Câmara dos Deputados

Comissão aprova investimento de 10% do PIB em educação

Plano Nacional de Educação ainda deve ser aprovado pelo Senado. Governo diz que índice é "tarefa política difícil de ser executada"

PNE prevê metas para os próximos 10 anos, como erradicação do analfabetismo (Claudio Gatti)

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, na noite desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em educação.
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Hoje, união, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Pelo texto aprovado, os investimentos no setor devem chegar a 7% no prazo de cinco anos e a 10% até o final da vigência do plano, que é de 10 anos. A proposta agora segue para o Senado. As informações são das agências Câmara e Brasil.

O Ministério da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, já se manifestou dizendo que o novo investimento será “uma tarefa política difícil de ser executada”. Por meio de nota, o ministro afirma que a medida implicaria em dobrar os recursos para a educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. "Equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a educação", diz.
O porcentual a ser investido no setor era o ponto de maior divergência no projeto. Deputados da oposição, além de entidades da sociedade civil, pediam 10% enquanto parte da base aliada do governo defendia uma cifra menor.

A primeira versão do PNE previa investimento de 7% do PIB. Depois, o índice foi revisto para 7,5% e na última sessão, em 13 de junho, o relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), sugeriu a aplicação de 8%. Um acordo feito entre governo e oposição elevou a meta. O PNE, contudo, não prevê sanção no caso de descumprimento.

Outros destaques também foram aprovados na terça-feira, como a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento até o final da vigência do plano, mas ele foi antecipado para o sexto ano.

O Plano Nacional de Educação estava em tramitação na Câmara desde 2010. Ele estabelece 20 metas educacionais que passam por todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, incluindo objetivos como a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.
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