Presidente do Podemos-RJ, Romário anuncia expulsão de deputados que apoiaram soltura de Picciani
- Reprodução/Facebook
Romário diz que atuação dos deputados está na contramão do seu partido
Presidente do Podemos do Rio de Janeiro, o senador Romário anunciou a abertura de processo de expulsão dos deputados estaduais Chiquinho da Mangueira (Francisco Manoel de Carvalho) e Dica (Jorge Moreira Theodoro), que ontem (sexta, 18) se alinharam a outros 37 parlamentares para tirar da cadeia, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), os colegas Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Além da soltura, a Casa assegurou aos peemedebistas o retorno ao mandato, contrariando decisão unânime do Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2) formalizada no dia anterior. Pelas mesmas razões o Psol também decidiu expulsar Paulo Ramos, que já vinha atuando de forma independente em relação às orientações partidárias.
A informação foi confirmada pela Executiva Estadual do Podemos-RJ, que ontem (sexta, 17) filiou o ex-jogador Bebeto, deputado estadual fluminense que formou com Romário a dupla de ataque vencedora da copa do mundo de futebol em 1994. Também vice-presidente nacional do partido, Romário declarou que a atuação de Chiquinho e Dica contraria dois dos propósitos centrais do partido, que são a transparência e o combate à corrupção.
- Divulgação
Chiquinho da Mangueira
Em texto publicado no Facebook com a foto acima (leia a íntegra abaixo), Romário diz que o processo de expulsão tem o aval da presidente nacional da legenda, a deputada federal Renata Abreu (SP). “Não podemos admitir que decisões como esta dos deputados estaduais do Podemos sejam tomadas sem uma avaliação severa pela Executiva. Estamos construindo um novo partido, lutando por uma nova forma de fazer política. É o que defendo e é por isso que me filiei ao Podemos”, diz o senador.
Pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) manifestou publicamente sua contrariedade em relação aos parlamentares fluminenses e pediu a expulsão dos correligionários. “Sou absolutamente contra os deputados desfazerem decisões judiciais. É preciso acabar com este e todos os outros privilégios“, declarou.
Comando
Alvos da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo fluminense há mais de 20 anos e são acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cada um deles, segundo as investigações, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores omo o de transporte de passageiros. Na quinta-feira (17), quando foi determinada a prisão imediata dos deputados, um dos cinco desembargadores que julgaram o trio afirmou que os deputados simplesmente “não param” de cometer ilícitos.
“Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
- Alerj
Jorge Moreira Theodoro, o Dica
Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo criminoso têm atuado de forma ininterrupta no Rio desde a década de 1990, em estrutura que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, que também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj. Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.
O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense. Segundos as investigações, Picciani, Paulo Melo e Albertassi receberam dezenas de milhões em propina nos últimos anos.
Leia a íntegra do texto de Romário:
A Executiva Estadual do Podemos-RJ informa que abriu processo de expulsão dos parlamentares que votaram pela soltura de Picciani, na sessão da última sexta-feira na ALERJ. São eles: Chiquinho da Mangueira e Dica.
Como presidente estadual e vice-presidente nacional, eu Romário afirmo que a postura dos parlamentares vai em sentido contrário à proposta do partido, que defende a transparência e o combate firme à corrupção.
Não podemos admitir que decisões como esta dos deputados estaduais do Podemos sejam tomadas sem uma avaliação severa pela Executiva. Estamos construindo um novo partido, lutando por uma nova forma de fazer política. É o que defendo e é por isso que me filiei ao Podemos.
A medida de expulsão dos parlamentares tem o apoio da presidente nacional, deputada federal Renata Abreu: “A competência é do nosso presidente estadual, senador Romário. Mas ele todo o apoio da nacional. A esperança de um novo Brasil tem de ter correspondência na atitude. E isso é o Podemos”.
Pré-candidato à presidência pelo Podemos, o senador Alvaro Dias também já veio a público, logo após a votação, manifestar indignação contra os parlamentares do Rio e pedir formalmente a expulsão. “Sou absolutamente contra o privilégio dos deputados de poderem desfazer decisões judiciais. É preciso acabar com este e todos os outros privilégios”.
O Podemos do Rio não vai compactuar nunca com esse tipo de política antiga. Que isso sirva de exemplo para todos que ainda praticam corrupção e outras sacanagens da política velha.
Parlamentares violam Constituição ao alterar projetos já votados sem devolvê-los à Casa de origem
- Moreira Mariz/Agência Senado
Senadores burlam em plenário regras sobre tramitação de textos originados na Câmara
Com manobras baseadas nos regimentos internos da Câmara e do Senado, parlamentares têm alterado proposições que, por já terem sido votadas em plenário, deveriam voltar para nova rodada de discussões na Casa de origem, como determinam a Constituição e o próprio conjunto normativo do Congresso. Em alguns casos, as mudanças são operadas em pontos fundamentais da proposição em análise, desfigurando-lhe o propósito. Qualquer mudança de conteúdo, como manda a lei, implica retorno obrigatório do texto ao ponto de partida da tramitação.
A violação regimental e constitucional é tema de reportagem veiculada pela rádio CBN neste fim de semana. Segundo regimentalistas ouvidos pelo grupo de comunicação, o desrespeito dos próprios legisladores em relação à lei dá margem à judicialização da prática política. Isso aconteceu em junho, lembra o repórter Rodrigo Serpa, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a devolução ao Congresso do projeto de lei de conversão (PLV 12/2017) que, originado na Medida Provisória 759/2016, dispõe sobre regularização de terras urbanas e rurais – os PLVs ganham tal nomenclatura justamente quando, depois elaborados como medida provisória, têm seu conteúdo alterado.
A MP 759/2016 estabelece normas para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, além de disciplinar novos procedimentos de regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais dispostas na Lei 11.977/2009. Aprovada no Senado na forma do projeto de lei de conversão elaborado pel relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria havia seguido para sanção presidencial., mas Barroso foi provocado pelo Partido dos Trabalhadores e interferiu na tramitação da MP, cobrando sua votação regular.
Depois de sofrer oito modificações de conteúdo no Senado, o texto deveria ter voltado à Câmara, mas “já estava na mesa do presidente Michel Temer” para ser sancionado, lembra a reportagem. Foi quando veio a decisão do magistrado. “É essa a situação quando se deixa as votações no limite de tempo de vencimento de uma medida provisória. O fato de deixar no limite acaba empurrando [a votação das MPs] para o Senado que, com o argumento de que não existe mais tempo [de discussão], suprime alguns trechos e encaminha o que foi aprovado para diretamente para sanção”, reclama o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).
“É direito e dever da Câmara votar aquilo que foi suprimido”, acrescenta Zarattini.
Jabutis
Além da MP 759, há diversos outros casos de burla aos ditames legais e regimentais, consequentemente deixando os projetos suscetíveis à judicialização. Na recente e conturbada tramitação da reforma política que chegou ao fim em 5 de outubro, por exemplo, o teto para o autofinanciamento das candidaturas foi excluído do projeto quando ele foi votado no plenário do Senado, mudando-se o que foi votado na Câmara. Além disso, os senadores alteraram o modelo de aplicação de multa para partidos. O texto também foi enviado para sanção, quando deveria ter retornado para nova análise por parte dos deputados.
O mesmo aconteceu na votação dos mais recente programa de refinanciamento de dívidas com a União (Refis), quando senadores aprovaram o projeto originado na Câmara e impuseram-lhe alterações. Na ocasião, a maioria do Senado retirou do texto pontos que haviam sido incluídos por deputados contra a vontade do governo. Foi excluído na segunda votação, por exemplo, o perdão da dívida tributária de entidades religiosas e alterações nos mecanismos de votação do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Nos dois casos a justificativa para as exclusões de conteúdo é a de que tais dispositivos eram “jabutis”, como são chamados os enxertos de texto com assunto estranho ao propósito central de determinada proposição.
“O dispositivo de impugnação de matéria estranha deveria ser restrito a medidas provisórias. O Senado tem função de Casa revisora, mas a alteração em temas de projetos de lei impõe, obviamente, a necessidade de [nova] apreciação pela Casa que iniciou o processo legislativo”, declara à rádio o senador oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contestando a argumentação a respeito dos jabutis.
“Em 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros [PMDB-AL], decidiu mudar as regras de votação das medidas provisórias. Ele anunciou em plenário que, a partir daquele dia, qualquer jabuti – aquele tópico que nada tem a ver com o projeto original – poderia ser suprimido pelos senadores, sem que o texto voltasse para a Câmara. Hoje essa prática se estendeu até para votação de projetos de lei”, arremata a reportagem (ouça aqui).
copiado http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias
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