Corte Constitucional do Egito declara greve (agência)

• 02/12/2012 - 14:37

  Corte Constitucional do Egito declara greve (agência)

  
  

  
  
  CAIRO (AFP)

  

  A Alta Corte Constitucional do Egito anunciou neste domingo que entraria em greve por tempo indeterminado, em protesto contra a manifestação de partidários do presidente Mohamed Mursi, que impediu aos juízes de examinar a polêmica sobre a composição da comissão Constituinte, dominada por islamitas.
  Em um comunicado divulgado pela agência de notícias Mena, a Corte anunciou que decidiu suspender suas audiências, enquanto existem "pressões psicológicas ou materiais" sobre os juízes.
  Antes do anúncio, a Alta Corte Constitucional do Egito havia postergado a audiência na qual devia examinar no domingo a legalidade da comissão que redigiu um polêmico projeto de Constituição, ao mesmo tempo que centenas de islamitas realizavam uma manifestação ante a sede do organismo.
  A Corte deveria examinar a legalidade da comissão constituinte, dominada por islamistas, que elaborou o projeto de Constituição enviado na tarde de sábado ao presidente Mohamed Mursi, desafiando assim um decreto presidencial que proibe a dissolução judicial da comissão redatora.
  Uma fonte judicial disse à AFP que a Corte ainda não havia chegado a se reunir em audiência quando se decidiu uma "postergação administrativa" da sessão. Esta fonte não informou quando se realizaria a próxima sessão, uma informação pouco divulgada pela televisão estatal.
  Por sua parte, um advogado disse a jornalistas diante da Corte que a audiência havia sido postergada porque na quinta-feira não conseguiriam chegar à sede por causa dos manifestantes.
  Centenas de partidários do presidente Mursi realizavam uma ruidosa manifestação diante das oficinas da Corte, muitos dos quais inclusive passaram a noite no lugar mostrando cartazes de apoio ao líder.
  O projeto de Constituição, que deve ser submetido a um referendo no dia 15 de dezembro, foi adotado rapidamente entre a quinta e sexta-feira pela polêmica comissão boicoteada pela oposição de esquerda, assim como por representantes das igrejas cristãs.
  A Comissão Constituinte egípcia, dominada pelos islamitas, havia iniciado na quinta-feira a votação de um projeto da lei fundamental, mantendo a referência aos "princípios" da sharia, que já existia já no governo de Hosni Mubarak.
  Esta votação de um projeto estagnado há semanas em razão de profundas divergências entre islamitas e não-islamitas, foi anunciada na quarta-feira, para a surpresa geral, no momento em que o país atravessa uma grave crise política.
  No artigo 2 do projeto de Constituição, está previsto que os "princípios da sharia" constituem a "principal fonte da legislação", uma formulação bem consensual no Egito e que significa que a lei islâmica não é a única fonte da legislação.
  Os fundamentalistas salafistas desejavam referências à sharia mais restritivas.
  Em contrapartida, muitos liberais, assim como a Igreja Ortodoxa Copta, que representa de 6 a 10% da população, tinham indicado que não iriam além do texto da Constituição anterior.
  No entanto, outras disposições que ainda não foram votadas, muito criticadas nos círculos liberais e cristãos, poderiam ajudar a ampliar os domínios de aplicação da sharia.
  Algumas disposições sobre a liberdade de expressão também causaram preocupação entre os meios de comunicação e defensores dos direitos civis. COPIADO http://www.afp.com