Suprema Corte dos EUA aprova parte da lei anti-imigração do Arizona
WASHINGTON (AFP)
A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional nesta
segunda-feira que a imigração ilegal seja considerada um crime no estado
do Arizona, mas autorizou a polícia desta região a proceder o controle
dos documentos de qualquer pessoa suspeita de ilegalidade.
Em uma votação equilibrada, recebida com satisfação pelo presidente Barack Obama, a Suprema Corte recordou aos 50 estados do país que a política imigratória é jurisprudência do governo federal.
Por cinco votos a favor, três contra e uma abstenção, os juízes indicaram, além disso, que não pode ser considerado crime ter um trabalho ou buscar um emprego, mesmo que não se tenha os documentos em ordem nos Estados Unidos.
Por fim, os magistrados especificaram que a polícia do Arizona, um estado fronteiriço com o México e que suporta o maior número de imigrantes sem documentos em todo os Estados Unidos, não pode prender uma pessoa simplesmente porque cometeu uma falta ou delito que possa provocar sua expulsão do país.
Mas por oito votos a favor e uma abstenção, a Corte autorizou à polícia o controle das identidades que Arizona promulgou em 2010 por meio de uma lei estatal e que inspirou outras leis mais duras em outros estados.
Em uma sentença de grande complexidade jurídica, a Corte dá como exemplo um controle de álcool no sangue em uma rodovia do Arizona.
Reter uma pessoa durante essas operações além do necessário para comprovar sua situação imigratória não é necessariamente inconstitucional, explica o texto.
"Não está claro até o momento, e à luz da experiência, que o processo de verificação (da situação imigratória da pessoa retida) resulte numa detenção prolongada", uma situação que, neste caso, é inconstitucional juridicamente, explicaram os juízes em sua sentença.
O Arizona promulgou em 2010 uma lei conhecida como SB 1070, que pela primeira vez na história dos Estados Unidos convertia em crime estatal a imigração ilegal. O governo de Barack Obama a impugnou nos tribunais imediatamente.
Por isso, "há uma incerteza básica sobre o que significa a lei e sobre como será aplicada", admitem os juízes.
Os controles de identidade são muito criticados pelas organizações de defesa dos imigrantes, que temem que a polícia interpele a pessoa apenas por seu aspecto físico.
Entre os oito que votaram a favor do controle de identidade está a juíza de origem hispânica Sonia Sotomayor.
Obama mostrou-se satisfeito com a decisão da Suprema, mas "preocupado" com o fato de que a polícia deste estado poderá pedir documentos aos imigrantes ilegais.
"Fico satisfeito que a Suprema Corte tenha invalidado partes importantes da lei de imigração do Arizona", afirmou Obama em um comunicado, no qual ao mesmo tempo apontava sua inquietação "com o impacto em termos práticos" destes controles de identidade policiais, que o Tribunal declarou ilegais.
"Nenhum americano deveria viver sob suspeita apenas por seu aspecto", advertiu o presidente democrata, para quem esta sentença "deixa absolutamente claro que o Congresso deve aprovar uma reforma migratória integral".
Já o virtual candidato republicano à presidência, Mitt Romney, criticou Obama por não ter apresentado um plano de reforma migratória.
"A decisão de hoje (segunda-feira) ressalta a necessidade de um presidente que assuma a liderança neste tema crítico e que trabalhe de forma bipartidária para conquistar uma estratégia migratória nacional", declarou Romney em um comunicado.
"Acredito que cada estado tem o dever - e o direito - de garantir nossas fronteiras e manter o Estado de direito, particularmente quando o governo federal fracassou na hora de assumir suas responsabilidades", explicou seu comunicado.
A reforma migratória foi prometida por Obama durante sua campanha para chegar à presidência, mas suas tentativas parciais perante o Congresso foram frustradas pela falta de cooperação republicana.
O governo Obama deportou um número recorde de ilegais, mas ao mesmo tempo suavizou as condições desta deportação, que há um ano se concentram particularmente naquelas pessoas com antecedentes ou que são criminosos.
Cerca de 11,5 milhões de imigrantes ilegais vivem, segundo os cálculos oficiais, nos Estados Unidos, um país que intensificou drasticamente os controles sobre quem vive dentro de suas fronteiras desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2011.COPIADO : http://www.afp.com/
Em uma votação equilibrada, recebida com satisfação pelo presidente Barack Obama, a Suprema Corte recordou aos 50 estados do país que a política imigratória é jurisprudência do governo federal.
Por cinco votos a favor, três contra e uma abstenção, os juízes indicaram, além disso, que não pode ser considerado crime ter um trabalho ou buscar um emprego, mesmo que não se tenha os documentos em ordem nos Estados Unidos.
Por fim, os magistrados especificaram que a polícia do Arizona, um estado fronteiriço com o México e que suporta o maior número de imigrantes sem documentos em todo os Estados Unidos, não pode prender uma pessoa simplesmente porque cometeu uma falta ou delito que possa provocar sua expulsão do país.
Mas por oito votos a favor e uma abstenção, a Corte autorizou à polícia o controle das identidades que Arizona promulgou em 2010 por meio de uma lei estatal e que inspirou outras leis mais duras em outros estados.
Em uma sentença de grande complexidade jurídica, a Corte dá como exemplo um controle de álcool no sangue em uma rodovia do Arizona.
Reter uma pessoa durante essas operações além do necessário para comprovar sua situação imigratória não é necessariamente inconstitucional, explica o texto.
"Não está claro até o momento, e à luz da experiência, que o processo de verificação (da situação imigratória da pessoa retida) resulte numa detenção prolongada", uma situação que, neste caso, é inconstitucional juridicamente, explicaram os juízes em sua sentença.
O Arizona promulgou em 2010 uma lei conhecida como SB 1070, que pela primeira vez na história dos Estados Unidos convertia em crime estatal a imigração ilegal. O governo de Barack Obama a impugnou nos tribunais imediatamente.
Por isso, "há uma incerteza básica sobre o que significa a lei e sobre como será aplicada", admitem os juízes.
Os controles de identidade são muito criticados pelas organizações de defesa dos imigrantes, que temem que a polícia interpele a pessoa apenas por seu aspecto físico.
Entre os oito que votaram a favor do controle de identidade está a juíza de origem hispânica Sonia Sotomayor.
Obama mostrou-se satisfeito com a decisão da Suprema, mas "preocupado" com o fato de que a polícia deste estado poderá pedir documentos aos imigrantes ilegais.
"Fico satisfeito que a Suprema Corte tenha invalidado partes importantes da lei de imigração do Arizona", afirmou Obama em um comunicado, no qual ao mesmo tempo apontava sua inquietação "com o impacto em termos práticos" destes controles de identidade policiais, que o Tribunal declarou ilegais.
"Nenhum americano deveria viver sob suspeita apenas por seu aspecto", advertiu o presidente democrata, para quem esta sentença "deixa absolutamente claro que o Congresso deve aprovar uma reforma migratória integral".
Já o virtual candidato republicano à presidência, Mitt Romney, criticou Obama por não ter apresentado um plano de reforma migratória.
"A decisão de hoje (segunda-feira) ressalta a necessidade de um presidente que assuma a liderança neste tema crítico e que trabalhe de forma bipartidária para conquistar uma estratégia migratória nacional", declarou Romney em um comunicado.
"Acredito que cada estado tem o dever - e o direito - de garantir nossas fronteiras e manter o Estado de direito, particularmente quando o governo federal fracassou na hora de assumir suas responsabilidades", explicou seu comunicado.
A reforma migratória foi prometida por Obama durante sua campanha para chegar à presidência, mas suas tentativas parciais perante o Congresso foram frustradas pela falta de cooperação republicana.
O governo Obama deportou um número recorde de ilegais, mas ao mesmo tempo suavizou as condições desta deportação, que há um ano se concentram particularmente naquelas pessoas com antecedentes ou que são criminosos.
Cerca de 11,5 milhões de imigrantes ilegais vivem, segundo os cálculos oficiais, nos Estados Unidos, um país que intensificou drasticamente os controles sobre quem vive dentro de suas fronteiras desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2011.COPIADO : http://www.afp.com/
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