Presidente é investigado por 2 crimes Fachin rejeita pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

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• Fachin rejeita pedido de Temer de afastar Janot de investigações contra o presidente

  Felipe Amorím

  Do UOL, em Brasília

  30/08/201715h17 > Atualizada 30/08/201715h37 
• Procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Temer foi alvo de denúncia apresentada por Janot por suspeitas de corrupção passiva e é investigado em um inquérito que apura se o presidente cometeu os crimes de obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa.

A decisão de Fachin, divulgada nesta quarta-feira (30), rejeitou os argumentos da defesa de Temer de que o procurador teria "extrapolado" os limites de sua atuação no cargo.

Em sua decisão, Fachin afirma que a argumentação da defesa não comprovou a ocorrência de nenhuma das hipóteses de suspeição previstas em lei.

"Com efeito, as alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União [Janot] tenha aconselhado qualquer das partes", escreveu Fachin.

O pedido, apresentado no dia 8 de agosto e assinado pelo advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, dizia que Janot tinha um interesse "inusitado" em apresentar denúncia contra o presidente.

"Todas as razões já explanadas demonstram que a atuação do sr. procurador extrapola a normal conduta de um membro do Ministério Público. Restou nítido o seu inusitado e incomum interesse na acusação contra o presidente e na sua condenação em eventual ação penal", dizia a petição.

A defesa de Temer alegava no pedido que a atuação de Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa" e teria se tornado uma "obsessiva conduta persecutória", cuja "motivação, tudo indica, é pessoal".

Se o pedido da defesa de Temer fosse aceito, Janot estaria impedido de atuar nos processos contra o presidente e teria de ser substituído por outro representante da Procuradoria-Geral da República.
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