Eurostat pode decretar défice de 7,6% O défice público deste ano poderá chegar, à luz das estatísticas oficiais, a 7,6% do produto interno bruto (PIB), mas o Governo reitera que a meta do défice se manterá em 4%. Só a ajuda do Estado ao BES poderá agravar o desequilíbrio das contas públicas em 2,9%. Quatro fontes de despesa 'normal' Governo prevê desemprego de 14,2% no final do ano


BES
A Ministra das Finanças na conferência de imprensa

Eurostat pode decretar défice de 7,6%


O défice público deste ano poderá chegar, à luz das estatísticas oficiais, a 7,6% do produto interno bruto (PIB), mas o Governo reitera que a meta do défice se manterá em 4%. Só a ajuda do Estado ao...
  • Governo prevê desemprego de 14,2% no final do ano
    BES

    Eurostat pode decretar défice de 7,6%

    por Luís Reis Ribeiro
    A Ministra das Finanças na conferência de imprensa
    A Ministra das Finanças na conferência de imprensa Fotografia © MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
    O défice público deste ano poderá chegar, à luz das estatísticas oficiais, a 7,6% do produto interno bruto (PIB), mas o Governo reitera que a meta do défice se manterá em 4%. Só a ajuda do Estado ao BES poderá agravar o desequilíbrio das contas públicas em 2,9%.
    Na conferência de imprensa de apresentação do segundo orçamento retificativo deste ano, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sistematizou as quatro novas fontes de derrapagem da despesa: a decisão do Tribunal Constitucional que obrigou a repor salários e impediu a tributação dos subsídios de doença, de desemprego e os cortes das pensões de viuvez; a maior despesa com hospitais; mais gastos autárquicos; e poupanças abaixo do esperado com os esquemas de requalificação e de rescisões de funcionários.
    A despesa adicional total decorrente da decisão do TC rondará os 747 milhões de euros, a despesa nova com hospitais ronda 300 milhões de euros; a derrapagem autárquica outros 300 milhões. Não deu números para as expetativas goradas com os esquemas de rescisões e de requalificação.
    São gastos novos que já estão acomodados no défice de 4% graças à maior coleta de receita fiscal e contributiva, garantiu a ministra. A melhoria da atividade e do emprego permitirá um encaixe adicional de 0,7% do PIB em impostos e de 0,3% em descontos para a Segurança Social.

    Governo fala em défice de 4%, mas Eurostat pode decretar 7,6%

    Maria Luís Albuquerque
    Manuel de Almeida/Lusa
    28/08/2014 | 14:40 |  Dinheiro Vivo O défice público deste ano poderá chegar, à luz das estatísticas oficiais, a 7,6% do produto interno bruto (PIB), mas o Governo reitera que a meta do défice se manterá em 4%. Só a ajuda do Estado ao BES poderá agravar o desequilíbrio das contas públicas em 2,9%. Quatro fontes de despesa 'normal'
    Na conferência de imprensa de apresentação do segundo orçamento retificativo deste ano, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sistematizou as quatro novas fontes de derrapagem da despesa.
    A decisão do Tribunal Constitucional que obrigou a repor salários e impediu a tributação dos subsídios de doença, de desemprego e os cortes das pensões de viuvez; a maior despesa com hospitais; os gastos inesperados das autarquias; e poupanças abaixo do esperado com os esquemas de requalificação e de rescisões de funcionários.
    A despesa adicional total decorrente da decisão do TC rondará 860 milhões de euros, a despesa nova com hospitais ronda 300 milhões de euros; a derrapagem autárquica outros 300 milhões. Não deu números consolidados relativos às expetativas goradas com os esquemas de rescisões e de requalificação.
    São gastos novos que já estão acomodados no défice de 4% graças à maior coleta de receita fiscal e contributiva, garantiu a ministra. A melhoria da atividade e do emprego permitirá um encaixe adicional de 0,7% do PIB em impostos e de 0,3% em descontos para a Segurança Social. Cerca de mil milhões e 500 milhões de euros, respetivamente.
    Um retificativo "sem medidas específicas adicionais"
    A grande característica deste segundo orçamento retificativo, disse Maria Luís Albuquerque, é que o desvio na despesa será tapado com mais receita e com um maior controlo da despesa. Não disse em que áreas.
    Disse apenas que elevará os tetos orçamentais da despesa, mas garantiu que neste orçamento "não há medidas específicas adicionais, há sim um esforço de contenção da despesa adicional". A ajudar, os tetos da receita também sobem, como foi referido.
    Seis mil milhões em despesas extra
    No entanto, há uma série de operações extraordinárias ou irrepetíveis que o Eurostat poderá obrigar a incluir como défice este ano, embora a ministra garanta que não implicará despesa adicional. Por serem irrepetíveis não contam para a meta dos 4%, é essa a ideia.
    A fatia de leão tem a ver com a ajuda do Estado ao antigo BES através do fundo de resolução.
    O Novo Banco será totalmente detido por este fundo de resolução que receberá empréstimos da banca. A contribuição dos bancos para salvar o ex-BES deve chegar a mil milhões de euros. A ajuda do Tesouro será maior, de 3,9 mil milhões de euros, que retira dos 6,4 mil milhões que ainda restavam da linha da troika prevista para ajudar o setor financeiro.
    Ora, segundo as palavras da ministra, o empréstimo ao fundo de resolução (do qual o Estado terá de ser ressarcido nos próximos anos) representa um custo de 2,9% do PIB a incluir nas contas deste ano. Para o INE/Eurostat isto significa mais despesa, logo, mais défice.
    Aparentemente, as autoridades estatísticas poderão englobar na despesa pública todo o valor do fundo de resolução/aumento de capital afeto ao Novo Banco, seja ele financiado pelo Tesouro, seja pelos bancos. São cerca de 4,9 mil milhões de euros (os tais 2,9% do PIB).
    "O nosso entendimento é que esta operação terá impacto no défice", mas serão as autoridades estatísticas (Eurostat) que vão decidir "se incluem ou não no défice", referiu a ministra. O valor em causa equivale a "2,9% do PIB".
    A outra despesa extraordinária é a da reclassificação de algumas empresas de transporte, ainda em fase de preparação de venda aos privados que pode acontecer ainda este ano. A ministra referiu-se explicitamente aos transportes coletivos do Porto (STCP) e à Carris.
    A "atuação do Governo" nestas empresas implicará também a assunção formal de mais despesa (empréstimos do Estado às referidas empresas), embora ela já exista nas contas, explicou Albuquerque. O valor de despesa em causa ronda os 0,7% do PIB. A par disso, também haverá um aumento da dívida pública pois as regras do Eurostat obrigam a contabilizar na esfera pública o stock de endividamento das empresas.
    Existe ainda a reclassificação da CP, no valor de 2,3% do PIB, mas que as novas regras europeias devem atirar para 2010, não agravando assim o défice deste ano.
    O conjunto destas "operações extraordinárias", como lhe chamou a governante, está avaliado em 5,9% do PIB. Tirando a parte da CP que reporta a 2010, o valor baixa até 3,6%, o equivalente a seis mil milhões de euros.
    Somando estes 3,6% ao défice esperado de 4%, obtém-se os 7,6%, assumindo que a despesa com o BES entra como despesa por deliberação do Eurostat.
    *Notícia atualizada às 14h47, corrigindo o custo do Estado com o salvamento do BES, de 2,4% para 2,9% do PIB.
    copiado http://www.dn.pt/

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

Ao Planalto, deputados criticam proposta de Guedes e veem drible no teto com mudança no Fundeb Governo quer que parte do aumento na participação da União no Fundeb seja destinada à transferência direta de renda para famílias pobres

Para ajudar a educação, Políticos e quem recebe salários altos irão doar 30% do soldo que recebem mensalmente, até o Governo Federal ter f...