito por Bolsonaro.

MIRIAM Os últimos dez dias de Jair Bolsonaro (PSL) foram marcados por uma série de declarações recheadas de conteúdo falso e preconceituoso. Entre os alvos do presidente estão os jornalistas Miriam Leitão e Glenn Greenwald, os governadores nordestinos e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Nesta segunda (29), ele também ironizou o desaparecimento de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira durante a ditadura militar. Fernando era pai de Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) - Isac Nóbrega/Divulgação Presidência da República
Abaixo, relembre o que foi dito por Bolsonaro.

LEITÃO


"Ela estava indo para a guerrilha do Araguaia quando foi presa em Vitória. E depois [Míriam Leitão] conta um drama todo, mentiroso, que teria sido torturada, sofreu abuso etc. Mentira. Mentira."
Em 19 de julho, durante café da manhã com jornalistas
A jornalista Miriam Leitão foi presa, espancada, torturada e ameaçada de estupro pela ditadura militar em 1973, em Vitória. Na época, tinha 19 anos e estava grávida. Ela ficou ficou três meses detida.
Miriam nunca participou da luta armada nem esteve na guerrilha do Araguaia (a maioria dos guerrilheiros nunca foi encontrada). Na época em que foi presa, era jornalista da rádio Espírito Santo e militante do PC do B. 
Miriam foi inocentada de todas as acusações que foram feitas contra ela pelo regime militar.

NORDESTINOS

“Daqueles governadores de paraíba, o pior é o do Maranhão [Flávio Dino, do PC do B]. Tem que ter nada com esse cara.”
Em 19 de julho, durante café da manhã com jornalistas
O termo “paraíba” é usado de forma pejorativa no Rio de Janeiro, estado onde Bolsonaro se radicou, para se referir a nordestinos. A expressão, quando usada para ofender uma pessoa ou um grupo, é considerada preconceituosa e racista e pode originar um processo judicial.
Os governadores nordestinos, que são de partidos da oposição, reagiram e cobraram explicações do presidente. Um dia depois, Bolsonaro afirmou que se referia apenas a Dino e a João Azevedo (PSB), governador da Paraíba.

FOME

“Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não. Você não vê gente mesmo pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”
Em 19 de julho, durante café da manhã com jornalistas
Embora a situação tenha melhorado nos últimos anos, a fome ainda é realidade para milhões de brasileiros. 
Segundo o Datasus, 15 pessoas morreram de desnutrição por dia em 2017. Dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) estimam que havia cerca de 5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no país entre 2016 e 2018.
Mapeamento do Ministério da Cidadania também mostra que, em 2016, 427.551 crianças com menos de cinco anos atendidas pelo Bolsa Família tinham algum grau de desnutrição, que é medido de acordo com o déficit de peso por idade ou de altura por idade.

​INPE

"Com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido. Isso acontece com muitas revelações, como a de agora (...), e inclusive já mandei ver quem está à frente do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] para que venha explicar em Brasília esses dados que foram enviados à imprensa. Nosso sentimento é que isso não coincide com a verdade, e parece até que [o presidente do Inpe] está a serviço de alguma ONG”
Em 19 de julho, durante café da manhã com jornalistas
Diversas autoridades científicas do país, como a Academia Brasileira de Ciências e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, saíram em defesa do Inpe e do sistema de monitoramento utilizado, que mapeia queimadas e desmatamento via satélite. 
Até o momento, Bolsonaro não indicou dados ou indícios científicos que justifiquem suas declarações sobre o Inpe e sobre a dúvida que levantou sobre os dados revelados pelo instituto. 

​MEIO AMBIENTE

“Só aos veganos que comem só vegetais [consideram importante a questão ambiental] (...) Outros países com baía não tão exuberante como a de Angra conservam o meio ambiente. Se quiséssemos fazer uma maldade, cometer um crime, nós iríamos à noite ou em um fim de semana qualquer na baía de Angra e cometeríamos um crime ambiental, que não tem como fiscalizar”
No sábado (27), em evento do Exército na zona oeste do Rio de Janeiro.
Bolsonaro tem defendido, desde a campanha, que seja alterado o status da Estação Ecológica (Esec) de Angra dos Reis (RJ). Ele, que tem uma casa na região, foi multado em 2012 por pescar em local proibido.
multa foi anulada pela superintendência do Ibama no Rio de Janeiro em dezembro de 2018, sob a alegação de que a punição estaria prescrita. Parecer da Advocacia-Geral da União, contudo, indicava a prescrição só aconteceria em 2024.
Em março, o fiscal responsável por multar Bolsonaro foi exonerado do cargo comissionado de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental. Ele foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico dessa diretoria a ser exonerado pelo novo governo.

Foto tomada por agente ambiental durante autuação de Jair Bolsonaro por pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios, região de Angra dos Reis (RJ)
Foto feita por agente ambiental durante autuação de Jair Bolsonaro por pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios, região de Angra dos Reis (RJ) - 25.jan.12/Divulgação

GLENN GREENWALD

“Ele [Glenn Greenwald] não se encaixa na portaria. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não.”
No sábado (27), em entrevista no Rio de Janeiro.
"Eu estou achando que, no meu entender, ele cometeu um crime porque em outro país ele estaria já numa outra situação. Espero que a Polícia Federal chegue, ligue realmente todos os pontos. No meu entender isso teve transações pecuniárias. E pelo que tudo indica a intenção é sempre atingir a Lava Jato, atingir o [ministro] Sergio Moro, a minha pessoa, tentar e desqualificar e desgastar. Invasão de telefone é crime, ponto final"
Bolsonaro se referia à portaria do Ministério da Justiça que autoriza a deportação sumária de estrangeiros considerados “perigosos”, ainda que não tenham sido condenados judicialmente.
Glenn Greenwald é jornalista do site The Intercept Brasil, que vem publicando, desde 9 de junho, reportagens baseadas em um pacote de mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre a força-tarefa da Lava Jato e o hoje ministro da Justiça Sergio Moro.
Na época dos diálogos, Moro era o juiz federal responsável pelos processos da operação no Paraná. As conversas mostram Moro orientando a ação dos procuradores, indicando uma testemunha e interferindo na ordem das fases da Lava Jato. Por lei, o juiz deve se manter imparcial e não pode aconselhar nenhuma das partes de um processo.
O Intercept afirma que as mensagens foram obtidas por fonte anônima e que não houve nenhum pagamento pelo conteúdo recebido. 
Em depoimento à Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, um dos presos sob acusação de hackear a conta do Telegram de diversas autoridades, afirmou que entregou o pacote de conversas a Greenwald. Ele negou ter pedido dinheiro em troca dos diálogos e disse que nem o jornalista nem ninguém da equipe do Intercept o encontrou pessoalmente ou teve conhecimento de sua identidade.
Embora a ação de Delgatti de invadir a conta dos procuradores configure crime, a publicação das mensagens pelo Intercept e por outros veículos, como a Folha, não representa infração à lei. 
Greenwald e o Intercept têm dito que não fazem comentários sobre suas fontes. Sobre sigilo da fonte, o artigo quinto da Constituição afirma: "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
O jornalista vive há cerca de dez anos no país. Ele é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e os dois são pais de duas crianças.
Não há nenhum indício de que Greenwald tenha cometido crime. 

OAB E DITADURA

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro."
Nesta segunda (29), ao comentar a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na investigação do caso de Adélio Bispo, autor da facada da qual foi alvo em 2018. A entidade se posicionou de forma contrária à investigação do advogado de Adélio, justificando a necessidade de preservar o sigilo da relação entre clientes e defensores.
Bolsonaro se referia a Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, após ter sido preso junto com o amigo Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro. Ele era pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. 
Fernando era estudante de direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular (grupo marxista ligado à juventude católica, fundado em 1962). Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu. 
No relatório da Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado da luta armada.
O documento ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança". 
A Comissão da Verdade elencou duas hipóteses para o caso do pai do atual presidente da OAB. A primeira é a de que, depois de preso no Rio, ele tenha sido levado para o DOI-Codi em São Paulo e seu corpo tenha sido sepultado como indigente no Cemitério Dom Bosco, em Perus
Outra possibilidade levantada é a de que Fernando e seu amigo foram encaminhados para a chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), “e seus corpos levados posteriormente para incineração em uma usina de açúcar”.
Após a repercussão negativa da sua fala, Bolsonaro disse que não queria ferir os sentimentos de Felipe Santa Cruz e sugeriu que a esquerda teria sido responsável pela morte de seu pai —não há nenhum indício de que isso tenha acontecido.

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