Senado desafia Supremo e decide votar em plenário o afastamento de Aécio
Senado desafia Supremo e decide votar afastamento de Aécio
-
O Senado decidiu nesta quinta-feira (28) votar em plenário o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com a medida, o Senado vai desafiar o tribunal, posto que a decisão da Corte é uma ação judicial a ser cumprida.
Líderes apresentaram um requerimento com pedido de urgência para que o caso fosse votado em plenário. O pedido foi aprovado, no entanto, ficou acertado que a votação da matéria deverá acontecer somente na próxima terça-feira (3) por haver poucos senadores na Casa hoje. A sessão foi aberta por volta das 11h30 com 43 parlamentares presentes. A vontade do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) é que a votação só seja aberta com quórum de 60 senadores.
O requerimento aprovado hoje contou com 43 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. Eunício, por ser presidente, não vota. O quórum ficou em 53 senadores.
Na terça-feira (26), a primeira turma do STF negou, por unanimidade, o pedido de prisão contra Aécio feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). No entanto, determinaram que Aécio seja afastado de suas funções parlamentares, entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno. O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.
Na avaliação de parte dos senadores, a decisão do STF representa um "cerceamento de liberdade" e uma prisão domiciliar noturna. Assim, deve ser levada ao plenário do Senado para ser deliberada. Isso porque, segundo a Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante por crimes inafiançável.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC) foi contra a votação do Senado e defendeu que a atitude pode abrir uma crise institucional entre os Poderes. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) discursou na mesma linha e falou que a Casa não deve interferir na ação. Para ele, a defesa de Aécio deve ser feita somente pelo próprio por meio de recurso junto ao STF.
"Espero que este tema, que é da alçada do STF, seja resolvido no âmbito da Suprema Corte em nome da independência dos Poderes que é essencial no regime democrático. Há via recursal a ser utilizada. Não vamos discutir agora a questão legal, mas do nosso ponto de vista, creio que a decisão do STF tem guarida na legislação vigente. Cabe ao Senado discutir apenas quando dá prisão", afirmou Alvaro Dias.
O Senado decidiu nesta quinta-feira (28) votar em plenário o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com a medida, o Senado vai desafiar o tribunal, posto que a decisão da Corte é uma ação judicial a ser cumprida.
Líderes apresentaram um requerimento com pedido de urgência para que o caso fosse votado em plenário. O pedido foi aprovado, no entanto, ficou acertado que a votação da matéria deverá acontecer somente na próxima terça-feira (3) por haver poucos senadores na Casa hoje. A sessão foi aberta por volta das 11h30 com 43 parlamentares presentes. A vontade do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) é que a votação só seja aberta com quórum de 60 senadores.
O requerimento aprovado hoje contou com 43 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. Eunício, por ser presidente, não vota. O quórum ficou em 53 senadores.
Na terça-feira (26), a primeira turma do STF negou, por unanimidade, o pedido de prisão contra Aécio feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). No entanto, determinaram que Aécio seja afastado de suas funções parlamentares, entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno. O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.
Na avaliação de parte dos senadores, a decisão do STF representa um "cerceamento de liberdade" e uma prisão domiciliar noturna. Assim, deve ser levada ao plenário do Senado para ser deliberada. Isso porque, segundo a Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante por crimes inafiançável.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC) foi contra a votação do Senado e defendeu que a atitude pode abrir uma crise institucional entre os Poderes. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) discursou na mesma linha e falou que a Casa não deve interferir na ação. Para ele, a defesa de Aécio deve ser feita somente pelo próprio por meio de recurso junto ao STF.
"Espero que este tema, que é da alçada do STF, seja resolvido no âmbito da Suprema Corte em nome da independência dos Poderes que é essencial no regime democrático. Há via recursal a ser utilizada. Não vamos discutir agora a questão legal, mas do nosso ponto de vista, creio que a decisão do STF tem guarida na legislação vigente. Cabe ao Senado discutir apenas quando dá prisão", afirmou Alvaro Dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário