Procuradoria pede para STF rejeitar embargos propostos por réus do mensalão
Para Roberto Gurgel, esse tipo de recurso não teria o poder de mudar a
decisão. Vinte e cinco condenados no processo recorreram ao Supremo
Rui Falcão diz que não trabalha com hipótese de prisão de mensaleir
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou
nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pedindo a
rejeição dos embargos de declaração apresentados por 22 condenados no
processo do mensalão. Na semana passada, os 25 condenados recorreram à
Corte. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pediu uma opinião ao chefe do Ministério Público Federal antes de julgar as apelações. Barbosa não encaminhou os recursos de três réus a Gurgel. O motivo da atitude não foi divulgado.
Para Gurgel, os embargos declaratórios não devem ser recebidos pelo tribunal porque têm efeitos infringentes – ou seja, os réus pedem que a condenação seja convertida em absolvição. O procurador defende a tese de que esse tipo de recurso não teria o poder de mudar a decisão. Gurgel tinha dez dias de prazo para enviar o documento ao tribunal, mas usou apenas quatro dias. O texto é um só para todos os réus. O parecer ainda não foi divulgado pela Procuradoria ou pelo STF.
Com a opinião de Gurgel em mãos, Barbosa pode levar o caso ao plenário da Corte, ou decidir sozinho. A assessoria do tribunal não informou qual providência será tomada. COPY http://oglobo.globo.com
os
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- Vinte cinco condenados no processo recorreram à Corte Suprema
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Para Gurgel, os embargos declaratórios não devem ser recebidos pelo tribunal porque têm efeitos infringentes – ou seja, os réus pedem que a condenação seja convertida em absolvição. O procurador defende a tese de que esse tipo de recurso não teria o poder de mudar a decisão. Gurgel tinha dez dias de prazo para enviar o documento ao tribunal, mas usou apenas quatro dias. O texto é um só para todos os réus. O parecer ainda não foi divulgado pela Procuradoria ou pelo STF.
Com a opinião de Gurgel em mãos, Barbosa pode levar o caso ao plenário da Corte, ou decidir sozinho. A assessoria do tribunal não informou qual providência será tomada. COPY http://oglobo.globo.com
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