Não tenho carteira de trabalho e quero receber o auxílio emergencial. O que eu faço? Saiba quem poderá receber o auxílio emergencial de R$ 600 e quais são os requisitos; Proposta tem de ser aprovada pelo Senado


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Projeto prevê auxílio de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada por até três meses. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Não tenho carteira de trabalho e quero receber o auxílio emergencial. O que eu faço?

CONTEÚDO ABERTO PARA NÃO-ASSINANTES: Saiba quem poderá receber o auxílio emergencial de R$ 600 e quais são os requisitos; Proposta tem de ser aprovada pelo Senado

Redação, O Estado de S.Paulo
27 de março de 2020 | 11h51

BRASÍLIA - Até o momento, os trabalhadores informais e autônomos não podem fazer nada para receber o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado na quinta-feira, 27, pela Câmara dos Deputados em razão da pandemia do novo coronavírus.
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O texto ainda precisa de aprovação pelos senadores. Ainda não há data definida, mas a expectativa é que ocorra na semana que vem.
A proposta do governo era de dar R$ 200 para os trabalhadores informais, mas o Congresso elevou o valor para R$ 600. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.


O governo vai pagar o benefício para todo mundo?

É preciso seguir algumas regras:
  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal (ou seja, com carteira de trabalho assinada);
  • Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial (aposentadoria ou pensão, por exemplo), nem ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal.
  • A exceção é o Bolsa Família. Quem está no programa pode receber o auxílio emergencial também, limitado a duas pessoas na família.
  • A renda mensal por pessoa tem de ser de até meio salário mínimos (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total não pode ser superior a três salários mínimos  (R$ 3.135).
  • A renda total do ano de 2018 não pode ser superior a R$ 28.559,70.
Além dessas regras, também é preciso:
  • Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social do INSS.
  • Ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal até 20 de março de 2020.

Por quanto tempo o governo vai pagar o benefício?

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia de covid-19.

Recebo o Bolsa Família. Posso receber os dois benefícios?

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Estou na fila do INSS para receber o BPC. Tenho direito a algum benefício?

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio de R$ 600 para quem ainda está na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Se houver a concessão definitiva, o beneficiário receberá a diferença entre o valor já recebido e o do benefício cheio (R$ 1.045) com correção. Se a perícia negar o pedido, não há necessidade de devolver nenhum valor.

Estou na fila do INSS para fazer perícia para receber auxílio-doença. Vou ter direito a algo?

O projeto prevê a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) para quem está na fila do INSS para receber o auxílio-doença até que seja feita perícia. O pagamento está condicionado à apresentação de atestado médico.
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Família Bolsonaro é desmascarada em mais uma mentira Revista Veja faz denúncia contra o gabinete do ódio

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Família Bolsonaro é desmascarada em mais uma mentira

Revista Veja faz denúncia contra o gabinete do ódio
publicado 28/03/2020
Na manhã da última sexta-feira (27/III), a coluna Radar da revista Veja publicou que o presidente Jair Bolsonaro iria começar a justificar o seu discurso contra a quarentena com o susposto aumento da violência.
Diz a nota:
"Depois de martelar a questão do desemprego como argumento para contrariar a estratégia global de combate ao coronavírus, Carlos Bolsonaro definiu o próximo passo do pai na tese do “voltem às ruas”: o aumento da violência.
Jair Bolsonaro vai ajustar o discurso nos próximos dias para dizer que o aumento do desemprego levará as pessoas a promoverem saques a supermercados, investirem em assaltos, roubos e outras atrocidades.
Um lote de vídeos já está sendo espalhado pelo gabinete do ódio nas redes".
Na tarde deste sábado (28/III), a campanha, de fato, começou.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) postou em seu Twitter:
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Ministério da Saúde peita Bolsonaro e vai ampliar isolamento Bolsonaro já não manda em nada Saúde reage a Bolsonaro e quer ampliar isolamento, fechando escolas e universidades Técnicos projetam, a partir de 6 de abril, o distanciamento social no ambiente de trabalho e proibição de eventos com aglomeração, como jogos de futebol; medidas mais restritivas seriam adotadas em abril, maio e junho

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Imagem: Rede Brasil AtualVocê está aqui: Página Inicial / Política / Ministério da Saúde peita Bolsonaro e vai ampliar isolamento

Ministério da Saúde peita Bolsonaro e vai ampliar isolamento

Bolsonaro já não manda em nada

Saúde reage a Bolsonaro e quer ampliar isolamento, fechando escolas e universidades

Técnicos projetam, a partir de 6 de abril, o distanciamento social no ambiente de trabalho e proibição de eventos com aglomeração, como jogos de futebol; medidas mais restritivas seriam adotadas em abril, maio e junho


BRASÍLIA – Integrantes do Ministério da Saúde organizam um movimento de resistência contra as tentativas do presidente Jair Bolsonaro de afrouxar as medidas de isolamento para combate ao novo coronavírus. Na contramão do discurso de Bolsonaro, técnicos da pasta fizeram um documento de recomendações para os gestores do SUS de todo o País no qual projetam, a partir de 6 de abril, o fechamento de escolas e universidades, distanciamento social no ambiente de trabalho e proibição de eventos com aglomeração, como jogos de futebol. Medidas mais restritivas seriam adotadas em abril, maio e junho.
No documento, ao qual o Estado teve acesso, há um balanço de todas as medidas adotadas pelo governo em relação ao novo coronavírus até a última sexta-feira, com previsão do governo ter que criar mais 20 mil leitos de internação para atender a demanda dos infectados no próximo mês. A previsão é de haver necessidade de 40 mil leitos até 30 de abril. Como revelou o Estadão/Broadcast, a necessidade ocorreria no pior cenário previsto para o período.

Mandetta
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
No plano de ação da quarentena, a ser executado nos próximos três meses, há a previsão da contratação de trabalhadores informais serem contratados como promotores de saúde durante a resposta à covid-19. A ideia é que eles orientem as pessoas na rua, identifiquem idosos que estão fora do isolamento para enviá-los para casa, além de atuarem na limpeza de superfícies.
Outras medidas incluem a proibição de qualquer evento de aglomeração (shows, cultos, futebol, cinema e teatros). Nesta sexta-feira, 27, durante entrevista ao Programa Brasil Urgente, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a realização de jogos de futebol em estádios com público reduzido para 10% da capacidade e disse que ‘Infelizmente algumas mortes terão. Paciência’. Há, ainda, previsão de redução em 50% da capacidade instalada em bares e restaurantes.
O documento traz medidas mais restritivas do que as que vinham sendo passadas pelo Ministério da Saúde oficialmente até agora. Apesar disso, Estados e Municípios saíram na frente decretando cancelamento de aulas e eventos com aglomerações. A leitura no Ministério da Saúde é que houve excessos em muitos casos, mas a partir de 6 de abril já seria a data ideal para implantar as meddias.
Os técnicos responsáveis pelo documento, por outro lado, consideram que devem sofrer represálias por endurecer as medidas em meio ao discurso do presidente pela volta à normalidade no Brasil, a fim de retomar atividades econômicas. Uma das possibilidades ventiladas é a eventual demissão da equipe de Vigilância em Saúde (SVS), mais resistente à postura de Bolsonaro.
Neste sábado, enquanto Bolsonaro se reuniu com ministros no Palácio da Alvorada, entre eles Luiz Henrique Mandetta, parte da equipe da saúde fez uma reunião paralela na sede do ministério para discutir o assunto. 
Ao Estado, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, afirmou que a entidade não apoia "qualquer recuo no sentido de afrouxamento de isolamento e sim uma transição na direção de sua ampliação, na medida da necessidade".
"Esperamos que a equipe técnica do Ministerio possa seguir se trabalho serio, técnico e cientificamente orientado, sem que qualquer outra orientação se sobreponha ao interesse da proteção da saúde e da vida das pessoas”, afirmou Beltrame.

Divergências

O ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) está sob forte pressão nos últimos dias para atender aos anseios de Bolsonaro e ao mesmo tempo se manter fiel ao que recomendam as entidades médicas. Na última semana, ele foi criticado pela atuação na reunião com secretários estaduais e municipais. Embora não tenha defendido o isolamento vertical, Mandetta adaptou o discurso e defendeu a abertura de igrejas, desde que com cautela.
Para alguns secretários, a reunião foi vista com alívio, por Mandetta não endossar expressamente as falas de Bolsonaro. Outros, entretanto, disseram que o ministro deveria ter sido mais firme em apoiar medidas técnicas e se opor a Bolsonaro.
O temor é que, se ele se afastar do Ministério da Saúde agora, poderia ser substituído por Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa, que acompanhou o presidente da República em manifestação feita no dia 15 de março, na qual ele teve contato com centenas de pessoas.



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Saúde reage a Bolsonaro e quer ampliar isolamento, fechando escolas e universidades Técnicos projetam, a partir de 6 de abril, o distanciamento social no ambiente de trabalho e proibição de eventos com aglomeração, como jogos de futebol; medidas mais restritivas seriam adotadas em abril, maio e junho

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Técnicos projetam, a partir de 6 de abril, o distanciamento social no ambiente de trabalho e proibição de eventos com aglomeração, como jogos de futebol; medidas mais restritivas seriam adotadas em abril, maio e junho

Mateus Vargas e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2020 | 13h19


LEIA TAMBÉM >Estudo prevê ao menos 44 mil mortes de covid-19 no Brasil; isolar só idosos eleva nº para 529 mil
BRASÍLIA – Integrantes do Ministério da Saúde organizam um movimento de resistência contra as tentativas do presidente Jair Bolsonaro de afrouxar as medidas de isolamento para combate ao novo coronavírus. Na contramão do discurso de Bolsonaro, técnicos da pasta fizeram um documento de recomendações para os gestores do SUS de todo o País no qual projetam, a partir de 6 de abril, o fechamento de escolas e universidades, distanciamento social no ambiente de trabalho e proibição de eventos com aglomeração, como jogos de futebol. Medidas mais restritivas seriam adotadas em abril, maio e junho.
No documento, ao qual o Estado teve acesso, há um balanço de todas as medidas adotadas pelo governo em relação ao novo coronavírus até a última sexta-feira, com previsão do governo ter que criar mais 20 mil leitos de internação para atender a demanda dos infectados no próximo mês. A previsão é de haver necessidade de 40 mil leitos até 30 de abril. Como revelou o Estadão/Broadcast, a necessidade ocorreria no pior cenário previsto para o período.
Mandetta
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
No plano de ação da quarentena, a ser executado nos próximos três meses, há a previsão da contratação de trabalhadores informais serem contratados como promotores de saúde durante a resposta à covid-19. A ideia é que eles orientem as pessoas na rua, identifiquem idosos que estão fora do isolamento para enviá-los para casa, além de atuarem na limpeza de superfícies.
Outras medidas incluem a proibição de qualquer evento de aglomeração (shows, cultos, futebol, cinema e teatros). Nesta sexta-feira, 27, durante entrevista ao Programa Brasil Urgente, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a realização de jogos de futebol em estádios com público reduzido para 10% da capacidade e disse que ‘Infelizmente algumas mortes terão. Paciência’. Há, ainda, previsão de redução em 50% da capacidade instalada em bares e restaurantes.
O documento traz medidas mais restritivas do que as que vinham sendo passadas pelo Ministério da Saúde oficialmente até agora. Apesar disso, Estados e Municípios saíram na frente decretando cancelamento de aulas e eventos com aglomerações. A leitura no Ministério da Saúde é que houve excessos em muitos casos, mas a partir de 6 de abril já seria a data ideal para implantar as meddias.
Os técnicos responsáveis pelo documento, por outro lado, consideram que devem sofrer represálias por endurecer as medidas em meio ao discurso do presidente pela volta à normalidade no Brasil, a fim de retomar atividades econômicas. Uma das possibilidades ventiladas é a eventual demissão da equipe de Vigilância em Saúde (SVS), mais resistente à postura de Bolsonaro.
Neste sábado, enquanto Bolsonaro se reuniu com ministros no Palácio da Alvorada, entre eles Luiz Henrique Mandetta, parte da equipe da saúde fez uma reunião paralela na sede do ministério para discutir o assunto. 
Ao Estado, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, afirmou que a entidade não apoia "qualquer recuo no sentido de afrouxamento de isolamento e sim uma transição na direção de sua ampliação, na medida da necessidade".
"Esperamos que a equipe técnica do Ministerio possa seguir se trabalho serio, técnico e cientificamente orientado, sem que qualquer outra orientação se sobreponha ao interesse da proteção da saúde e da vida das pessoas”, afirmou Beltrame.

Divergências

O ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) está sob forte pressão nos últimos dias para atender aos anseios de Bolsonaro e ao mesmo tempo se manter fiel ao que recomendam as entidades médicas. Na última semana, ele foi criticado pela atuação na reunião com secretários estaduais e municipais. Embora não tenha defendido o isolamento vertical, Mandetta adaptou o discurso e defendeu a abertura de igrejas, desde que com cautela.
Para alguns secretários, a reunião foi vista com alívio, por Mandetta não endossar expressamente as falas de Bolsonaro. Outros, entretanto, disseram que o ministro deveria ter sido mais firme em apoiar medidas técnicas e se opor a Bolsonaro.
O temor é que, se ele se afastar do Ministério da Saúde agora, poderia ser substituído por Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa, que acompanhou o presidente da República em manifestação feita no dia 15 de março, na qual ele teve contato com centenas de pessoas.
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Mandetta destoa de Bolsonaro e defende isolamento social no Brasil 'Teste rápido não será para todo mundo', diz Mandetta sobre covid-19 Plano de Saúde prevê escolas fechadas em abril e afastamento de idosos Trevisan: Bolsonaro se pautará pelo nº de mortes para adotar políticas

"Teste rápido não será para todo mundo", diz Mandetta sobre coronavírus


O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante coletiva de imprensa em Brasília - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante coletiva de imprensa em BrasíliaImagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil




DISPUTA POLÍTICA NO PAÍsMandetta destoa de Bolsonaro e defende isolamento social no Brasil


Mandetta comparou o teste rápido às vacinas para gripe distribuídas aos estados: "Se não [houver critério] vai acontecer igual a vacina. Nós dissemos 'vacine o idoso e o profissional da saúde', mas teve estado que me ligou em duas horas dizendo que acabou a vacina porque vacinou todo mundo".
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O ministro disse que os testes serão feitos gradativamente pelo Brasil e que, "se tudo andar como a gente quer", o Ministério começará a colocar em prática na semana que vem a telemedicina.
"Vamos começar a chegar dentro da casa das pessoas, vamos fazer isso na semana que vem sem custo", afirmou.

Número de mortes

O número de mortos por coronavírus no Brasil subiu para 114, informou hoje o Ministério da Saúde. O país tem até a tarde deste sábado 3.904 casos oficiais da doença.
Desde ontem, foram registradas 19 novas mortes e 487 novos casos de covid-19. Só hoje, três pessoas morreram.
Ontem, 503 casos a mais haviam sido confirmados. Com isso, os dados de hoje representam o segundo maior acréscimo de casos confirmados de um dia para o outro desde que o Ministério da Saúde passou a contabilizar as infecções por covid-19.

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