'Enquanto me dava choques, Ustra me batia com cipó e gritava', diz torturado aos 19 anos Discurso de Bolsonaro deixa ativistas ‘estarrecidos’ e leva OAB a pedir sua cassação Como Cunha se tornou um dos políticos mais poderosos do país – e o pior pesadelo de Dilma

'Enquanto me dava choques, Ustra me batia com cipó e gritava', diz torturado aos 19 anos

Luís Barrucho - @luisbarrucho Da BBC Brasil em Londres

Image copyright Gilberto Natalini

Image caption Vereador em São Paulo, Gilberto Natalini diz ter sido torturado por coronel Brilhante Ustra durante ditadura militar

"Nesse dia de glória para o povo brasileiro tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim."

Foi assim que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) justificou o voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados no último domingo. As declarações geraram polêmica, especialmente pela referência ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura. Ustra morreu aos 83 anos em setembro do ano passado.
A homenagem a um dos personagens mais controversos do regime militar foi alvo de críticas de milhares de brasileiros, que foram às redes sociais expressar choque e reprovação. Para um deles, no entanto, o elogio de Bolsonaro evocou memórias ruins.
Em 1972, Gilberto Natalini, hoje médico e vereador pelo PV-SP, tinha então 19 anos e foi torturado por Ustra. À época estudante de medicina, ele havia sido preso por agentes da ditadura que queriam informações sobre o paradeiro de uma amiga dele, envolvida na luta armada. Natalini negou-se a colaborar. A tortura consistia em choques elétricos diários, que, segundo ele, lhe causaram problemas auditivos irreversíveis.
"Bolsonaro não tem o direito de reverenciar a memória de Ustra. Ustra era um assassino, um monstro, que torturou a mim e a muitos outros", afirmou Natalini à BBC Brasil.

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Natalini conta ter sido vítima de tortura por cerca de dois meses na sede do DOI-Codi em São Paulo.
"Tiraram a minha roupa e me obrigaram a subir em duas latas. Conectaram fios ao meu corpo e me jogaram água com sal. Enquanto me dava choques, Ustra me batia com um cipó e gritava me pedindo informações", relembra.
"A tortura comprometeu minha audição. Mas as marcas que ela deixou não são só físicas, mas também psicológicas."
Natalini nega ter participado da luta armada contra a ditadura militar. Ele confirma ter feito oposição ao regime, mas diz que "sem violência".
"Sempre fui a favor da mobilização das consciências contra qualquer tirania. Nunca fui a favor de ações violentas. Acolhíamos perseguidos políticos, prestando atendimento médico quando necessário", diz ele, em alusão à Escola Paulista de Medicina (EPM), onde estudava.
"Mas todo mundo que se opunha ao governo militar era visto como terrorista", ressalva.

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PT

Image copyright Reuters

Image caption Para Natalini, projeção nacional do deputado está ligada à desmoralização das esquerdas, devido "aos escândalos de corrupção protagonizados pelo PT"

Para Natalini, que foi preso "outras 16 vezes" pelo regime militar, Bolsonaro "não pode, como agente político, pregar o retorno da ditadura".
"E se ele o fizer, temos todo o direito de contestá-lo e colocá-lo em seu devido lugar. Bolsonaro não vai conseguir impingir ao Brasil sua ideologia doente, ultrapassada e fascista. O caso dele é com a Justiça", afirma ele.
Na visão de Natali, a projeção nacional do deputado está ligada à desmoralização das esquerdas, devido "aos escândalos de corrupção protagonizados pelo PT".
"Os erros do PT permitiram que se criasse uma corrente de opinião contra à verdadeira esquerda, que nunca existiu no Brasil. A extrema direita, que estava adormecida, aproveitou-se desse vácuo. Bolsonaro é fruto dessa roubalheira", opina.
"Se nossa democracia tem defeitos, precisamos corrigi-la. Muito piores são os regimes militares, de esquerda ou de direita", acrescenta.
Apesar de criticar Bolsonaro, Natalini defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, não há "golpe".
"A Constituição brasileira prevê que o presidente pode sofrer impeachment se tiver cometido crimes de responsabilidade. Foi o que aconteceu com as chamadas pedaladas fiscais", diz.

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Ustra

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Image caption Ustra era um dos mais temidos militares nos anos de chumbo

Um dos mais temidos militares nos anos de chumbo, Ustra chefiou o DOI-Codi, órgão de repressão do 2º Exército em São Paulo. Ele foi apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares das vítimas como responsável por perseguição, tortura e morte de opositores.
Conhecido pelo apelido de "Doutor Tibiriçá", ele foi acusado pelo desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, pelo menos 500 casos de tortura teriam sido cometidos nas dependências do DOI-Codi.
Único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça, Ustra foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli em dezembro de 1972. Mas não houve tempo para sua condenação. Ustra morreu em setembro do ano passado em Brasília. Ele sofria de câncer de próstata.

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  Discurso de Bolsonaro deixa ativistas ‘estarrecidos’ e leva OAB a pedir sua cassação

copiado http://www.bbc.com/portuguese/

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Como Cunha se tornou um dos políticos mais poderosos do país – e o pior pesadelo de Dilma

Ricardo Calazans Do Rio de Janeiro para a BBC Brasil

• 19 abril 2016

Image copyright Ag. Camara

Image caption Trajetória política de Eduardo Cunha remonta à era Collor

Em 1992 já havia um "Fora Cunha". Naquele ano, em meio à turbulência em torno do processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, o Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação do Rio de Janeiro exigia a saída do economista Eduardo Cosentino da Cunha da presidência da companhia telefônica estadual.

"Um collorido na presidência da Telerj", denunciava o cartaz de protesto.
Hoje o "Fora Cunha" é uma hashtag, e o ex-collorido da Telerj se tornou o poderoso presidente da Câmara dos Deputados, o homem à frente da votação que, no domingo, pavimentou o caminho que tende a levar o país a mais um processo de impeachment – a decisão, agora, está a cargo do Senado.

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Cunha foi, até então, o principal opositor da presidente Dilma Rousseff na longa e cansativa batalha do impeachment, o "adversário mais à altura" que o PT já enfrentou em seus 13 anos de governo, segundo o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), condenado no processo do mensalão.
"Lula nunca esperou encontrar um bandido da mesma qualidade moral, intelectual que ele", disse Jefferson em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no último dia 31 de março.
Cunha, entretanto, tem muitos admiradores. "Ele é um político ousado, inteligente, disciplinado e trabalhador", elogia o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), um de seus principais aliados na encarniçada guerra contra o PT. "Reúne todas essas qualidades. Leva isso ao extremo."
De fato, Cunha sempre foi aplicado. Estuda os regimentos da Câmara com afinco, como na época em que era um estudante discreto, de cabelos compridos e óculos "fundo de garrafa" que sempre tirava boas notas, como conta um perfil publicado pelo jornal O Globo, também em março.
Mas nada em seu comportamento escolar nos anos 1970 (ele nasceu em 1958; em setembro completa 58 anos) indicava que Cunha estaria hoje no centro do noticiário político do país por seu papel de principal opositor ao Poder Executivo e por conduzir o processo de admissibilidade do impeachment enquanto ele mesmo é réu no Supremo Tribunal Federal sob a suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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Image caption PC Farias indicou Cunha para ser o tesoureiro de campanha de Collor no Rio

Tesoureiro de campanha de Collor

"Cunha não era politizado quando jovem. Nunca foi de movimento estudantil nem de associação de moradores", conta o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), ferrenho adversário do peemedebista.
"Ele vinha de uma família de classe média, era tijucano (morador do bairro da Tijuca, zona norte do Rio) como eu, e ingressou na política com um objetivo claro de ascensão social."
Seu primeiro partido foi o PRN (Partido da Reconstrução Nacional): em 1989, ele ajudou a eleger Collor presidente, como tesoureiro do comitê de campanha no Rio, a convite "da figura mais nefasta daquele grupo, o Paulo Cesar Farias", relata Chico.
Como se vê, a pecha de "collorido" que Cunha carregava em 1992 não era gratuita. Foi o próprio PC quem sugeriu a Collor nomeá-lo para a presidência da Telerj, em 1991. Antes de ingressar no mundo dos cargos comissionados, ele teve passagens como economista pelas empresas Arthur Andersen e Xerox.
Em sua gestão na telefônica, teve um papel importante na implementação da telefonia celular no Rio. Também foi envolvido, pela primeira vez, num escândalo de superfaturamento. A segunda vez veio em 2000, quando foi afastado da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) por denúncias de contratos sem licitação e favorecimento a empresas fantasmas.
Ele havia sido nomeado pelo então governador Anthony Garotinho (hoje no PR), hoje um ferrenho desafeto, apenas seis meses antes.

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Image copyright Agencia PT

Image caption Para deputado Glauber Braga, Cunha é 'mentor do acordão e articulador das ações' de Temer

Conta na Suíça

Entre a Telerj e a Cehab, Cunha foi apadrinhado pelo empresário e deputado federal Francisco Silva, dono da rádio gospel Melodia, evangélico como ele, e tornou-se radialista. Passou também a frequentar os cultos da Igreja Assembleia de Deus, onde construiu sua base eleitoral.
Nessa época ele já se casara com a jornalista Claudia Cruz, apresentadora do noticiário RJTV, da TV Globo, a quem convidara para ser "a voz" da Telerj.
O trabalho virou romance e, juntos, tiveram uma filha, Bárbara (ele tem outros três filhos do primeiro casamento). Levam uma vida de alto luxo: vão a jantares em restaurantes caríssimos de Paris, tiveram aulas de tênis em Nova York que custaram US$ 60 mil, possuem carros caríssimos. O dinheiro que paga esses prazeres está sendo investigado na Operação Lava Jato.
Claudia também é sócia de Cunha em diversas empresas suspeitas (entre elas, uma chamada Jesus.com) e titular de uma conta irregular na Suíça, bloqueada a partir da investigação. Nada que surpreenda Chico Alencar. "Ele sempre lidou com denúncias de negociatas em sua trajetória", diz o deputado do PSOL.
Alencar e Cunha se conheceram pessoalmente quando se elegeram deputados estaduais, em 1998. Cunha entrou como suplente; teve apenas 15 mil votos, menos de sete por cento dos 232 mil que o tornaram o terceiro deputado federal mais votado do Rio em 2014.
"Naquela época ele era bem mais discreto, mas sempre foi considerado uma figura ardilosa", recorda Chico.

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Image copyright AFP

Image caption Cunha tem uma legião de seguidores na Câmara, mas também muitos críticos

Um terço da Câmara

Essa discrição acabou em 2014, quando Cunha liderou um "blocão" que exigia do governo mais cargos para os aliados. Como forma de pressão, passou a impor derrotas na Câmara a Dilma e ao PT, a quem já havia ajudado em momentos importantes, como na CPI do Apagão Aéreo, em 2007, quando já estava havia quatro anos no PMDB e era vice-líder do partido, com um séquito de seguidores.
Fiel companheiro de Cunha no impeachment de Dilma, o sindicalista Paulinho da Força, líder do partido Solidariedade, afirma que 180 dos 513 deputados federais dançam conforme a música que o antigo aluno de óculos "fundo de garrafa" toca. Quase um terço da Câmara.
"Individualmente, ele tem mais votos do que o PT e seus aliados. Cunha, sozinho, também tem mais força que a oposição", diz Paulinho.
Trata-se de um exército legislativo conquistado com uma habilidade específica: "Ele cumpre tudo o que diz. Isso tem valor na Câmara; geralmente político fala e não cumpre. A lealdade e o compromisso com as pessoas o tornaram forte", avalia Paulinho.
Para o deputado André Moura, do PSC, o "presidente Eduardo", como o chama, dignifica o Parlamento. "Ele devolveu o protagonismo ao Legislativo. Deu altivez a essa casa", opina o sergipano, membro da tropa de choque dos aliados de Cunha.
"Apesar de todos os problemas pessoais que tem enfrentado, o presidente Eduardo consegue pautar e botar para votar matérias importantes, como o pacto federativo, a redução da maioridade penal e a reforma tributária", diz Moura.

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Image copyright AFP

Image caption Cunha se tornou o maior pesadelo de Dilma Rousseff

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) vê Cunha de uma forma bem distinta.
"É um ditador na presidência da Câmara. Patrocina projetos de lei reacionários e alguns absurdos, como o projeto de lei do Dia do Orgulho Hétero. A figura dele é emblemática do que há de pior na política nacional", afirma.
Glauber Braga (PSOL-RJ) faz coro. "Não tem limites no exercício e na conquista do espaço político. E hoje ele tem muito mais espaço para impor sua agenda retrógrada. Ele usa todos os instrumentos para ter acesso a um mecanismo de poder sem limites. Tenho convicção de que o mentor do acordão e articulador das ações do (vice-presidente) Michel Temer é o Cunha", diz o deputado.

Roteiro de série

Em 15 de março de 2014, o jornal gaúcho Zero Hora publicou uma reportagem em que apontava Cunha como "o homem capaz de balançar a aliança entre peemedebistas e petistas". No último 29 de março, o presidente da Câmara festejou o rompimento com o governo ao lado do senador Romero Jucá (também investigado pela Lava Jato) e outros peemedebistas.
"Ele buscou uma independência harmoniosa entre os poderes, mas o Palácio (do Planalto) nunca aceitou isso. Essa foi a origem dos problemas", diz André Moura. "Ele se elegeu com base no poder econômico, com financiamento de caixa 2 de empresas, é réu no STF e, por isso, não tem legitimidade", rebate Damous.
Cunha é acusado, na Lava Jato, de receber propinas milionárias: por um contrato de navios-sondas da Petrobras teria recebido US$ 5 milhões; das empresas ligadas ao Porto Maravilha (no Rio de Janeiro), a soma chegaria a espetaculares R$ 52 milhões. Como se não bastasse, seu nome figura na lista de offshores reveladas pelos Panama Papers.
Com base nas denúncias apuradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Cunha ao STF em setembro do ano passado. Ele nega todas as acusações e diz que é perseguido, inclusive por Janot.

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Image copyright Ag. Camara

Image caption Cunha evitou comemorar, ao menos publicamente, derrota de Dilma

Mas o marco do seu antagonismo derradeiro contra o PT veio, segundo os bastidores políticos, quando o partido do governo definiu, em dezembro, que não o apoiaria no Conselho de Ética da Câmara, onde tramita um processo que, no limite, pode levar à cassação de seu mandato. Seu ato imediato foi aceitar um dos pedidos de impeachment – em seu primeiro pronunciamento após o resultado do domingo, Dilma voltou a acusá-lo de agir por "vingança", o que ele nega.
Porém, mesmo depois da maior das várias derrotas que já aplicou ao governo, o peemedebista preferiu evitar celebrar – ao menos publicamente. "Tudo isso é muito triste. Um caso grave", disse aos jornalistas.
O deputado, todavia, não parece estar disposto a buscar uma trégua. Para Cunha, esta é uma luta pela própria sobrevivência e até aqui tem funcionado: ao contrário do impeachment, que corre célere, seu processo no Conselho de Ética se arrasta lentamente.
"Eduardo Cunha quer destruir, um a um, os opositores que debatem sua cassação", disse à BBC Brasil o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que preside o conselho.
Ano que vem a Netflix promete lançar uma série inspirada na Lava Jato. A criação e direção serão de José Padilha (Tropa de Elite, Narcos). Já a trama do roteiro tem sido escrita, no dia a dia da política nacional, com a atuação de Eduardo Cunha. E ninguém, até aqui, consegue prever o desfecho dessa história.
copiado  http://www.bbc.com/portuguese/n

'Economist' faz ironia com dedicatórias 'ecléticas' de deputados

'Economist' faz ironia com dedicatórias 'ecléticas' de deputados

• 18 abril 2016

Já era de se esperar que os discursos dos deputados na votação sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff serviriam de base para uma série de memes em redes sociais.

Mas nesta segunda-feira até a conservadora revista britânica The Economist ironizou os motivos alegados pelos parlamentares brasileiros para votar a favor do afastamento da presidente.
"As acusações contra Dilma são de que ela teria manipulado as contas do governo, ocultando seu estado lamentável", explica a Economist, em sua versão online.
"Mas (essas acusações) não foram mencionadas por quase nenhum dos deputados que falaram na sessão especial (sobre o impeachment) – estridente e marcada por fortes divisões partidárias. Em vez disso, os deputados pró-impeachment – acusados por seus adversários de serem ladrões, fanáticos e golpistas – citaram razões mais ecléticas para seus votos", completa a revista, mencionando, em seguida, uma lista com mais de 50 motivos, entre eles:

• "Pelos maçons do Brasil"
• "Pelos produtores rurais, porque se eles não plantam não há almoço nem janta"
• "Contra o ensinamento da mudança de sexo nas escolas"
• "Pela paz em Jerusalém"
• "Por todos os corretores de seguro"
• "Pela minha mãe Lucimar"
• "Pela BR 429"
• "Pelos militares de 64"
• "Pela minha tia Eurides, que cuidou de mim quando eu era pequeno"
• "Por Campo Grande, a morena mais linda do Brasil"
• "Por Carlos Brilhante Ustra (chefe do DOI-Codi em São Paulo, órgão de repressão política que foi palco de torturas durante o regime militar), o terror de Dilma"

Image copyright reproducao

Image caption Algumas das justificativas listadas pela revista, em inglês

Nas redes sociais, vários posts também satirizaram essa ampla gama de motivos apresentada pelos deputados para afastar Dilma.
"Vote no melhor argumento pró-impeachment", dizia um deles, com uma lista com cerca de 20 opções.
"Pela volta do plural na língua portuguesa. Pelo fim do implante capilar mal feito. Pelo fim da tinta acaju", dizia outro meme, satirizando os erros de português e aparência dos deputados.
Há pouco mais de uma semana, a Economistpublicou uma matéria na qual defendia que o processo de impeachment em curso o Brasil não é um golpe de Estado, mas tampouco representa a melhor solução para o país – que seria uma eleição geral capaz de renovar também o Congresso.
"A próxima vez que os brasileiros forem às ruas, é isso (novas eleições gerais) que deveriam exigir", opinou a revista britânica.
copiado  http://www.bbc.com/portuguese/topicos/brasil

OAB/RJ vai ao STF para cassar mandato de Jair Bolsonaro Deputado elogiou Ustra, "o terror de Dilma Rousseff", segundo ele. Veja o vídeo: "É de chorar de vergonha!", diz Joaquim Barbosa sobre votação de impeachment

• OAB/RJ vai ao STF para cassar mandato de Jair Bolsonaro video

  Deputado fez apologia à tortura em votação
  

  País

  19/04 às 16h13 - Atualizada em 19/04 às 16h37

  OAB/RJ vai ao STF para cassar o mandato de Jair Bolsonaro por apologia à tortura

  Ao votar pelo impeachment, parlamentar fez elogios a torturador da ditadura militar

  Jornal do Brasil
  A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) - vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). Ao votar a favor do impeachment, no domingo (17), o parlamentar exaltou a ditadura e elogiou Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.
  Filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, afirmou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro.
  "Vamos ao Supremo e à Corte Interamericana de Direitos Humanos para discutir os limites da imunidade parlamentar e pedir a cassação dele. A apologia à tortura, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é intolerável", afirmou Santa Cruz.
  Anunciando que tomaria providências contra Bolsonaro, o presidente da ordem postou em seu Facebook imagens com 20 pessoas que teriam sido torturadas por Ustra. "Algumas das vítimas do 'homenageado' pelo deputado Bolsonaro. Tomaremos medidas duras que irão muito além de notas e declarações", escreveu.
  "Sempre achei o Bolsonaro um deputado folclórico. Ele já até disse que meu pai saiu para pular carnaval e não voltou. Mas esse folclórico está se tornando grave. Não há uma enorme discussão sobre o nazismo? O que ele não deixa de ser analogia ao nazismo porque o Ustra é torturador, que em nome do fascismo militar torturou e matou pessoas para impedir a democracia".
  Deputado elogiou Ustra, "o terror de Dilma Rousseff", segundo ele. Veja o vídeo:
  >>Presa política lembra como conheceu coronel Ustra, homenageado por Bolsonaro
  >>"É de chorar de vergonha!", diz Joaquim Barbosa sobre votação de impeachment
   

  País

  19/04 às 12h44 - Atualizada em 19/04 às 14h39

  "É de chorar de vergonha!", diz Joaquim Barbosa sobre votação de impeachment

  Ex-presidente do STF criticou "viés político" da imprensa brasileira

  Jornal do Brasil

  O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa se manifestou pelas redes sociais na madrugada desta terça-feira (19) sobre a votação pelo prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no último domingo (17). Barbosa recomendou entrevistas e reportagens feitas pela imprensa estrangeira sobre o cenário político no país. 

  "Recomendo o vídeo da excelente entrevista concedida pelo jornalista Glenn Greenwald a Christiane Amanpour, da CNN", escreveu Barbosa em sua conta no Twitter. "Nesse vídeo você vai ver algo raro na imprensa brasileira hoje: informação objetiva, clara, sem viés político", completou o ex-presidente do STF.
  "Recomendo igualmente a leitura de matéria publicada pela 'The Economist' sobre a votação de domingo na Câmara. Na matéria, a revista traz a lista das 'justificativas de voto' dos senhores deputados. É de chorar de vergonha! Simplesmente patético! Anotem: ainda teremos outras razões para sentir vergonha de nós mesmos em toda essa história", complementou Barbosa.
  >> 'The Economist' ironiza votação de impeachment com lista de bizarrices pronunciadas por deputados
  

  

  Barbosa criticou a falta de objetividade da cobertura política na imprensa nacional

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   copiado  http://www.jb.com.br/pais/noticias/

Após impeachment, manobra pode salvar Eduardo Cunha no Conselho de Ética Vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) limitou investigação de comissão

• Manobra pode salvar Eduardo Cunha no Conselho de Ética

  Aliado de peemedebista e vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) limitou investigação de comissão19/04 às 19h00 - Atualizada em 19/04 às 19h40
  

  Após impeachment, manobra pode salvar Eduardo Cunha no Conselho de Ética

  Vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) limitou investigação de comissão

  Jornal do Brasil
  O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou nesta terça-feira (19) que as investigações do Conselho de Ética, que vem se reunindo para votar o parecer favorável à cassação do mandato do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofrerá limitações. 

  Entre os pontos da decisão, que foi lida em Plenário e responde a questionamentos de aliados de Cunha, Waldir Maranhão anunciou que o Conselho de Ética não poderá fazer uso de documentos e provas que não sejam relacionadas à acusação (o fato de o presidente da Câmara ter mentido na CPI da Petrobras em março de 2015, ao negar a existência de contas suas no exterior).
  

  

  Aliado de Cunha, Maranhão já havia anulado aprovação de parecer por cassação em fevereiro

  Em sua decisão, Maranhão, também aliado de Eduardo Cunha, esclareceu que o uso de provas alheias ao tema pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado pode provocar a declaração de nulidade do processo contra o peemedebista.
  Na prática, o Conselho de Ética não poderá argumentar com provas externas ao colegiado e as que vêm sendo divulgadas pela imprensa, via Ministério Público Federal, relacionadas à Lava Jato. A medida pode inviabilizar a utilização das denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde Eduardo Cunha é réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas no exterior.
  No início de fevereiro, o 1º vice-presidente da Câmara foi o responsável por anular a aprovação do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade do processo contra Cunha, fazendo com que o processo de cassação voltasse à etapa zero. O parecer havia sido aprovado no Conselho de Ética no final de 2015, às vésperas do recesso parlamentar.
  A ação de Waldir Maranhão reforça a tese aventada nos últimos dias pela imprensa e por diversos deputados governistas e do Psol, autor da representação contra Cunha no Conselho de Ética, a de que o presidente da Câmara seria premiado com a absolvição caso conseguisse conduzir com rapidez a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário.
   
  copiado  http://www.jb.com.br/pais/noticias/

Gleisi: Folha prova que o impeachment deu errado editorial da Folha (aqui). seu Facebook, o editorial do jornal Folha de S. Paulo "Nem Dilma nem Temer".

Gleisi: Folha prova que o impeachment deu errado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) criticou, neste domingo (3), o editorial da Folha, que propôs o afastamento da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer e eleições em 90 dias; para ela, "é a manifestação clara de que a articulação pelo impeachment deu errado"; "Agora querem a renúncia da presidenta e a convocação de eleições em 90 dias. Eleições gerais? Para o Congresso também? Só isso teria algum sentido no meio de tantos desatinos. Por que a Folha de São Paulo só pede eleições presidenciais? Ajudou a criar um clima de ingovernabilidade e agora quer dar uma receita torta?", questiona

3 de Abril de 2016 às 11:55

247 - A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) criticou, neste domingo (3), através do seu Facebook, o editorial do jornal Folha de S. Paulo "Nem Dilma nem Temer".
Para ela, "é a manifestação clara de que a articulação pelo impeachment deu errado".
"Agora querem a renúncia da presidenta e a convocação de eleições em 90 dias. Eleições gerais? Para o Congresso também? Só isso teria algum sentido no meio de tantos desatinos. Por que a Folha de São Paulo só pede eleições presidenciais? Ajudou a criar um clima de ingovernabilidade e agora quer dar uma receita torta?", questiona.
O escritor Fernando Morais também condenou o editorial da Folha (aqui).
Abaixo a publicação da parlamentar:
NEM IMPEACHMENT, NEM RENÚNCIA, NEM MÍDIA GOLPISTA!
"Nem Dilma, nem Temer". O editorial da FSP, é a manifestação clara de que a articulação pelo impeachment deu errado. E o que aconteceu nessa semana foi fundamental para isso:
1. As manifestações fortes e claras em defesa da democracia nas ruas; o posicionamento de entidades, artistas, intelectuais, juristas em defesa do Estado Democrático de Direito;
2. A convenção relâmpago do PMDB, desrespeitosa e a foto do evento, que fala por si;
3. A manifestação do ministro Barroso: "Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder?"
4. A resistência dos ministros do PMDB em deixar o governo e as críticas do presidente do Senado de que a decisão foi um erro. Temer perdeu o jogo e o respeito.
5. A exposição, cada vez maior, dos excessos cometidos pela operação Lava Jato e a pressa de seus coordenadores em desencadear mais fases, com mais ilegalidades
Agora querem a renúncia da presidenta e a convocação de eleições em 90 dias. Eleições gerais? Para o Congresso também? Só isso teria algum sentido no meio de tantos desatinos. Por que a Folha de São Paulo só pede eleições presidenciais? Ajudou a criar um clima de ingovernabilidade e agora quer dar uma receita torta?
Pra mim, a tradução do que vivemos veio nas palavras do procurador Carlos do Santos Lima em palestra na Câmara Americana de Comércio, destacada hoje pelo colunista Jânio de Freitas: "[...] os governos que estão sendo investigados, os governos do PT, [...]”
copiado  http://www.brasil247.com/pt/

FHC: Dilma é honesta, mas deve ser impichada

FHC: Dilma é honesta, mas deve ser impichada

Em artigo publicado neste domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se contorce para defender o impeachment da presidente Dilma Roussseff, mesmo reconhecendo que ela é honesta e não cometeu nenhum crime; "Sempre me referi à presidente Dilma respeitosamente. Não se trata, porém, do julgamento de condutas individuais, mas institucionais", diz ele; para FHC, Dilma deve ser afastada por denunciar o golpe – que é um golpe – e por ter convidado Lula para ser ministro, pois, segundo FHC, "a presidente incorre na dúvida de obstrução da Justiça, qualquer que tenha sido sua intenção"; ou seja: para FHC, sua "dúvida" deve ser motivo para afastar uma presidente da República, legitimamente eleita; um papelão que mancha definitivamente a carreira do "príncipe da sociologia" convertido em golpista

3 de Abril de 2016 às 08:08

247 – Em artigo publicado neste domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se contorce para defender o impeachment da presidente Dilma Roussseff, mesmo reconhecendo que ela é honesta e não cometeu nenhum crime.

"Sempre me referi à presidente Dilma respeitosamente. Não se trata, porém, do julgamento de condutas individuais, mas institucionais", diz ele.

Para FHC, Dilma deve ser afastada por denunciar o golpe – que é um golpe – e por ter convidado Lula para ser ministro, pois, segundo FHC, "a presidente incorre na dúvida de obstrução da Justiça, qualquer que tenha sido sua intenção".

Ou seja: para FHC, sua "dúvida" deve ser motivo para afastar uma presidente da República, legitimamente eleita.

Confira abaixo:

A Constituição é o caminho

Fernando Henrique Cardoso

O homem público nem sempre escolhe o momento em que é obrigado a atuar. Levado a opinar ou a decidir, não deve afastar-se de seus ideais nem pode desconhecer o contexto em que atua. Estamos confrontados com um processo desafiador. Sempre fui cauteloso para endossar impeachments porque se trata de mecanismo legal que anula uma decisão eleitoral majoritária. Procedi assim no caso do governo Collor. Só apoiei a tese depois de múltiplos indícios da existência de malfeitos. O surgimento de um deles (caso do Fiat Elba), a paralisia do governo e o clamor das ruas foram decisivos para a aprovação do impeachment. Fui cauteloso porque temia o retrocesso institucional: a nova Constituição tinha sido promulgada em data recente e ainda havia arroubos autoritários no ar.

Procedi de igual maneira quando da possibilidade de impeachment do então presidente Lula por causa do mensalão. Na época alguns afirmaram que procedi na suposição de que, desmoralizado, ele seria inevitavelmente derrotado em sua tentativa de se reeleger. Má informação ou má-fé. Eu pensava na dimensão histórica: Lula tinha uma trajetória, era o primeiro líder sindical a chegar à Presidência. A acusação de “as elites” o terem derrubado seria nódoa a pesar sobre a política brasileira por muito tempo, podendo até mesmo fraturar a sociedade.

Por que adotar outra atitude agora? É que o tempo revelou com nitidez o que antes era nebuloso. Para repetir palavras proferidas no Supremo Tribunal Federal em 2010 a respeito do mensalão, “uma organização criminosa se apossou do Estado”. As práticas corruptas, reiteradas no petrolão, não se atêm a condutas pessoais, em si inaceitáveis. Trata-se da formação de um sistema que ligou governo, empresas e funcionários para eventual enriquecimento pessoal, mas principalmente para financiar partidos e campanhas eleitorais visando à manutenção do poder. É uma fraude à democracia, além de assalto ao Tesouro.

Sempre me referi à presidente Dilma respeitosamente. Não se trata, porém, do julgamento de condutas individuais, mas institucionais. Ao endossar a trama pueril de que há um “golpe” e se dispor a abrigar em seu governo pessoa suspeita de reles corrupção pessoal, a presidente incorre na dúvida de obstrução da Justiça, qualquer que tenha sido sua intenção. Isso reforça o sentimento favorável à abertura do impeachment na Câmara. Há outros indícios referidos na petição inicial a justificá-la, além das “pedaladas fiscais”. Aberto o processo, as provas devem ser julgadas pelo Senado.

O capítulo da Constituição que elenca os crimes de responsabilidade é amplo. O processo se desenrola no âmbito político, e não no estritamente jurídico. O próprio julgamento se dá no Congresso, e não nos tribunais. Como fundamento moral para tudo isso se tem o deslize essencial: a corrupção da democracia sob os auspícios de governos petistas. Do ponto de vista político é disso que se trata, e não de imputações pessoais. Para que se apreciem os argumentos probatórios de culpa, assim como os que poderiam levar à absolvição, aí, sim, o julgamento não pode ser meramente político nem baseado na falta de popularidade. Daí a ampla defesa às imputações penais. E a decisão final caberá ao Senado, sob o comando do presidente do STF.

A simples mudança de governo não resolverá os problemas nacionais. Estes requerem uma visão nova, a mudança das práticas político-eleitorais, bem como das políticas econômicas que nos levaram à recessão, ao desemprego e à desilusão. Práticas essas resultantes da má condução do Estado pelo lulopetismo. Sob a retórica maniqueísta de que representariam o bem, enquanto as demais encarnariam o mal, o que se viu foi a formação de quadrilhas para assegurar o poder, com a aquiescência de empresários e partidos. Nenhum avanço social necessita da corrupção como coadjuvante.

O poder democrático requer a divergência, o cotejo e o choque de opiniões, submetidos à regra de que as maiorias decidem os impasses, respeitadas as leis, inclusive o direito das minorias e das pessoas. A corrupção do Estado impede a aferição veraz e livre das maiorias eleitorais, que passam a ser formadas graças aos fluxos financeiros advindos da roubalheira institucionalizada.

Podem ter razão abstrata os que pedem eleições gerais já. Mas como fazê-las agora sem romper a Constituição? A renúncia é ato individual de vontade que foi respondido com um rotundo não! O caminho da anulação das eleições de 2014 pelo TSE deve continuar, mas ele pode ser objeto de recurso ao STF, o que retardaria a decisão. Se esta ocorrer em 2017, prevalece o texto da Constituição que prevê eleições do presidente pelo Congresso se o tempo de mandato a se completar for de dois anos ou menos. Se houver contestação apelando-se à legislação infraconstitucional que define a eleição indireta apenas no caso de faltarem até seis meses para o término do governo em causa, da mesma maneira caberá demanda protelatória no STF.

A paralisia da ação governamental e a marcha cruel da crise econômica, que desorganiza a sociedade, impõem que se comece logo a reconstruir o futuro. Haverá líderes capazes de tal proeza? Só o tempo dirá. Para isso precisaremos de um mínimo de consenso entre as forças e lideranças sociais e políticas, inclusive as até agora dominantes, afastados os que tenham comprometimento pessoal com os malfeitos que arruinaram o povo, as empresas e o Estado. Nenhum compromisso para o futuro que esteja baseado no “cala a boca” das investigações (seus eventuais abusos devem ser corrigidos por decisões do Supremo) será capaz de reacender o que é essencial para o nosso futuro: a competência na condução do Estado, a confiança e o apoio da sociedade. Sem maniqueísmo, sem salvacionismo e sem pretensões hegemônicas.

SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

copiado  http://www.brasil247.com/pt/

A baixaria da Istoé é a receita do mau jornalismo, machista e serviçal da direita latina Documentos indicam grampo ilegal e abusos de Moro na origem da Lava Jato

Política

3 abr, 2016

 

A baixaria da Istoé é a receita do mau jornalismo, machista e serviçal da direita latina

Com a ajuda da memória da coleguinha Angela Tostes a capa da revista argentina e a da Istoé não só constróem histórias semelhantes, mas mostram métodos iguais de demolição da imagem de uma mulher. Ambas...

Por Fernando Brito · 03/04/2016

Com a ajuda da memória da coleguinha Angela Tostes a capa da revista argentina e a da Istoé não só constróem histórias semelhantes, mas mostram métodos iguais de demolição da imagem de uma mulher.
Ambas são descritas dando “chiliques”,ideia que, segundo os estrategos da canalhice, combina com uma mulher muito mais do que com homem.
Ainda mais com mulheres com poder, chefia, autonomia.
“Ela está fora de si, grita com todos, inclusive com os mais leais”. “A autoridade se esvai quando seu exercício exige exacerbar no tom, com gritos, berros e ofensas”.
É em português ou em espanhol?
É para Cristina Kirchner ou Dilma?
Tanto faz como tanto fez.
Como mejor le parezca.
Mulheres são histéricas, não é mesmo?
Ou devassas. Ou frígidas e assexuadas.
Têm problemas psicológicos.
O que convier, conforme a situação.
Talvez, quem sabe, nem mesmo seres humanos sejam, não é, senhores? 34

Política

3 abr, 2016

Lava Jato: ilegal desde a origem. A matéria devastadora do UOL, para usar após o golpe

Coube aos repórteres Pedro Lopes e Vinícius Segalla, do UOL, produzirem a mais explosiva reportagem – destas com R maiúsculo. pelo cuidado e apuração criteriosa – deste domingo. Com riqueza de detalhes e documentos, mostram que Sérgio...

Lava Jato: ilegal desde a origem. A matéria devastadora do UOL, para usar após o golpe

Por Fernando Brito · 03/04/2016

Coube aos repórteres Pedro Lopes e Vinícius Segalla, do UOL, produzirem a mais explosiva reportagem – destas com R maiúsculo. pelo cuidado e apuração criteriosa – deste domingo.
Com riqueza de detalhes e documentos, mostram que Sérgio Moro manipula, transgride e viola as normas processuais e as leis para construir e manter consigo a Operação Lava Jato.
Há quase uma década, a operação nasceu de um grampo ilegal, feito sobre um advogado e seu cliente e em investigações que envolviam o falecido deputado José Janene, do PP, pelo qual se chegou a Paulo Roberto Costa. Janene, na ocasião, tinha privilégio de foro no STF e só por este poderia ser investigado.
A matéria é explosiva e não tenho esperanças de que vá parar em grande parte dos jornais, comprometidos até a medu

Documentos indicam grampo ilegal
e abusos de Moro na origem da Lava Jato

la com a articulação golpista.
Mas, cumprida a etapa de derrubada de Dilma, os elementos que contém podem servir para anular boa parte dos inquéritos da Lava Jato e distribuir impunidade no pós-golpe.
Leiam. É estarrecedor e mostra que desenvolveu-se um cogumelo ambiente escuro de uma vara federal. Um veneno que, quandofoi conveniente, foi servido ao país.

 

Documentos indicam grampo ilegal
e abusos de Moro na origem da Lava Jato

Pedro Lopes e Vinícius Segalla, do UOL

Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos obtidos pelo UOL apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.
Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.
A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade.
O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar (leia mais ao final desta reportagem).
Veja os principais pontos questionados: 
Origem em grampo ilegal  
A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), obtido pelo UOL, afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.

Reprodução/UOL

Representação da Polícia Federal admite que investigação começou a partir de grampo entre advogado e cliente

A conversa grampeada em 2006, à qual a reportagem também teve acesso, é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato. 

Reprodução/UOL

Conversa entre Adolfo Góis e Roberto Brasiliano deu origem a investigação que desaguaria na Lava Jato

“Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita”, explica Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. “Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente”, conclui o professor.
Lava Jato já deveria ter saído do Paraná
Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o “juiz natural”, princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão. 
De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, “na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não pode levar a outra conclusão.”
A legislação brasileira estabelece critérios objetivos para determinar quem julga determinado crime. O ponto principal é que um crime, via de regra, será julgado no local onde ele foi cometido. Já quando existem crimes conexos, ou seja, que têm relação com delitos previamente cometidos pelos mesmos autores, eles podem vir a ser julgados pelo mesmo juízo responsável pela apreciação dos crimes iniciais.  
Em casos de conexão, a lei prevê que o que determina quem será o juiz natural para o julgamento são os seguintes critérios, nessa ordem: o lugar onde ocorreu o delito que tem a pena mais grave, o lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade, e a competência pela prevenção, que se dá quando um juiz já julgou crimes relacionados ao mesmo esquema ilegal. Segundo Moro, é esse último critério que faria dele o juiz natural de todos os delitos: os crimes seriam conexos a outro que ele já vinha julgando.
Tanto é assim que, em todas as decisões relacionadas aos crimes investigados na operação, o magistrado inicia seu texto com o seguinte cabeçalho:
“Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lava Jato. A investigação, com origem nos inquéritos 2009.70000032500 e 2006.70000186628, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 504722977.2014.404.7000”.
Os inquéritos a que Moro se refere, de lavagem de dinheiro, foram cometidos no Banestado, e nada têm a ver com as fraudes e desvios de dinheiro público que ocorreram na Petrobras, que são o principal foco da Lava Jato. A ligação, alegada por Moro, é que que alguns dos investigados no Banestado, como Janene e Yousseff, foram flagrados em escutas telefônicas falando sobre outros supostos crimes, estes sim relacionados à Petrobras.
O STF, no entanto, já proferiu decisão afirmando que escutas telefônicas que revelem crimes diferentes dos que estão sendo investigados devem ser consideradas provas fortuitas, não tendo a capacidade de gerar a chamada conexão por prevenção. É o que afirma o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto, na ação que move no STF, classificando a prática de “jurisprudência totalitarista”.
O professor  Badaró concorda. “Houve um abuso das regras de conexão na Lava Jato. Além disso, a conexão tem efeito de determinar a reunião de mais de um crime em um único processo. Isso não foi feito na Lava Jato. Ao contrário, os processos tramitam separados”. O advogado André Lozano Andrade, especialista em direito processual penal do escritório RLMC Advogados, lembra ainda que um dos investigados, José Janene, tinha foro privilegiado por ser deputado federal, na época. “Assim, os autos deveriam ter sido remetidos para o STF. Além disso, deveriam os autos no que se refere a outros crimes ter sido remetidos para São Paulo, tendo em vista que o centro de operação dos ´criminosos´ era na Capital Paulista. A competência por prevenção só se dá quando ausentes outras formas de determinação de competência.” 
Longa investigação sem denúncia 

A investigação que culminou na deflagração da Operação Lava Jato, a respeito de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos no âmbito do Banestado, no Paraná, tiveram início em 2006. Daquele ano até 2014, se passaram oito anos sem que a Polícia Federal, que comandava a operação, oferecesse uma só denúncia contra os investigados, o que, na definição da defesa de Paulo Okamoto, seria “investigação eterna”. 

Em 2013, após sete anos de investigações sobre o Banestado, Moro reconheceu as dificuldades para apontar os crimes, mas concedeu um prazo adicional de quatro meses para alguma conclusão. Esse prazo ainda foi renovado por mais três meses após o final. O inquérito foi arquivado, mas serviu como referência para a abertura de outro, que terminou na Lava Jato.

Reprodução/UOL

Após sete anos de investigações, depois de prolongar por 120 dias, Moro concede mais 90 dias

Reprodução/UOL

Ao longo de oito anos, de 2006 a 2014, Moro quebrou inúmeros sigilos

“A questão torna-se mais delicada se a investigação dura meses ou anos e em seu curso são adotadas medidas cautelares que invadem a privacidade alheia [afastamento de sigilos, interceptações etc.], sem que a investigação seja concluída. A última hipótese é típica de estados policiais e não de estados de direito”, alerta o professor Geraldo Prado.
“Embora não haja na legislação brasileira um prazo máximo para a conclusão de investigações criminais, se os investigados estiverem soltos, não é possível admitir que a investigação possa se desenvolver sem um limite temporal”, diz Gustavo Badaró.
Decisões tomadas sem consulta ao MPF
Durante os oito anos de investigações, o juiz Sérgio Moro autorizou sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático e decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF (Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste órgão, que, por lei, é o titular da ação penal pública. 
A história começou em 14 de julho de 2006, quando a PF fez uma representação para Moro, com o objetivo de investigar a relação de Youssef e Janene, solicitando a interceptação telefônica do primeiro. Quando isso ocorre, o procedimento normal é remeter o pedido ao MPF, para que se manifeste. Apesar disso, em 19 de julho de 2006, Moro deferiu todos os pedidos da PF sem prévia manifestação do MPF. Em seguida, não houve abertura de vista ao MPF, e a próxima manifestação da PF nos autos só ocorreria quase um ano mais tarde, em 3 de maio de 2007. Durante todo esse tempo, os policiais mantiveram uma investigação que incluía quebras de sigilo.
O primeiro despacho abrindo vista para o MPF só ocorreu em 9 de setembro de 2008, mais de dois anos após a abertura da investigação. Os procuradores, então, consideraram que já havia passado muito tempo de investigação sem qualquer resultado frutífero, e recomendaram que Moro extinguisse ali mesmo a investigação, a não ser que a PF se manifestasse dando provas de que estariam para surgir fatos novos que justificassem a continuidade das investigações.

Reprodução/UOL

Em 2008, MPF avisou que investigações eram infrutíferas e não pediu mais diligências

Moro, no entanto, resolveu ir contra a recomendação do MPF, e permitiu que a PF continuasse investigando.
Em 06 de janeiro de 2009, quase 120 dias depois, surgia uma mensagem anônima com informações novas que levavam a crer que Yousseff e Janene mantinham um esquema de lavagem de dinheiro. A PF, então, pediu novas interceptações e quebras de sigilo bancário e fiscal de dezenas de pessoas e empresas. O MPF recomendou que delimitasse o pedido, indicando o período e os documentos a serem obtidos. Mais uma vez, Moro descumpriu a recomendação dos procuradores, e autorizou todos os pedidos da polícia. “Há motivos suficientes para deferir a quebra de sigilo fiscal e bancário relativamente a todas essas pessoas, considerando as suspeitas fundadas da prática de crimes expostas nas decisões anteriores e nesta, bem como por se inserirem no rastreamento bancário em andamento”, disse o juiz, em despacho.
Outras nove vezes Moro deferiu quebras de sigilo, sem ouvir o MPF, justificando sempre da mesma forma.  “Não o ouvi (MPF) previamente em virtude da necessidade de não haver solução de continuidade da diligência e por se tratar de prorrogação de medidas investigatórias sobre as quais o MPF já se manifestou favoravelmente anteriormente.”
O professor Badaró explica as consequências desta prática. “O deferimento em si de um pedido sem oitiva prévia do MP não é ilegal, mas a sistemática utilização de tal expediente, por mais de um ano, permite que se coloque em dúvida a imparcialidade do julgador”.
Presos sem acesso a advogados e banho de sol
A fase mais recente da Lava Jato trouxe denúncias de violações de direitos humanos — prisões temporárias prolongadas com o objetivo de obter delações premiadas. Durante este processo, presos teriam sido isolados, privados de encontros com seus advogados e até de banho de sol. Um parecer do Ministério Público Federal de junho de 2014 aponta a ilegalidade dessas práticas e pedem que sejam interrompidas — o preso em questão é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

Reprodução/UOL

Ministério Público Federal emitiu parecer pedindo fim de restrições a direitos em prisão preventiva de Paulo Roberto Costa

Outro Lado
No dia 29 de março, a reportagem do UOL informou à assessoria do juiz Sergio Moro que estava preparando uma reportagem sobre as supostas irregularidades constantes na origem da Lava Jato. O portal enviou ao magistrado a íntegra da reclamação constitucional interposta no STF pela defesa de Paulo Okamoto. A reportagem destacou, ainda, que chamavam a atenção “uma prova aparentemente ilícita (um grampo ilegal) que pode estar na origem de tudo, e uma série de manobras que teriam sido feitas pelo magistrado para manter a competência em Curitiba, contrariando o princípio do juiz natural e as regras de processo penal aplicáveis.” Diante disso, solicitou, por fim, que Sergio Moro se manifestasse a respeito do assunto.
Menos de uma hora após o envio da mensagem, a assessoria de Moro respondeu ao UOL, afirmando que “o magistrado não se manifesta a não ser nos autos”. 
Apesar do atual silêncio do juiz paranaense, Moro já proferiu opiniões sobre alguns pontos ora em debate, seja em palestras, decisões judiciais ou textos acadêmicos. Em um artigo que escreveu em 2004, por exemplo, Moro defendeu o uso da prisão preventiva como forma de forçar um investigado a assinar um termo de delação premiada”. O juiz considera válido “submeter os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a suspeita de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de confissão”.
Sobre o grampo de conversas entre advogado e cliente, em manifestação enviada ao STF no último dia 29, a respeito do grampo dos advogados que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro afirmou que o fez por considerar que um dos advogados seria parte do suposto grupo criminoso que estaria sendo investigado, o que tornaria legal a interceptação. Esta poderia ser uma explicação para o grampo supostamente ilegal que deu início à Lava Jato. 
copiado  http://www.tijolaco.com.br/blog/

Temer reage a Lula e diz: 'Não há golpe' Programa de Temer com medidas polêmicas vira munição para PT

 

Temer reage a Lula e diz: 'Não há golpe'

Durante manifestação em Fortaleza, ex-presidente disse que vice 'tem que aprender sobre eleições'

Lula: Temer precisa aprender sobre eleições; vice responde: 'Não há golpe'

Ex-presidente discursou em palanque em Fortaleza, no Ceará

por O Globo

02/04/2016 13:20 / Atualizado 02/04/2016 17:47

Lula discursa em palanque em Fortaleza - Divulgação / Instituto Lula

RIO — O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, em Fortaleza, que o vice-presidente da República, Michel Temer, precisa “aprender” sobre as eleições, e que há um golpe em curso contra a presidente Dilma Rousseff. Procurada, a assessoria de imprensa de Temer disse que, "justamente por ser professor de direito constitucional, Michel Temer tem ciência de que não há golpe em curso no Brasil".
— Eu perdi muitas eleições. E eu quero que ele [Temer] aprenda sobre as eleições. O Temer é um professor de direito e sabe que o quê estão fazendo é um golpe. E isso, ele sabe que vão cobrar é dos dos filhos dele, é do neto dele amanhã. Porque a forma mais vergonhosa de chegar ao poder é tentar derrubar um mandato legal — disse Lula, mais cedo.

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O ex-presidente disse ainda que o país vive um "clima de ódio" nunca visto antes e que "defender o impeachment" da presidente Dilma Rousseff é agir "como golpista", segundo o G1. Lula participou de ato contra o impeachment ao lado do governador do Ceará, Camilo Santana, e outros petistas.
— Eu estou estranhando um pouco o que está acontecendo no nosso país. Eu completei 70 anos de idade. Vivo nesse país fazendo política e nunca vi um clima de ódio estabelecido no país como está estabelecido agora. Aqueles que amam a democracia, aqueles que gostam de fazer política [...] querem que se respeite a coisa mais elementar, que é o respeito ao voto popular que elegeu a Dilma — discursou o ex-presidente.
Para ele, ainda segundo o G1, Dilma não deveria ser afastada do cargo porque não cometeu crime de responsabilidade.

— Foi só a Dilma começar a andar de bicicleta que eles inventaram as pedaladas. Ninguém aqui é contra o impeachment que está na Constituição, mas tem que ter base legal, crime de responsabilidade. E a companheira Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Por isso, defender impeachment é ser golpista — defendeu Lula.
Lula disse também que espera a autorização do Supremo Tribunal Federal para assumir a Casa Civil. A nomeação do ex-presidente foi barrada por liminar do ministro Gilmar Mendes. O plenário da Corte ainda vai decidir se Lula pode ou não assumir o ministério.
— Na quinta-feira, se tudo der certo, se a Suprema Corte aprovar, eu estarei assumindo o ministério — disse Lula. — Eu vou estar no ministério para ajudar a companheira Dilma. Nadar de mão dada com ela, para criar condições para melhorar a cidadania no Ceará. Fazer o cinturão das águas, que era uma coisa que tinha acertado com o Cid [Cid Gomes, ex-governador do Ceará].

Lula em Fortaleza, ao lado de petistas, onde discursou contra o impeachment - Facebook

Programa de Temer com medidas polêmicas vira munição para PT

Aliados evitam discussões de temas controvertidos como ajuste econômico

Programa de Temer com medidas polêmicas vira munição para PT

Aliados evitam discussões de temas controvertidos como ajuste econômico

por Cristiane Jungblut e Isabel Braga

03/04/2016 6:00

Vice-presidente da República, Michel Temer - Givaldo Barbosa / Givaldo Barbosa/2-3-2016

BRASÍLIA — As divergências políticas dentro do PMDB sobre o “timing” do desembarque do governo Dilma Rousseff também atingem as discussões da plataforma econômica para um eventual governo de Michel Temer. Nos últimos dias, o documento “Uma ponte para o futuro” se tornou uma armadilha política nas mãos do PT, que explora alguns pontos. Nos bastidores, aliados de Temer como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ficaram irritados com as frequentes declarações de Moreira Franco — braço-direito do vice e presidente da Fundação Ulysses Guimarães — sobre pontos polêmicos. O próprio Temer, segundo interlocutores, não discute medidas pontuais agora, porque anteciparia etapas, ou seja, antes de haver de fato um novo governo.
Temer acredita que o maior objetivo de um eventual governo seu é recuperar a credibilidade da economia. Nas conversas, o vice fala sobre a importância de controlar e cortar gastos, por exemplo. O documento “Uma ponte para o futuro” é considerado uma carta de intenções, ponto de partida para o debate no Congresso. Muitos acreditam que é preciso evitar, neste primeiro momento, propostas mais polêmicas como a reforma trabalhista.

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O documento, divulgado em outubro de 2015, propõe o fim das indexações, seja para salários, benefícios previdenciários ou outros gastos do governo. Essas propostas são usadas pelo PT como arma para desgastar Temer. A preocupação de aliados é que Temer seja prejudicado por propostas polêmicas nesse momento de costuras políticas. A insatisfação de parte do PMDB se tornou pública após parlamentares petistas passarem a explorar as propostas — da tribuna do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) diz que o PMDB quer acabar com a correção de programas como o Bolsa Família. Eles ainda rebatizaram o plano depois que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apareceu ao lado de Jucá em fotos, quando foi aprovado o desembarque do governo.
— A “Pinguela para o passado” de Cunha-Temer aponta suas baterias não apenas contra o legado social de Lula, mas também contra a Constituição de Ulysses Guimarães e a CLT de Getulio — provocou o senador Lindbergh.
Aliados de Temer avaliam que, ao assumir, ele terá de apresentar logo no início medidas de impacto na área econômica. A mais citada é a redução de ministérios e cargos comissionados, além de ajustes nas contas públicas. Também defendem que, se quiser reconquistar a credibilidade, terá de mesclar, como seus ministros, políticos e pessoas notáveis da sociedade em áreas estratégicas, como Saúde, Educação e Justiça.
Apesar de ser bandeira defendida recentemente pela presidente Dilma Rousseff, a reforma da Previdência é tida como inevitável e algo a ser enfrentado prioritariamente por Temer. Há quem fale na volta da CPMF para ajudar a cobrir o rombo das contas públicas, mas esse será um tema com resistência em partidos da oposição. Nos bastidores, aliados dizem que é preciso ser realista, entender que esse é um governo de transição a ser composto com os demais aliados.
— O Temer precisa equilibrar as contas e fazer as eleições de 2018. Se tentar fazer grandes reformas, vira o governo Dilma. Para aprovar algo, terá de fazer muitas concessões. O melhor é tomar medidas que demonstrem austeridade no custeio da máquina. Não dá para inventar muito. Um Plano Real não aparece a qualquer hora — diz um aliado.
copiado  http://oglobo.globo.com/

Governo decreta sigilo sobre dados de ‘pedaladas’ Dívida com a Caixa por gestão de programas sociais é mantida em segredo

Governo decreta sigilo sobre dados de ‘pedaladas’

Dívida com a Caixa por gestão de programas sociais é mantida em segredo

por Vinicius Sassine

03/04/2016 6:00

Agência da Caixa Econômica Federal - Nadia Sussman / Bloomberg

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BRASÍLIA — O governo da presidente Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo o tamanho exato da dívida e quem são os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal por conta da administração de fundos e programas sociais. O banco público é contratado pelo governo para executar programas como o Bolsa Família e precisa ser remunerado pelos serviços prestados. Em processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa, a Advocacia Geral da União (AGU) relacionou a falta de pagamento dessas taxas de administração ao represamento de recursos conhecido como “pedaladas fiscais”. (INFOGRÁFICO: PEDALADAS EM SIGILO)
A União passou a protelar o pagamento das tarifas, um tipo de “pedalada” que gerou um débito incalculável com a Caixa; parte desse débito já é cobrada na Justiça Federal em Brasília. A composição da dívida, com o detalhamento de todos os programas pelos quais a instituição financeira deveria ser remunerada, permanecerá oculta, conforme decisão em última instância do governo em pedido de dados formulado pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação.

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Para tentar obter a dimensão exata dessa “pedalada”, que passou ao largo inclusive das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), foi pedido à Caixa o detalhamento de dados registrados nas demonstrações contábeis do banco. O balanço público informa apenas, e de maneira genérica, que em 2015 a Caixa tinha R$ 1,9 bilhão a receber por “administração de fundos e programas sociais”. No ano anterior, eram R$ 1,98 bilhão. O valor, porém, se refere a prestação de serviços de fundos e programas sociais “incluindo União, estados, municípios e entes privados”, conforme informado pela própria Caixa.
COMISSÃO NEGOU PEDIDO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA
O pedido pela Lei de Acesso, apresentado em 29 de julho de 2015, cobrou o valor pormenorizado de cada fundo e programa; o tamanho exato das dívidas da União, dos estados e das capitais; e o valor privado envolvido. Todas as instâncias previstas na lei negaram. A decisão definitiva foi tomada por uma comissão mista integrada por representantes de nove ministérios.
Para negar o detalhamento dos valores das taxas a receber, a Caixa alegou que as informações devem ser mantidas em segredo por se enquadrar no artigo 6º do decreto de 2012 que regulamentou a Lei de Acesso. O artigo prevê que o acesso à informação não se aplica em hipóteses de “sigilo fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça”.
Em resposta a um recurso, o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa, Márcio Percival Pinto, acrescentou mais um argumento: “A composição das contas referenciadas envolve informações próprias de mercado e da atuação e estratégia desta empresa pública”.
O entendimento não foi unânime no governo. Uma análise da área técnica da Controladoria Geral da União (CGU), a terceira instância para recurso prevista na Lei de Acesso, enxergou “princípio da publicidade” na informação. “Os contratantes, neste caso, são pessoas políticas — a União, os estados e municípios, aos quais o direito de privacidade não assiste. Ao contrário, as informações derivadas das relações constituídas pelas pessoas políticas obedecem, regra geral, ao princípio da publicidade”, argumentou a analista de Finanças e Controle da CGU Maíra Luísa Milani, responsável por dar um parecer.
A analista afirmou ainda que “os contratos de prestação de serviços firmados pela Caixa com os entes políticos não são conquistados em um mercado de livre concorrência entre as instituições financeiras”. “A própria Caixa reconhece, nos esclarecimentos prestados à CGU, o caráter não concorrencial dos serviços prestados, em razão da ‘exclusividade legalmente imposta hoje’.” Conforme a analista, os relatórios de gestão disponíveis não informam os “valores devidos pela União, estados e capitais”.
O parecer sugere que a Caixa informe os fundos e programas com taxas a receber e diz que o banco “descumpriu procedimentos básicos da Lei de Acesso à Informação”. Mas o ouvidor-geral da União Gilberto Waller Júnior superior da analista de Controle, discordou do parecer. Para ele, a informação deve ser pública, mas fornecida pelos devedores. Esse levantamento seria impossível de ser feito, por envolver diversos ministérios, 27 unidades da federação e as mais diferentes cidades. Na última instância prevista em lei, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações concordou com o ouvidor-geral. A informação foi negada, com base no argumento do sigilo bancário.
As “pedaladas” consistiram na interrupção de repasses do governo aos bancos públicos, que se viram obrigados a arcar com programas como Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego. Parecer da AGU de março de 2015 associa a dívida das tarifas à dívida das “pedaladas”. O primeiro débito permanece em aberto, inclusive com ações judiciais da própria Caixa, uma instituição da União, contra o governo. O segundo foi regularizado pela equipe econômica, depois de o TCU aprovar parecer pela rejeição das contas de 2014 de Dilma. O processo de impeachment da presidente se baseia principalmente na acusação de que a manobra fiscal voltou a se repetir em 2015.
O GLOBO revelou a “pedalada” com as taxas em julho do ano passado. A reportagem mostrou que, naquele momento, o governo deixava de pagar mais de R$ 1 bilhão à Caixa e ao Banco do Brasil referentes a taxas de administração de programas como Bolsa Família, Fies, Minha Casa Minha Vida e PAC. Os bancos foram contratados pelos ministérios para operacionalizar os programas, mas deixaram de ser remunerados. O valor de R$ 1 bilhão não equivale ao total da dívida com taxas, nem é exato, por não se ter a dimensão dos programas de governo.
Na Justiça, a Caixa tenta receber R$ 274,4 milhões dos Ministérios da Agricultura e das Cidades. O banco operacionalizou projetos de emendas parlamentares e o PAC e não recebeu taxas devidas. As ações tramitam desde 2013.
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