OE2017
OE2017O que Costa ainda tem de fazer para afastar o diabo
A reposição de rendimentos e a reversão de políticas do anterior governo tem sido a pedra de toque na maioria
O que Costa ainda tem de fazer para afastar o diabo
MÁRIO CRUZ/LUSA
A
reposição de rendimentos e a reversão de políticas do anterior governo
tem sido a pedra de toque na maioria parlamentar de esquerda. Mas ainda
há discussões entre PS, BE, PCP e PEV para fechar a tempo do Orçamento
Sem
que o diabo aparecesse em setembro, tal como tinha ameaçado o líder do
PSD, António Costa ainda está longe de esconjurar todas as dificuldades
para fechar o Orçamento do Estado para 2017, até dia 14. De um lado,
estão as imposições de Bruxelas (e hoje conhece-se a decisão sobre a
eventual suspensão de fundos a Portugal). Do outro moram as linhas
vermelhas traçadas pelos partidos que apoiam o Governo no Parlamento - e
durante o fim de semana BE e PCP multiplicaram-se em afirmações na
saúde, nos impostos e nas pensões.
O
primeiro-ministro já antecipou, na apresentação das Grandes Opções do
Plano, a 22 de setembro no Parlamento, que a linha a seguir é a do
investimento e das reformas. "Depois do tempo das urgências, é agora o
tempo de vencer os bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento",
disse António Costa.
Definindo "a
recuperação do investimento" como "uma prioridade", que aposte "não só
na capitalização das empresas, mas também na promoção da inovação na
economia", o primeiro-ministro socialista não deixou de piscar o olho
aos partidos que apoiam o seu executivo na Assembleia da República (BE,
PCP e PEV).
Costa defendeu que "uma
economia que se quer competitiva, exige, também, uma sociedade mais
coesa e igualitária", pelo que "a política de recuperação de rendimentos
será continuada, quer por via do aumento das pensões, pela atualização
do salário mínimo nacional e das prestações sociais e pela redução do
nível de fiscalidade".
Apesar destas afirmações, há nuances
no discurso da chamada geringonça, como por exemplo no ritmo de
reposição de salários e de atualização das pensões. No Governo, a ordem é
para falar o menos possível, depois do episódio do imposto sobre
património de luxo. Mais: sobre medidas do Orçamento do Estado só o
executivo está habilitado a falar, avisou António Costa. Mas, hoje, em
Bruxelas, há uma primeira recomendação sobre a suspensão dos fundos
comunitários. E PS, BE e PCP veem como uma "pressão" a Lisboa essa
eventual suspensão.
Aumentos reais das reformas
É
uma velha reivindicação dos partidos que, à esquerda do PS, apoiam o
Governo de António Costa: um aumento real das pensões. Se do lado
socialista admite-se um aumento real nas pensões mínimas, PCP e BE
insistem num aumento de dez euros. O secretário-geral do PCP, Jerónimo
de Sousa, estabelecia, ontem em entrevista ao DN/TSF, a proposta para um
"aumento geral extraordinário de dez euros para todas as pensões e
reformas", completando a necessidade de "valorizar pensões, reformas de
600, 800 euros". Já Catarina Martins, do BE, definiu o mesmo valor como
"tímido", mas "adequado", "até aos 600 e poucos euros, apontando que os
bloquistas não tratam "pensões altas da mesma forma como tratamos
pensões mais baixas".
Do lado do
Governo, mantém-se a intenção de rever o regime de reformas antecipadas,
valorizando as carreiras contributivas mais longas, e de avaliar
alterações ao fator de sustentabilidade, segundo as Grandes Opções do
Plano. BE e PCP defendem o direito à reforma por velhice sem
penalizações após 40 anos de descontos para a Segurança Social,
independentemente da idade.
Mexidas nas taxas e nos escalões do IRS
Num
ano em que a sobretaxa no IRS acaba de vez (agora para os escalões mais
altos), o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que no
Orçamento do Estado para 2017 não haverá alterações nas taxas de IRS.
Falando a 9 de setembro no Parlamento, Centeno não esclareceu se o
Governo vai, ou não, alterar os valores que definem os escalões do IRS,
uma medida que está inscrita no Programa de Estabilidade, no qual o
Governo defendeu uma "redução da fiscalidade sobre o trabalho, através
da eliminação da sobretaxa do IRS e de alterações ao imposto que
reforcem a sua progressividade". Ainda no IRS, o Governo quer reformar o
regime de deduções de educação, o que poderá ajudar a convencer os
parceiros parlamentares neste capítulo. BE e PCP defendem o carácter
progressivo do imposto sobre pessoas singulares.
Do salário mínimo aos aumentos na função pública
O
PCP (seguindo o discurso intransigente da CGTP) já definiu como
necessário o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros no
primeiro dia do ano de 2017. E de cada vez que os comunistas pedem esse
aumento imediato, António Costa vem lembrar aquilo que está previsto,
que "há uma trajetória" para se chegar a esse valor só em 2019. "O que
está previsto é chegar-se aos 600 euros no final da legislatura",
repetiu-se em duas ocasiões nas últimas semanas. O valor previsto para
2017 é de um aumento para 557 euros, que as confederações patronais têm
contestado.
Nos salários dos
funcionários públicos, o Governo afirma que pretende "continuar a
recuperação salarial dos trabalhadores do Estado". Mas os aumentos
salariais devem continuar congelados. As Finanças determinaram que "a
orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos
estimados para dezembro de 2016". BE e PCP querem mais.
Acabar com as rendas na Saúde
O
BE voltou a insistir ontem na necessidade de pôr fim às rendas na
Saúde. Leia-se: acabar com as parcerias público-privadas (PPP). O PCP
acompanha os bloquistas nessa demanda, mas o Governo socialista tem uma
abordagem mais conservadora neste capítulo. António Costa já disse que o
Ministério tem estado a reavaliar essas parcerias e o ministro disse
que quer reduzir a fatura das PPP que existem.
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