Rio Grande do Norte - RN
Governo do RN recorre ao TCU para tentar liberar ajuda financeira
Em embargo de declaração, governo vai pedir que tribunal explique decisão favorável a ajuda financeira federal. MP Contas foi contra repasse para pagar salários.
Governo do RN recorre ao TCU para tentar liberar ajuda financeira do governo federal
Por G1 RN
Em embargo de declaração, governo vai pedir que tribunal explique decisão favorável a ajuda financeira federal. MP Contas foi contra repasse para pagar salários.
Depois
de pedir ao ministro da Fazenda, Henrique Meireles, uma
reconsideração quanto ao veto da ajuda financeira de R$ 600
milhõesque
seria enviada ao estado, o governo do Rio Grande do Norte anunciou
que vai dar entrada nesta quarta-feira (27) com um recurso de embargo
de declaração no Tribunal de Contas da União. O objetivo, segundo
a administração, é
esclarecer a decisão do TCU que tinha sido favorável à
transferência de auxílio do governo federal aos estados em crise
fiscal,
entre eles o RN.
A
medida será tomada depois que uma recomendação do Ministério
Público de Contas recomendou ao Ministério da Fazenda que não
fizesse a transferência do recurso ao estado para pagamento de
salários dos servidores, o que seria considerado
inconstitucional. Seguindo
a recomendação, a pasta vetou o repasse.
No
pedido de reconsideração feito nesta terça-feira (26) ao ministro
Henrique Meireles, o governador Robinson Faria (PSD) afirmou ao
ministro que o estado iria buscar uma "definição clara"
junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público
quanto à natureza da transferência e quanto à existência ou não
da vedação ao uso dos recursos para o pagamento de despesas com
pessoal.
Para
o estado, o apoio financeiro solicitado à União não se enquadra na
classificação de “transferência voluntária” mencionada pelo
Ministério Público de Contas, mas sim um socorro emergencial e
incondicional prestado mediante lei ou medida provisória. Dessa
forma, o dinheiro poderia ser usado para pagar a folha salarial.
Ainda
que não possa ser usado para pagamento dos salários, o governo
pediu que o dinheiro fosse encaminhado para custear outras despesas,
liberando os recursos das contas estaduais para o pagamento dos
salários. Até esta quarta, 27 de dezembro, o governo pagou os
salários de novembro, apenas aos servidores estaduais que ganham até
R$ 3 mil.
"O
Governo do Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o
julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do
TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre
a edição da Medida Provisória", declarou o governo por meio
de nota.
Policias civis e militares do RN decidem se voltam ou não ao trabalho
Paralisações
Com
salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia
Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil há uma semana.
Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da
capital e do interior. Desde então, vários arrombamentos de lojas,
roubos de carros e assaltos foram registrados na região
metropolitana de Natal. Em uma semana sem polícia na rua, RN tem 50
homicídios e mais de 360 roubos.
Neste
domingo, o TJRN determinou que os policiais retomem imediatamente
suas funções,
mas as categorias não voltaram até o momento. Na tarde desta quarta
(27), PMs e bombeiros irão se reunir em assembleia para definir os
rumos do movimento.
Para
garantir a segurança nas ruas, o governo do estado pediu ajuda do
Ministério da Justiça que enviou 70 homens da Força Nacional ao
RN. Desde
sexta-feira (22) eles atuam no patrulhamento ostensivo nas ruas de
Natal.
Segurança com Segurança
Além
de exigir o pagamento em dia dos salários, os PMs também dizem que
só deixam os batalhões com viaturas, materiais de proteção e
armas em condições adequadas de uso. Por isso, alegam que não
estão em greve, mas realizando uma operação chamada 'Segurança
com Segurança'.
Ainda
na quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos
servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta (22) depositou o
dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já
quem ganha acima disso, deve receber somente na sexta, dia 29 de
dezembro, que é quando o governo promete concluir a folha de
novembro.
O
13º salário, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, só
deve ser pago no dia 10 de janeiro. Já a folha de dezembro, só deve
ser concluída no dia 30 de janeiro de 2018.
copiado https://g1.globo.com/r
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