Câmara tenta encontrar uma forma de manter o foro privilegiado de parlamentar
Charge do Iotti (Zero Hora)
Catarina Alencastro e André de SouzaO Globo
Políticos que tiveram seus nomes envolvidos em casos de corrupção terão que enfrentar um dilema novo nas eleições de 2018. O medo de perderem o foro privilegiado passa a ser um ingrediente chave na hora de decidirem como irão encarar as urnas. Além do cálculo eleitoral que fazem e que normalmente implica assumir o risco de não se elegerem, alguns terão de contabilizar o risco de serem presos. Só na operação Lava-Jato e em seus desdobramentos, 63 deputados e 30 senadores têm processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem foro, seus casos baixariam para instâncias inferiores da Justiça. O grande temor dos políticos em Brasília é cair nas mãos de juízes como Marcelo Bretas e Sergio Moro, da primeira instância no Rio e em Curitiba.
QUATRO PRESOS – A Lava-Jato e seus desdobramentos já resultaram nas prisões de quatro ex-deputados: André Vargas, Luiz Argôlo, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Após perderem seus mandatos, eles foram condenados por juízes de primeira instância.
A limitação do foro privilegiado é tema de um julgamento no STF, suspenso, e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e cuja comissão especial deve ser instalada na semana que vem. Os deputados querem encampar a tese do ministro Luís Roberto Barroso, segundo a qual o foro deve se restringir a crimes cometidos durante o mandato parlamentar e em função dele. Mas alguns deputados já querem fazer uma interpretação que alcance todos os mandatos, e não apenas o atual — acabando com o foro apenas para crimes cometidos quando não haviam sido eleitos.
“O objetivo não é proteger o mandato, mas o exercício parlamentar. Se você foi senador e depois deputado, tem que estar abarcado pela proteção do exercício da atividade de legislador. Isso não é uma manobra. Vai beneficiar casuísticamente um ou outro, mas o conceito é correto” — diz um dos deputados envolvidos na costura do texto.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Senado, foi aprovada por unanimidade a emenda que limita o foro privilegiado ao presidente e vice-presidente da República e aos presidentes de Câmara, Senado e Supremo. Na Câmara, será muito difícil aprovar a emenda do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). A única esperança é a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, mas Dias Toffoli pediu vista com o julgamento em 8 votos a 0. Foi uma atitude indigna. Mas Toffoli não está nem aí, porque não sabe ao certo o que significa dignidade. Mas assim que ele devolver os autos e o julgamento prosseguir, a jogada do foro privilegiado só valerá para crimes cometidos no mandato atual e a primeira instância da Justiça Federal vai fazer uma limpeza na política. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Senado, foi aprovada por unanimidade a emenda que limita o foro privilegiado ao presidente e vice-presidente da República e aos presidentes de Câmara, Senado e Supremo. Na Câmara, será muito difícil aprovar a emenda do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). A única esperança é a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, mas Dias Toffoli pediu vista com o julgamento em 8 votos a 0. Foi uma atitude indigna. Mas Toffoli não está nem aí, porque não sabe ao certo o que significa dignidade. Mas assim que ele devolver os autos e o julgamento prosseguir, a jogada do foro privilegiado só valerá para crimes cometidos no mandato atual e a primeira instância da Justiça Federal vai fazer uma limpeza na política. (C.N.)
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