A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, o projeto de lei de recuperação fiscal dos estados e municípios. A matéria (íntegra) trata de compensação feita pela União para as unidades da federação que perderem arrecadação com ICMS e ISS durante a crise do coronavírus. Leia no final do texto como cada deputado votou.
Outro ponto do texto estabelece que estão suspensas até o fim de 2020 as dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o custo da medida é de R$ 80 bilhões. A matéria segue para análise do Senado Federal.
Leia mais
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou nesta segunda um novo substitutivo ao projeto de lei e desidratou iniciativas de seu relatório anterior apresentado na última quarta-feira (8). A iniciativa de mudar o parecer do PL foi antecipada mais cedo nesta segunda pelo Congresso em Foco.
"Esse relatório é o possível, é o que melhor agrega", disse durante discurso no plenário da Câmara o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
O parecer da semana passada era mais amplo e incluía a suspensão das dívidas de estados com a União pelo resto de 2020 e uma ampliação da capacidade dos estados contraírem créditos com o Tesouro Nacional, que podia chegar a 8% da receita corrente líquida de cada unidade da federação.
Essa versão anterior do texto causou insatisfação na equipe econômica do governo federal, que previa um impacto nas contas públicas na ordem de R$ 180 bilhões. O texto deveria ter sido votado na semana passada, mas a ação do governo adiou a análise.
Mesmo com a mudança feita nesta segunda feita pelo relator, o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), orientou contrário a matéria. Segundo ele, o projeto de lei que compensa a perda dos impostos estaduais e municipais "não dá previsibilidade" e "dá cheque em branco para governadores e prefeitos".
O deputado do PSL disse que o governo vai tentar alterar a matéria durante a tramitação no Senado e mencionou a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro vetar a iniciativa caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Plano Mansueto
Inicialmente a Câmara analisava o projeto de lei do chamado plano Mansueto, que foi elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida. O texto trata de ajuda financeira a estados endividados.
O relator da matéria, Pedro Paulo, apresentou na quarta-feira passada um substitutivo ao projeto de lei do Plano Mansueto. Na prática, a matéria original é deixada de lado e um novo plano de auxílio fiscal é proposto, mas sem as contrapartidas previstas no PL original.
A matéria inicial, que agora só deve ser analisada após a crise do coronavírus, é mais dura por exigir que os estados endividados auxiliados façam medidas de ajuste fiscal, como privatizações e isenções tributárias para receber a ajuda financeira.
Veja como cada deputado votou:
Abílio Santana (PL-BA) -votouSim
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Abou Anni (PSL-SP) -votouSim
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Acácio Favacho (PROS-AP) -votouSim
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Adolfo Viana (PSDB-BA) -votouSim
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Adriana Ventura (NOVO-SP) -votouSim
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Adriano do Baldy (PP-GO) -votouSim
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Aécio Neves (PSDB-MG) -votouSim
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Afonso Florence (PT-BA) -votouSim
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Afonso Hamm (PP-RS) -votouSim
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Afonso Motta (PDT-RS) -votouSim
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Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votouSim
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Airton Faleiro (PT-PA) -votouSim
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AJ Albuquerque (PP-CE) -votouSim
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Alan Rick (DEM-AC) -votouSim
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Alceu Moreira (MDB-RS) -votouSim
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Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO) -votouSim
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Alê Silva (PSL-MG) -votouNão
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Alencar S. Braga (PT-SP) -votouSim
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Alessandro Molon (PSB-RJ) -votouSim
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Alex Manente (CIDADANIA-SP) -votouNão
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Alex Santana (PDT-BA)
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Alexandre Frota (PSDB-SP) -votouSim
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Alexandre Leite (DEM-SP) -votouSim
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Alexandre Padilha (PT-SP) -votouSim
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AlexandreSerfiotis (PSD-RJ) -votouSim
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Alexis Fonteyne (NOVO-SP) -votouSim
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Alice Portugal (PCdoB-BA) -votouSim
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Aliel Machado (PSB-PR) -votouSim
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Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP) -votouSim
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Aline Sleutjes (PSL-PR) -votouNão
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Aluisio Mendes (PSC-MA) -votouSim
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Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES) -votouSim
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André Abdon (PP-AP) -votouSim
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André de Paula (PSD-PE) -votouSim
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André Ferreira (PSC-PE) -votouSim
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André Figueiredo (PDT-CE) -votouSim
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André Fufuca (PP-MA) -votouSim
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André Janones (AVANTE-MG) -votouSim
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Angela Amin (PP-SC) -votouSim
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Antonio Brito (PSD-BA) -votouSim
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Arlindo Chinaglia (PT-SP) -votouSim
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Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) -votouSim
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Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) -votouSim
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Arthur Lira (PP-AL) -votouSim
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Arthur O. Maia (DEM-BA) -votouSim
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Assis Carvalho (PT-PI) -votouSim
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Átila Lins (PP-AM) -votouSim
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Átila Lira (PP-PI) -votouSim
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Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) -votouSim
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Áurea Carolina (PSOL-MG)
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Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) -votouSim
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Bacelar (PODE-BA) -votouSim
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Baleia Rossi (MDB-SP) -votouSim
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Benedita da Silva (PT-RJ) -votouSim
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Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN) -votouSim
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Beto Faro (PT-PA) -votouSim
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Beto Pereira (PSDB-MS) -votouSim
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Beto Rosado (PP-RN)
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Bia Cavassa (PSDB-MS) -votouSim
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Bia Kicis (PSL-DF) -votouNão
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Bibo Nunes (PSL-RS) -votouNão
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Bilac Pinto (DEM-MG) -votouSim
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Bira do Pindaré (PSB-MA) -votouSim
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Boca Aberta (PROS-PR)
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Bohn Gass (PT-RS) -votouSim
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Bosco Costa (PL-SE) -votouSim
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Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) -votouSim
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Bruna Furlan (PSDB-SP) -votouSim
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Cacá Leão (PP-BA) -votouSim
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Camilo Capiberibe (PSB-AP) -votouSim
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Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) -votouSim
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Capitão Augusto (PL-SP) -votouNão
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Capitão Wagner (PROS-CE) -votouSim
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Carla Zambelli (PSL-SP) -votouNão
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Carlos Bezerra (MDB-MT) -votouSim
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Carlos Chiodini (MDB-SC) -votouSim
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Carlos Gaguim (DEM-TO) -votouSim
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Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) -votouSim
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Carlos Jordy (PSL-RJ) -votouNão
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Carlos Sampaio (PSDB-SP) -votouSim
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Carlos Veras (PT-PE) -votouSim
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Carlos Zarattini (PT-SP) -votouSim
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Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) -votouSim
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Caroline de Toni (PSL-SC) -votouNão
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Cássio Andrade (PSB-PA) -votouSim
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Celina Leão (PP-DF) -votouSim
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Célio Moura (PT-TO) -votouSim
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Célio Silveira (PSDB-GO) -votouSim
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Célio Studart (PV-CE) -votouSim
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Celso Maldaner (MDB-SC) -votouSim
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Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) -votouNão
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Celso Sabino (PSDB-PA) -votouSim
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Cezinha Madureira (PSD-SP)
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Charles Fernandes (PSD-BA)
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Charlles Evangelis (PSL-MG) -votouSim
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Chico D´Angelo (PDT-RJ) -votouSim
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Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ) -votouSim
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Chris Tonietto (PSL-RJ) -votouNão
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Christiane Yared (PL-PR) -votouSim
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Christino Aureo (PP-RJ) -votouSim
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Clarissa Garotinho (PROS-RJ) -votouSim
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Claudio Cajado (PP-BA) -votouNão
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Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) -votouSim
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Coronel Armando (PSL-SC) -votouNão
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Coronel Tadeu (PSL-SP) -votouSim
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CoronelChrisóstom (PSL-RO) -votouNão
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Cristiano Vale (PL-PA) -votouSim
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Da Vitória (CIDADANIA-ES) -votouSim
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Dagoberto Nogueira (PDT-MS) -votouSim
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Damião Feliciano (PDT-PB) -votouSim
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Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votouSim
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Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) -votouNão
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Daniel Freitas (PSL-SC) -votouNão
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Daniel Silveira (PSL-RJ) -votouNão
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Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -votouSim
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Daniela Waguinho (MDB-RJ) -votouSim
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Danilo Cabral (PSB-PE) -votouSim
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Danrlei (PSD-RS) -votouSim
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Darci de Matos (PSD-SC) -votouSim
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David Miranda (PSOL-RJ) -votouSim
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David Soares (DEM-SP) -votouSim
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DelAntônioFurtado (PSL-RJ) -votouSim
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Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) -votouNão
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Delegado Marcelo (PSL-MG) -votouSim
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Delegado Pablo (PSL-AM) -votouSim
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Delegado Waldir (PSL-GO) -votouNão
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Denis Bezerra (PSB-CE) -votouSim
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Diego Andrade (PSD-MG) -votouSim
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Diego Garcia (PODE-PR) -votouNão
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Dimas Fabiano (PP-MG) -votouSim
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Domingos Neto (PSD-CE) -votouSim
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Domingos Sávio (PSDB-MG) -votouSim
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Dr Zacharias Calil (DEM-GO) -votouSim
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Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
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Dr. Jaziel (PL-CE) -votouNão
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Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT) -votouSim
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Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) -votouNão
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Dr. Sinval (PODE-SP) -votouSim
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Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ) -votouSim
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Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC) -votouSim
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Dra.Soraya Manato (PSL-ES) -votouNão
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Dulce Miranda (MDB-TO) -votouSim
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Edilazio Junior (PSD-MA) -votouSim
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Edio Lopes (PL-RR) -votouSim
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EdmilsonRodrigues (PSOL-PA) -votouSim
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Edna Henrique (PSDB-PB) -votouSim
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Eduardo Barbosa (PSDB-MG) -votouSim
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Eduardo Bismarck (PDT-CE) -votouSim
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Eduardo Braide (PODE-MA) -votouSim
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Eduardo Costa (PTB-PA) -votouSim
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Eduardo Cury (PSDB-SP) -votouSim
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Eduardo da Fonte (PP-PE) -votouSim
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EduardoBolsonaro (PSL-SP) -votouNão
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Efraim Filho (DEM-PB) -votouSim
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Elcione Barbalho (MDB-PA) -votouSim
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Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO) -votouSim
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Elias Vaz (PSB-GO) -votouSim
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Elmar Nascimento (DEM-BA) -votouSim
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Emanuel Pinheiro N (PTB-MT) -votouSim
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Emidinho Madeira (PSB-MG) -votouSim
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Enéias Reis (PSL-MG) -votouSim
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Enio Verri (PT-PR) -votouSim
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Enrico Misasi (PV-SP) -votouSim
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Erika Kokay (PT-DF) -votouSim
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Eros Biondini (PROS-MG) -votouNão
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EuclydesPettersen (PSC-MG) -votouSim
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Evair de Melo (PP-ES) -votouNão
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Expedito Netto (PSD-RO) -votouSim
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Fábio Faria (PSD-RN) -votouSim
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Fábio Henrique (PDT-SE) -votouSim
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Fábio Mitidieri (PSD-SE) -votouSim
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Fábio Ramalho (MDB-MG) -votouSim
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Fabio Reis (MDB-SE) -votouSim
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Fabio Schiochet (PSL-SC) -votouSim
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Fábio Trad (PSD-MS) -votouSim
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Fausto Pinato (PP-SP) -votouSim
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Felício Laterça (PSL-RJ) -votouNão
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Felipe Carreras (PSB-PE) -votouSim
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Felipe Rigoni (PSB-ES) -votouSim
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FelipeFrancischini (PSL-PR) -votouSim
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Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votouSim
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FernandaMelchionna (PSOL-RS) -votouSim
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Fernando Coelho (DEM-PE) -votouSim
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FernandoMonteiro (PP-PE) -votouSim
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FernandoRodolfo (PL-PE) -votouSim
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Filipe Barros (PSL-PR) -votouNão
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Flávia Arruda (PL-DF) -votouSim
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Flávia Morais (PDT-GO) -votouSim
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Flaviano Melo (MDB-AC) -votouSim
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Flávio Nogueira (PDT-PI) -votouSim
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Flordelis (PSD-RJ) -votouSim
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Francisco Jr. (PSD-GO) -votouSim
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Franco Cartafina (PP-MG) -votouSim
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Fred Costa (PATRIOTA-MG) -votouSim
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Frei Anastacio (PT-PB) -votouSim
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Gastão Vieira (PROS-MA) -votouSim
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Gelson Azevedo (PL-RJ) -votouSim
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Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) -votouNão
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General Girão (PSL-RN) -votouNão
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General Peternelli (PSL-SP) -votouSim
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Geninho Zuliani (DEM-SP) -votouSim
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Geovania de Sá (PSDB-SC) -votouSim
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Gervásio Maia (PSB-PB) -votouSim
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Giacobo (PL-PR) -votouSim
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Gil Cutrim (PDT-MA) -votouSim
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Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) -votouSim
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GilbertoNasciment (PSC-SP) -votouNão
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Gildenemyr (PL-MA) -votouSim
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Gilson Marques (NOVO-SC) -votouNão
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Giovani Cherini (PL-RS) -votouSim
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Giovani Feltes (MDB-RS) -votouSim
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Glauber Braga (PSOL-RJ) -votouSim
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Glaustin Fokus (PSC-GO) -votouSim
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Gleisi Hoffmann (PT-PR) -votouSim
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Gonzaga Patriota (PSB-PE) -votouSim
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Greyce Elias (AVANTE-MG) -votouSim
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Guiga Peixoto (PSL-SP) -votouNão
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Guilherme Derrite (PP-SP) -votouNão
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Guilherme Mussi (PP-SP) -votouSim
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Gurgel (PSL-RJ) -votouSim
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Gustavo Fruet (PDT-PR) -votouSim
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Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE) -votouSim
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Gutemberg Reis (MDB-RJ) -votouSim
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Haroldo Cathedral (PSD-RR) -votouSim
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Heitor Freire (PSL-CE) -votouNão
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Heitor Schuch (PSB-RS) -votouSim
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Helder Salomão (PT-ES) -votouSim
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Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC) -votouNão
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Hélio Leite (DEM-PA) -votouSim
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Helio Lopes (PSL-RJ) -votouNão
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Henrique Fontana (PT-RS) -votouSim
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Hercílio Diniz (MDB-MG) -votouSim
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Herculano Passos (MDB-SP) -votouSim
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HermesParcianello (MDB-PR) -votouSim
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Hildo Rocha (MDB-MA) -votouSim
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Hiran Gonçalves (PP-RR) -votouSim
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Hugo Leal (PSD-RJ) -votouSim
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Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) -votouSim
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Idilvan Alencar (PDT-CE) -votouSim
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Igor Kannário (DEM-BA) -votouSim
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Igor Timo (PODE-MG) -votouSim
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Iracema Portella (PP-PI) -votouSim
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Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) -votouSim
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Israel Batista (PV-DF) -votouSim
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Ivan Valente (PSOL-SP) -votouSim
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Jandira Feghali (PCdoB-RJ) -votouSim
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Jaqueline Cassol (PP-RO) -votouSim
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Jerônimo Goergen (PP-RS) -votouSim
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Jéssica Sales (MDB-AC) -votouSim
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Jesus Sérgio (PDT-AC) -votouSim
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Jhc (PSB-AL) -votouSim
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Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) -votouSim
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João C. Bacelar (PL-BA) -votouSim
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João Campos (REPUBLICANOS-GO) -votouSim
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João Daniel (PT-SE) -votouSim
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João H. Campos (PSB-PE) -votouSim
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João Maia (PL-RN) -votouSim
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João Marcelo S. (MDB-MA) -votouSim
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João Roma (REPUBLICANOS-BA) -votouSim
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JoaquimPassarinho (PSD-PA) -votouSim
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Joenia Wapichana (REDE-RR) -votouSim
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Joice Hasselmann (PSL-SP) -votouSim
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Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ) -votouSim
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Jorge Solla (PT-BA) -votouSim
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José Airton (PT-CE) -votouSim
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José Guimarães (PT-CE) -votouSim
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Jose Mario Schrein (DEM-GO) -votouSim
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José Medeiros (PODE-MT) -votouNão
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José Nelto (PODE-GO) -votouSim
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José Nunes (PSD-BA) -votouSim
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José Priante (MDB-PA)
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José Ricardo (PT-AM) -votouSim
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José Rocha (PL-BA) -votouSim
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Joseildo Ramos (PT-BA) -votouSim
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Juarez Costa (MDB-MT) -votouSim
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Julian Lemos (PSL-PB) -votouNão
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Júlio Cesar (PSD-PI) -votouSim
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Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF) -votouSim
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Júlio Delgado (PSB-MG) -votouSim
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Juninho do Pneu (DEM-RJ) -votouSim
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Junio Amaral (PSL-MG) -votouNão
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Júnior Bozzella (PSL-SP) -votouSim
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Júnior Ferrari (PSD-PA) -votouSim
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Junior Lourenço (PL-MA) -votouSim
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Júnior Mano (PL-CE) -votouSim
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Juscelino Filho (DEM-MA) -votouSim
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Kim Kataguiri (DEM-SP) -votouNão
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Laercio Oliveira (PP-SE) -votouSim
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Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) -votouSim
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Lauriete (PL-ES) -votouSim
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Leandre (PV-PR) -votouSim
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Leda Sadala (AVANTE-AP) -votouSim
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Léo Moraes (PODE-RO) -votouNão
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Léo Motta (PSL-MG) -votouNão
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Leonardo Monteiro (PT-MG) -votouSim
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Leônidas Cristino (PDT-CE) -votouSim
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Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) -votouSim
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Lídice da Mata (PSB-BA) -votouSim
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Lincoln Portela (PL-MG) -votouSim
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Liziane Bayer (PSB-RS) -votouSim
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Loester Trutis (PSL-MS) -votouSim
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Lourival Gomes (PSL-RJ) -votouSim
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Lucas Gonzalez (NOVO-MG) -votouSim
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Lucas Redecker (PSDB-RS) -votouSim
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Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) -votouSim
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Luciano Bivar (PSL-PE) -votouSim
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Luciano Ducci (PSB-PR) -votouSim
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Lucio Mosquini (MDB-RO) -votouSim
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Luis Miranda (DEM-DF) -votouSim
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Luis Tibé (AVANTE-MG) -votouSim
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Luisa Canziani (PTB-PR) -votouSim
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Luiz Carlos (PSDB-AP) -votouSim
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Luiz Carlos Motta (PL-SP) -votouSim
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Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) -votouSim
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Luiz Lima (PSL-RJ) -votouNão
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Luiz Nishimori (PL-PR) -votouSim
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Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) -votouNão
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Luiza Erundina (PSOL-SP)
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LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) -votouSim
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Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR) -votouSim
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Luizianne Lins (PT-CE) -votouSim
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Magda Mofatto (PL-GO) -votouSim
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Major Fabiana (PSL-RJ) -votouNão
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Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC) -votouSim
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Mara Rocha (PSDB-AC) -votouSim
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Marcão Gomes (PL-RJ) -votouSim
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Marcel van Hattem (NOVO-RS) -votouNão
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Marcelo Aro (PP-MG) -votouSim
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Marcelo Brum (PSL-RS) -votouNão
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Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ) -votouSim
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Marcelo Freixo (PSOL-RJ) -votouSim
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Marcelo Moraes (PTB-RS) -votouSim
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Marcelo Nilo (PSB-BA) -votouSim
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Marcelo Ramos (PL-AM) -votouSim
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Marcio Alvino (PL-SP) -votouNão
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Márcio Biolchi (MDB-RS) -votouSim
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Márcio Jerry (PCdoB-MA) -votouSim
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Márcio Labre (PSL-RJ) -votouNão
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Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) -votouSim
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Marco Bertaiolli (PSD-SP) -votouSim
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Marcon (PT-RS) -votouSim
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Marcos A. Sampaio (MDB-PI) -votouSim
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Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) -votouSim
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Margarete Coelho (PP-PI) -votouSim
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MargaridaSalomão (PT-MG) -votouSim
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Maria do Rosário (PT-RS) -votouSim
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Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) -votouSim
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Mariana Carvalho (PSDB-RO) -votouSim
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Marília Arraes (PT-PE) -votouSim
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Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI) -votouSim
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Mário Heringer (PDT-MG) -votouSim
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MárioNegromonte Jr (PP-BA) -votouSim
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Marlon Santos (PDT-RS)
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Marreca Filho (PATRIOTA-MA) -votouSim
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Marx Beltrão (PSD-AL) -votouSim
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Maurício Dziedrick (PTB-RS) -votouSim
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Mauro Benevides Fº (PDT-CE) -votouSim
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Mauro Lopes (MDB-MG) -votouSim
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Mauro Nazif (PSB-RO) -votouSim
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Miguel Haddad (PSDB-SP) -votouSim
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Miguel Lombardi (PL-SP) -votouSim
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Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) -votouSim
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Misael Varella (PSD-MG) -votouNão
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Moses Rodrigues (MDB-CE) -votouSim
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Natália Bonavides (PT-RN) -votouSim
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Nelson Barbudo (PSL-MT) -votouNão
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Nereu Crispim (PSL-RS) -votouSim
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Neri Geller (PP-MT) -votouSim
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Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -votouSim
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Nicoletti (PSL-RR) -votouSim
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Nilson Pinto (PSDB-PA) -votouSim
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Nilto Tatto (PT-SP) -votouSim
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Nivaldo Albuquerq (PTB-AL) -votouNão
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Norma Ayub (DEM-ES) -votouSim
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Odair Cunha (PT-MG) -votouSim
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Olival Marques (DEM-PA)
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Orlando Silva (PCdoB-SP) -votouSim
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Osires Damaso (PSC-TO) -votouSim
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Osmar Terra (MDB-RS) -votouNão
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Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) -votouSim
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Otoni de Paula (PSC-RJ) -votouNão
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Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR) -votouSim
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Otto Alencar (PSD-BA) -votouSim
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Padre João (PT-MG) -votouSim
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Paes Landim (PTB-PI) -votouSim
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Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
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Pastor Isidório (AVANTE-BA) -votouSim
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Patricia Ferraz (PODE-AP) -votouSim
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Patrus Ananias (PT-MG) -votouSim
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Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) -votouNão
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Paulão (PT-AL) -votouSim
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Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) -votouSim
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Paulo Azi (DEM-BA) -votouSim
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Paulo Bengtson (PTB-PA) -votouSim
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Paulo Freire Costa (PL-SP) -votouSim
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Paulo Ganime (NOVO-RJ) -votouSim
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Paulo Guedes (PT-MG) -votouSim
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Paulo Magalhães (PSD-BA) -votouSim
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Paulo Marinho Jr (PL-MA) -votouSim
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Paulo Martins (PSC-PR) -votouNão
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Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP) -votouSim
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Paulo Pimenta (PT-RS) -votouSim
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Paulo Ramos (PDT-RJ) -votouSim
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Paulo Teixeira (PT-SP) -votouSim
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Pedro A Bezerra (PTB-CE) -votouSim
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Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) -votouNão
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Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) -votouSim
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Pedro Lupion (DEM-PR) -votouNão
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Pedro Paulo (DEM-RJ) -votouSim
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Pedro Uczai (PT-SC) -votouSim
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Pedro Westphalen (PP-RS) -votouSim
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Perpétua Almeida (PCdoB-AC) -votouSim
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Pinheirinho (PP-MG) -votouSim
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Policial Sastre (PL-SP) -votouNão
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Pompeo de Mattos (PDT-RS) -votouSim
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Pr Marco Feliciano (PODE-SP) -votouNão
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Prof Marcivania (PCdoB-AP) -votouSim
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Profª Dorinha (DEM-TO) -votouSim
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Profª Rosa Neide (PT-MT) -votouSim
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Professor Alcides (PP-GO) -votouSim
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Professor Joziel (PSL-RJ) -votouNão
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Professora Dayane (PSL-BA) -votouNão
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Rafael Motta (PSB-RN) -votouSim
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Raimundo Costa (PL-BA) -votouSim
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Raul Henry (MDB-PE) -votouSim
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Reginaldo Lopes (PT-MG) -votouSim
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Rejane Dias (PT-PI) -votouSim
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Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votouSim
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Ricardo Barros (PP-PR) -votouSim
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Ricardo Guidi (PSD-SC) -votouSim
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Ricardo Izar (PP-SP) -votouSim
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Ricardo Silva (PSB-SP) -votouSim
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Ricardo Teobaldo (PODE-PE) -votouSim
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Robério Monteiro (PDT-CE) -votouSim
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Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) -votouSim
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Roberto de Lucena (PODE-SP) -votouNão
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Roberto Pessoa (PSDB-CE) -votouSim
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Rodrigo Agostinho (PSB-SP) -votouSim
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Rodrigo Coelho (PSB-SC) -votouNão
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Rodrigo de Castro (PSDB-MG) -votouSim
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Rodrigo Maia (DEM-RJ) -votouSim
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Rogério Correia (PT-MG) -votouSim
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Rogério Peninha (MDB-SC) -votouNão
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Roman (PSD-PR) -votouSim
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Ronaldo Carletto (PP-BA) -votouSim
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Rosana Valle (PSB-SP) -votouSim
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Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) -votouSim
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Rose Modesto (PSDB-MS) -votouSim
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Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) -votouSim
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Rubens Otoni (PT-GO) -votouSim
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Rui Falcão (PT-SP) -votouSim
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Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votouSim
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Sâmia Bomfim (PSOL-SP) -votouSim
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Samuel Moreira (PSDB-SP) -votouSim
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Sanderson (PSL-RS) -votouNão
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Santini (PTB-RS) -votouSim
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Sargento Fahur (PSD-PR) -votouNão
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Schiavinato (PP-PR) -votouSim
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Sebastião Oliveira (PL-PE) -votouSim
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Sérgio Brito (PSD-BA) -votouSim
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Sergio Souza (MDB-PR) -votouSim
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Sergio Toledo (PL-AL) -votouSim
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Sergio Vidigal (PDT-ES) -votouSim
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Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL) -votouSim
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Shéridan (PSDB-RR) -votouSim
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Sidney Leite (PSD-AM) -votouSim
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Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) -votouSim
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Silvia Cristina (PDT-RO) -votouSim
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Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) -votouSim
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Soraya Santos (PL-RJ) -votouSim
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SóstenesCavalcante (DEM-RJ) -votouNão
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Stefano Aguiar (PSD-MG) -votouSim
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Stephanes Junior (PSD-PR) -votouSim
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SubtenenteGonzaga (PDT-MG) -votouSim
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Tabata Amaral (PDT-SP) -votouSim
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Tadeu Alencar (PSB-PE) -votouSim
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Talíria Petrone (PSOL-RJ) -votouSim
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Ted Conti (PSB-ES) -votouSim
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Tereza Nelma (PSDB-AL) -votouSim
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Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) -votouSim
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Tiago Mitraud (NOVO-MG) -votouSim
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Tiririca (PL-SP) -votouSim
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Tito (AVANTE-BA) -votouSim
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ToninhoWandscheer (PROS-PR) -votouSim
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Túlio Gadêlha (PDT-PE) -votouSim
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Uldurico Junior (PROS-BA) -votouSim
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Vaidon Oliveira (PROS-CE) -votouSim
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Valdevan Noventa (PSC-SE) -votouSim
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Valmir Assunção (PT-BA) -votouSim
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Vander Loubet (PT-MS) -votouSim
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Vanderlei Macris (PSDB-SP) -votouSim
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Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA) -votouSim
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Vermelho (PSD-PR) -votouSim
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Vicentinho (PT-SP) -votouSim
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Vicentinho Júnior (PL-TO) -votouSim
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Vilson da Fetaemg (PSB-MG) -votouSim
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Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP) -votouSim
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Vinicius Farah (MDB-RJ) -votouSim
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Vinicius Poit (NOVO-SP) -votouSim
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Vitor Hugo (PSL-GO) -votouNão
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Vitor Lippi (PSDB-SP) -votouSim
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Waldenor Pereira (PT-BA) -votouSim
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Walter Alves (MDB-RN) -votouSim
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Weliton Prado (PROS-MG) -votouSim
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Wellington (PL-PB) -votouSim
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Wilson Santiago (PTB-PB) -votouSim
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WladimirGarotinho (PSD-RJ) -votouSim
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Wolney Queiroz (PDT-PE) -votouSim
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Zé Carlos (PT-MA) -votouSim
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Zé Neto (PT-BA) -votouSim
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Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) -votouSim
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Zé Vitor (PL-MG) -votouSim
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Zeca Dirceu (PT-PR) -votouSim
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