"Temer atropela Congresso e Constituição para vender Brasil”, diz Guimarães BNDES prevê falência ou venda de empresas atingidas pela Lava Jato

"Temer atropela Congresso e Constituição para vender Brasil”, diz Guimarães

O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), alertou para as consequências da edição do decreto 9.188/17, que atropelou o Congresso e feriu a Constituição ao permitir a venda o patrimônio público das estatais sem nenhum processo licitatório. De acordo com o parlamentar, a medida do governo ilegítimo de Michel Temer é "mais grave do que as privatizações, porque quando se privatiza vende-se tudo. Já este decreto permite que se venda apenas os ativos bons e que a parte podre fique com o Estado". "Nem na época de Fernando Henrique Cardoso, que tratava as privatizações como um tema fundamental para o crescimento do País, houve essa ousadia", criticou

 Ceará 247 - Com a edição do Decreto 9.188/17, na semana passada, o governo ilegítimo de Michel Temer atropelou o Congresso Nacional, feriu a Constituição brasileira e abriu mão da transparência para vender o patrimônio público das estatais sem nenhum processo licitatório. 

Na prática, o decreto – publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (3) – cria um regime especial para a venda de ativos de empresas de economia mista, abrindo as portas para que a iniciativa privada fique com a melhor fatia dessas empresas e para que o ente público amargue tão somente os riscos e prejuízos do que for menos rentável. Para revogar esse decreto, a Bancada do PT apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC 831) e vai utilizar todos os meios jurídicos possíveis para evitar mais esse desmonte.

Em pronunciamento no plenário da Câmara, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou o decreto com veemência. “Nem na época de Fernando Henrique Cardoso, que tratava as privatizações como um tema fundamental para o crescimento do País, houve essa ousadia. Esse decreto do Temer é mais grave do que as privatizações, porque quando se privatiza vende-se tudo. Já este decreto permite que se venda apenas os ativos bons e que a parte podre fique com o Estado. É isso que Temer está fazendo”, destacou.

Guimarães criticou ainda a proposta de privatização da Eletrobras, citando que nem mesmo um dos maiores ícones do liberalismo teve a audácia de adotar. “Nem mesmo um dos mais conservadores presidentes dos Estados Unidos, o (Ronald) Reagan, defendeu vender o setor da energia, por considerá-la estratégica para o desenvolvimento e a segurança nacional. Enquanto isso, no Brasil, um governo que não foi eleito está querendo privatizar. Nunca vi um governo tão burro, tão medíocre e tão insensato como este”, finalizou.

BNDES prevê falência ou venda de empresas atingidas pela Lava Jato

O diretor jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas, fez o mais duro relato sobre o impacto da Lava Jato no setor de infraestrutura; segundo ele, projetos ligados a empresas como Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa terão que ser vendidos – ou as empresas irão à falência; "Rodovias a serem duplicadas, aeroportos a serem construídos e linhas de metrô inacabadas são os exemplos mais flagrantes que temos hoje no BNDES. E está muito claro: se o controle não for repassado para alguma outra empresa, nós não conseguiremos financiar esse projeto, as instituições privadas também não financiarão e esses projetos vão morrer. Aí é ou recuperação judicial ou falência", disse ele

8 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 08:41 // TV 247 NO YOUTUBE 

247 – O diretor jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas, fez o mais duro relato sobre o impacto da Lava Jato no setor de infraestrutura.

Segundo ele, projetos ligados a empresas como Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa terão que ser vendidos – ou as empresas irão à falência.

"Concessionárias de infraestrutura controladas por empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato terão que ser vendidas ou caminharão para a falência. Segundo o diretor jurídico do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcelo de Siqueira Freitas, com os sócios atuais essas empresas não terão acesso a financiamento de longo prazo e tendem a quebrar", aponta reportagem do jornalista Murillo Camarotto, publicada no Valor Econômico.

"Rodovias a serem duplicadas, aeroportos a serem construídos e linhas de metrô inacabadas são os exemplos mais flagrantes que temos hoje no BNDES. E está muito claro: se o controle não for repassado para alguma outra empresa, nós não conseguiremos financiar esse projeto, as instituições privadas também não financiarão e esses projetos vão morrer. Aí é ou recuperação judicial ou falência", disse Freitas.

Segundo ele, o BNDES fechou a porta para essas empresas. "Elas passam da fase do cadastro, mas ficam retidas na fase de crédito", explicou Freitas. "Para o banco, isso é risco de crédito. Eu não sei se você não pode ser chamado a dispender outros ativos que dificultem o pagamento da operação. Nessa incerteza relacionada à quantificação do dano, o banco fecha a porta do crédito", completou ele.

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