Segunda Turma do STF rejeita denúncias contra quatro políticos Arthur Lira, Eduardo da Fonte, José Guimarães e Benedito de Lira estão livres das acusações

Com votos de Gilmar e Toffoli, STF livra 4 políticos de denúncias

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POR ANDRÉ DE SOUZA

18/12/2017 16:48 / atualizado 18/12/2017 17:26

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, durante sessão da Segunda Turma do STF - Givaldo Barbosa / Givaldo Barbosa/Agência O Globo/28-11-2017

BRASÍLIA - Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira três denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República contra parlamentares investigados na Lava-Jato. Assim, serão arquivados o processo contra o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), a ação contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e outra contra o deputado José Guimarães (PT-CE).

O relator dos processos da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, foi favorável ao recebimento da denúncia, transformando-os em réus. Mas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela rejeição. Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que também compõem a Segunda Turma, estavam ausentes.

No caso de Arthur e Benedito de Lira, o julgamento começou na semana passada com o voto de Fachin. Mas Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do caso. Nesta segunda-feira, na última sessão da Segunda Turma do ano, Toffoli votou pela rejeição da denúncia, sendo acompanhado por Gilmar.

— Existe apenas a palavra dos colaboradores — avaliou Toffoli.

Na semana passada, a defesa de Arthur e Benedito de Lira já tinha batido na tecla de que a denúncia se baseia apenas em depoimentos de delações premiadas. Pela lei, uma colaboração pode ser o ponto de partida para uma investigação, mas não pode ser o único elemento a embasá-la. Nesta segunda-feira, Fachin opinou que o melhor seria esperar o voto de Celso de Mello, que tinha manifestado desejo de votar no caso. Mas Gilmar e Toffoli formaram maioria para declarar o resultado logo.

• Segundo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor da denúncia, Arthur Lira recebeu repasses da empresa Constran S/A Construções e Comércio - do empreiteiro Ricardo Pessoa, também denunciado - na conta do pai. Depois, o valor foi repassado para a campanha eleitoral de Arthur Lira para a Câmara. Para Janot, os recursos eram “vantagens indevidas (propina) disfarçados de doação eleitoral oficial paga por Ricardo Ribeiro Pessoa para manter indevidamente sua principal empresa, a UTC Engenharia S/A, no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada pro Paulo Roberto Costa”.
• No caso da denúncia de Eduardo da Fonte, a segunda a ser rejeitada nesta segunda, o julgamento começou em novembro do ano passado. O ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato, foi favorável à aceitação da denúncia, transformando-o em réu, mas Toffoli pediu vista. Nesta segunda-feira, ele e Gilmar rejeitaram a denúncia. Teori morreu em janeiro de 2017, sendo substituído por Fachin na relatoria dos processos da Lava-Jato. Eduardo da Fonte era acusado de intermediar um pagamento de R$ 10 milhões ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já falecido, para proteger empresas na CPI da Petrobras.
• José Guimarães, que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é acusado de ter influenciado na liberação de financiamento do Banco do Nordeste à empresa Engevix. Em troca, teria recebido propina de R$ 97,7 mil. Na semana pasasda, Fachin, que também relata o inquérito, foi favorável ao recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas Toffoli pediu vista. Nesta segunda, ele e Gilmar foram favoráveis à rejeição da denúncia.
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