Justiça não pode ser feita com molecagens odo este embrulho que se formou na delação da JBS. com os benefícios imorais concedidos da Joesley Batista e cúmplices, que Rodrigo Janot quer anular, preservando, porém, as provas colhidas através deles deveria ser, para as pessoas de bem, uma advertência sobre o absurdo em que a Justiça brasileira e que vai exigir, rápido, mudanças na lei da delação premiada

Justiça não pode ser feita com molecagens

POR FERNANDO BRITO · 08/09/2017

Todo este embrulho que se formou na delação da JBS. com os benefícios imorais concedidos da Joesley Batista e cúmplices, que Rodrigo Janot quer anular, preservando, porém, as provas colhidas através deles deveria ser, para as pessoas de bem, uma advertência sobre o absurdo em que a Justiça brasileira e que vai exigir, rápido, mudanças na lei da delação premiada.

Claro, a turminha histérica de Curitiba e os moralistas de ocasião – aqueles que descobriram a virtude apenas de tempos para cá – vão gritar que isso é um “ataque à Lava Jato” e para “proteger os corruptos”.

Mas ficou evidente que é completamente insano, com base na simples “palavra” de gente que se sabe evidentemente ser criminosa, que se desfechem processos de imensa gravidade que podem estar, como este, contaminados. Se a patranha se revelar – e, a crer desconfiando que tenha sido o acaso que revelou o “pornoáudio” dos açougueiros, só por raro acaso se revela – desfaz-se o trato, pede-se a prisão dos mentirosos mas se dá valor ao que produziram para prender seus delatados.

Então, seja assim: só o acaso pode revelar que há uma trama bandida atrás as histórias que se revelam estarrecendo a população e justificando tudo. Não se está dizendo, óbvio, que as informações são falsas: aí estão os R$ 51 milhões de Geddel para provar sua – e não apenas sua – corrupção monumental.

Mas provas, provas são o essencial e no caso dele, são palpáveis e indesmentíveis: não conjecturas e convicções. Como o apartamento-cofre, são provas as contas no exterior de Eduardo Cunha, dinheiros incompatíveis dos diretores da Petrobras, malas em pizzarias do assessor de Temer e do primo mandado por Aécio aos Batista.

O resto – o apartamento que “ia” ser do Lula, mas não se prova que foi, o prédio que “ia” ser de seu Instituto, mas não foi, as contas que “seriam” de Dilma e Lula, mas são de Joesley – é acusação onde a única verdade inquestionável é a de que elas interessam aos acusadores para minorar suas próprias penas.

Que eles ajam assim, como moleques ansiosos por evitar o castigo, compreende-se, mesmo com a repulsa. Que o Estado, representado pelo MP, o faça, é inadmissível. Menos ainda que a Justiça sancione a exposição pública de pessoas sem que haja certeza razoável de que tenham cometido crimes, com um “controle” que se limita a verificar se os “papéis estão em ordem” e à pergunta ao delator se delatou por livre e espontânea vontade.

Depois de um ano de cadeia e a perspectiva de mais dez, não há vontade que possa ser livre e espontânea, é evidente a qualquer um. Dizer que foram feitas por alguns depois de libertados, após meses de cárcere é algo que se desmonta imaginando uma única pergunta de seus inquisidores: “você quer voltar para lá?”.

Espantoso é que juízes fascistizados pela distorção punitiva de seu papel, com os olhos brilhando pelo poder de “castigar a corrupção” – a dos outros, claro, porque a si mesmos justificam e calam quanto às ventagens corporativas autoconcedidas – não percebam que transformam seu poder legítimo de sopesadores prudentes da acusação e da defesa numa mera formalidade de homologar o que lhe trazem a polícia e o MP.

Até os que admiram o direito negocial da justiça criminal norte-americana sabem que lá, embora se transacionem perdões a criminosos, o produto de suas delações só vem à tona depois de colecionadas provas de quase impossível negação, jamais um “eu acho”, um “ele sabia” ou um “meu pai falou com ele”.

Na manhã do dia 6, antes da delação “a ser premiada”  de Antonio Palocci, escreveu-se aqui que a Justiça não pode ser feita com “caguetagens”, para usar a forma popular do que são.

Insuspeito de petismos, o cartunista Chico, em O Globo, traduz hoje na imagem que reproduzi ao alto, a que está entregue a Justiça brasileira.

Vamos num caminho em que, breve, a estátua daquela senhora de olhos vendados, espada na mão e venda nos olhos, será substituída por estranhos monólitos em formato de mão, de onde brota, triunfante, um dedo estendido, apontado ao céu dos deuses togados.

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