O juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol na pré-estreia do filme 'Polícia Federal - A Lei é Para Todos', “O Brasil, do jeito que está, nunca será uma economia rica”
O juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol na pré-estreia do filme 'Polícia Federal - A Lei é Para Todos', dia 28 de agostoDENIS FERREIRA NETTOESTADÃO CONTEÚDOA Operação Lava Jato, mesmo com todas as falhas e abusos cometidos, assim como a vaidade descontrolada de parte de seus protagonistas, presta um grande serviço ao Brasil ao revelar a relação de corrupção entre o público e o privado. Uma relação que atravessa vários governos e vários partidos e vários políticos de vários partidos. E a Operação Lava Jato presta também um grande desserviço ao Brasil ao reforçar uma das ideias mais perigosas, entranhadas no senso comum dos brasileiros, e realizada no concreto da vida do país: a de que prisão é sinônimo de justiça. Num país em que o encarceramento dos pobres e dos negros tornou-se uma política de Estado não escrita – e, paradoxalmente, acentuou-se nos governos democráticos que vieram depois da ditadura civil-militar (1964-1985), reforçar essa ideologia não é um detalhe. Tampouco um efeito colateral. É uma construção de futuro.
A Lava Jato tem um grande impacto sobre a vida do país, que ecoará por muito tempo e, em alguns aspectos, será constituinte do Brasil dos próximos anos ou décadas. É por essa razão que me parece fundamental enfrentar as complexidades e as contradições desse processo para além do contra ou a favor. O que busco fazer neste espaço é tentar interpretar os sentidos que vão sendo construídos ou reforçados pela Lava Jato, o que anda pelas bordas dessa operação, mas não por isso é menos importante. E que talvez seja mais permanente.
Já escrevi (leia aqui) que o fato de a grande “purgação” nacional se dar por crimes contra o patrimônio e não por crimes contra a vida tem o efeito profundo de reforçar uma deformação: a de que a vida humana vale pouco, o que importa é o patrimônio. Essa deformação é constitutiva da formação do Brasil como nação e, nos anos recentes, foi enormemente reforçada com a fundação de uma democracia que escolheu deixar impunes os torturadores e assassinos da ditadura civil-militar. Com a Lava Jato, esse traço constitutivo do Brasil se tornou ainda mais cimentado. E as consequências não são nem serão pequenas.
Prisão como sinônimo de justiça é outra ideologia que está sendo reforçada pela Lava Jato. Assim como o pouco valor dado à vida, ela também é antiga e entranhada no imaginário nacional. Mas cresceu e se ampliou com a disseminação em programas policiais/sensacionalistas de TV que não só pedem a prisão, mas também a execução de “bandidos”, em geral negros e pobres, como solução para o aumento da violência. Com a Lava Jato, essa ideologia foi ainda mais reforçada. Ao atingir os que nunca eram presos, os ricos, os poderosos, os políticos... a interpretação de prisão como justiça alcançou um outro patamar. Afinal, estes eram os “acima da lei”. E com a Lava Jato foram alcançados.
As imagens produzidas pela Lava Jato não serviram para a ideia da justiça, mas para a ideia da vingança
Os operadores da Lava Jato compreenderam bem o anseio popular e o usaram a seu favor, produzindo imagens amplamente disseminadas pelas TVs e pela internet de empresários e principalmente de políticos algemados e humilhados. Sem contar a “condução coercitiva” de Lula, que, da forma como foi feita, de imediato foi interpretada como “prisão”. Este espetáculo foi estratégico para o apoio da população à Lava Jato. Mas não só reforçou a interpretação de que a única forma de fazer justiça é prender, como açulou algo muito grave e também constitutivo do Brasil: confundir justiça com vingança. As imagens produzidas pelos operadores da Lava Jato e replicada milhões de vezes na TV e na internet não serviram para a ideia da justiça, mas para a ideia da vingança. Foram imagens produzidas para o gozo da população. E esta é uma escolha política.
Diante de cada notícia, e elas se acumulam a cada dia, as palavras favoritas são: “Finalmente prenderam!”. Ou: “Por que ainda não está preso?”. Ou ainda: “Tem que prender!”.
Nesta construção ideológica, a Lava Jato tem o efeito de produzir uma ideia de que, agora, a justiça é para todos. Ou a prisão é para todos, já que justiça e prisão são usadas como sinônimos. Num dos países mais desiguais do mundo, atinge-se pelo menos uma igualdade: a de que todos podem – e são – presos. Esta ideia, porém, não é apenas manipuladora. Ela é comprovadamente falsa. E ela serve para mascarar a enorme desigualdade do Brasil. Também na justiça. E também na prisão.
Se o encarceramento em massa fosse solução para a violência, no Brasil se dormiria de porta aberta
Se o encarceramento em massa fosse solução para a violência, no Brasil se dormiria de porta aberta. Com mais de 650 mil presos – e crescendo – temos a terceira maior população carcerária do mundo. O Brasil só perde, por enquanto, para os Estados Unidos e para a China. A maioria dos presos é composta por pessoas negras, pobres e com pouca escolaridade. Esta população ocupa menos de 394 mil vagas. O que significa que, com uma taxa de ocupação de 163,9%, estão não apenas presos, mas amontoados.
A maioria dos presos é composta por homens jovens, o que significa que está se encarcerando a juventude do Brasil. Menos de 10% deles concluíram o ensino médio. Uma pesquisa de 2014 mostra que a taxa de mortes por assassinato nas prisões brasileiras é três vezes maior do que na população geral – e isso sem contar Rio e São Paulo, que não informaram seus números. Os dados demonstram que quem mais morre assassinado no Brasil são as pessoas presas, sob responsabilidade do Estado.
A política de encarceramento dos jovens pobres e negros e com pouca escolaridade se revela também uma política de extermínio. E o Estado não é responsabilizado pelo genocídio cometido. Apenas nos primeiros 14 dias do mês de janeiro deste ano 115 presos morreram assassinados em três penitenciáriasdo Brasil. Uma tinha quase três vezes mais presos do que o número de vagas, outra duas vezes mais e outra quase o dobro. Podemos afirmar que os presos do sistema carcerário brasileiro estão entre os grupos que sofrem mais ilegalidades. E seguidamente isso resulta em sua morte. E assim o país perde parte de sua juventude e de sua força de trabalho.
No Brasil, a ideia de que “bandido bom é bandido morto” é muito popular, embora a pena de morte não exista oficialmente no país. Mas “bandido” é uma palavra ampla demais. E que esconde coisas demais. A maioria dos presos praticou crimes contra o patrimônio e relacionados a drogas. Os que cometeram crimes contra a vida são uma minoria. Apenas na cidade do Rio de Janeiro, de 1.330 acusados por tráfico em 2013, 80,6% eram réus primários. Em São Paulo, outra pesquisa analisou os flagrantes por tráfico de drogas, mostrando que quase 60% das pessoas não tinham antecedentes criminais e apenas 3% portavam algum tipo de arma. A média apreendida era de 66,5 gramas de droga. Mas apenas 9% foram absolvidas ou responderam por porte. O restante teve penas de até cinco anos de prisão por tráfico.
Quando se coloca uma pessoa que cometeu assassinato e uma pessoa que carregava alguns gramas de maconha no bolso no mesmo lugar, o crime é da sociedade contra a pessoa
É possível afirmar que as superlotadas e perigosas prisões brasileiras estão abarrotadas de pessoas sem antecedentes criminais, que não deveriam estar lá porque a prisão deveria ser a última medida, reservada para os crimes mais graves. Quando se coloca uma pessoa que cometeu homicídios dolosos (com intenção de matar) ou latrocínios (matar para roubar) e uma pessoa que carregava alguns gramas de maconha no bolso não só no mesmo lugar concreto – a prisão – como também no mesmo lugar simbólico, o de “bandido”, o crime é da sociedade contra a pessoa.
A lei de drogas de 2006 aumentou as penas para o tráfico de drogas, mas manteve a ambiguidade entre “usuário” e “traficante”. Ao mantê-la, entre outros problemas, multiplicou as prisões por “tráfico”, um dos principais fatores do aumento do encarceramento e da superlotação das prisões. Na prática, o que se vê e as pesquisas comprovam é que o “usuário” é o branco de classe média e alta, escolarizado – e o “traficante” é o negro e pobre com pouca escolaridade. Os grandes traficantes de drogas raramente são alcançados, como o noticiário recente já demonstrou.
A política de “guerra às drogas”, como já está mais do que comprovado, é um desastre para o Brasil, causando o extermínio da juventude pobre e negra e eliminando potencialidades. Entre as várias razões para seguir com uma política que já se mostrou genocida, cara para os cofres públicos e totalmente ineficiente estão as de manter os interesses e os lucros do mercado de drogas e armas intactos, assim como os da poderosa indústria de segurança.
Um exemplo recente. Rafael Braga, 29 anos, foi preso nas manifestações de 2013, no Rio, por portar dois frascos lacrados: um de desinfetante Pinho Sol e outro de água sanitária da marca Barra. A Polícia Militar o acusou de portar material explosivo. O jovem negro e pobre tornou-se então o único preso político dos protestos de 2013. Depois de passar mais de dois anos na prisão, em janeiro do ano passado Rafael estava há apenas 40 dias cumprindo pena em regime aberto e já trabalhando como auxiliar de serviços gerais quando foi novamente preso.
Os PMs que o prenderam em flagrante afirmaram que ele portava 0,6 grama de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um morteiro. Rafael diz que o material foi plantado e que ele foi torturado para que passasse informações sobre o tráfico no local, questões que desconhecia. Ainda assim, Rafael foi condenado com base apenas no depoimento dos policiais que o prenderam, uma aberração que é frequente neste tipo de caso. Em 20 de abril, Rafael foi condenado pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro a 11 anos e três meses de prisão por tráfico e associação ao tráfico de drogas. O Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atua na defesa de Rafael, tentou reverter essa decisão em segunda instância, mas, por dois votos a um, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio mantiveram Rafael preso.
Como comparação: em julho, durante um plantão na madrugada, o desembargador José Ale Ahmad Neto deu habeas corpus a Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos. Ele é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia Freitas. Breno havia sido preso em flagrante, em abril, com 129,9 quilos de maconha e munições para armas de calibre 7,62 mm e 9 mm. Depois de passar dois meses na prisão, foi transferido para uma clínica médica de Campo Grande para “se submeter a um tratamento contra o transtorno de personalidade borderline”.
Entre o morador de rua e o filho da desembargadora há um Brasil
Aponto aqui para as diferenças de medidas no mesmo sistema legal e no mesmo país. E para a desproporção do que estaria na mão de um e de outro. E não para bradar pela prisão do filho da desembargadora, porque não acredito na falsa igualdade do “todos presos”. Acredito no acesso à justiça para todos. E na garantia do direito de defesa para todos. A desigualdade entre Rafael e Breno começou na base. É racial e é social. A desigualdade nas medidas e nas desmedidas da prisão e da soltura é apenas o fim de um processo perverso, que a cada dia se reforça um pouco mais.
Não, a lei não é para todos. Nem a prisão. Muito menos a justiça. Hoje, não se pode falar no encarceramento dos pobres e negros como política de Estado sem sublinhar o que está acontecendo com as mulheres e a lei de drogas. De 2005 a 2014, a quantidade de mulheres presas cresceu numa média de 10,7% ao ano. Em termos absolutos, a população feminina saltou de 12.925 presas em 2005 para 33.793 em 2014. A estimativa é de que hoje o aumento seja ainda maior. As mulheres representam 5,8% da população prisional. Mas, no caso delas, o “tráfico de drogas e associação para o tráfico” tem um peso bem maior que no caso dos homens: 64% das condenações.
O efeito de jogar mulheres e homens na prisão por anos por estarem com pequenas quantidades de drogas é um desastre para toda a sociedade. Além de injusto, causa o esfacelamento dos laços, fragiliza ainda mais os filhos destas pessoas e desestrutura famílias que já têm enorme dificuldade para se manter vivas num país tão desigual. Por que, então, isso continua? São perguntas como esta, mais do que gritos raivosos de “tem que prender”, “tem que matar”, que podem construir um outro destino para o Brasil.
Antes de gritar “tem que prender”, “tem que matar”, é imperativo lembrar que quase 40% dos presos estão lá sem jamais terem sido julgados
Antes de gritar “tem que prender”, “tem que matar”, é imperativo lembrar que quase 40% das pessoas presas hoje no Brasil estão lá sem jamais terem sido julgadas. Este dado permite afirmar que é contra estes presos que se comete um crime. Quem fica gritando “tem que prender”, “tem que matar” pode estar deixando de perceber que está apenas reforçando a desigualdade do Brasil e mantendo o direito de defesa e o acesso à justiça como privilégios. E direitos não são privilégios.
Quando o acesso à justiça e ao direito de defesa se tornam privilégios, estamos diante de uma monstruosidade. E é essa monstruosidade que vivemos hoje no Brasil. E que se agravou por omissão, covardia e incompetência dos últimos governos democráticos – ou pela tal “governabilidade”, que implica não desagradar aliados de ocasião. Governos como os de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff tinham a obrigação de fazer melhor do que fizeram neste campo, depois de o país sofrer a violação de 21 anos de ditadura. E por não terem feito melhor, o Brasil hoje paga um preço alto demais.
Nem mesmo ajustando a lente para as prisões da Lava Jato há igualdade na comparação com a massa de encarcerados. Há vários presos da Lava Jato que tiveram prisão domiciliar decretada por razões de saúde. No último 30 de agosto, a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat negou o mesmo direito a Rafael Braga, que precisa tratar a tuberculose. Doença que ele contraiu na Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu II). Segundo o Portal da Saúde, pessoas presas têm, em média, uma chance 28 vezes – vinte e oito vezes – maior do que a população geral de contrair tuberculose. E isso aconteceu com Rafael Braga, que teve a tuberculose comprovada por laudo médico. Mas o direito concedido a presos da Lava Jato não foi concedido ao preso das manifestações de 2013. Por quê?
E, de novo: não estou gritando “Não pode soltar”, referindo-me aos presos da Lava Jato. Não me cabe julgar a situação de saúde de ninguém. Acredito que presos são cidadãos e cidadãos têm o direito legal de ter sua saúde levada em consideração pelo sistema judiciário. O que aponto é a quantidade de presos negros e pobres – e Rafael Braga é apenas um entre milhares – que adoecem na prisão e lá são mantidos sem tratamento ou com tratamento precário, em condições insalubres, as mesmas que produziram a doença. Com frequência assustadora estas pessoas morrem antes de serem libertadas.
Não, a lei não é para todos no Brasil.
Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros protagonistas da Lava Jato faltaram com a ética ao estar na plateia do filme que os converte em personagens de entretenimento
Na data emblemática de 7 de setembro, será lançado o filme que afirma no título o contrário do que vejo e investigo: Polícia Federal - A Lei é Para Todos. Pretendo assisti-lo. Mas posso adiantar que me parece perigoso tal título associado à Lava Jato, uma operação em andamento, por todas as razões e porque acredito que a Lava Jato reforçou a deformação de confundir prisão com justiça. E também a deformação de valorizar mais o patrimônio do que a vida. Me parece perigoso principalmente porque reforça a ideia de que agora há igualdade na aplicação da lei. Deveria haver, mas não há.
Fazer cinema é um ato também político – e não haveria como não ser, no meu modo de ver. O que me parece inaceitável é alguém afirmar que seu filme é “apolítico”, o que é uma forma de fazer política negando a própria política. E isso é desonesto.
Ao estarem na plateia do pré-lançamento do filme em Curitiba, alguns deles fotografados com grandes sacos de pipoca na mão, o juiz Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros protagonistas faltaram com a ética. Eles conduzem algo crucial para o Brasil, num momento tão delicado para o país e para a própria Lava Jato, que, é preciso dizer, não pertence a eles. Cenas como estas desrespeitam os cidadãos. A vida não é entretenimento. E eles são personagens da vida, ainda que na tela tenham sido convertidos em personagens de entretenimento. Como funcionários públicos, com as responsabilidades que têm, devem respeito ao público.
Quando Luiz Inácio Lula da Silva virou personagem de um filme baseado na sua vida e o assistiu na poltrona do cinema do Palácio do Alvorada, como presidente do Brasil, eu o critiquei. E também fiz uma crítica de Lula, o filho do Brasil, que ao reduzir a complexidade do homem a um clichê de herói fez uma peça de propaganda. E uma peça de propaganda ruim. É bastante provável que o filme da Lava Jato tenha a pretensão de influenciar o momento e também as eleições a seguir, como o de Lula também tinha. É preciso assistir a este com essa hipótese em mente, assim como era preciso assistir ao outro.
No campo do cinema, sugiro assistir a um documentário disponível na Netflix, que mostra em profundidade as engrenagens e a evolução da política de encarceramento nos Estados Unidos. Chama-se A 13a Emenda. Guardadas as diferenças, há muitos alertas e perguntas que podemos fazer sobre o Brasil e a terceira população carcerária do mundo. E crescendo. Pode nos ajudar a recolocar o tema da desigualdade onde ele deve estar e impedir as sucessivas tentativas de mascará-lo.
O Brasil já é um país-condomínio e um país de cadáveres insepultos, porque morreram sem justiça, às vezes sem nome. Quem berra “tem que prender”, “tem que matar” talvez pense que a solução seja botar metade do país na cadeia. Mas, cuidado: talvez você acredite que está numa metade e, quando perceber, o despacharam para a outra.
Economista-chefe do Itaú diz que o mercado financeiro está mais preocupado sobre qual vai ser a futura política econômica do que quem vai ser o próximo
Eonomista-chefe do banco Itaú, Mario Mesquita.SOLANGE MACEDOSM2
Mario Mesquita, economista-chefe do banco Itaú, sucedeu Ilan Goldfajn no cargo quando este foi convidado a presidir o Banco Central no Governo Temer no ano passado. Representando o maior banco privado do país, ele reflete o pensamento e o pragmatismo do mercado financeiro. Se 95% dos brasileiros são contrários ao presidente Michel Temer, como mostram pesquisas de opinião, Mesquita, assim como os investidores de um modo geral, está nos 5% que elogiam o plano do Governo de ajustar as contas doa a quem doer, e aponta erros da política fiscal no passado que estão aparecendo agora. Para o economista, que já foi diretor do Banco Central de 2000 a 2006, mais importante que o futuro candidato a presidência, é a equipe econômica que será escolhida.
Pergunta. Em 2012, nunca se imaginaria pelas projeções do mercado que cinco anos depois estaríamos nessa recessão, diante de um quadro de: ou reforma ou nada…
Resposta. As economias da América Latina, principalmente na América do Sul, são muito sensíveis ao ambiente internacional, ao crescimento mundial, ao prêmio de risco dos países emergentes, a economia chinesa, e esses fatores mostravam que a economias da região tendiam a desacelerar a partir de 2012. Isso aconteceu em vários lugares, mas no Brasil o que deveria ser uma desaceleração num ritmo de crescimento de 1% virou uma recessão de 3,5% ao ano. Dois anos seguidos, uma crise muito profunda, gestada por vários erros de política econômica. Especialmente no mandato de Dilma com intervenção no setor de energia, o que aconteceu com a Petrobras, controle de preços em outros setores, depois retirados. Ou seja, é uma série de erros de descontrole fiscal que contribuíram em aumentar a incerteza e aprofundar a crise. O Governo tentou uma correção de curso em 2015, parecia que a coisa iria se organizar na direção do ministro Joaquim Levy, mas ele não teve apoio político para implementar as mudanças. Acabou tendo que sair sem implementar o ajuste fiscal que ele propôs. No último ano e meio, com a nova equipe econômica de Michel Temer houve um avanço em várias áreas e a economia começa agora a sair da recessão. Teve um primeiro trimestre bom, um segundo trimestre não tão vistoso do ponto de vista PIB, mas com vários indicadores de alta frequência mais construtivos.
P. O que os outros países fizeram que o Brasil não fez para ter uma dívida destoante entre o emergentes?
R. Acho que eles não fizeram o que o Brasil fez. A gente exagerou no uso da política fiscal para tentar sustentar a atividade econômica. Fizemos erros que outros países não fizeram e a situação fiscal se deteriorou cada vez mais. A combinação de cortes de impostos com atividade econômica em queda, mas o fato que no Brasil, pela sucessão de programas de refinanciamento tributário que você teve, para muitas empresas é mais barato adiar o pagamento de imposto do que qualquer outro tipo de pagamento. E a taxa de juro do Brasil, em função do desequilíbrio fiscal, é elevada. Vai rondando um déficit com taxa de juros elevada, a consequência é um crescimento de 10 a 15 pontos percentuais da dívida, acelerou mais na recessão, abriu a boca do jacaré. A gente tem um arcabouço da lei de responsabilidade fiscal, desenhado para evitar que a política fiscal fosse usada ou abusada, mas não funcionou. Funcionou durante muito tempo e deixou de funcionar.
P. A economia se recupera este ano?
R. A gente acredita que devemos ter uma variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) e que, no ano que vem, devemos crescer na faixa de 2,5% a 3%. Para que isso se verifique é preciso, contudo, que não haja uma intensificação da incerteza em relação à política econômica. O mercado financeiro e os agentes econômicos dão mais importância sobre qual vai ser a política econômica do que quem vai ser o próximo presidente da República. Qual será a equipe, e se a equipe atual que é muito bem qualificada, continua. Essas são perguntas mais importantes do que quem vai ser o presidente em 2019. É importante, claro, que o próximo presidente da República tenha capacidade de articulação no Congresso, porque é preciso passar reformas.
R. Não é um problema a curtíssimo prazo, porque os efeitos da reforma não seriam imediatos. Mas de 2019 não passa. A gente estima que cumprir a PEC do teto neste ano não é um problema, no ano que vem também não, em 2019 começa um desafio maior e em 2020 sem Previdência será inviável. O tempo está passando, a dívida pública está subindo, quanto mais a gente adia o ajuste, mais alto vai ser o nível que a dívida vai se estabilizar e começar a cair. O ajuste necessariamente é gradual, mas não pode ser exageradamente gradual ou a dívida vai continuar crescendo por muito mais tempo.
P. A revisão da meta mostra que só em 2020 o Brasil conseguirá um superávit ...
R. Isso não era desejável, mas inevitável. O que me preocupa mais é ver a atitude de algumas lideranças políticas, em especial no Congresso, que parecem estar voltando àquela postura que tínhamos no passado: déficit é um problema do Executivo, não é um problema do Congresso. E, na verdade, a política fiscal é uma resultante de ações do Executivo e do Congresso. Temos a impressão que algumas lideranças aprovaram a PEC do teto porque era um conceito mais amplo, mais genérico. No entanto, no dia a dia, tomam decisões que inviabilizam o ajuste fiscal. Não aceitam reduzir despesas nem aumentar impostos.
P. Você falou das eleições de 2018, que é necessário olhar quais serão as equipes econômicas. Está tudo muito embolado, mas o que parece até agora é que os planos econômicos [de Lula e Bolsonaro, que estão na frente nas pesquisas] são parecidos, com uma política mais expansionista. Agora a reforma da previdência parece ser um consenso. Que não é mais um debate de um grupo econômica, as pessoas já compreendem…
R. As pessoas entendem que a aritmética não para em pé e que o sistema não se sustenta, mas por outro lado todo mundo quer reforma com a Previdência do outro. Pensam: sou a favor da reforma, desde que não toque a minha. Sem mexer em certos privilégios, vai ser difícil fazer uma reforma efetiva. Em relação a programas econômicos, acho que ainda é muito cedo, já que não temos candidaturas ainda. O melhor programa, especialmente do lado fiscal, não para em pé se não tiver uma boa articulação com o Congresso. O Congresso é o maior poder nessa República, como já foi provado e quer mais poder ainda com o parlamentarismo. Talvez seja para lá que nós estamos caminhando. São três agentes de certa forma: o Congresso, o Governo e o mercado que financia a dívida pública. A política econômica bem-sucedida vai depender dessa interação. Se o Congresso e o Governo decidem fazer uma política expansionista tudo bem, a questão é ver a que nível de taxa de juros o mercado vai querer financiar essa política. Por outro lado, se o Executivo e o Congresso fazem uma política mais focada na redução da dívida, é possível um financiamento mais barato. A política anticíclica fiscal expansionista funcionou em 2009, foi exagerada em 2010 com fins eleitorais, e certamente não funcionou desde então. Não tenho nenhuma razão para supor que ela funcionaria agora. É você continuar dando o mesmo remédio, mesmo depois da eficácia ter passado e achando que em algum momento vai funcionar. Provavelmente não vai acontecer.
P. Por que o mercado reage tão mal ao nome de Lula como candidato?
R. Não vou tecer considerações a candidaturas específicas. Acho que é uma questão de equipe e orientação. As pessoas me perguntam muito, “quem vai ser a equipe de fulano”. É isso que pretendo descobrir, conversar com essas pessoas. O mercado sempre procura uma razão para ir para cima ou para baixo. Às vezes até exageradamente em relação ao fundamento.
P. Qual a sua avaliação sobre o pacote de privatizações anunciado pelo Governo Temer? Acredita que no caso da Eletrobras foi um plano estratégico ou mais uma medida de desespero para fazer caixa dado o tamanho do rombo fiscal?
R. Considero o plano de privatização extremamente positivo, ainda que o timing, dados os trâmites envolvidos, pareça otimista. A venda de ativos, como a Eletrobrás, ajuda as contas do Governo no curto prazo, mas o efeito mais importante da privatização, como já vimos em diversos setores, é aumentar a eficiência da economia.
P. O Brasil começa a detectar uma melhora lenta na economia, mas ainda não estamos no ponto de gerar um círculo virtuoso, certo?
R. Não, para isso é preciso fazer todas as reformas. O Governo propôs várias coisas interessantes, acho que a Reforma Trabalhista ajuda. Tem uma agenda grande no Ministério da Fazenda, para o crescimento a médio prazo. As políticas micro que estão sendo feitas na Fazenda são as políticas que vão mudar nossa trajetória.
P. A equipe econômica tem batido muito na tecla que os impostos não são uma opção para agora.
R. Acho que o Congresso tem sido muito resistente ao aumento de impostos. A alta de tributos é você tirar recursos do setor privado e transferir para o setor público. No setor público, as pessoas têm estabilidade no emprego, aumento de salário enquanto no setor privado você tem 15 milhões de desempregados e salários crescendo menos. Isso torna o ambiente muito avesso.É uma coisa que dificulta qualquer argumento a favor de tributo, sendo que fechar as contas sem nenhum aumento de imposto é difícil. Eu não sei quem vai ser o próximo presidente da República, mas tenho a impressão que a orientação ideológica do Congresso em 2019 será muito parecida com a que temos hoje em dia. O que significa que a Casa continuará avessa ao aumento de imposto. Será difícil você repetir o ajuste fiscal que a gente fez há 15 anos (tanto em Governos do PSDB como do PT) majoritariamente muito calcado no aumento dos impostos. Vale recapitular que nem o ex-presidente Lula, quando era muito popular em 2007, não conseguiu manter a CPMF. Imagina outros aumentos de impostos? É muito difícil, mas não é impossível e talvez seja necessário, porque fechar a conta está muito complicado.
P. Alguns economistas afirmam que o mercado está castigando muito pouco o que o Congresso está fazendo.
R. O mercado internacional está muito favorável, líquido, buscando retorno e ativos do Brasil. Isso mitiga as repostas dos preços de ativos a qualquer noticiário. Mas isso não é só no Brasil. No mundo inteiro, as mudanças impopulares são aprovadas pelos parlamentos quando há uma sensação de crise, quando não há, o político tende a ser avesso a riscos e conservador. É mais fácil aprovar a Reforma da Previdência com o dólar a quatro do que a três. Quando há uma calmaria generalizada a pressão é menor. É mais difícil ainda tomar medidas que vão beneficiar a médio prazo, já que o parlamentar não vai ver o beneficiado. Muita se fala, por exemplo, da dificuldade de abrir e fechar empresas no Brasil, com todos os problemas de cartório, isso é muito disfuncional no Brasil. Nos Estados Unidos você leva de um a dois dias para abrir uma empresa pela internet. No Brasil, entretanto, há pessoas que trabalham no cartório e juntas comerciais que fazem muita pressão contra qualquer medida. Se você chega e fala para o parlamentar que caso ele altere esse problema a economia vai crescer 0,5% do PIB ao ano, ele não vê uma diferença. O Governo tem uma agenda microeconômica grande que não ganha tanto destaque como o macro, porque o problema não é tão agudo, embora seja muito sério também. O Brasil do jeito que está é uma economia que nunca será rica.
P. O que nos faria um país rico?
R. Você tem que resolver o problema fiscal para poder ter uma estrutura de taxa de juros mais baixa, que permite o investimento do setor privado. Do jeito que a a situação fiscal está evoluindo, a poupança que existe no país não vai para investimento produtivo e sim para financiar o Governo. Quando parlamentares ou eventuais decisões do Executivo dão grandes benefícios a determinados grupos com aumento de despesa isso reduz dinheiro para investimento, significa menos capacidade de crescer, menos crescimento ao longo prazo. Eu acho que a principal reforma que não está sendo discutida hoje é a de abrir a economia. O Brasil é uma economia muito fechada, as empresas são muito pouco expostas a competição externa.
P. E por que essa é a principal reforma?
R. No momento que você abre a economia, todos os problemas e mazelas ficam evidentes. Hoje há um custo grande para fazer negócio: é com o cartório, com a estrutura tributária maluca. O Brasil acaba convivendo com isso porque não precisa competir. Quando você abre a economia, esse sujeito vai começar a fazer uma pressão para resolver esses problemas, mudar de qualquer jeito para sobreviver. Espero que algum dia, a gente tenha um Governo que resolva enfrentar isso. Olhando de outra forma, onde se gera as grandes inovações na economia mundial? Não é aqui, isso acontece nas economias maduras. Ao colocar barreiras na nossa interação comercial com esses países, retardamos a transmissão dessas tecnologias à nossa economia. Ficamos ainda mais longe dos avanços. Há quase duas décadas foi criado o Nafta. Naquela época houve muita oposição no Brasil dizendo que o país tinha que ficar fora desses grandes acordos porque senão seria a desindustrialização do Brasil. O México entrou. Quem tem uma indústria mais competitiva hoje? De longe é o México.
P. Acha que o caminho é expandir nossos acordos comerciais, ir além do Mercosul?
R. O Mercosul acaba que se limita a alguns setores. Temos um acordo de livre-comércio com a Argentina, no entanto, volta e meia você compra produtos argentinos mais baratos no exterior que no Brasil. Mercosul deveria ser implementado de fato, sem mais delongas, e o país deve buscar acordos comerciais com União Europeia, Estados Unidos, México, com quem quiser fazer acordo. Mas a visão sempre é que só posso fazer acordo quando a economia já estiver hiper competitiva. Só que sem a disciplina da abertura, você não cria incentivos para que a economia se torne competitiva. Como vai crescer a renda real? Se aumentar a produtividade. Nossa ineficiência não vem da natureza ela reflete ação e lobby de grupos organizados e importantes que vivem disse. Enfrentá-los requer uma contrapressão que só vem com a necessidade. Não digo que esse tipo de reforma não seria indolor, mas não tem avanço sem estresse.
P. Desde os anos 90, quando houve a abertura com o Collor, os avanços foram poucos?
R. Você pode importar, antes não podia. O Brasil tinha uma situação crônica de escassez de divisas, com problema de balanço de pagamento que ficou para trás. Porém, os indicadores de comércio exterior de abertura comercial colocam o Brasil realmente nos últimos lugares. Volta e meia aparece reportagem de coeficiente de exportação de determinada indústria aumentou. Mas aumentou de uma base zero. No Brasil, uma frase muito perigosa é o similar nacional. Vou produzir um similar nacional, não precisa importar, tenho um mercado cativo. Por outro lado, qual meu incentivo para inovar? Essa ideologia foi a do Brasil até os anos 80, e que de certa forma foi retomada no Governo Lula e Dilma com a política de petróleo e conteúdo nacional, que foi uma intervenção brutal da economia com resultados extremamente danosos.
P. A política econômica adotada pelo governo Dilma Rousseff [isenção da folha de pagamentos, conteúdo nacional, etc] foi muito celebrada por empresários enquanto era implementada...
R. Depois que deu errado, a nova matriz econômica é órfã. É como o plano Real, depois que deu certo, tem "ene" pais. A verdade, é que o Brasil nunca experimentou de fato uma economia de mercado integrada com a economia global, nenhum momento da história econômica recente.
P. Quais os desafios da agenda econômico o próximo Governo irá enfrentar?
R. O Brasil tem dois problemas econômicos. Um estrutural e outro de curto prazo. O Brasil é uma economia que cresce pouco, que se mantiver o ritmo de crescimento dos últimos dez anos em média, ela não vai reduzir a diferença de renda per capita entre o Brasil e as economias mais ricas do mundo. Vai continuar sempre na mediocridade de ser um país de renda média, quando tinha tudo para ambicionar uma renda mais alta. Esse é um problema crônico. O problema agudo é o fiscal que hoje é de 5 pontos percentuais do PIB. O país precisa ter um superávit de 2,5% do PIB para estabilizar a dívida e tem, na verdade, um déficit de 2,5%. Um problema dessa magnitude não se resolve rapidamente. Faz sentido que a gente tenha um ajuste gradualista e é isso que o Governo vem perseguindo. Ele fez um projeto com etapas, que primeiro passou pela aprovação da PEC dos gastos, no ano passado, e o segunda etapa desse ajuste era e é a Previdência. A reforma como originalmente proposta pelo Governo Temer propicia economias equivalentes a 2% do PIB, quando já estiver implementada por volta de 2025. Nas negociações já feitas pelo Congresso, a gente estima que as economias já caíram para 1,4%.
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