Após impeachment, manobra pode salvar Eduardo Cunha no Conselho de Ética Vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) limitou investigação de comissão
O 1º vice-presidente
da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou nesta terça-feira (19) que
as investigações do Conselho de Ética, que vem se reunindo para votar o
parecer favorável à cassação do mandato do presidente da Casa, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofrerá limitações.
Entre os pontos da
decisão, que foi lida em Plenário e responde a questionamentos de
aliados de Cunha, Waldir Maranhão anunciou que o Conselho de Ética não
poderá fazer uso de documentos e provas que não sejam relacionadas à
acusação (o fato de o presidente da Câmara ter mentido na CPI da
Petrobras em março de 2015, ao negar a existência de contas suas no
exterior). Aliado de Cunha, Maranhão já havia anulado aprovação de parecer por cassação em fevereiroEm
sua decisão, Maranhão, também aliado de Eduardo Cunha, esclareceu que o
uso de provas alheias ao tema pelo relator na elaboração do parecer a
ser submetido à apreciação do colegiado pode provocar a declaração de
nulidade do processo contra o peemedebista.
Na prática, o Conselho
de Ética não poderá argumentar com provas externas ao colegiado e as
que vêm sendo divulgadas pela imprensa, via Ministério Público Federal,
relacionadas à Lava Jato. A medida pode inviabilizar a utilização das
denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde Eduardo Cunha é réu por
lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas no
exterior.
No início de fevereiro, o 1º vice-presidente da Câmara
foi o responsável por anular a aprovação do parecer do deputado Marcos
Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade do processo contra Cunha, fazendo
com que o processo de cassação voltasse à etapa zero. O parecer havia
sido aprovado no Conselho de Ética no final de 2015, às vésperas do
recesso parlamentar.
A ação de Waldir Maranhão reforça a tese
aventada nos últimos dias pela imprensa e por diversos deputados
governistas e do Psol, autor da representação contra Cunha no Conselho
de Ética, a de que o presidente da Câmara seria premiado com a
absolvição caso conseguisse conduzir com rapidez a aprovação do processo
de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário.
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