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Refis pode ter perda de R$ 7,8 bilhões com benefícios a micro e pequenas empresas

POR CONGRESSO EM FOCO | 29/11/2017 08:12

Luis Macedo/Agência Câmara

Conforme acordo com o líder do governo na Câmara, a proposta será votada nesta quarta-feira (29)

 

Ainda em discussão na Câmara, o projeto de lei que cria mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), só que desta vez para micro e pequenas empresas, é visto pela equipe econômica como uma medida que causará prejuízos aos cofres públicos. Conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo, os prejuízos estão estimados em R$ 7,8 bilhões nos 15 anos de duração do programa de renúncia fiscal.

Pela proposta e substitutivos apresentados, as micro e pequenas empresas poderão fazer parcelamento de débitos em até 180 meses, obter descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos, sem previsão de pagamento de entrada.  A medida no entanto, é analisada pela Receita como uma forma de benefício e estímulo aos maus pagadores.

Na Câmara, conforme conta os repórteres Lorenna Rodrigues e Igor Gadelha, a estratégia é aprovar um substitutivo a um projeto de Lei Complementar de 2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). A avaliação da equipe econômica é a de que a proposta “não faz sentido porque os participantes do Simples Nacional (regime compartilhado de cobrança tributária para as micro e pequenas empresas) já são beneficiados por descontos no pagamento de impostos”, conforme diz o texto.

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acertou com parlamentares que o projeto seria votado nesta quarta-feira (29), no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.

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