Já foi apreciado peço Juiz federal à ação contra obras do aeroporto de São Gonçalo
Concessões / Privatizações de Aeroportos
ASGA: Pioneiro ou patinho feio das concessões de aeroportos?
Afirmar que Natal será um hub ou é sonhar muito alto ou é desconhecer por completo o setor de transporte aéreo comercial
Ação popular denuncia farsa em aeroporto do Rio Grande do Norte
Data: 06/05/2013
Fonte: Jornal da Midia
Link: http://www.jornaldamidia.com.br/2013/05/06/acao-popular-denuncia-farsa-em-aeroporto-do-rio-grande-do-norte/
Planejado para ser o maior centro de conexão da América Latina, o aeroporto Internacional São Gonçalo do Amarante, cuja concessão foi inaugurada em novembro de 2011 pela presidenta Dilma, é alvo de ação popular na 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Segundo denúncia, o terreno foi desapropriado de forma irregular, sem respeito a regras ambientais e o projeto sofre desvio de finalidade.
Propaganda enganosa – Conforme ação, o aeroporto que seria um hub de cargas e passageiros está mais para “réplica empobrecida do já insuficiente Augusto Severo”.
Sem estrutura – Longe da zona urbana e sem obras de acesso, o aeroporto terá pista de três quilômetros, o que impede decolagem de aeronaves maiores.
Para tudo – O processo pede a suspenção do contrato e dos repasses do BNDES, que já chegam a R$71 milhões, além da paralisação das obras.
Réus nominais – Na ação, o autor Paulo Sérgio Oliveira de Araújo processa a presidenta Dilma, a União, ANAC, BNDES e as empresas Infravix e Engevix.
—
Ação na Justiça Federal tenta parar obra do novo aeroporto; Ação pede paralisação das obras
Data: 7 de Maio de 2013
Fonte: Tribuna do Norte (RN), via Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)
Link: http://aeronautas.aero/clippingdia/1779-aeroclipping-terca-feira-07-05-13-ano-xi-n-84.html
Uma ação popular, impetrada pelo sociólogo Paulo Sérgio de Oliveira Araújo, na 4ª Vara de Justiça Federal, ameaça paralisar as obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A ação pede, em caráter liminar, a imediata suspensão das obras e do financiamento para o empreendimento, a anulação do contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Consórcio Inframérica, além da compensação de danos ao meio ambiente e a reparação dos expropriados
A ação — contra a União, Consórcio Inframéria, vencedor do leilão para construção e administração do aeroporto, e a Anac – foi impetrada no dia 29 de abril e está sob análise do juiz federal Janilson Siqueira, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal. Segundo a assessoria, “o parecer deve sair em breve”.
Entre os pontos que fundamentam a ação estão supostas irregularidades no contrato de concessão, falta de estudos ambientais e de Planos de Risco.
Também constam na lista, suposta desobediência e erros no pagamento de desapropriações consideradas “irrisórias” e danos ao erário. As obras, segundo ação, estariam sendo realizadas com financiamento público sem a segurança jurídica acerca da titularidade das terras e em desacordo com a proposta inicial de ser hub de passageiros e cargas. A construção do aeroporto, um investimento de R$ 450 milhões só na primeira fase, é 90% financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A empresa terá o lucro financiado causando dano ao erário, uma vez que a maior parte dos recursos são do bem comum e não de capital privado”, diz o texto.
A ação, de acordo com o advogado Igor Steinbach, não tem relação com a ação de revisão indenizatória de um terço dos ex-donos dos terrenos, que reclamam na justiça estadual o direito a receber uma complementação.
Indenizações
Contudo, um dos pontos questionados pela ação popular – o deslocamento da concessão das terras e da responsabilidade pelas desapropriações – poderá trazer implicações nas indenizações.
Quando iniciou o processo de desapropriação, a União, por meio da Infraero, delegou ao governo do Estado a responsabilidade. “A expropriação foi a favor do Estado e não do Consórcio”, explica o advogado.
A partir de 2010, dois decretos regulamentando a concessão e a desapropriação do Aeroporto (de números 7.205/2010 e 7.624/2011), estabeleceram que “o concessionário promoverá a desapropriação ou os atos necessários para a instituição de servidão administrativa, com recursos próprios, após a declaração de utilidade pública pelo Poder Público”.
Caso os decretos prevaleçam podem causar a caducidade do convênio e o Estado perderá a legitimidade para dar prosseguimento aos processos de revisão que correm na Justiça, de acordo com o advogado. “O que não foi pago poderá não ser mais”, explica ele.
A previsão do consórcio Inframérica é concluir as obras físicas do aeroporto em dezembro e colocá-lo em operação a partir em abril de 2014.
Autor da ação nega interesse financeiro
O sociólogo Paulo Sérgio de Oliveira Araújo, que é consultor de Desenvolvimento regional e membro da ONG Ideia, afirma não ter quaisquer interesses nas indenizações de desapropriação relacionadas ao aeroporto, tampouco parentesco com os expropriados. De acordo com ele, o desrespeito à legislação ambiental, bem como o “cansaço com promessas de campanhas que não trazem benefícios efetivos para a população local e para o Estado”, são os principais motivadores da ação.
Para Araújo, houve a desvirtuação do projeto inicial de hub que prometia deslocar o eixo logístico aéreo do centro-sul do país para o Estado, visando os mercados dos EUA, Ásia e Europa. “Não sou contra o aeroporto, mas que ele seja feito de forma sustentável e favoreça a população local”, afirma.
O procurador-geral do Estado Miguel Josino disse não acreditar na possibilidade de paralisação das obras. “Todos os órgãos de controle vistoriaram e acompanharam o processo de concessão previamente e nada foi constatado de irregular”, disse Josino.
A TRIBUNA DO NORTE contatou a Anac para esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas e questionando sobre o modelo de concessão. A Anac se limitou a responder que não foi notificada sobre a ação e que só após receber a notificação se manifestaria.
O Consórcio Inframerica emitiu nota oficial alegando não ter sido notificado. Afirmou ainda que, só depois, tomará as medidas judiciais cabíveis. As obras, diz o consórcio, seguem normalmente o cronograma estipulado. “O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante é uma obra de grande importância para o desenvolvimento da região, além de ser um hub natural devido ao seu posicionamento estratégico na América Latina e em relação à Europa”, diz a nota.
COPIADO http://aviacaoemdestaque.com.br
Ação popular denuncia farsa em aeroporto do Rio Grande do Norte
Data: 06/05/2013
Fonte: Jornal da Midia
Link: http://www.jornaldamidia.com.br/2013/05/06/acao-popular-denuncia-farsa-em-aeroporto-do-rio-grande-do-norte/
Planejado para ser o maior centro de conexão da América Latina, o aeroporto Internacional São Gonçalo do Amarante, cuja concessão foi inaugurada em novembro de 2011 pela presidenta Dilma, é alvo de ação popular na 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Segundo denúncia, o terreno foi desapropriado de forma irregular, sem respeito a regras ambientais e o projeto sofre desvio de finalidade.
Propaganda enganosa – Conforme ação, o aeroporto que seria um hub de cargas e passageiros está mais para “réplica empobrecida do já insuficiente Augusto Severo”.
Sem estrutura – Longe da zona urbana e sem obras de acesso, o aeroporto terá pista de três quilômetros, o que impede decolagem de aeronaves maiores.
Para tudo – O processo pede a suspenção do contrato e dos repasses do BNDES, que já chegam a R$71 milhões, além da paralisação das obras.
Réus nominais – Na ação, o autor Paulo Sérgio Oliveira de Araújo processa a presidenta Dilma, a União, ANAC, BNDES e as empresas Infravix e Engevix.
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Ação na Justiça Federal tenta parar obra do novo aeroporto; Ação pede paralisação das obras
Data: 7 de Maio de 2013
Fonte: Tribuna do Norte (RN), via Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)
Link: http://aeronautas.aero/clippingdia/1779-aeroclipping-terca-feira-07-05-13-ano-xi-n-84.html
Uma ação popular, impetrada pelo sociólogo Paulo Sérgio de Oliveira Araújo, na 4ª Vara de Justiça Federal, ameaça paralisar as obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A ação pede, em caráter liminar, a imediata suspensão das obras e do financiamento para o empreendimento, a anulação do contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Consórcio Inframérica, além da compensação de danos ao meio ambiente e a reparação dos expropriados
A ação — contra a União, Consórcio Inframéria, vencedor do leilão para construção e administração do aeroporto, e a Anac – foi impetrada no dia 29 de abril e está sob análise do juiz federal Janilson Siqueira, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal. Segundo a assessoria, “o parecer deve sair em breve”.
Entre os pontos que fundamentam a ação estão supostas irregularidades no contrato de concessão, falta de estudos ambientais e de Planos de Risco.
Também constam na lista, suposta desobediência e erros no pagamento de desapropriações consideradas “irrisórias” e danos ao erário. As obras, segundo ação, estariam sendo realizadas com financiamento público sem a segurança jurídica acerca da titularidade das terras e em desacordo com a proposta inicial de ser hub de passageiros e cargas. A construção do aeroporto, um investimento de R$ 450 milhões só na primeira fase, é 90% financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A empresa terá o lucro financiado causando dano ao erário, uma vez que a maior parte dos recursos são do bem comum e não de capital privado”, diz o texto.
A ação, de acordo com o advogado Igor Steinbach, não tem relação com a ação de revisão indenizatória de um terço dos ex-donos dos terrenos, que reclamam na justiça estadual o direito a receber uma complementação.
Indenizações
Contudo, um dos pontos questionados pela ação popular – o deslocamento da concessão das terras e da responsabilidade pelas desapropriações – poderá trazer implicações nas indenizações.
Quando iniciou o processo de desapropriação, a União, por meio da Infraero, delegou ao governo do Estado a responsabilidade. “A expropriação foi a favor do Estado e não do Consórcio”, explica o advogado.
A partir de 2010, dois decretos regulamentando a concessão e a desapropriação do Aeroporto (de números 7.205/2010 e 7.624/2011), estabeleceram que “o concessionário promoverá a desapropriação ou os atos necessários para a instituição de servidão administrativa, com recursos próprios, após a declaração de utilidade pública pelo Poder Público”.
Caso os decretos prevaleçam podem causar a caducidade do convênio e o Estado perderá a legitimidade para dar prosseguimento aos processos de revisão que correm na Justiça, de acordo com o advogado. “O que não foi pago poderá não ser mais”, explica ele.
A previsão do consórcio Inframérica é concluir as obras físicas do aeroporto em dezembro e colocá-lo em operação a partir em abril de 2014.
Autor da ação nega interesse financeiro
O sociólogo Paulo Sérgio de Oliveira Araújo, que é consultor de Desenvolvimento regional e membro da ONG Ideia, afirma não ter quaisquer interesses nas indenizações de desapropriação relacionadas ao aeroporto, tampouco parentesco com os expropriados. De acordo com ele, o desrespeito à legislação ambiental, bem como o “cansaço com promessas de campanhas que não trazem benefícios efetivos para a população local e para o Estado”, são os principais motivadores da ação.
Para Araújo, houve a desvirtuação do projeto inicial de hub que prometia deslocar o eixo logístico aéreo do centro-sul do país para o Estado, visando os mercados dos EUA, Ásia e Europa. “Não sou contra o aeroporto, mas que ele seja feito de forma sustentável e favoreça a população local”, afirma.
O procurador-geral do Estado Miguel Josino disse não acreditar na possibilidade de paralisação das obras. “Todos os órgãos de controle vistoriaram e acompanharam o processo de concessão previamente e nada foi constatado de irregular”, disse Josino.
A TRIBUNA DO NORTE contatou a Anac para esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas e questionando sobre o modelo de concessão. A Anac se limitou a responder que não foi notificada sobre a ação e que só após receber a notificação se manifestaria.
O Consórcio Inframerica emitiu nota oficial alegando não ter sido notificado. Afirmou ainda que, só depois, tomará as medidas judiciais cabíveis. As obras, diz o consórcio, seguem normalmente o cronograma estipulado. “O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante é uma obra de grande importância para o desenvolvimento da região, além de ser um hub natural devido ao seu posicionamento estratégico na América Latina e em relação à Europa”, diz a nota.
COPIADO http://aviacaoemdestaque.com.br
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