25/06/2013 - 18:13
WASHINGTON (AFP)
A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta terça-feira uma
parte da Lei de Direitos Eleitorais, a que busca evitar a discriminação
racial em estados com passado segregacionista.
O principal tribunal do país decidiu por 5 votos contra 4 que a seção 4 da lei de 1965 era inconstitucional, e pediu ao Congresso que redefina quais estados devem buscar a aprovação do governo federal para realizar mudanças em sua próprias normas eleitorais.
"Nossa decisão de maneira alguma afeta a proibição permanente e em nível nacional de discriminação nas eleições", afirmou o titular do tribunal, John Roberts, ao divulgar a opinião da maioria.
A Lei de Direitos Eleitorais - que foi renovada pelo Congresso em 2006 - é rejeitada por vários estados que a consideram anacrônia, apesar de um certo número de organizações de defesa dos direitos civis acharem que continua sendo necessária.
A norma estipulava que nove estados, majoritariamente do Sul, e governos locais de outros sete estados deviam pedir autorização ao Departamento de Justiça para realizar qualquer mudança em suas normais eleitorais.
O caso chegou à Suprema Corte meses depois da reeleição do primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos, algo que os críticos destacavam como evidência de que a lei já não era necessária.
COPIADO http://www.afp.com/pt/
O principal tribunal do país decidiu por 5 votos contra 4 que a seção 4 da lei de 1965 era inconstitucional, e pediu ao Congresso que redefina quais estados devem buscar a aprovação do governo federal para realizar mudanças em sua próprias normas eleitorais.
"Nossa decisão de maneira alguma afeta a proibição permanente e em nível nacional de discriminação nas eleições", afirmou o titular do tribunal, John Roberts, ao divulgar a opinião da maioria.
A Lei de Direitos Eleitorais - que foi renovada pelo Congresso em 2006 - é rejeitada por vários estados que a consideram anacrônia, apesar de um certo número de organizações de defesa dos direitos civis acharem que continua sendo necessária.
A norma estipulava que nove estados, majoritariamente do Sul, e governos locais de outros sete estados deviam pedir autorização ao Departamento de Justiça para realizar qualquer mudança em suas normais eleitorais.
O caso chegou à Suprema Corte meses depois da reeleição do primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos, algo que os críticos destacavam como evidência de que a lei já não era necessária.
COPIADO http://www.afp.com/pt/
Nenhum comentário:
Postar um comentário