Aécio está articulando nos bastidores para reestruturar o PSDB de Minas com vistas a 2018
LAVA JATO
Procuradora-geral da República recorre contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que indeferiu o confisco
PUBLICADO EM 20/12/17 - 20h01
A Procuradoria Geral da República entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que negou o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB/MG) e de sua irmã, Andrea Neves. O Ministério Público Federal requereu o confisco para sob o argumento de garantir a reparação do dano moral coletivo no âmbito de denúncia contra o senador pelo recebimento de R$ 2 milhões da JBS.
As informações são do site da Procuradoria-Geral da República.
Aécio e Andrea foram denunciados pela PGR pelos R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do Grupo J&F. No Inquérito, o senador também é acusado de obstrução da justiça, por supostamente tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.
Em novembro, o ministro Marco Aurélio Mello negou os pedidos da procuradora-geral para sequestrar os bens de Aécio e Andrea Neves. O ministro entendeu que o sequestro de R$ 2 milhões não era necessário porque o valor já havia sido depositado em conta judicial. Marco Aurélio ainda negou o pedido de bloqueio de bens, sustentando não haver certeza dos crimes imputados aos denunciados e nem notícias de que eles pretendiam se desfazer de seus patrimônios.
Em agravo regimental, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer o bloqueio conjunto de R$ 4 milhões em bens dos acusados, para garantir a reparação de dano moral à sociedade pelos crimes praticados.
“Ao contrário do que foi afirmado pela decisão agravada, dos termos da denúncia se extrai, claramente, a certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves”, sustenta Raquel, que ainda lembra da ação controlada que filmou e gravou as tratativas e o repasse dos R$ 2 milhões.
O pedido inicial era para que fossem bloqueados R$ 4 milhões de cada um, mas a Procuradoria ajustou esse valor alegando que o dano moral coletivo tem caráter solidário, ou seja, deve ser pago de forma conjunta pelos denunciados em caso de condenação.
Já em relação à multa, que é aplicada individualmente, Raquel Dodge requer que a Justiça determine o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens de cada um dos denunciados.
Com a palavra, Aécio:
O senador se manifestou por meio de nota, assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron. Veja na íntegra:
Há cerca de um mês o ministro Marco Aurélio, do STF, negou o mesmo pedido da PGR destacando a ausência de certeza sobre os crimes imputados aos denunciados e o fato de que o valor de dois milhões mencionado já havia sido depositado em conta judicial. Reitere-se que os valores não se referem a recursos públicos, a recursos ilícitos ou a contrapartida de qualquer natureza.
Nesse sentido, a defesa do senador Aécio Neves recebe com surpresa a reiteração de um pedido já indeferido pelo STF por sua falta de embasamento jurídico e fático.
Atualizada em 21 de dezembro de 2017, às 8h28.
copiado http://www.otempo.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário