Gilmar defende Aécio a ferro e fogo
Gilmar Mendes mandou patas sobre Rodrigo Janot, por conta do pedido de prisão renovado contra Aécio Neves.
Mandou o procurador “ler antes a Constituição”.
Em seguida, despudoradamente Gilmar disse, no entanto, que não ia “emitir juízo” sobre a questão, como se não o tivesse feito, já.
Recomenda-se ao Ministro Gilmar Mendes que lei a Lei Orgânica da Magistratura, mais especificamente o Inciso III do Artigo 36, que diz ser “vedado ao magistrado (…) manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
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Gilmar Mendes ataca Janot por voltar a pedir prisão de Aécio
01/08/2017 às 13h13
Por Luísa Martins | Valor
BRASÍLIA - (Atualizada ás 15h14) Ao sair da primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso de julho, o ministro Gilmar Mendes criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ser questionado sobre o novo pedido de prisão do Ministério Público contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
"Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades", afirmou a jornalistas.
Gilmar disse, no entanto, que não vai "emitir juízo" sobre a questão e que "a opinião do procurador será considerada".
Ao sair da primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso de julho,
'Loucuras de Janot'
Gilmar afirmou que os procuradores ignoraram o direito penal e estabeleceram sua própria doutrina na Operação Lava-Jato - enquanto a Corte, por sua vez, foi muito concessiva: “Ficou à reboque das loucuras do procurador”, disse ele, referindo-se a Janot.
O ministro afirmou ainda que o Brasil precisa “parar para arrumar a bagunça que fez”, o que inclui rever o posicionamento do próprio STF. “O Supremo também errou e contribuiu para essa bagunça completa”, disse, citando como exemplo a homologação de delações premiadas sem a devida discussão entre os ministros. “Certamente o tribunal vai ter que se reposicionar”.
Sobre a sucessora de Janot, Raquel Dodge, que assume em setembro, o magistrado preferiu não comentar em detalhes, limitando-se a dizer que espera que ela devolva à PGR “um mínimo de decência e normalidade”.
Gilmar ainda repetiu a crítica Janot por pedir a prisão de Aécio. “Tem que ler a Constituição e saber que prisão de parlamentar só ocorre em flagrante delito”, alfinetou.
Marco Aurélio
Já o ministro Marco Aurélio Mello reafirmou sua posição ao negar o primeiro pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal (MPF). "Continuo convencido de que a decisão é correta", disse o magistrado a jornalistas.
Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do parlamentar e seu afastamento das funções legislativas, entendendo que a detenção preventiva é a "única maneira de salvaguardar a ordem pública e a própria instrução criminal".
Marco Aurélio afirmou que, após manifestação da defesa de Aécio sobre o novo pedido de prisão, levará o caso ao julgamento da Primeira Turma, da qual também fazem parte os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A data deve ser marcada ainda em agosto.
Ele disse, porém, que não mudará em nada o seu parecer. "Meu voto será essencialmente o que contém na decisão, que não foi uma decisão de meia dúzia de linhas", ponderou.
Foro
Sobre o foro privilegiado, Gilmar Mendes mencionou que uma mudança na condição deve ser feita pelo Congresso Nacional e que a missão do Supremo, que terá um segundo semestre atribulado, não é necessariamente agradar a sociedade. "Se tivéssemos que julgar pela opinião pública, a gente demitiria os 11 ministros e chamaria o Ibope ou o Datafolha", ironizou.
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