As acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro indicam a tentativa de o presidente Jair Bolsonaro usar de forma indevida a Polícia Federal para interesses pessoais. É o que apontam especialistas jurídicos ao analisar atitudes do presidente relatadas hoje por Moro, que pediu demissão do cargo.
Em seu discurso de despedida, o ex-ministro disse que, ao pressionar pela troca do diretor-geral da PF, Bolsonaro queria ter acesso a relatórios de investigação, e também que estava preocupado com inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal). Há apurações da polícia em curso sobre fake news e manifestações a favor da volta da ditadura que podem envolver aliados ou parentes do presidente.
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Autonomia da PF e Estado de Direito
"Verbalizando: isso é se apropriar da PF como instrumento político, é inédito desde a redemocratização. Bolsonaro quer controlar a PF no cabresto, transformar ela em uma polícia política, de governante e, sobretudo, familiar", disse Claudio Couto, professor de gestão pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
"Jamais houve algo parecido na democracia. Ele foi muito categórico quando afirmou que, durante os governos Lula e Dilma, não houve interferência. E isso ocorreu agora."
A interferência na PF por parte do presidente é indevida porque afeta o Estado de Direito. Pela lei, todos são iguais perante um processo penal, sem ter direito privilegiado ao conteúdo de investigações.
"Na questão da PF, é muito importante para o Estado de Direito para aplicação penal igual para todos. É muito sensível para o Estado de Direito. Repercute no interesse de muita gente o processo penal ser sério. Há sempre o risco de ingerência política na PF para proteger amigos e atacar inimigos. Tem potencial político grande o uso indevido. A independência da PF é fundamental para aplicação da lei. As acusações são muito grandes. [Moro] falou de forma expressa que o presidente teria confessado que queria interferência política, pedir relatórios da PF", analisou Rodrigo Brandão, professor de direito constitucional da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
Já o jurista Erick Wilson Pereira, doutor em direito constitucional, defende a necessidade de investigação das denúncias feitas por Moro contra o presidente.
"Se ele tinha alguma informação, ele explique o porquê de não ter investigado. O que ele diz é de uma gravidade enorme, precisa ser apurado, tanto em relação ao Bolsonaro, quanto ao Moro que é o autor dessas denúncias. Infelizmente, isso já devia ter sido debatido."
Pereira discorda contudo de Claudio Couto sobre possíveis usos políticos da PF por parte de Bolsonaro.
"Não acredito que a PF se torne uma polícia política do Bolsonaro. Me parece um juízo subjetivo e individual do Moro. A corporação é muito maior do que um diretor. Ela sobrevive um elemento. Pode haver tentativas, sim, de interferência. Mas, a própria Polícia Federal pode expurgá-lo por não ser orgânico", avalia.
Acesso a investigações da PF
As acusações feitas por Moro a Bolsonaro apontaram contudo um comportamento indevido do presidente em relação à PF. Isso porque, pela lei, apenas pessoas envolvidas na investigação ou a defesa de acusados pode ter acesso a relatórios da polícia.
"Ninguém pode ter acesso à investigação, a menos que seja um advogado de uma das partes. Ninguém pode ter acesso ao inquérito. Não existe um direito do presidente diferente de qualquer outra pessoa, de ter acesso sigiloso. Mas pedir para ter acesso ao inquérito sigiloso não é um crime. O crime seria de quem deu o acesso", descreveu Thiago Bottino, professor de direito penal da FGV-RJ.
Na visão do advogado, o acesso ao inquérito poderia ser um meio de interferir na investigação criminal posteriormente. "Se ficar caracterizado que interferiu, seria advocacia administrativa que é um crime. Patrocinar um interesse privado usando seu cargo público", contou Bottino.
Ou seja, Bolsonaro usaria seu cargo público de presidente para defender um interesse seu ao tentar interferir em inquéritos da PF. Sob o ponto de vista institucional, o cientista político Gilberto Palma, e diretor do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, entende que é grave a possibilidade de instrumentalização da PF em favor de um político.
"É importante entender que foi feita uma denúncia, em forma de justificativa e explicação de razões pelas quais Moro deixou o cargo. Com essa fala, ele deixa claro que Bolsonaro quer acesso a informações sigilosas da inteligência do Estado. É um governante usando a máquina pública a seu favor, a qualquer custo. Isso é muito grave, denota uma instrumentalização da Polícia Federal para ocultação de investigações que deve ser posta em prática daqui em diante", completou Palma.
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