quartelados desde o dia 19 Juiz veta verba da saúde para pagar policiais no RN Decisão diz que lei proíbe utilização de repasses para pagamento da folha Estado determina prisão de grevistas Greve segue, mas PMs voltam às ruas

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Juiz federal suspende decisão que permitiu usar verba da saúde para pagar policiais no RN

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 FELIPE AMORIM

Do UOL, em Brasília

02/01/201812h31

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  Beto Macário/UOL

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  Soldados do Exército fazem patrulhamento no bairro de Ponta Negra, em Natal, nesta terça-feira (2)

O juiz federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou a suspensão da decisão judicial que permitiu ao governo daquele Estado remanejar R$ 225 milhões em verbas federais da saúde para o pagamento de salários dos servidores.

Policiais militares e bombeiros realizam uma paralisação desde o dia 19 de dezembro em protesto contra atrasos nos salários.

No último sábado (30), o desembargador Cornélio Alves, do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), autorizou que o governo do Estado pudesse utilizar os recursos enviados pelo governo federal para programas de saúde no pagamento dos salários dos servidores. A decisão foi tomada em ação movida por associações de policiais civis e militares.

Na decisão, o juiz federal afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização de repasses federais para o pagamento de folha de pessoal e determina que o dinheiro seja usado exclusivamente na saúde.

A decisão foi tomada após recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a permissão dada pelo TJ-RN para a utilização dos recursos.

Beto Macário/UOL

Soldados do Exército fazem patrulhamento no bairro de Ponta Negra

Procuradoria recorre ao STF

Também nesta terça-feira (2), a PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TJ-RN.

No recurso ao STF, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que a medida é inconstitucional, pois a Constituição Federal proíbe que recursos transferidos pelo governo federal sejam usadas para pagar pessoal nos Estados.

Crise na segurança

O Rio Grande do Norte vem enfrentando uma crise de segurança pública depois de policiais militares, civis e bombeiros iniciarem operação padrão, em que só são atendidos chamados de flagrantes e com a equipe completa.

Os policiais estão com os salários e o 13º atrasados. Até a última sexta (29), o Estado pagou o salário de novembro dos servidores que recebem até R$ 4.000. O pagamento contemplou cerca de 80% de servidores da segurança pública, mas os líderes do movimento afirmaram que só voltarão à normalidade das atividades quando todos os servidores receberem seus salários.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado ameaçou com prisão em flagrante os policiais que se recusarem a ir às ruas. A medida tem como base decisão do desembargador Cláudio Santos, do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), de 31 de dezembro, que determinou o fim do aquartelamento dos policiais, que ocorre desde o dia 19 de dezembro.

Com a paralisação, o governo federal autorizou o envio de 2.800 militares das Forças Armadas para atuar na segurança no Rio Grande do Norte 

a folha

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