“R$ 2 bilhões não é demais para se ter democracia no Brasil”, diz Jucá
Líder do governo no Senado e um dos principais fiadores da gestão Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse nesta terça-feira (26) que o aporte de R$ 2 bilhões para financiar campanhas eleitorais, ideia em gestão na Casa, “não é demais para se ter democracia no Brasil”. O peemedebista se refere ao projeto, que tem seu apoio, que cria um fundo eleitoral, tendo recursos públicos como fonte custeio, para financiamento de campanhas.
“R$ 2 bilhões não é demais, ainda mais se abrindo mão de dotações do Congresso, não é demais para se ter democracia no Brasil”, afirmou o senador, em entrevista no Palácio do Planalto, depois de cerimônia para concessão de microcrédito para beneficiários do Bolsa Família. A solenidade, segundo oposicionistas, .
Para Jucá, a constituição do fundo dará “igualdade de disputa” nas próximas eleições. Ele defendeu ainda a manutenção de algumas regras político-eleitorais em discussão no Senado. “Eu não quero acabar com o horário gratuito eleitoral, porque na hora que acabar com o horário gratuito eleitoral só vai ter horário quem é rico, quem tem condição. Eu quero que todos tenham a condição de disputar em igualdade”, acrescentou.
Propaganda em xeque
Mais cedo, líderes de bancada participaram de reunião na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), justamente para discutir a tramitação da proposta, pronta para o plenário. No texto original, extingue-se a propaganda partidária e o próprio horário eleitoral gratuito em rádio e TV. A proposição determina que o valor correspondente à compensação fiscal que a União concede às emissoras, em uma espécie de pagamento pela veiculação de tais programas eleitorais, seja reservado à composição do fundo de eleitoral.
Trata-se do Projeto de Lei 206/2017, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Na última quarta-feira (20), o senador Armando Monteiro (PTB-PE), escolhido relator do texto, apresentou um texto substitutivo para ser votado em plenário. Armando optou por um meio termo: põe-se fim à propaganda partidária em rádio e TV veiculada em anos sem eleições, mas mantém-se o horário gratuito para divulgar as candidaturas durante as campanhas em anos eleitorais.
O substitutivo de Armando Monteiro oferece alternativas de fontes de recursos para abastecer o fundo, como a metade do valor das emendas impositivas reservadas às bancadas de deputados e senadores, no âmbito do Orçamento Geral da União, mas apenas em anos eleitorais.
De uma forma ou de outra, estima-se que o fundo conte com R$ 3 bilhões já em 2018, embora Jucá tenha diminuído esse valor. O projeto também disciplina a distribuição dos recursos entre partidos e a repartição dos valores no bojo de uma mesma legenda, fixando ainda um limite de gastos para o pleito do próximo ano.
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