FHC: Dilma é honesta, mas deve ser impichada
Em artigo publicado neste domingo, o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso se contorce para defender o impeachment da presidente
Dilma Roussseff, mesmo reconhecendo que ela é honesta e não cometeu
nenhum crime; "Sempre me referi à presidente Dilma respeitosamente. Não
se trata, porém, do julgamento de condutas individuais, mas
institucionais", diz ele; para FHC, Dilma deve ser afastada por
denunciar o golpe – que é um golpe – e por ter convidado Lula para ser
ministro, pois, segundo FHC, "a presidente incorre na dúvida de
obstrução da Justiça, qualquer que tenha sido sua intenção"; ou seja:
para FHC, sua "dúvida" deve ser motivo para afastar uma presidente da
República, legitimamente eleita; um papelão que mancha definitivamente a
carreira do "príncipe da sociologia" convertido em golpista
247 – Em
artigo publicado neste domingo, o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso se contorce para defender o impeachment da presidente Dilma
Roussseff, mesmo reconhecendo que ela é honesta e não cometeu nenhum
crime.
"Sempre me referi à
presidente Dilma respeitosamente. Não se trata, porém, do julgamento de
condutas individuais, mas institucionais", diz ele.
Para FHC, Dilma deve ser
afastada por denunciar o golpe – que é um golpe – e por ter convidado
Lula para ser ministro, pois, segundo FHC, "a presidente incorre na
dúvida de obstrução da Justiça, qualquer que tenha sido sua intenção".
Ou seja: para FHC, sua "dúvida" deve ser motivo para afastar uma presidente da República, legitimamente eleita.
Confira abaixo:
A Constituição é o caminho
Fernando Henrique Cardoso
O homem público nem
sempre escolhe o momento em que é obrigado a atuar. Levado a opinar ou a
decidir, não deve afastar-se de seus ideais nem pode desconhecer o
contexto em que atua. Estamos confrontados com um processo desafiador.
Sempre fui cauteloso para endossar impeachments porque se trata de
mecanismo legal que anula uma decisão eleitoral majoritária. Procedi
assim no caso do governo Collor. Só apoiei a tese depois de múltiplos
indícios da existência de malfeitos. O surgimento de um deles (caso do
Fiat Elba), a paralisia do governo e o clamor das ruas foram decisivos
para a aprovação do impeachment. Fui cauteloso porque temia o retrocesso
institucional: a nova Constituição tinha sido promulgada em data
recente e ainda havia arroubos autoritários no ar.
Procedi de igual maneira
quando da possibilidade de impeachment do então presidente Lula por
causa do mensalão. Na época alguns afirmaram que procedi na suposição de
que, desmoralizado, ele seria inevitavelmente derrotado em sua
tentativa de se reeleger. Má informação ou má-fé. Eu pensava na dimensão
histórica: Lula tinha uma trajetória, era o primeiro líder sindical a
chegar à Presidência. A acusação de “as elites” o terem derrubado seria
nódoa a pesar sobre a política brasileira por muito tempo, podendo até
mesmo fraturar a sociedade.
Por que adotar outra
atitude agora? É que o tempo revelou com nitidez o que antes era
nebuloso. Para repetir palavras proferidas no Supremo Tribunal Federal
em 2010 a respeito do mensalão, “uma organização criminosa se apossou do
Estado”. As práticas corruptas, reiteradas no petrolão, não se atêm a
condutas pessoais, em si inaceitáveis. Trata-se da formação de um
sistema que ligou governo, empresas e funcionários para eventual
enriquecimento pessoal, mas principalmente para financiar partidos e
campanhas eleitorais visando à manutenção do poder. É uma fraude à
democracia, além de assalto ao Tesouro.
Sempre me referi à
presidente Dilma respeitosamente. Não se trata, porém, do julgamento de
condutas individuais, mas institucionais. Ao endossar a trama pueril de
que há um “golpe” e se dispor a abrigar em seu governo pessoa suspeita
de reles corrupção pessoal, a presidente incorre na dúvida de obstrução
da Justiça, qualquer que tenha sido sua intenção. Isso reforça o
sentimento favorável à abertura do impeachment na Câmara. Há outros
indícios referidos na petição inicial a justificá-la, além das
“pedaladas fiscais”. Aberto o processo, as provas devem ser julgadas
pelo Senado.
O capítulo da
Constituição que elenca os crimes de responsabilidade é amplo. O
processo se desenrola no âmbito político, e não no estritamente
jurídico. O próprio julgamento se dá no Congresso, e não nos tribunais.
Como fundamento moral para tudo isso se tem o deslize essencial: a
corrupção da democracia sob os auspícios de governos petistas. Do ponto
de vista político é disso que se trata, e não de imputações pessoais.
Para que se apreciem os argumentos probatórios de culpa, assim como os
que poderiam levar à absolvição, aí, sim, o julgamento não pode ser
meramente político nem baseado na falta de popularidade. Daí a ampla
defesa às imputações penais. E a decisão final caberá ao Senado, sob o
comando do presidente do STF.
A simples mudança de
governo não resolverá os problemas nacionais. Estes requerem uma visão
nova, a mudança das práticas político-eleitorais, bem como das políticas
econômicas que nos levaram à recessão, ao desemprego e à desilusão.
Práticas essas resultantes da má condução do Estado pelo lulopetismo.
Sob a retórica maniqueísta de que representariam o bem, enquanto as
demais encarnariam o mal, o que se viu foi a formação de quadrilhas para
assegurar o poder, com a aquiescência de empresários e partidos. Nenhum
avanço social necessita da corrupção como coadjuvante.
O poder democrático
requer a divergência, o cotejo e o choque de opiniões, submetidos à
regra de que as maiorias decidem os impasses, respeitadas as leis,
inclusive o direito das minorias e das pessoas. A corrupção do Estado
impede a aferição veraz e livre das maiorias eleitorais, que passam a
ser formadas graças aos fluxos financeiros advindos da roubalheira
institucionalizada.
Podem ter razão abstrata
os que pedem eleições gerais já. Mas como fazê-las agora sem romper a
Constituição? A renúncia é ato individual de vontade que foi respondido
com um rotundo não! O caminho da anulação das eleições de 2014 pelo TSE
deve continuar, mas ele pode ser objeto de recurso ao STF, o que
retardaria a decisão. Se esta ocorrer em 2017, prevalece o texto
da Constituição que prevê eleições do presidente pelo Congresso se o
tempo de mandato a se completar for de dois anos ou menos. Se houver
contestação apelando-se à legislação infraconstitucional que define a
eleição indireta apenas no caso de faltarem até seis meses para o
término do governo em causa, da mesma maneira caberá demanda
protelatória no STF.
A paralisia da ação
governamental e a marcha cruel da crise econômica, que desorganiza a
sociedade, impõem que se comece logo a reconstruir o futuro. Haverá
líderes capazes de tal proeza? Só o tempo dirá. Para isso precisaremos
de um mínimo de consenso entre as forças e lideranças sociais e
políticas, inclusive as até agora dominantes, afastados os que tenham
comprometimento pessoal com os malfeitos que arruinaram o povo, as
empresas e o Estado. Nenhum compromisso para o futuro que esteja baseado
no “cala a boca” das investigações (seus eventuais abusos devem ser
corrigidos por decisões do Supremo) será capaz de reacender o que é
essencial para o nosso futuro: a competência na condução do Estado, a
confiança e o apoio da sociedade. Sem maniqueísmo, sem salvacionismo e
sem pretensões hegemônicas.
SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA
copiado http://www.brasil247.com/pt/
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