O ministro Gilmar, o senador Calheiros e o juiz Moro - Foto Orlando Brito
Há um ano, no começo de dezembro, o plenário do Senado, fazia concorrida sessão para ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o juiz-líder da Operação Lava-Jato Sérgio Moro, e o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros. O tema era o polêmico Projeto de Lei 280/2016, que versa sobre o abuso de autoridade.
Gilmar, Moro e Renan, autor do projeto, falaram defendendo cada um seu ponto de vista. Dias após, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, esteve com o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira, para entregar um anteprojeto com considerações do Ministério Público Federal. Porém, a peça não foi acolhida pela Comissão de Justiça da Casa.
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot e o presidente do Senado, Eunício Oliveira – Foto Orlando Brito
Em abril desse ano, o Senado votava e aprovava o projeto, com modificações feitas pelos substitutivos dos senadores Roberto Requião e Randolfe Rodrigues. Prevê a punição de até quatro anos de prisão para ações consideradas abusivas por parte de agentes da justiça, servidores do Estado, membros das Forças Armadas, dos três poderes da República e dos tribunais.
Assim, passa a ser crime adentrar em imóveis de investigados sem autorização judicial e as chamadas conduções coercitivas. E também, divulgar imagens de um eventual preso sem seu consentimento. Se condenadas, essas autoridades terão de indenizar as vítimas e, em caso de reincidência, poderão perder sua função.
Nenhum comentário:
Postar um comentário