Cármen Lúcia defende fim do foro privilegiado e reconhece voto confuso em ação que livrou Aécio
- Rosinei Coutinho / SCO/STF
“Voto que eu apresentei rapidamente, de forma extremamente conturbada, às 22 horas, não tem nada de político”, diz a ministra sobre desempate em ação das medidas cautelares a parlamentares
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o fim do foro privilegiado de forma mais abrangente que em discussão na Corte. Ela também se posicionou a favor de algumas das medidas consideradas essenciais pela força-tarefa da Operação Lava Jato, como a execução da pena após condenação em segunda instância, as delações premiadas e as prisões preventivas. Além de defender as questões, Cármen Lúcia reconheceu que fez um voto “extremamente conturbado” ao desempatar o julgamento sobre medidas cautelares aplicadas a parlamentares – que possibilitou que o Senado livrasse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das medidas impostas a ele.
A ministra se posicionou a favor do fim do foro – inclusive da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e é mais abrangente que a ação que corre na Suprema Corte -, da execução da pena após condenação em segunda instância e das delações premiadas, atentando para excessos. “Eu acho que tá correta. Eu acho que todo mundo tem de ser julgado é pelo juiz natural mesmo, de primeira instância”, afirmou a ministra à colunista do jornal Eliane Catanhêde e ao repórter Rafael Moraes Moura.
O julgamento voltou à pauta após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e foi paralisado novamente por novo pedido de vista, dessa vez do ministro Dias Toffoli.
Cármen Lúcia disse que a restrição do foro privilegiado favorece a Lava Jato, já que pode agilizar os processos. “Os processos da Lava Jato precisam ser julgados. A sociedade espera uma resposta, quer para condenar, quer para dizer que determinadas pessoas sejam absolvidas. É preciso que se julguem os crimes de corrupção, que ninguém suporta mais”, disse a presidente do STF.
A ministra negou que tenha pautado a ação do foro privilegiado para fazer as pazes com a opinião pública. Ela disse que pautou a ação assim que foi liberada “porque é importante”. Para Cármen Lúcia, o adiantamento do voto do ministro Celso de Mello, que reforçou a posição da maioria dos ministros pelo fim do foro, foi sim um recado para a sociedade. “Quanto mais os ministros estiverem afinados num tema, mais a jurisprudência tende a permanecer e fortalecer o STF. Isso passa segurança”.
“Voto conturbado”
A presidente da Suprema Corte admitiu o desgaste que seu voto no julgamento que decidiu que o Congresso pode rever afastamento e medidas cautelares diversas da prisão aplicadas a parlamentares. Para Cármen Lúcia, o pior não foi o desgaste, mas que seu voto não tenha ficado claro. Questionada se os presidentes do Supremo também precisam agir politicamente, Cármen Lúcia afirmou que é preciso resolver crises e “pensar no que é bom para o Brasil, em termos políticos clássicos”. “Mas não pode deixar de raciocinar tecnicamente. O voto que eu apresentei rapidamente, de forma extremamente conturbada, às 22 horas, não tem nada de político, nem poderia ter, até porque o raciocínio político de partidos eu nem tenho”, completou a ministra.
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Para ela, o STF pode ter ficado “mal compreendido” e “enfraquecido” perante a opinião pública, mas ao manter a independência entre os três Poderes, a Corte fez o que era preciso. “A opinião pública queria que a decisão do STF valesse independentemente das consequências para o outro poder, mas o STF fez o que tinha de fazer, como determina a Constituição, que enaltece o mandato para garantir a soberania do voto popular”.
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