Pedido de vista de Gilmar completa 300 dias (ADI 4650), movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), pede mudanças nas Leis 9.096/1995 e 9.504/1997, que disciplinam o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais.

Pedido de vista de Gilmar completa 300 dias

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emperra desde abril do ano passado a ação que pede o fim de doações de empresas para campanhas; ele pediu vista do julgamento quando contava com 6 votos a favor e um contra; recentemente, ele afirmou que a tese de que a corrupção existe por conta do financiamento das empresas privadas é um "discurso fácil"; "O partido que desenhou essa proposta (o PT) queria o financiamento público e o voto em lista. A minha objeção é que nós temos de discutir o sistema eleitoral para saber qual é o modelo de financiamento. E não discutir o modelo de financiamento para definir o sistema eleitoral"

30 de Janeiro de 2015 às 05:26

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emperra há mais de 300 dias a ação que pede o fim de doações de empresas para campanhas. O magistrado pediu vista do julgamento, iniciado no dia 2 de abril de 2014, quando contava com 6 votos a favor e um contra.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), pede mudanças nas Leis 9.096/1995 e 9.504/1997, que disciplinam o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais.
O ministro sinaliza não ter pressa para dar continuidade ao debate. Em entrevista à revista Istoé, no mês de dezembro, ele afirmou que a tese de que a corrupção existe por conta do financiamento das empresas privadas é um "discurso fácil". "O partido que desenhou essa proposta (o PT) queria o financiamento público e o voto em lista. A minha objeção é que nós temos de discutir o sistema eleitoral para saber qual é o modelo de financiamento. E não discutir o modelo de financiamento para definir o sistema eleitoral", defende.
Nos últimos anos, o custo das campanhas eleitorais dispararam. Ao mesmo tempo, o número de doadores privados está cada vez mais concentrado entre grandes grupos econômicos, responsáveis pela pesada maioria da oferta de dinheiro a partidos políticos e seus candidatos. Pode-se, inclusive, fazer doação oculta, com a omissão de identificação. Além disso, na prática ocorre o caixa 2, com doações não contabilizadas.

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