Igor steinbach advogado asga pioneiro ou patinho feio das concessões de aeroportos
Até o momento, apenas 30% do total das terras desapropriadas para a instalação do terminal tiveram as desapropriações pagas a preços considerados ridiculamente baixos. A Ação Popular poderia ter sido movida também pelo Estado ou Ministério Público Estadual, mas acabou sendo deflagrada por um cidadão comum.
Nesta terça-feira, o advogado Igor Santos Steinbach, um dos autores da peça de 40 páginas, não negou que a ação tutela as violações e os direitos dos desapropriados, mas graças aos conhecimentos acumulados pela defesa dos desapropriados se prestaram – segundo ele – “para proteger o patrimônio de atos do poder público”.
O advogado negou que a Ação Popular faça parte de uma estratégia de seus clientes e afirmou ter “ampliado o resultado de pesquisas feitas ao longo de dois meses para abraçar os interesses da coletividade.
A Ação Pública desfavorece diretamente a Infraero, o consórcio Inframérica (vencedor da licitação para a construção e administração do terminal pelos próximos 28 anos) e o BNDES (de onde escorre o dinheiro público que financia o projeto). E atribui ao Consórcio responsabilidade direta no pagamento das desapropriações, citando documentação oficial.
Segundo Igor Steinbach, depois de receber uma proposta de R$ 0,09 pelo metro quadrado pelas terras, alegando que não seria a valorização futura ligada ao terminal a justificativa para subir o preço da desapropriação, não restou outra opção aos expropriados do que manter o litígio nas áreas sobre as quais não houve acordo.
O advogado disse, ainda, que os 10 milhões de metros quadrados devidos pelo Governo Federal pela desapropriação das terras do aeroporto, cujo metro quadrado de R$ 20,00 avaliado pelos proprietários foi completamente ignorado, resultariam num desembolso de R$ 200 milhões – bem mais do que os R$ 120 milhões pagos de ágil pelo consórcio Inframérica para vencer a licitação para a construção e exploração do novo terminal por 28 anos.
A Ação Popular construída no escritório de Steinbach alega que ao longo dos anos o projeto do aeroporto de São Gonçalo do Amarante sofreu tantas alterações e foi maculado de tantos “vícios” que o empreendimento acabou se transformando numa “réplica empobrecida do já insuficiente aeroporto Augusto Severo”.
Ouvido pelo JH no dia seguinte ao ingresso da ação na 4ª Vara da Justiça Federal, na semana passada, o sociólogo Paulo Sérgio Oliveira de Araújo disse que caso semelhante acontece em outras obras como o estádio Arena das Dunas, projetadas inicialmente para abrigar uns poucos jogos da Copa, mas que poderá custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. “Não sei não se não entro contra essa barbaridade também”, afirmou.
No caso do Aeroporto de São Gonçalo, município onde o número de alvarás para novas construções saltou de 50 ao ano para mais de 5 mil desde 2008, o impetrante alega que o empreendimento “está muito longe de ser o terminal que se espera dele”.
No entender do advogado Igor Steinbach, o novo aeroporto trouxe “flagrantes prejuízos para a Nação (erário, cumprimento da lei), para o Estado (obrigação de despesas e investimentos), para o Município de São Gonçalo (ecologia, palperização de proprietários municipais), e o Município de Parnamirim (desvalorização do seu aeroporto).
Para ele, “durante o decorrer de todos esses anos, a obra ainda não atingiu o seu objetivo, bem como a Justiça ainda não julgou todas as indenizações, não possuindo o Estado sequer uma terça parte do título de domínio das áreas, conforme se denota pelo Relatório produzido pela ANAC”.
Já para o sociólogo Paulo Sérgio Oliveira, a Ação Pública é uma forma de protesto contra a maneira com que os interesses políticos no estado privilegiam obras sem se importar com a questão da infraestrutura que deve acompanhar todas as obras importantes ao desenvolvimento econômico.
“É o caso gritante dos acessos ao aeroporto, que prometem ser um arremedo de obra perto do que deveria estar sendo preparada”, desabafa. “Durante anos o que temos recebido são promessas cercadas de meias verdades ou inverdades, onde a única coisa que procede é o gasto com dinheiro público”, afirma.
Depois dessa ação, o sociólogo pensa seriamente em questionar a construção da Arena das Dunas, cujas obras de mobilidade produzidas, até agora, resumem-se a um pequeno contorno de acesso construído para impedir que os automóveis entrassem direto na Avenida Romuldo Galvão. “Essa foi a grande obra de mobilidade feita até agora!”, reclama.
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Ação Popular questiona os investimentos no aeroporto
Data: 07 maio 2013 - Hora: 18:03 - Por: Marcelo Hollanda
A má aplicação do dinheiro público no Brasil, que
compromete as finanças públicas e produz obras de utilidade duvidosa,
levou um dos advogados que defendem os direitos dos expropriados das
terras onde está sendo construído o aeroporto de São Gonçalo do Amarante
a dar suporte a uma Ação Civil Pública movida pelo sociólogo Paulo
Sérgio Oliveira de Araújo e divulgada em primeira mão na semana passada
pelo JH.Até o momento, apenas 30% do total das terras desapropriadas para a instalação do terminal tiveram as desapropriações pagas a preços considerados ridiculamente baixos. A Ação Popular poderia ter sido movida também pelo Estado ou Ministério Público Estadual, mas acabou sendo deflagrada por um cidadão comum.
Nesta terça-feira, o advogado Igor Santos Steinbach, um dos autores da peça de 40 páginas, não negou que a ação tutela as violações e os direitos dos desapropriados, mas graças aos conhecimentos acumulados pela defesa dos desapropriados se prestaram – segundo ele – “para proteger o patrimônio de atos do poder público”.
O advogado negou que a Ação Popular faça parte de uma estratégia de seus clientes e afirmou ter “ampliado o resultado de pesquisas feitas ao longo de dois meses para abraçar os interesses da coletividade.
A Ação Pública desfavorece diretamente a Infraero, o consórcio Inframérica (vencedor da licitação para a construção e administração do terminal pelos próximos 28 anos) e o BNDES (de onde escorre o dinheiro público que financia o projeto). E atribui ao Consórcio responsabilidade direta no pagamento das desapropriações, citando documentação oficial.
Segundo Igor Steinbach, depois de receber uma proposta de R$ 0,09 pelo metro quadrado pelas terras, alegando que não seria a valorização futura ligada ao terminal a justificativa para subir o preço da desapropriação, não restou outra opção aos expropriados do que manter o litígio nas áreas sobre as quais não houve acordo.
O advogado disse, ainda, que os 10 milhões de metros quadrados devidos pelo Governo Federal pela desapropriação das terras do aeroporto, cujo metro quadrado de R$ 20,00 avaliado pelos proprietários foi completamente ignorado, resultariam num desembolso de R$ 200 milhões – bem mais do que os R$ 120 milhões pagos de ágil pelo consórcio Inframérica para vencer a licitação para a construção e exploração do novo terminal por 28 anos.
A Ação Popular construída no escritório de Steinbach alega que ao longo dos anos o projeto do aeroporto de São Gonçalo do Amarante sofreu tantas alterações e foi maculado de tantos “vícios” que o empreendimento acabou se transformando numa “réplica empobrecida do já insuficiente aeroporto Augusto Severo”.
Ouvido pelo JH no dia seguinte ao ingresso da ação na 4ª Vara da Justiça Federal, na semana passada, o sociólogo Paulo Sérgio Oliveira de Araújo disse que caso semelhante acontece em outras obras como o estádio Arena das Dunas, projetadas inicialmente para abrigar uns poucos jogos da Copa, mas que poderá custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. “Não sei não se não entro contra essa barbaridade também”, afirmou.
No caso do Aeroporto de São Gonçalo, município onde o número de alvarás para novas construções saltou de 50 ao ano para mais de 5 mil desde 2008, o impetrante alega que o empreendimento “está muito longe de ser o terminal que se espera dele”.
No entender do advogado Igor Steinbach, o novo aeroporto trouxe “flagrantes prejuízos para a Nação (erário, cumprimento da lei), para o Estado (obrigação de despesas e investimentos), para o Município de São Gonçalo (ecologia, palperização de proprietários municipais), e o Município de Parnamirim (desvalorização do seu aeroporto).
Para ele, “durante o decorrer de todos esses anos, a obra ainda não atingiu o seu objetivo, bem como a Justiça ainda não julgou todas as indenizações, não possuindo o Estado sequer uma terça parte do título de domínio das áreas, conforme se denota pelo Relatório produzido pela ANAC”.
Já para o sociólogo Paulo Sérgio Oliveira, a Ação Pública é uma forma de protesto contra a maneira com que os interesses políticos no estado privilegiam obras sem se importar com a questão da infraestrutura que deve acompanhar todas as obras importantes ao desenvolvimento econômico.
“É o caso gritante dos acessos ao aeroporto, que prometem ser um arremedo de obra perto do que deveria estar sendo preparada”, desabafa. “Durante anos o que temos recebido são promessas cercadas de meias verdades ou inverdades, onde a única coisa que procede é o gasto com dinheiro público”, afirma.
Depois dessa ação, o sociólogo pensa seriamente em questionar a construção da Arena das Dunas, cujas obras de mobilidade produzidas, até agora, resumem-se a um pequeno contorno de acesso construído para impedir que os automóveis entrassem direto na Avenida Romuldo Galvão. “Essa foi a grande obra de mobilidade feita até agora!”, reclama.
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