Rebelião na base de Temer quase leva à rejeição de foro privilegiado para Moreira Franco Leia a íntegra da MP Confira o voto de cada deputado:

Janot denuncia Jucá, Renan, Lobão e outros membros do PMDB por organização criminosa

Rebelião na base de Temer quase leva à rejeição de foro privilegiado para Moreira Franco

POR FÁBIO GÓIS | 26/09/2017 23:35

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por apenas cinco votos Moreira Franco se livrou de ser julgado por Sérgio Moro

Uma demonstração clara de insatisfação na base aliada quase retirou do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. Foi durante da votação, na noite desta terça-feira (26), da Medida Provisória 782/2017, que altera a estrutura administrativa do Executivo e concede ao posto ocupado por Moreira Franco o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, que foi aprovada com uma margem de apenas cinco votos, vai a votação no Senado (veja abaixo como cada deputado votou).

<< Aprovado no Senado, fim do foro privilegiado encalha na Câmara

Com sete abstenções, a matéria foi aprovada por 203 deputados, com 198 votos registrados contra a medida provisória. Assinada em 31 de maio por Michel Temer, na esteira das notícias sobre as denúncias do Grupo JBS contra o peemedebistas e diversos outros políticos, entre eles Moreira Franco, a MP foi apontada como uma forma de o presidente proteger um de seus principais aliados, livrando-0 do julgamento em primeira instância – como se trata de processo relativo à Operação Lava Jato, Moreira poderia ser julgado por Sérgio Moro, responsável pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

Tanto Temer quanto Moreira, além do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), são alvos da segunda denúncia (leia aqui a íntegra) apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot envolvendo o presidente. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quadrilha peemedebista recebeu pelo menos R$ 587 milhões em propina nos últimos anos, e Temer sempre esteve no comando do esquema de corrupção.

O recado da base de sustentação, largamente majoritária, foi emitido às vésperas da votação sobre a continuidade dessas investigações, que enquadram Temer, Moreira e Eliseu por organização criminosa e ainda apontam o presidente como partícipe em esquema de obstrução de Justiça. A denúncia contra a cúpula governista começou a andar na Câmara apenas hoje (terça, 26), diante de um plenário esvaziado, depois de ter sido protocolada na Casa na última quinta-feira (21).

À frente da articulação política do governo, na figura do ministro e deputado licenciado Antonio Imbassahy (BA), o PSDB liberou a bancada de 45 deputados para votar livremente. A maioria dos tucanos, em um cenário de persistente racha interno no partido, votou contra Temer (19 votos a 11).

Além do PSDB, PV e PSD foram os outros partidos governistas que liberaram seus deputados na votação da medida. Depois que todos os deputados já haviam votado, o PSD alterou sua orientação de bancada no final da sessão plenária, favoravelmente à concessão de foro a Moreira. Mas em todos os partidos da base houve traição, inclusive no PMDB, em que seis votos foram registrados contra a MP.

Ministro por um dia

O caso do foro especial para Moreira Franco sempre remete àquele episódio em que, em 16 de março de 2016, às voltas com a cada vez mais provável cassação por impeachment, a então presidente Dilma Rousseff indicou para a Casa Civil o ex-presidente Lula, conferindo-lhe a prerrogativa de função com julgamento apenas no STF. Alvo de Sérgio Moro na primeira instância e sobre quem pesava ameaça de prisão, o cacique petista sequer pode exercer suas atividades no Palácio do Planalto, uma vez que o ministro Gilmar Mendes, do STF, expediu liminar anulando a nomeação – que seria concretizada em 17 de março – no dia seguinte ao ato presidencial.

No mesmo dia em que Dilma havia anunciado sua escolha, Moro divulga o polêmico áudio em que Dilma informa a Lula sobre o envio de um ofício de nomeação, a ser utilizado pelo petista “em caso de necessidade”. Para a Polícia Federal, tratava-se de uma estratégia para evitar que Lula, àquela altura ainda sem a prerrogativa de foro privilegiado, ficasse vulnerável a uma eventual ordem de prisão de Moro.

O juiz, aliás, foi acusado de ter infringido a lei tanto ao admitir as gravações no processo, mesmo o material tendo sido recolhido fora do horário de interceptação autorizado pelo próprio Moro, quanto a não remeter tais gravações ao STF, como determina a lei. A ação de Moro resultou em um puxão de orelha do então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro deste ano. Depois disso, Moro pediu desculpas formais ao Supremo pela divulgação indevida do material.

Estrutura sob encomenda

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

A medida provisória – aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que foi alterada – determinação também que a Secretaria de Aquicultura e Pesca seja vinculada à Presidência da República. Antes da edição da MP, que tem vigência imediata que precisa ser confirmada pelo Congresso, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Um destaque apresentado pelo PT, aprovado graças a acordo com a base de sustentação, garantiu que a competência da demarcação de terras quilombolas seja mantida na Casa Civil. Segundo texto aprovado em comissão especial da Câmara, essa atribuição havia sido transferida para o Ministério dos Direitos Humanos, em uma inovação da gestão Temer muito criticada por entidades ligadas às comunidades tradicionais.

Além disso, a MP 782 extingue cargos e cria outros, sendo a quinta medida provisória editada para reformular a estrutura organizacional do governo desde 2015. Caso a matéria seja confirmada no Senado, reduzir-se-á os órgãos vinculados à Presidência da República, que passam a ser cinco: Casa Civil; Secretaria de Governo; Secretaria-Geral da PR; Gabinete Pessoal do Presidente da República; e Gabinete de Segurança Institucional.

Consumadas as fusões de algumas pastas, o texto fixa em 22 os ministérios em funcionamento e confere status de ministro, além do posto de Moreira Franco, a outras cinco autoridades da República: chefes da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional, da advocacia-geral da União e do presidente do Banco Central.

Leia a íntegra da MP

Confira o voto de cada deputado:

Parlamentar	UF	Voto
Avante
Adalberto Cavalcanti	PE	Sim
Cabo Daciolo	RJ	Não
Luis Tibé	MG	Sim
Rosinha da Adefal	AL	Sim
Silvio Costa	PE	Não
Waldir Maranhão	MA	Não
Total Avante: 6
DEM
Abel Mesquita Jr.	RR	Sim
Alan Rick	AC	Sim
Alberto Fraga	DF	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Mandetta	MS	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Marcos Rogério	RO	Sim
Marcos Soares	RJ	Sim
Norma Ayub	ES	Sim
Onyx Lorenzoni	RS	Sim
Osmar Bertoldi	PR	Não
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Art. 17
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Total DEM: 19
PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Assis Melo	RS	Não
Chico Lopes	CE	Não
Daniel Almeida	BA	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Total PCdoB: 6
PDT
Afonso Motta	RS	Não
André Figueiredo	CE	Não
Ariosto Holanda	CE	Não
Assis do Couto	PR	Não
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Sim
Dagoberto Nogueira	MS	Não
Damião Feliciano	PB	Não
Deoclides Macedo	MA	Não
Félix Mendonça Júnior	BA	Não
Flávia Morais	GO	Não
Leônidas Cristino	CE	Não
Mário Heringer	MG	Sim
Pompeo de Mattos	RS	Não
Ronaldo Lessa	AL	Não
Sergio Vidigal	ES	Não
Subtenente Gonzaga	MG	Não
Vicente Arruda	CE	Não
Wolney Queiroz	PE	Não
Total PDT: 18
PEN
Erivelton Santana	BA	Sim
Walney Rocha	RJ	Sim
Total PEN: 2
PHS
Carlos Andrade	RR	Sim
Diego Garcia	PR	Não
Dr. Jorge Silva	ES	Não
Givaldo Carimbão	AL	Não
Marcelo Matos	RJ	Sim
Pastor Eurico	PE	Não
Total PHS: 6
PMDB
Alberto Filho	MA	Sim
Alceu Moreira	RS	Sim
Alexandre Serfiotis	RJ	Sim
André Amaral	PB	Sim
Baleia Rossi	SP	Sim
Cabuçu Borges	AP	Abstenção
Carlos Bezerra	MT	Não
Carlos Marun	MS	Sim
Celso Jacob	RJ	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Celso Pansera	RJ	Sim
Daniel Vilela	GO	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Dulce Miranda	TO	Não
Flaviano Melo	AC	Sim
Hildo Rocha	MA	Sim
Jéssica Sales	AC	Não
João Arruda	PR	Sim
João Marcelo Souza	MA	Sim
Jones Martins	RS	Sim
José Fogaça	RS	Não
Josi Nunes	TO	Sim
Laura Carneiro	RJ	Sim
Leonardo Quintão	MG	Não
Lucio Vieira Lima	BA	Sim
Marco Antônio Cabral	RJ	Sim
Marinha Raupp	RO	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Mauro Mariani	SC	Sim
Mauro Pereira	RS	Sim
Moses Rodrigues	CE	Sim
Newton Cardoso Jr	MG	Sim
Osmar Serraglio	PR	Sim
Pedro Chaves	GO	Sim
Rodrigo Pacheco	MG	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Rogério Silva	MT	Sim
Ronaldo Benedet	SC	Sim
Saraiva Felipe	MG	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Simone Morgado	PA	Sim
Valdir Colatto	SC	Sim
Veneziano Vital do Rêgo	PB	Sim
Vitor Valim	CE	Não
Walter Alves	RN	Sim
Zé Augusto Nalin	RJ	Sim
Total PMDB: 46
Podemos
Ademir Camilo	MG	Sim
Alexandre Baldy	GO	Sim
Aluisio Mendes	MA	Sim
Antônio Jácome	RN	Não
Bacelar	BA	Não
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Cícero Almeida	AL	Sim
Dr. Sinval Malheiros	SP	Sim
Jozi Araújo	AP	Sim
Luiz Carlos Ramos	RJ	Sim
Marcos Medrado	BA	Não
Silas Freire	PI	Não
Total Podemos: 12
PP
Afonso Hamm	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
André Abdon	AP	Sim
Arthur Lira	AL	Sim
Beto Rosado	RN	Abstenção
Beto Salame	PA	Sim
Cacá Leão	BA	Sim
Conceição Sampaio	AM	Não
Dilceu Sperafico	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Sim
Fausto Pinato	SP	Não
Fernando Monteiro	PE	Sim
Franklin	MG	Sim
Hiran Gonçalves	RR	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Não
Jorge Boeira	SC	Não
Julio Lopes	RJ	Não
Lázaro Botelho	TO	Sim
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Macedo	CE	Sim
Maia Filho	PI	Sim
Marcus Vicente	ES	Sim
Nelson Meurer	PR	Sim
Renato Andrade	MG	Sim
Renato Molling	RS	Sim
Renzo Braz	MG	Sim
Ricardo Izar	SP	Não
Roberto Balestra	GO	Abstenção
Roberto Britto	BA	Sim
Rôney Nemer	DF	Sim
Simão Sessim	RJ	Sim
Toninho Pinheiro	MG	Sim
Total PP: 34
PPS
Alex Manente	SP	Não
Arnaldo Jordy	PA	Não
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Carmen Zanotto	SC	Não
Eliziane Gama	MA	Não
Marcos Abrão	GO	Não
Pollyana Gama	SP	Não
Roberto Freire	SP	Não
Rubens Bueno	PR	Não
Total PPS: 9
PR
Adelson Barreto	SE	Não
Aelton Freitas	MG	Sim
Alexandre Valle	RJ	Sim
Alfredo Nascimento	AM	Sim
Bilac Pinto	MG	Sim
Brunny	MG	Sim
Cajar Nardes	RS	Sim
Capitão Augusto	SP	Não
Christiane de Souza Yared	PR	Não
Delegado Edson Moreira	MG	Sim
Delegado Waldir	GO	Não
Edio Lopes	RR	Sim
Giovani Cherini	RS	Sim
Gorete Pereira	CE	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
Jorginho Mello	SC	Não
José Carlos Araújo	BA	Sim
José Rocha	BA	Sim
Laerte Bessa	DF	Não
Lúcio Vale	PA	Sim
Luiz Cláudio	RO	Abstenção
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcelo Delaroli	RJ	Não
Marcio Alvino	SP	Sim
Milton Monti	SP	Sim
Paulo Feijó	RJ	Sim
Paulo Freire	SP	Sim
Remídio Monai	RR	Não
Tiririca	SP	Não
Vinicius Gurgel	AP	Sim
Zenaide Maia	RN	Não
Total PR: 32
PRB
Antonio Bulhões	SP	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
César Halum	TO	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Dejorge Patrício	RJ	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
João Campos	GO	Sim
Jony Marcos	SE	Não
Lindomar Garçon	RO	Sim
Marcelo Squassoni	SP	Sim
Pastor Luciano Braga	BA	Sim
Roberto Alves	SP	Sim
Ronaldo Martins	CE	Não
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Sérgio Reis	SP	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Total PRB: 17
PROS
Felipe Bornier	RJ	Não
Ronaldo Fonseca	DF	Sim
Toninho Wandscheer	PR	Sim
Vaidon Oliveira	CE	Sim
Weliton Prado	MG	Não
Total PROS: 5
PRP
Nivaldo Albuquerque	AL	Sim
Total PRP: 1
PSB
Átila Lira	PI	Sim
Bebeto	BA	Não
César Messias	AC	Não
Danilo Cabral	PE	Não
Danilo Forte	CE	Não
Fabio Garcia	MT	Sim
Flavinho	SP	Não
George Hilton	MG	Não
Gonzaga Patriota	PE	Não
Heitor Schuch	RS	Não
Heráclito Fortes	PI	Sim
Hugo Leal	RJ	Não
Janete Capiberibe	AP	Não
JHC	AL	Não
José Reinaldo	MA	Sim
Jose Stédile	RS	Não
Júlio Delgado	MG	Não
Keiko Ota	SP	Não
Leopoldo Meyer	PR	Não
Luana Costa	MA	Não
Luciano Ducci	PR	Não
Luiz Lauro Filho	SP	Não
Maria Helena	RR	Não
Odorico Monteiro	CE	Não
Paulo Foletto	ES	Não
Rafael Motta	RN	Não
Rodrigo Martins	PI	Não
Severino Ninho	PE	Não
Tadeu Alencar	PE	Não
Tenente Lúcio	MG	Sim
Valadares Filho	SE	Não
Total PSB: 31
PSC
Andre Moura	SE	Sim
Arolde de Oliveira	RJ	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Não
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Irmão Lazaro	BA	Não
Jair Bolsonaro	RJ	Não
Júlia Marinho	PA	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Professor Victório Galli	MT	Sim
Takayama	PR	Sim
Total PSC: 10
PSD
André de Paula	PE	Sim
Carlos Souza	AM	Sim
Cesar Souza	SC	Não
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Não
Delegado Éder Mauro	PA	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Evandro Roman	PR	Sim
Expedito Netto	RO	Não
Fábio Faria	RN	Sim
Goulart	SP	Sim
Herculano Passos	SP	Sim
Heuler Cruvinel	GO	Não
Irajá Abreu	TO	Não
Jaime Martins	MG	Não
Jefferson Campos	SP	Não
João Rodrigues	SC	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Nunes	BA	Sim
Júlio Cesar	PI	Sim
Marcos Montes	MG	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Raquel Muniz	MG	Sim
Reinhold Stephanes	PR	Sim
Rogério Rosso	DF	Sim
Sandro Alex	PR	Não
Sérgio Brito	BA	Sim
Stefano Aguiar	MG	Não
Thiago Peixoto	GO	Não
Victor Mendes	MA	Sim
Walter Ihoshi	SP	Sim
Total PSD: 31
PSDB
Betinho Gomes	PE	Não
Bruna Furlan	SP	Abstenção
Caio Narcio	MG	Sim
Célio Silveira	GO	Não
Daniel Coelho	PE	Não
Domingos Sávio	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Não
Elizeu Dionizio	MS	Não
Fábio Sousa	GO	Não
Geovania de Sá	SC	Não
Geraldo Resende	MS	Abstenção
Giuseppe Vecci	GO	Abstenção
Guilherme Coelho	PE	Sim
Izalci Lucas	DF	Não
Izaque Silva	SP	Não
João Paulo Papa	SP	Não
Jutahy Junior	BA	Não
Lobbe Neto	SP	Não
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Nelson Padovani	PR	Sim
Nilson Leitão	MT	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Otavio Leite	RJ	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Não
Pedro Vilela	AL	Não
Rocha	AC	Não
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Shéridan	RR	Não
Silvio Torres	SP	Não
Vanderlei Macris	SP	Não
Vitor Lippi	SP	Não
Total PSDB: 33
PSL
Alfredo Kaefer	PR	Sim
Dâmina Pereira	MG	Não
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar	RJ	Não
Edmilson Rodrigues	PA	Não
Glauber Braga	RJ	Não
Ivan Valente	SP	Não
Jean Wyllys	RJ	Não
Luiza Erundina	SP	Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão	MG	Não
Afonso Florence	BA	Não
Andres Sanchez	SP	Não
Angelim	AC	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Assis Carvalho	PI	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Beto Faro	PA	Não
Bohn Gass	RS	Não
Caetano	BA	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Chico D´Angelo	RJ	Não
Décio Lima	SC	Não
Enio Verri	PR	Não
Erika Kokay	DF	Não
Givaldo Vieira	ES	Não
Helder Salomão	ES	Não
Henrique Fontana	RS	Não
João Daniel	SE	Não
José Airton Cirilo	CE	Não
José Guimarães	CE	Não
José Mentor	SP	Não
Leo de Brito	AC	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luiz Couto	PB	Não
Luiz Sérgio	RJ	Não
Marco Maia	RS	Não
Marcon	RS	Não
Margarida Salomão	MG	Não
Maria do Rosário	RS	Não
Nelson Pellegrino	BA	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Padre João	MG	Não
Patrus Ananias	MG	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Pimenta	RS	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pepe Vargas	RS	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Ságuas Moraes	MT	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Valmir Prascidelli	SP	Não
Vander Loubet	MS	Sim
Vicente Candido	SP	Não
Wadih Damous	RJ	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Zé Geraldo	PA	Não
Zeca Dirceu	PR	Não
Zeca do Pt	MS	Não
Total PT: 50
PTB
Alex Canziani	PR	Sim
Benito Gama	BA	Sim
Deley	RJ	Não
Jorge Côrte Real	PE	Não
Josué Bengtson	PA	Sim
Jovair Arantes	GO	Sim
Nelson Marquezelli	SP	Sim
Nilton Capixaba	RO	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Pedro Fernandes	MA	Sim
Sérgio Moraes	RS	Sim
Wilson Filho	PB	Sim
Zeca Cavalcanti	PE	Não
Total PTB: 13
PV
Evair Vieira de Melo	ES	Não
Leandre	PR	Não
Roberto de Lucena	SP	Sim
Total PV: 3
REDE
Alessandro Molon	RJ	Não
Aliel Machado	PR	Não
João Derly	RS	Não
Miro Teixeira	RJ	Não
Total REDE: 4
Solidaried
Augusto Carvalho	DF	Não
Augusto Coutinho	PE	Sim
Aureo	RJ	Sim
Benjamin Maranhão	PB	Não
Carlos Manato	ES	Sim
Delegado Francischini	PR	Não
Genecias Noronha	CE	Sim
Laudivio Carvalho	MG	Não
Lucas Vergilio	GO	Não
Major Olimpio	SP	Não
Paulo Pereira da Silva	SP	Sim
Wladimir Costa	PA	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total Solidaried: 13

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