Na época dos crimes, político exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape Janot denuncia senador Fernando Bezerra em esquema ligado a Campos

R$ 41 MILHÕES

Janot denuncia senador Fernando Bezerra em esquema ligado a Campos

Janot denuncia senador Fernando Bezerra em esquema ligado a Campos

Na época dos crimes, político exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape

Janot denuncia senador Fernando Bezerra em esquema ligado a Campos

Na época dos crimes, político exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
PUBLICADO EM 03/10/16 - 20h34
AGÊNCIA ESTADO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), o ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás e o empresário dono do avião que se acidentou com o então candidato à Presidência em 2014 Eduardo Campos (PSB) pelo recebimento de R$ 41,5 milhões em propinas de empreiteiras nas obras da Refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco
Na denúncia de 64 páginas, o procurador-geral da República aponta que grande parte dos recursos desviados da Petrobras por meio das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa teriam abastecido o caixa da campanha de Campos à reeleição para o governo do Estado de Pernambuco em 2010. O dinheiro teria sido repassado tanto por meio de doações oficiais, quanto por meio de contratos de fachada que teriam servido para abastecer o caixa 2 da campanha do então governador pernambucano.
A denúncia acusa os empresários Aldo Guedes Álvaro, então presidente da Companhia Pernambucana de Gás, e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, de serem os operadores que viabilizaram o repasse da propina.
Na época dos crimes, entre os anos de 2010 e 2011, Fernando Bezerra exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos.
Fernando Bezerra é acusado de realizar os esforços políticos para assegurar as obras de infraestrutura da refinaria e garantir os incentivos tributários, de responsabilidade político-administrativa estadual, indispensáveis para a implantação de todo o empreendimento, o que acabou ocorrendo.
As investigações descobriram 17 operações sob o disfarce de doações eleitorais "oficiais". Também foram verificados contratos de prestação de serviços superfaturados ou fictícios com as empresas Câmara & Vasconcelos - Locação e Terraplanagem Ltda e Construtora Master Ltda, sucedidos por transferências bancárias das empreiteiras às empresas supostamente contratadas, pelo saque dos valores em espécie e pela posterior entrega do dinheiro aos destinatários finais, como estratégia de lavagem dos recursos.
Ainda segundo Janot, a morte de Eduardo Campos trouxe à tona novos elementos sobre a existência do grupo de pessoas e empresas pernambucanas responsáveis pela operacionalização da propina em seu favor. A denúncia aponta que o grupo adquiriu a aeronave com a qual ocorreu o acidente e que as operações de compra e utilização foram por meio de caixa 2.
Pedidos
A denúncia oferecida no Inquérito 4005 pede a condenação de Fernando Bezerra e dos empresários por praticarem no mínimo 77 vezes o crime de lavagem de dinheiro. Também é pedida a condenação do senador e de Aldo Guedes Álvaro por corrupção passiva qualificada. O PGR também quer a decretação da perda em favor da União e a reparação dos danos no valor total de R$ 41,5 milhões.
copiado  http://www.otempo.com.br/capa/
às Nenhum comentário:

Janot acusa Bezerra no STF por propina de R$ 41 mi

Janot acusa Bezerra no STF por propina de R$ 41 mi

Senador é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter recebido valores ilícitos das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa entre 2010 e 2011, quando exercia o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape; denúncia foi apresentada por Janot ao Supremo Tribunal Federal e aponta ainda que boa parte dos recursos desviados da Petrobras por essas empresas teriam abastecido a campanha de Eduardo Campos (PSB) à reeleição para o governo de Pernambuco em 2010
3 de Outubro de 2016 às 20:35 // Receba o 247 no Telegram Telegram
Pernambuco 247 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Fernando Bezerra (PSB) pelo recebimento de R$ 41 milhões em propina no esquema de corrupção da Petrobras pela construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Segundo Janot, Bezerra teria recebido valores ilícitos das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa entre 2010 e 2011, quando exercia o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape.
A denúncia, de 64 páginas, conforme publicação de reportagem no blog de Fausto Macedo, também envolve o ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás Aldo Guedes Álvaro e o empresário dono do avião que caiu quando levava Eduardo Campos (PSB) e sua equipe durante a campanha presidencial de 2014, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho.
Janot aponta ainda que boa parte dos recursos desviados da Petrobras por essas empresas teriam abastecido a campanha de Eduardo Campos à reeleição para o governo de Pernambuco em 2010.
copiado http://www.brasil247.com/pt/247/pernambuco247/258565/Janot-acusa-Bezerra-no-STF-por-propina-de-R$-41-mi.htm

às Nenhum comentário:

O prazo de validade de Henrique Meirelles

O prazo de validade de Henrique Meirelles

"Em condições normais de temperatura e pressão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já estaria sob intenso bombardeio de entidades empresariais, de lideranças políticas e de colegas palacianos, que pediriam sua cabeça. O motivo: em quase cinco meses de gestão, a situação fiscal se v um governo fruto de impeachment, terá que lutar para sobreviver aos próprios resultados
Em condições normais de temperatura e pressão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já estaria sob intenso bombardeio de entidades empresariais, de lideranças políticas e de colegas palacianos, que pediriam sua cabeça. O motivo: em quase cinco meses de gestão, a situação fiscal se agravou, o desemprego subiu, a produção não reagiu, a arrecadação tributária continua em queda livre e nem mesmo a inflação cedeu, como comprova o IGP-M acumulado em 10,66% nos últimos doze meses. Ou seja: praticamente, não há resultados positivos na gestão Meirelles.
Um dos fatores que garante uma tolerância maior ao ministro é o discurso de que o atual governo recebeu uma “herança maldita” na economia, com esqueletos que ainda estariam surgindo em várias frentes. Outro é ampla coalizão empresarial que deu suporte à mudança política ocorrida no Brasil e que, de certa forma, se associou a esse processo. Criticar Meirelles, portanto, seria admitir o próprio erro de avaliação. Portanto, ainda que praticamente todos empresários estejam perdendo muito dinheiro, o que predomina é o silêncio.
Essa paciência, no entanto, tem prazo de validade. Ela é proporcional ao tempo em que ainda será possível vender ao público a tese da herança maldita. Com cinco meses de gestão, há quem ainda tolere esse tipo de desculpa. Mas se os resultados não surgirem rapidamente, Meirelles será confrontado pelos próprios números da sua passagem pela Fazenda. Em agosto, a arrecadação caiu mais de 10%. No mesmo mês, o rombo fiscal foi de R$ 20,3 bilhões. A produção da indústria de máquinas e equipamentos afundou 17%, o que comprova que os investimentos ainda não voltaram – o que é óbvio numa indústria que opera com altíssima ociosidade.
O mais grave é que não há nenhum sinal no horizonte de medidas capazes de provocar alguma reação na demanda. O mercado interno agoniza com a queda do emprego e da renda dos trabalhadores. Lá fora, a Organização Mundial do Comércio reduziu a quase zero suas previsões de expansão das trocas internacionais – e, ainda que houvesse crescimento potencial das exportações, a valorização cambial tornou as empresas brasileiras menos competitivas.
A Meirelles, restou apenas a expectativa de que o congelamento dos gastos públicos, que será votado nos próximos dias, sinalize uma maior confiança dos agentes econômicos no País, mas essa proposta chega num momento em que o próprio Fundo Monetário Internacional revê o dogma da austeridade e pede que países ricos gastem mais para estimular suas economias.
O ministro imaginava que poderia repetir, com Temer, a história do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi ministro da Fazenda de Itamar Franco e, com o Plano Real, foi catapultado ao Palácio do Planalto. No entanto, o próprio FHC já deixou claro que o “plano Meirelles” não trará qualquer bônus eleitoral, uma vez que só promete sangue, suor e lágrimas.
Mais do que renunciar a qualquer ambição presidencial,  Meirelles terá que lutar, a partir de agora, para sobreviver aos próprios resultados.
copiado  http://www.brasil247.com/pt/blog/leonardoattuch/258013/O-prazo-de-validade-de-Henrique-Meirelles.htm
às Nenhum comentário:

que encomendaram os 800 livros Golpe16 que Professor: a Miriam Leitão “defende a tese” de que você não se aposente nunca…Veja A desfaçatez não tem limites. Numa entrevista com o impronunciável ministro da Educação, o amigo de Alexandre Frota, Mendonça Filho, a jornalista Miriam Leitão

professoreterno 
Política
3 out, 2016

Professor: a Miriam Leitão “defende a tese” de que você não se aposente nunca…Veja

A desfaçatez não tem limites. Numa entrevista com o impronunciável ministro da Educação, o amigo de Alexandre Frota, Mendonça Filho, a jornalista Miriam Leitão
Por · 03/10/2016
professoreterno
A desfaçatez não tem limites.
Numa entrevista com o impronunciável ministro da Educação, o amigo de Alexandre Frota, Mendonça Filho, a jornalista Miriam Leitã soltou uma “pérola” que mostra o que essa gente pensa do professor.
Ela defendeu “a tese” de que professor “não deveria se aposentar”, com o argumento de que “o tempo ajuda” ele a ficar mais sábio…
Essa senhora conhece alguma coisa do magistério?
Sabe o que é dar 40 horas de aula por semana até a voz sumir ou a garganta adoecer?
Está pensando na escola “risonha e franca” com os meninos e meninas levando maçã para os professores?
Tem ideia do que uma geração deseducada pela emissora à qual ela serve fez e faz ás crianças e aos adolescentes?
Sobretudo, não considera os professores e professoras seres humanos e trabalhadores como os demais,com o direito a um mínimo de segurança, com aposentadorias modestas, a descansar da correria de dois empregos, em geral, quando não têm regime de dedicação exclusiva.
Dois, quando não três.
Meu pai, professor, tinha dois tons de voz. O falar alto, do hábito que adquiria em oito, dez aulas diárias e o mudo, quando a voz, esgotada, sumia.
Ainda bem que Miriam não é professora e, portanto, na tese dela, pode se aposentar. Porque, ao contrário do que diz dos mestres, está ficando pior com o tempo.
Assista:
copiado  http://www.tijolaco.com.br/blog/professor-miriam-leitao-defende-tese-de-que-voce-nao-se-aposente-nunca-veja/
às Nenhum comentário:

Brexit Londres pede divórcio em março e relação com UE vai ser "única"

Theresa May na conferência dos conservadores em Birmingham
Chefe do governo britânico definiu ontem, em Birmingham, uma data o início das negociações com Bruxelas. Direito da UE terá de passar pelo crivo de Parlamento britânico.
O processo de negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia terá início, o mais tardar, no final de março, anunciou ontem a primeira-ministra Theresa May, falando na conferência anual dos conservadores britânicos a decorrer em Birmingham.
"Tendo votado pela saída [da UE], o público espera ver no horizonte, a breve trecho, o momento em que formalmente deixamos" o bloco europeu, disse May. Assim, prosseguiu, "vamos invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa o mais tardar no final de março do próximo ano". Para May, o resultado do referendo de junho foi claro. "E legítimo. Foi o maior voto pela mudança que este país jamais conheceu. Brexit [o voto pela saída] significa brexit. E é isso que sucederá e com sucesso".
Pouco tempo depois da primeira-ministra conservadora terminar a alocução em Birmingham, a televisão Sky News referia que um grupo de trabalho estava a preparar o conjunto de instrumentos necessários para que o processo de saída da UE fosse "mais acelerado" e aventava a hipótese da comunicação de Londres a Bruxelas ser efetuada "algures em janeiro".
Numa reação às palavras de May, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, escreveu na sua conta do Twitter que "este anúncio traz clareza ao início das negociações" para o brexit, referindo em seguida que a "UE atuará de forma a defender os seus interesses".
As negociações que se seguirão "não vão criar uma relação parecida com aquela que existiu nos últimos 40 anos" - o Reino Unido aderiu à então Comunidade Económica Europeia em janeiro de 1973. A relação futura será "única"; não será "a do modelo da Noruega" nem "a do modelo da Suíça", disse May. Será uma relação entre "um Reino Unido independente e soberano" com a UE.
Com o anúncio em Birmingham, May alcança um objetivo interno importante e esclarece uma dúvida que pairava sobre a estratégia a prosseguir no plano das negociações com Bruxelas. O objetivo interno foi o de acalmar os setores eurocéticos mais radicais no seu partido e o eleitorado que votou pela saída, ao indicar claramente uma data para o início do divórcio com a UE; a indicação expressa desta torna também claro, no plano da estratégia negocial com Bruxelas, que os cálculos de Londres não vão estar dependentes de duas relevantes eleições a suceder no próximo ano: as presidenciais francesas, em abril-maio, e as legislativas na Alemanha, em setembro. Contudo, o resultado de ambas as eleições poderá, ainda que de forma indireta, ter implicações no processo negocial, a verificarem-se mudanças nas pessoas e partidos no poder em Paris e Berlim.
Tensão com Bruxelas
As negociações têm um prazo previsto de dois anos, que pode ser prolongado por mútuo acordo, e nelas antecipa-se que o principal ponto de tensão entre Londres e Bruxelas seja o respeitante à livre circulação de pessoas. May - que antes da intervenção em Birmingham teve duas entrevistas divulgadas ontem, uma à BBC e outra ao The Sunday Times - tem advogado maior controlo na entrada de nacionais de países da UE no Reino Unido, em linha com um dos grandes argumentos do brexit. Ora, Bruxelas e a maioria dos dirigentes dos 27 Estados membros têm afirmado que o acesso ao mercado único de livre circulação de bens, pessoas e capitais, não é divisível.
Na sua intervenção, a governante britânica enunciou uma série de aspectos centrais para Londres e que vão delinear as relações futuras entre o Reino Unido e a UE. Batendo na tecla da soberania nacional, May antecipou a apresentação perante o Parlamento, em maio de 2017, de uma lei revogatória da legislação da UE de aplicação automática no Reino Unido. Uma lei a entrar em vigor no primeiro dia após a saída da UE. "O seu efeito será claro. As nossas leis não terão origem em Bruxelas mas em Westminster [o Parlamento britânico]. Os juízes que interpretam essas leis não estarão sentados no Luxemburgo, mas nos tribunais deste país. O Direito da UE deixará de ter valor" no Reino Unido mas será aplicado enquanto legislação nacional nos aspectos considerados relevantes para o Parlamento britânico.
Apesar destas declarações, que reproduzem um dos argumentos da campanha pelo brexit , May afirmou que o Direito da UE será transformado em Direito britânico, na medida em que seja do interesse do Reino Unido. "O Parlamento (...) poderá emendar, chumbar ou melhorar qualquer lei" com origem no processo de criação legislativo da UE. A importância deste aspecto é que as "mesmas regras e leis irão aplicar-se" aos empresários e trabalhadores "depois do brexit como antes se aplicavam". Em relação a estes últimos, May garantiu que "enquanto for primeira-ministra, os seus direitos estarão garantidos na legislação em vigor".
Noutro momento, a governante afirmou que "tudo o que fizermos ao abandonar a UE tem de estar de acordo com as leis e os tratados a que nos obrigámos, e temos de dar o máximo de certeza aos trabalhadores e aos investidores".
Um dos argumentos da campanha pelo sim à UE é que a saída implicava o abandono do quadro legal europeu, com a consequente redução dos direitos e garantias dos trabalhadores associadas à liberalização da legislação na área laboral.
  copiado  http://www.dn.pt
às Nenhum comentário:

Colombianos rejeitam acordo de paz com as FARC Para que a consulta popular fosse válida, era necessário um mínimo de 4.536.992 votos "sim", fasquia que foi ultrapassada.

Para que a consulta popular fosse válida, era necessário um mínimo de 4.536.992 votos "sim", fasquia que foi ultrapassada.

Colombianos rejeitam acordo de paz com as FARC

Para que a consulta popular fosse válida, era necessário um mínimo de 4.536.992 votos "sim", fasquia que foi ultrapassada.
Os eleitores colombianos rejeitaram hoje, em referendo, o acordo de paz do Governo com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
De acordo com os resultados oficiais, quando estavam escrutinadas 99,08% das mesas, 50,24% dos votantes (6.400.516) disseram "não" ao acordo e 49,75% (6.338.473) disseram "sim".
O acordo de paz foi assinado na segunda-feira, em Cartagena das Índias, pelo Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e pelo "número um" das FARC, Rodrigo Londoño, e previa, entre mais de 150 pontos, prazos e locais para o desarmamento das guerrilhas. O documento, de 297 páginas, poria fim a mais de meio século de um conflito armado que fez centenas de milhares de mortos e desaparecidos.
"O que estamos a assinar aqui é uma declaração do povo colombiano perante o mundo em como estamos cansados de guerra (...) em como não aceitamos a violência como um meio de defendermos as nossas ideias", declarou na altura Juan Manuel Santos, enquanto Londoño, conhecido pela alcunha "Timochenko", deixou a garantia que o seu movimento vai continuar a fazer política, mas sem armas.
Apesar de a constituição colombiana não exigir uma consulta ao eleitorado colombiano, o Presidente insistiu num plebiscito, que classificou como "provavelmente a decisão de voto mais importante que cada um dos colombianos terá de tomar em toda a sua vida".
A pergunta à qual os eleitores tinham que responder, hoje, com um "sim" ou um "não", era se apoiavam o acordo final para o fim do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura.
O Governo colombiano admitiu, anteriormente, que não tinha um "plano B" caso o acordo de paz fosse rejeitado.
O Presidente colombiano reconheceu hoje a vitória do "não" mas prometeu continuar os esforços para acabar com a guerra de 52 anos. "A maioria disse 'não' ao acordo", afirmou, num discurso difundido pela televisão.
Juan Manuel Santos manteve, no entanto, o objetivo de acabar com o conflito: "Não vou desistir e vou continuar a procurar a paz até ao último dia do meu mandato", afirmou.
Rodrigo Londoño, por seu lado, assegurou que os guerrilheiros das FARC mantêm o compromisso de se tornar uma força política pacífica. "As FARC reiteram a disposição de usar apenas palavras como arma para construir o futuro", disse. "Contem connosco. A paz triunfará".
O ex-presidente Alvaro Uribe, forte opositor do texto do acordo de paz com a guerrilha das FARC, apelou hoje a um "grande pacto nacional". "Queremos contribuir para um grande pacto nacional. Parece-nos fundamental que, em nome da paz, não sejam colocados em perigo os valores que a tornem possível", afirmou o antigo chefe de Estado (2002-2010), atualmente senador do Centro Democrático (direita), numa declaração lida aos jornalistas a partir da sua propriedade situada em Rionegro, no noroeste da Colômbia.
 copiado  http://www.dn.pt
às Nenhum comentário:

O que Costa ainda tem de fazer para afastar o diabo A reposição de rendimentos e a reversão de políticas do anterior governo tem sido a pedra de toque na maioria



A reposição de rendimentos e a reversão de políticas do anterior governo tem sido a pedra de toque na maioria



O que Costa ainda tem de fazer para afastar o diabo





A reposição de rendimentos e a reversão de políticas do anterior governo tem sido a pedra de toque na maioria parlamentar de esquerda. Mas ainda há discussões entre PS, BE, PCP e PEV para fechar a tempo do Orçamento
Sem que o diabo aparecesse em setembro, tal como tinha ameaçado o líder do PSD, António Costa ainda está longe de esconjurar todas as dificuldades para fechar o Orçamento do Estado para 2017, até dia 14. De um lado, estão as imposições de Bruxelas (e hoje conhece-se a decisão sobre a eventual suspensão de fundos a Portugal). Do outro moram as linhas vermelhas traçadas pelos partidos que apoiam o Governo no Parlamento - e durante o fim de semana BE e PCP multiplicaram-se em afirmações na saúde, nos impostos e nas pensões.
O primeiro-ministro já antecipou, na apresentação das Grandes Opções do Plano, a 22 de setembro no Parlamento, que a linha a seguir é a do investimento e das reformas. "Depois do tempo das urgências, é agora o tempo de vencer os bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento", disse António Costa.
Definindo "a recuperação do investimento" como "uma prioridade", que aposte "não só na capitalização das empresas, mas também na promoção da inovação na economia", o primeiro-ministro socialista não deixou de piscar o olho aos partidos que apoiam o seu executivo na Assembleia da República (BE, PCP e PEV).
Costa defendeu que "uma economia que se quer competitiva, exige, também, uma sociedade mais coesa e igualitária", pelo que "a política de recuperação de rendimentos será continuada, quer por via do aumento das pensões, pela atualização do salário mínimo nacional e das prestações sociais e pela redução do nível de fiscalidade".
Apesar destas afirmações, há nuances no discurso da chamada geringonça, como por exemplo no ritmo de reposição de salários e de atualização das pensões. No Governo, a ordem é para falar o menos possível, depois do episódio do imposto sobre património de luxo. Mais: sobre medidas do Orçamento do Estado só o executivo está habilitado a falar, avisou António Costa. Mas, hoje, em Bruxelas, há uma primeira recomendação sobre a suspensão dos fundos comunitários. E PS, BE e PCP veem como uma "pressão" a Lisboa essa eventual suspensão.
Aumentos reais das reformas
É uma velha reivindicação dos partidos que, à esquerda do PS, apoiam o Governo de António Costa: um aumento real das pensões. Se do lado socialista admite-se um aumento real nas pensões mínimas, PCP e BE insistem num aumento de dez euros. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, estabelecia, ontem em entrevista ao DN/TSF, a proposta para um "aumento geral extraordinário de dez euros para todas as pensões e reformas", completando a necessidade de "valorizar pensões, reformas de 600, 800 euros". Já Catarina Martins, do BE, definiu o mesmo valor como "tímido", mas "adequado", "até aos 600 e poucos euros, apontando que os bloquistas não tratam "pensões altas da mesma forma como tratamos pensões mais baixas".
Do lado do Governo, mantém-se a intenção de rever o regime de reformas antecipadas, valorizando as carreiras contributivas mais longas, e de avaliar alterações ao fator de sustentabilidade, segundo as Grandes Opções do Plano. BE e PCP defendem o direito à reforma por velhice sem penalizações após 40 anos de descontos para a Segurança Social, independentemente da idade.
Mexidas nas taxas e nos escalões do IRS
Num ano em que a sobretaxa no IRS acaba de vez (agora para os escalões mais altos), o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que no Orçamento do Estado para 2017 não haverá alterações nas taxas de IRS. Falando a 9 de setembro no Parlamento, Centeno não esclareceu se o Governo vai, ou não, alterar os valores que definem os escalões do IRS, uma medida que está inscrita no Programa de Estabilidade, no qual o Governo defendeu uma "redução da fiscalidade sobre o trabalho, através da eliminação da sobretaxa do IRS e de alterações ao imposto que reforcem a sua progressividade". Ainda no IRS, o Governo quer reformar o regime de deduções de educação, o que poderá ajudar a convencer os parceiros parlamentares neste capítulo. BE e PCP defendem o carácter progressivo do imposto sobre pessoas singulares.
Do salário mínimo aos aumentos na função pública
O PCP (seguindo o discurso intransigente da CGTP) já definiu como necessário o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros no primeiro dia do ano de 2017. E de cada vez que os comunistas pedem esse aumento imediato, António Costa vem lembrar aquilo que está previsto, que "há uma trajetória" para se chegar a esse valor só em 2019. "O que está previsto é chegar-se aos 600 euros no final da legislatura", repetiu-se em duas ocasiões nas últimas semanas. O valor previsto para 2017 é de um aumento para 557 euros, que as confederações patronais têm contestado.
Nos salários dos funcionários públicos, o Governo afirma que pretende "continuar a recuperação salarial dos trabalhadores do Estado". Mas os aumentos salariais devem continuar congelados. As Finanças determinaram que "a orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016". BE e PCP querem mais.
Acabar com as rendas na Saúde
O BE voltou a insistir ontem na necessidade de pôr fim às rendas na Saúde. Leia-se: acabar com as parcerias público-privadas (PPP). O PCP acompanha os bloquistas nessa demanda, mas o Governo socialista tem uma abordagem mais conservadora neste capítulo. António Costa já disse que o Ministério tem estado a reavaliar essas parcerias e o ministro disse que quer reduzir a fatura das PPP que existem.
copiado  http://www.dn.pt/portugal/
às Nenhum comentário:

Dívida pública aumenta para 243,3 mil milhões de euros em agosto Subida em relação ao final de julho é de 2,5 mil milhões

 


Subida em relação ao final de julho é de 2,5 mil milhões



Dívida pública aumenta para 243,3 mil milhões de euros em agosto





Subida em relação ao final de julho é de 2,5 mil milhões
A dívida pública portuguesa aumentou 2,5 mil milhões de euros em agosto, relativamente ao final de julho, para 243,3 mil milhões de euros, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
Em agosto de 2015, a dívida pública situava-se nos 229,3 mil milhões de euros.
O BdP refere que o crescimento da dívida reflete emissões líquidas positivas de títulos (2,6 mil milhões de euros), com destaque para a emissão de Bilhetes do Tesouro (1,6 mil milhões de euros) e para a segunda emissão de Obrigações do Tesouro de rendimento variável (1,2 mil milhões de euros).
"O crescimento da dívida pública foi acompanhado por um aumento mais acentuado dos ativos em depósitos (3,2 mil milhões de euros), pelo que a dívida pública líquida de depósitos da Administração Central registou uma diminuição de 0,7 mil milhões de euros face ao mês anterior, totalizando 223,6 mil milhões de euros", acrescenta.
copiado  http://www.dn.pt/portugal/
às Nenhum comentário:

António Costa acredita que diálogo conduzirá "à conclusão óbvia" O Parlamento Europeu discute hoje com a Comissão Europeia a possível suspensão de fundos estruturais

O Parlamento Europeu discute hoje com a Comissão Europeia a possível suspensão de fundos estruturais

Diálogo conduzirá "à conclusão óbvia" de que suspensão de fundos não faz sentido

O Parlamento Europeu discute hoje com a Comissão Europeia a possível suspensão de fundos estruturais
O primeiro-ministro disse hoje em Estocolmo acreditar que o "diálogo estruturado" que terá lugar em Estrasburgo entre Comissão Europeia e Parlamento Europeu sobre a suspensão de fundos a Portugal conduzirá "à conclusão óbvia" de que a mesma não faz sentido.
"Estou convencido que este diálogo com o Parlamento Europeu permitirá conduzir à conclusão óbvia: é que não só seria injusto suspender os fundos, como seria altamente contraproducente suspender os fundos, que são essenciais para podermos crescer, criar emprego e termos finanças públicas mais sólidas", declarou António Costa em Estocolmo, após um encontro com o seu homólogo sueco, Stefan Löfven, e horas antes do diálogo consultivo agendado para Estrasburgo.
Apontando que Portugal terá no final deste ano "um défice confortavelmente abaixo dos 2,5%" e cumprirá os objetivos com que se comprometeu, António Costa insistiu que seria por isso "muito contraproducente qualquer perturbação na capacidade de execução dos fundos comunitários", até pela importância de que estes se revestem para a retoma da economia portuguesa, já que o país tem "dificuldade em mobilizar recursos próprios para aumentar o investimento público, e os fundos comunitários são essenciais".
O Parlamento Europeu (PE) discute hoje com a Comissão Europeia, à margem da sessão plenária e pela primeira vez, a possível suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha à luz dos procedimentos por défice excessivo, no chamado 'diálogo estruturado', com caráter consultivo.
Na audição, os comissários europeus Corina Cretu (Política Regional) e Jyrki Katainen (Crescimento, Emprego e Investimento) vão responder às questões dos eurodeputados das comissões parlamentares do Desenvolvimento Regional (Regi) e dos Assuntos Económicos (Econ) sobre as implicações que a suspensão de fundos estruturais poderá ter nas economias portuguesa e espanhola e o cumprimento das metas fixadas para a dívida e o défice em ambos os países.
O executivo comunitário só depois deste 'diálogo estruturado' com o PE elaborará uma proposta, mas a decisão cabe ao Conselho de Ministros das Finanças da UE (Ecofin).
copiado  http://www.dn.pt/portugal/
às Nenhum comentário:

Nulo/Branco é um dos dois candidatos a prefeito mais votados em 18 dos 50 maiores municípios do país A democracia brasileira está em crise de confiança e isso não é uma novidade.

Nulo/Branco é um dos dois candidatos a prefeito mais votados em 18 dos 50 maiores municípios do país

Andrew Fishman — 12:13 a.m.
A democracia brasileira está em crise de confiança e isso não é uma novidade.

Candidatos em todos os cantos do Brasil celebraram suas vitórias neste domingo, depois de ter gastado R$ 2,131 bilhões (oficialmente) para ganhar cargos que geralmente vem com altos salários, pouco trabalho e quase sem fiscalização. Mas os resultados demonstram que grande parte da população não poderia se importar menos. Dos 50 municípios mais populosos do Brasil, o “Nulo/Branco” foi o “candidato” mais votado em cinco e o segundo mais votado em 13, segundo apuração dos dados do Tribunal Superior Eleitoral feita pelo The Intercept Brasil.
Pior, estes números não consideram abstenções. No Rio, por exemplo, houve 1.189.187 abstenções, enquanto o candidato mais votado, Marcelo Crivella (PRB), obteve apenas 842.201 votos. Em São Paulo, “abstenção/branco/nulo”  foi mais popular que João Doria (PSDB), que ganhou no primeiro turno com mais de 3 milhões de votos.
“Nulo/branco” seria também o candidato mais bem votado em: São Gonçalo – RJ (16º mais populoso), Nova Iguaçu – RJ (24º), Osasco – SP (26º), Contagem – MG (31º) e Belford Roxo – RJ (43º).
Em Nova Iguaçu, o candidato mais votado, Rogério Lisboa (PR), foi julgado inelegível e em Belford Roxo, o segundo mais votado, Dr. Deodalto (DEM), está inelegível. Os dois estão recorrendo na justiça.
Screen-Shot-2016-10-03-at-12.26.36-AM
Imagem: UOL
Se fosse candidato, o “Nulo/branco” seria o segundo mais votado em: São Paulo – SP (1º), Rio de Janeiro – RJ (2º), Salvador – BA (4º), Belo Horizonte – MG (6º), Guarulhos – SP (13º), Campinas – SP (14º), Duque de Caxias – RJ (18º), Natal – RN (19º), São Bernardo do Campo – SP (22º), Santo André – SP (25º), Ribeirão Preto – SP (31º), Niterói – RJ (42º) e São João de Meriti (50º).
A alta indiferença em relação a quem governa sua cidade é indicativo de uma crise de confiança com o sistema democrático brasileiro. Porquê votar se as estruturas políticas estão desenhadas para perpetuar a criminalidade e a corrupção? Porquê votar se suas opções mais viáveis são entre um “defensor da família” hipócrita e um corrupto do empresariado?
Isto não é novo. Estes resultados são parecidos com o de eleições anteriores.
Com algumas exceções, este domingo não foi uma grande celebração da democracia brasileira. Foi uma indicação de quanto trabalho ainda precisa ser feito para tirar do poder os coronéis, milicianos e corruptos que governam boa parte do país seguindo seus próprios interesses.
Este fenômeno não é explicitamente culpa do Cunha e Temer ou Dilma e Lula. Mas para segmentos da população cada um representa a personificação da desilusão “com tudo o que está aí”.
copiado   https://theintercept.com/
às Nenhum comentário:

As trapalhadas de Alexandre de Moraes no governo das aparências Apesar do longo histórico de escândalos e trapalhadas, ministro da Justiça segue intocável no governo de Michel Temer.

As trapalhadas de Alexandre de Moraes no governo das aparências

João Filho — Oct. 2
Apesar do longo histórico de escândalos e trapalhadas, ministro da Justiça segue intocável no governo de Michel Temer.

Nos anos FHC, a Polícia Federal era mais conhecida pelo afinco em queimar plantações de maconha do que pelas operações contra a corrupção. Quando vi o ministro da Justiça de Temer destruindo plantas de maconha no Paraguai com um portentoso facão, como se fosse McGyver, tive a certeza que a Ponte (de volta) para o Futuro terminava mesmo nos anos 90.
Esta foi apenas uma das trapalhadas que Alexandre Moraes vem colecionando ao longo de sua carreira política. A última delas, quando antecipou uma ação da Lava Jato durante comício de um colega tucano, derrubaria qualquer ministro no mundo, mas não no governo não-eleito de Michel Temer. Agora, as informações sigilosas da PF não são vazadas apenas para jornalistas da Globo, mas para amigos em comícios do PSDB e em saunas de São Paulo. O fato, que merecia ser encarado como um escândalo de enormes proporções, foi tratado por grande parte da imprensa como uma mera “gafe”, uma “falha”, um deslize de um ministro trapalhão.
Apesar de ser um advogado bastante renomado e reunir as condições técnicas exigidas pelo cargo, o ministro tem se destacado muito mais pela atuação cinematográfica, pirotécnica e repleta de presepadas. O estardalhaço feito na prisão dos terroristas de mentirinha foi um exemplo, mas essa é só a ponta de um longo novelo.
Geraldo Alckmin foi o responsável por trazer a figura para o mundo da política. Em 2002, Moraes saiu do Ministério Público para ser Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, onde ficou até 2005. Durante parte desse período, acumulou o cargo de presidente da Febem (hoje Fundação Casa). Foi lá que o atual ministro começou a mostrar do que seria capaz. Com a mesma voracidade que demonstrou ao cortar plantas de maconha, Moraes passou o facão na Febem e, de uma só vez, cortou 1.600 funcionários concursados — a maior demissão em massa da história da instituição.
Mas nem o mais fanático neoliberal aplaudiu, já que o suposto enxugamento da máquina pública foi considerado arbitrário e ilegal pela Justiça. A briga judicial foi longa, chegou até o STF e, ao final, todos os funcionários tiveram que ser readmitidos, ocasionando um rombo de R$ 32 milhões aos cofres públicos paulistas — um verdadeiro eletrochoque de gestão. A Câmara dos Deputados parece não ter visto grandes problemas na presepada da Febem, já que, em 2005, indicou o nome de Moraes para o Conselho Nacional de Justiça.
Entre 2007 e 2010, ficou conhecido como o supersecretário do então prefeito Kassab em São Paulo, quando comandou simultaneamente a Secretaria dos Transportes, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a SPTrans e o Serviço Funerário. Mesmo com todo esse prestígio, as polêmicas colecionadas por Moraes levaram o prefeito a demitir o seu braço-direito, que resolveu abrir um escritório de advocacia. Mas ele não se distanciou da política, muito pelo contrário. Em seu escritório, passou a defender políticos acusados de corrupção como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Rodrigo Garcia (DEM-SP) e Gabriel Chalita (PDT-SP).
Cunha, que posteriormente indicaria Moraes para Temer, foi defendido numa acusação de uso de documento falso para suspender um processo contra ele no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Garcia recebeu assistência do tucano numa acusação de recebimento propina no escândalo do Trensalão, após ser delatado por um ex-diretor da Siemens. Chalita foi defendido num caso em que foi acusado de receber propinas entre 2002 e 2006, quando era secretário de Educação de Alckmin e filiado ao PSDB. O promotor que investigava o caso disse estar sendo pressionado a encerrar as investigações e afirmou ter sido procurado pelo atual ministro da Justiça, que lhe avisou que tentaria arquivar os inquéritos com recursos ao Conselho Superior do Ministério Público.
Pausa para uma curiosidade: logo que assumiu o Ministério da Justiça, Moraes se sentiu à vontade para declarar que “a única diferença em relação ao governo federal (PT) é que o governo de SP (PSDB) é honesto. E um governo honesto é menos investigado porque não tem escândalos“.
Além desses serviços jurídicos de excelência prestados ao ninho tucano, a cooperativa Transcooper, suspeita de lavar dinheiro do PCC, também foi defendida por Moraes em 123 ações.
Foi com esse belo histórico que ele foi escolhido pelo governador Alckmin para ser Secretário de Segurança de São Paulo. Em 2015, mesmo ano em que Moraes se filiou ao PSDB, a PM foi responsável por 1 entre 4 pessoas assassinadas na capital paulista — um recorde histórico. Durante sua gestão, as mortes registradas em confronto com PM cresceram 61%.
Quando uma funcionária foi estuprada dentro de uma cabine de recarga do Bilhete Único no metrô, Alexandre Moraes nos presenteou com essa malufada:
“Não se consumou o roubo do cofre. É importante que isso seja colocado para mostrar que há segurança onde se guarda os valores no Metrô”.
Diante do crime hediondo, ele considerou importante ressaltar que o patrimônio permaneceu intacto. Uma mulher foi estuprada, mas o dinheiro permaneceu protegido. Certamente a população paulista foi dormir mais tranquila naquele dia.
Capturar
Foto: Evaristo Sa/Getty Images
Mesmo sabendo desse vasto currículo no ramo da vacilação, Michel Temer alçou o amigão de mais de 20 anos à nobre condição de ministro da Justiça. E, pelo que lemos no noticiário, Moraes continua firme e forte no cargo. Não por sua competência, mas pela sua aparência, e isso não é uma piada. Segundo Kleber Sales do Estadão, Michel Temer considera importante a imagem que Moraes empresta ao governo:
“Além da dificuldade em encontrar um nome para substituí-lo, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, será mantido no cargo por questões estéticas. O Palácio do Planalto avalia que a aparência dele confere à pasta maior credibilidade. Ele é comparado ao policial Kojac, personagem de série de TV.”
Difícil acrescentar alguma coisa à nota. Numa época em que ministros do STF participam abertamente do jogo político-partidário, juízes defendem que os fins justificam os meios e desembargadores consideram roubo de salame um crime pior que o assassinato de 111 pessoas desarmadas, parece-me bastante adequado que a aparência de Sargento Pincel mantenha esse Trapalhão no cargo de Ministro da Justiça. É natural que um governo de fachada, que derrubou o anterior através de uma pantomima, tenha essa essa preocupação estética. 

 copiado   https://theintercept.com/
às Nenhum comentário:

Apple armazena seus contatos do iMessage — e pode divulgá-los para a polícia Documentos mostram que, ao abrir uma nova mensagem de texto em seu iPhone e digitar um número, essas informações são enviadas para a Apple, que o registra.

Apple armazena seus contatos do iMessage — e pode divulgá-los para a polícia

Sam Biddle — Sep. 30
Documentos mostram que, ao abrir uma nova mensagem de texto em seu iPhone e digitar um número, essas informações são enviadas para a Apple, que o registra.
Ilustração: Selman Design para The Intercept

Apple armazena seus contatos do iMessage — e pode divulgá-los para a polícia


Sep. 30 2016, 5:15 p.m.
Read in English ⟶
A Apple jura que suas conversas do iMessage estão seguras e fora do alcance de terceiros. Porém, de acordo com um documento obtido pelo The Intercept, suas mensagens de texto em forma de balãozinho de diálogo deixam um rastro de quais números de telefone estão armazenados no aplicativo e compartilha essas informações (e, possivelmente, outros metadados sigilosos) com órgãos de segurança dos EUA através de mandados judiciais.
Toda vez que você digita um número em seu iPhone para enviar uma mensagem de texto, o aplicativo de mensagens entra em contato com os servidores da Apple para definir se ela deve ser enviada através do sistema geral de SMS, representados no aplicativo pelos balões de diálogo verde claro, ou através da rede de mensagens exclusiva e mais segura da Apple, representada por simpáticos balões azuis, de acordo com o documento. A Apple registra todas consultas realizadas por seu telefone para verificar quais contatos se encontram no sistema iMessage e quais não.
Esse registro também inclui data e hora da entrada do número no sistema, assim como seu endereço de IP — que poderia, ao contrário do que alegou a Apple, em 2013, dizendo que “não armazena dados relacionados a localização de clientes”, estabelecer a localização de um cliente. Em resposta a mandados judiciais, a Apple é então obrigada a entregar as informações de sistemas conhecidos como “registros de chamada” ou “dispositivos de escuta e rastreamento”. Esses mandados não são particularmente difíceis de serem obtidos, sendo necessário que advogados do governo apenas aleguem a “possibilidade” de obter informações de “uso relevante para uma investigação criminal em curso”. A Apple confirmou ao The Intercept que retém esses registros por apenas 30 dias, embora mandados desse gênero possam ser estendidos por um período de 30 dias adicionais, o que possibilitaria que registros de 30 dias vindos da Apple sejam encadeados em série pela polícia para criar uma lista mais abrangente dos números que um usuário contata.
O The Intercept recebeu um documento sobre os registros de mensagens da Apple como parte de um conjunto de arquivos oriundos da Equipe de Vigilância Eletrônica do Departamento de Segurança da Flórida, um órgão da polícia estadual que facilita a coleta de dados usando ferramentas como Stingray, além de técnicas mais convencionais, como “registros de escrita”. O documento, intitulado “Perguntas frequentes sobre iMessage para Órgãos de segurança”, foi desenvolvido para “Fontes de órgãos de segurança” e “Apenas para uso oficial”, embora não seja claro quem são seu autor e seu público-alvo — os metadados do PDF citam um autor de nome “mrrodriguez”. (O termo “iMessage” é o nome antigo do aplicativo Messages e ainda é usado para se referir a ele.)
Com frequência, empresas de telefone repassam metadados de chamadas para órgãos de segurança atendendo a mandados de “registro de escrita”. É curioso que a Apple possa fornecer informações sobre contatos do iMessage atendendo aos mandados, já que ela e outras empresas divulgam a plataforma de mensagens como uma alternativa segura a mensagens de texto normais.
O documento foi escrito com uma linguagem básica, que poderia ser usada para ajudar um parente sem noções de informática, com perguntas como “Como funciona?”, “O iMessage usa meus dados móveis de Internet?” e “O que receberei se enviar um mandado judicial [registro de chamada/escuta e rastreamento] para a Apple para uma conta de iMessage?”:
Reprodução traduzida pelo The Intercept Brasil.
Há diversos pontos explicando a mesma coisa: A Apple mantém um registros de números de telefone que você usou no Messages e, possivelmente, em outros aplicativos no dispositivo da Apple, como o aplicativo de contatos, mesmo que você nunca entre em contato com essas pessoas. O documento sugere que o aplicativo Messages transmite esses números para a Apple quando você abre uma nova janela de bate-papo e seleciona um contato ou número para iniciar a comunicação, mas não fica claro quando as consultas são acionadas, nem com que frequência — um porta-voz da Apple confirmou apenas que as informações sobre registros nas Perguntas frequentes do iMessage são “normalmente precisas”, mas não quis entrar em detalhes.
FIN-SelmanDesign-TheIntercept-iMessage2
Ilustração: Selman Design para The Intercept
A Apple emitiu a seguinte nota de esclarecimento:
Quando um órgão de segurança nos envia uma intimação ou mandado judicial válido, nós fornecemos as informações solicitadas, caso esteja sob nossa posse. Como o iMessage é criptografado de ponta a ponta, não temos acesso ao conteúdo dessas comunicações. Em alguns casos, é possível fornecermos dados de registros do servidor que são gerados quando clientes acessam certos aplicativos em seus dispositivos. Trabalhamos em estreita colaboração com órgãos de segurança para ajudá-los a entenderem as informações que podemos fornecer, e esclarecemos que esses registros não contêm o conteúdo de conversas ou provas de que as comunicações ocorreram.
E é verdade, de acordo com as informações contidas nas Perguntas Frequentes, que a Apple parece não fornecer nenhuma confirmação da ocorrência de uma conversa no iMessage. No entanto, uma lista das pessoas com quem você opta por se associar pode ser uma informação tão delicada quanto suas mensagens para essas pessoas. Não é preciso muita imaginação para pensar em uma situação em que a troca de contatos com alguém no passado possa ser interpretada como uma prova ou fato comprometedor.
Andrew Crocker, advogado da Electronic Frontier Foundation, disse que o documento levantou novas dúvidas:
“Com que frequência são feitas as consultas? A abertura de uma conversa [no iMessage] gera uma consulta? Por que a Apple está guardando essas informações?”
O Departamento de Segurança da Flórida não respondeu ao pedido de posicionamento.
O fato de que a Apple possa e esteja disposta a ajudar o governo a mapear as redes de comunicação de seus usuário não compromete, necessariamente, a postura (e o histórico) da empresa como guardiã da privacidade , mas o documento vazado oferece mais detalhes sobre como o sistema do iMessage pode ser monitorado do que era sabido. De preferência, os clientes não precisariam ler os documentos marcados como “Apenas para uso oficial” para saber quais informações a Apple poderia revelar para a polícia. Em uma seção do site dedicada a promover as garantias de privacidade de seus produtos, a Apple alega que “suas mensagens do iMessage e chamadas do FaceTime não são da nossa conta. (…) Diferente dos serviços de mensagem de texto de outras empresas, a Apple não varre suas comunicações, e não seria possível atender a um pedido de escuta, mesmo se quiséssemos.”
Em 2013, depois da revelação de que a Apple se encontrava entre as empresas de tecnologia em um programa de vigilância da NSA, conhecido como PRISM, que obtinha informações de clientes a partir dos servidores centrais de nove dentre as maiores empresas de internet do mundo, a empresa divulgou uma nota incomum a respeito de seu “comprometimento com a privacidade de clientes”, insistindo que não era possível compartilhar informações confidenciais de seus clientes, mesmo que assim desejasse:
Por exemplo, conversas que ocorrem através do iMessage e do FaceTime são protegidas por criptografia de ponta a ponta para que ninguém possa lê-las além de seu remetente e destinatário. A Apple não pode descriptografar esses dados. Ao mesmo tempo, não armazenamos dados referentes a localização de cliente, buscas no mapa ou consultas no Siri de forma alguma.
Perguntas sobre o quanto a Apple poderia ajudar a polícia, caso solicitada, retornaram às manchetes após assassinatos em massa em San Bernardino no ano passado, que culminou com o FBI em posse do iPhone do assassino, que não pode ser descriptografado inicialmente. A Apple hesitou quando solicitada a ajudar a descriptografar o telefone, permitindo que continuasse a desfrutar de sua reputação de defensora intransigente da privacidade, e não apenas uma fabricante de eletrônicos caros. Precisamos que mais empresas de tecnologia assumam posicionamentos éticos publicamente na defesa de nossas vidas privadas, mas essas empresas também deveriam oferecer transparência tecnológica, e não se limitar a declarações.
copiado   https://theintercept.com/
às Nenhum comentário:
Assinar: Postagens (Atom)

Postagem em destaque

Ao Planalto, deputados criticam proposta de Guedes e veem drible no teto com mudança no Fundeb Governo quer que parte do aumento na participação da União no Fundeb seja destinada à transferência direta de renda para famílias pobres

Para ajudar a educação, Políticos e quem recebe salários altos irão doar 30% do soldo que recebem mensalmente, até o Governo Federal ter f...