O défice público deste ano poderá chegar, à luz das estatísticas
oficiais, a 7,6% do produto interno bruto (PIB), mas o Governo reitera
que a meta do défice se manterá em 4%. Só a ajuda do Estado ao BES
poderá agravar o desequilíbrio das contas públicas em 2,9%.
Na conferência de imprensa de
apresentação do segundo orçamento retificativo deste ano, a ministra das
Finanças, Maria Luís Albuquerque, sistematizou as quatro novas fontes
de derrapagem da despesa: a decisão do Tribunal Constitucional que
obrigou a repor salários e impediu a tributação dos subsídios de doença,
de desemprego e os cortes das pensões de viuvez; a maior despesa com
hospitais; mais gastos autárquicos; e poupanças abaixo do esperado com
os esquemas de requalificação e de rescisões de funcionários.
A
despesa adicional total decorrente da decisão do TC rondará os 747
milhões de euros, a despesa nova com hospitais ronda 300 milhões de
euros; a derrapagem autárquica outros 300 milhões. Não deu números para
as expetativas goradas com os esquemas de rescisões e de requalificação.
São
gastos novos que já estão acomodados no défice de 4% graças à maior
coleta de receita fiscal e contributiva, garantiu a ministra. A melhoria
da atividade e do emprego permitirá um encaixe adicional de 0,7% do PIB
em impostos e de 0,3% em descontos para a Segurança Social.
Governo fala em défice de 4%, mas Eurostat pode decretar 7,6%
Maria Luís Albuquerque
Manuel de Almeida/Lusa
28/08/2014 | 14:40 |
Dinheiro Vivo
O défice público deste ano poderá
chegar, à luz das estatísticas oficiais, a 7,6% do produto interno
bruto (PIB), mas o Governo reitera que a meta do défice se manterá em
4%. Só a ajuda do Estado ao BES poderá agravar o desequilíbrio das
contas públicas em 2,9%. Quatro fontes de despesa 'normal'
Na
conferência de imprensa de apresentação do segundo orçamento
retificativo deste ano, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque,
sistematizou as quatro novas fontes de derrapagem da despesa.
A
decisão do Tribunal Constitucional que obrigou a repor salários e
impediu a tributação dos subsídios de doença, de desemprego e os cortes
das pensões de viuvez; a maior despesa com hospitais; os gastos
inesperados das autarquias; e poupanças abaixo do esperado com os
esquemas de requalificação e de rescisões de funcionários.
A
despesa adicional total decorrente da decisão do TC rondará 860 milhões
de euros, a despesa nova com hospitais ronda 300 milhões de euros; a
derrapagem autárquica outros 300 milhões. Não deu números consolidados
relativos às expetativas goradas com os esquemas de rescisões e de
requalificação.
São gastos novos que já estão acomodados no défice
de 4% graças à maior coleta de receita fiscal e contributiva, garantiu a
ministra. A melhoria da atividade e do emprego permitirá um encaixe
adicional de 0,7% do PIB em impostos e de 0,3% em descontos para a
Segurança Social. Cerca de mil milhões e 500 milhões de euros,
respetivamente.
Um retificativo "sem medidas específicas adicionais"
A
grande característica deste segundo orçamento retificativo, disse Maria
Luís Albuquerque, é que o desvio na despesa será tapado com mais
receita e com um maior controlo da despesa. Não disse em que áreas.
Disse
apenas que elevará os tetos orçamentais da despesa, mas garantiu que
neste orçamento "não há medidas específicas adicionais, há sim um
esforço de contenção da despesa adicional". A ajudar, os tetos da
receita também sobem, como foi referido.
Seis mil milhões em despesas extra
No
entanto, há uma série de operações extraordinárias ou irrepetíveis que o
Eurostat poderá obrigar a incluir como défice este ano, embora a
ministra garanta que não implicará despesa adicional. Por serem
irrepetíveis não contam para a meta dos 4%, é essa a ideia.
A fatia de leão tem a ver com a ajuda do Estado ao antigo BES através do fundo de resolução.
O
Novo Banco será totalmente detido por este fundo de resolução que
receberá empréstimos da banca. A contribuição dos bancos para salvar o
ex-BES deve chegar a mil milhões de euros. A ajuda do Tesouro será
maior, de 3,9 mil milhões de euros, que retira dos 6,4 mil milhões que
ainda restavam da linha da troika prevista para ajudar o setor
financeiro.
Ora, segundo as palavras da ministra, o empréstimo ao
fundo de resolução (do qual o Estado terá de ser ressarcido nos próximos
anos) representa um custo de 2,9% do PIB a incluir nas contas deste
ano. Para o INE/Eurostat isto significa mais despesa, logo, mais défice.
Aparentemente,
as autoridades estatísticas poderão englobar na despesa pública todo o
valor do fundo de resolução/aumento de capital afeto ao Novo Banco, seja
ele financiado pelo Tesouro, seja pelos bancos. São cerca de 4,9 mil
milhões de euros (os tais 2,9% do PIB).
"O nosso entendimento é
que esta operação terá impacto no défice", mas serão as autoridades
estatísticas (Eurostat) que vão decidir "se incluem ou não no défice",
referiu a ministra. O valor em causa equivale a "2,9% do PIB".
A
outra despesa extraordinária é a da reclassificação de algumas empresas
de transporte, ainda em fase de preparação de venda aos privados que
pode acontecer ainda este ano. A ministra referiu-se explicitamente aos
transportes coletivos do Porto (STCP) e à Carris.
A "atuação do
Governo" nestas empresas implicará também a assunção formal de mais
despesa (empréstimos do Estado às referidas empresas), embora ela já
exista nas contas, explicou Albuquerque. O valor de despesa em causa
ronda os 0,7% do PIB. A par disso, também haverá um aumento da dívida
pública pois as regras do Eurostat obrigam a contabilizar na esfera
pública o stock de endividamento das empresas.
Existe ainda a
reclassificação da CP, no valor de 2,3% do PIB, mas que as novas regras
europeias devem atirar para 2010, não agravando assim o défice deste
ano.
O conjunto destas "operações extraordinárias", como lhe
chamou a governante, está avaliado em 5,9% do PIB. Tirando a parte da CP
que reporta a 2010, o valor baixa até 3,6%, o equivalente a seis mil
milhões de euros.
Somando estes 3,6% ao défice esperado de 4%,
obtém-se os 7,6%, assumindo que a despesa com o BES entra como despesa
por deliberação do Eurostat.
*Notícia atualizada às 14h47, corrigindo o custo do Estado com o salvamento do BES, de 2,4% para 2,9% do PIB.
copiado http://www.dn.pt/
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