Após críticas, governo publicará condições para mineração em área extinta
- Divulgação/Ministério das Minas e Energia
O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, e o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciaram que o governo publicará novo decreto nesta segunda-feira (28) para detalhar as condições para exploração mineral da área da extinta Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associadas).
Localizada nos Estados do Pará e Amapá, a Renca foi extinta por um decreto do presidente da República, Michel Temer (PMDB), publicado na última quarta (23) no Diário Oficial da União, que agora será revogado. A decisão logo atraiu críticas de ambientalistas dentro e fora do país.
A área de quase 4 milhões de hectares equivale ao tamanho do Espírito Santo ou da Dinamarca e é rica em ouro e outros minérios tem grandes reservas naturais e terras indígenas. A reserva foi criada em 1984, ainda durante o regime militar, e mantinha área de alto potencial para exploração de ouro e outros minérios (como ferro, manganês e tântalo) em posse da União.
A extinção, proposta pelo Ministério de Minas e Energia em março, permite a concessão para exploração mineral. O argumento da pasta era de que a medida seria necessária para viabilizar o potencial mineral da região e estimular o desenvolvimento econômico dos dois Estados.
"Sairá brevemente um novo decreto colocando ponto por ponto de como deverá ser agora depois da extinção da Renca, preservando todas as questões ambientais e indígenas, sejam elas estaduais ou federais", afirmou Coelho Filho. "Se vier a acontecer, a mineração terá uma série de condicionantes."
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, afirmou que o novo decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União ainda nesta segunda. Ambos os ministros saíram do meio de uma reunião ministerial convocada pelo presidente Temer no Palácio do Planalto para esclarecer as informações quanto à Renca.
Sarney Filho justificou a iniciativa dizendo que a discussão sobre exploração de minérios na Amazônia tem que passar por toda a sociedade brasileira e ser discutida até mesmo internacionalmente.
"A interpretação que se deu ao fim dessa reserva de mineração era que a Amazônia estava liberada para o desmatamento. Um equívoco inexistente", declarou o ministro do Meio Ambiente.
Na última quinta-feira (24), a Presidência da República divulgou nota em que disse que a Renca "não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns". Isso porque territórios originais da reserva estariam sendo submetidas à degradação por garimpos clandestinos de ouro que destroem a natureza local e poluem a água com mercúrio.
Ao longo dos últimos dias, o governo também defendeu que a extinção da Renca não afeta as Unidades de Conservação Federais na área e que qualquer empreendimento futuro terão de cumprir exigências federais rigorosas para licenciamento específico.
Na sexta (25), o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), apresentou um pedido para que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revogasse o decreto que extinguiu a Renca. A medida desta segunda-feira não anula a extinção da Renca.
De acordo com os ministros, a coletiva foi tomada por decisão dos próprios titulares das pastas. O líder do PMDB no Senado, senador Raimundo Lira (PB), porém, afirmou na saída da reunião ministerial que o presidente Michel Temer pediu que Sarney Filho e Coelho Filho esclarecessem o tema.
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