Tratado de Comércio de Armas falha na "reta final"
ONU
Tratado de Comércio de Armas falha na "reta final"
por Texto da agência Lusa publicado por Paula MouratoAmanhã
Fotografia © Reuters
As negociações sobre o primeiro Tratado de Comércio de Armas a nível
global falharam hoje "na reta final", quando a Rússia e os Estados
Unidos pediram mais tempo para analisar um texto apoiado por 90 países,
entre eles Portugal.
No final de um mês de
negociações nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o grupo de 90 países
apresentou uma declaração manifestando "desapontamento" por o objetivo
de um tratado "robusto" ter estado "muito próximo", mas reafirmando a
determinação em continuar a lutar pela sua adoção no futuro.
"De modo geral, o texto tinha o apoio esmagador da comunidade internacional como base para continuar ao nosso trabalho", refere a declaração, lida no plenário da conferência pela delegação do México.
"Estamos determinados a assegurar um Tratado o mais rápido possível. Um que traga um mundo mais seguro", adianta.
De acordo com diplomatas que participaram nas negociações, foram Estados Unidos e Rússia a pedir mais tempo para analisar as implicações da versão final do texto.
Segundo a Aministia Internacional, o apelo de adiamento partiu dos Estados Unidos, tendo sido secundado pelas delegações russa e chinesa, após um "frenético último dia de negociações".
O presidente Obama pediu mais tempo para chegar a um acordo. Mas quanto mais tempo precisa?", afirmou a secretária geral da Amnistia, Salil Shetty, apontando os violentos conflitos em curso na Síria, Afeganistão e outros países.
Para a Oxfam foram "países chave" a "desapontar o resto do mundo".
"A maioria dos governos do mundo concordaram que precisamos de regras duras baseadas nos Direitos Humanos e legislação humanitária internacional para controlar o comércio de armas. Não é uma questão de `se", mas de `quando"", disse Anna Mcdonald, da divisão da Oxfam para o Controlo de Armas.
O texto obrigava, pela primeira vez na história, os governos a avaliar a venda de armas segundo padrões internacionais, nomeadamente de Direitos Humanos, prevendo-se penalidades para o incumprimento do tratado.
Abrangeria não apenas armas convencionais, mas também munições.
ortugal estava entre os países que defenderam nas negociações que o futuro tratado internacional permitisse a recusa de transações de armas por motivos humanitários ou risco para a segurança e estabilidade.
Na declaração em que definiu a sua posição, a 10 de julho, Portugal apelou para que os padrões humanitários sejam "o mais abrangentes possível", constituindo "a base para uma avaliação de risco que defina se determinada transação deve ou não ter lugar".
A Assembleia Geral da ONU adotou há seis anos a primeira resolução sobre o Tratado de Comércio de Armas, seguindo-se um longo período de consultas que culminou na conferência a decorrer desde o início do mês.
As ONG queriam, em particular, que o tratado exigisse que os Estados estabeleçam regulação a nível nacional para impedir a exportação "irresponsável" de munições, que fosse proibida a transferência de armas para Estados que reconhecidamente possam usá-las para "atos de genocídio, crimes de guerra ou contra a Humanidade" e reduzidas as exceções previstas.
A administração Obama enfrentava internamente a oposição do "lobby" da indústria de armamento a National Rifle Association (NRA). COPIADO : http://www.dn.pt/
"De modo geral, o texto tinha o apoio esmagador da comunidade internacional como base para continuar ao nosso trabalho", refere a declaração, lida no plenário da conferência pela delegação do México.
"Estamos determinados a assegurar um Tratado o mais rápido possível. Um que traga um mundo mais seguro", adianta.
De acordo com diplomatas que participaram nas negociações, foram Estados Unidos e Rússia a pedir mais tempo para analisar as implicações da versão final do texto.
Segundo a Aministia Internacional, o apelo de adiamento partiu dos Estados Unidos, tendo sido secundado pelas delegações russa e chinesa, após um "frenético último dia de negociações".
O presidente Obama pediu mais tempo para chegar a um acordo. Mas quanto mais tempo precisa?", afirmou a secretária geral da Amnistia, Salil Shetty, apontando os violentos conflitos em curso na Síria, Afeganistão e outros países.
Para a Oxfam foram "países chave" a "desapontar o resto do mundo".
"A maioria dos governos do mundo concordaram que precisamos de regras duras baseadas nos Direitos Humanos e legislação humanitária internacional para controlar o comércio de armas. Não é uma questão de `se", mas de `quando"", disse Anna Mcdonald, da divisão da Oxfam para o Controlo de Armas.
O texto obrigava, pela primeira vez na história, os governos a avaliar a venda de armas segundo padrões internacionais, nomeadamente de Direitos Humanos, prevendo-se penalidades para o incumprimento do tratado.
Abrangeria não apenas armas convencionais, mas também munições.
ortugal estava entre os países que defenderam nas negociações que o futuro tratado internacional permitisse a recusa de transações de armas por motivos humanitários ou risco para a segurança e estabilidade.
Na declaração em que definiu a sua posição, a 10 de julho, Portugal apelou para que os padrões humanitários sejam "o mais abrangentes possível", constituindo "a base para uma avaliação de risco que defina se determinada transação deve ou não ter lugar".
A Assembleia Geral da ONU adotou há seis anos a primeira resolução sobre o Tratado de Comércio de Armas, seguindo-se um longo período de consultas que culminou na conferência a decorrer desde o início do mês.
As ONG queriam, em particular, que o tratado exigisse que os Estados estabeleçam regulação a nível nacional para impedir a exportação "irresponsável" de munições, que fosse proibida a transferência de armas para Estados que reconhecidamente possam usá-las para "atos de genocídio, crimes de guerra ou contra a Humanidade" e reduzidas as exceções previstas.
A administração Obama enfrentava internamente a oposição do "lobby" da indústria de armamento a National Rifle Association (NRA). COPIADO : http://www.dn.pt/
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