Tratado de Comércio de Armas falha na "reta final"

Tratado de Comércio de Armas falha na "reta final"

Tratado de Comércio de Armas falha na "reta final"

 


ONU

Tratado de Comércio de Armas falha na "reta final"

por Texto da agência Lusa publicado por Paula MouratoAmanhã
Tratado de Comércio de Armas falha na "reta final"
Fotografia © Reuters
As negociações sobre o primeiro Tratado de Comércio de Armas a nível global falharam hoje "na reta final", quando a Rússia e os Estados Unidos pediram mais tempo para analisar um texto apoiado por 90 países, entre eles Portugal.
No final de um mês de negociações nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o grupo de 90 países apresentou uma declaração manifestando "desapontamento" por o objetivo de um tratado "robusto" ter estado "muito próximo", mas reafirmando a determinação em continuar a lutar pela sua adoção no futuro.
"De modo geral, o texto tinha o apoio esmagador da comunidade internacional como base para continuar ao nosso trabalho", refere a declaração, lida no plenário da conferência pela delegação do México.
"Estamos determinados a assegurar um Tratado o mais rápido possível. Um que traga um mundo mais seguro", adianta.
De acordo com diplomatas que participaram nas negociações, foram Estados Unidos e Rússia a pedir mais tempo para analisar as implicações da versão final do texto.
Segundo a Aministia Internacional, o apelo de adiamento partiu dos Estados Unidos, tendo sido secundado pelas delegações russa e chinesa, após um "frenético último dia de negociações".

O presidente Obama pediu mais tempo para chegar a um acordo. Mas quanto mais tempo precisa?", afirmou a secretária geral da Amnistia, Salil Shetty, apontando os violentos conflitos em curso na Síria, Afeganistão e outros países.
Para a Oxfam foram "países chave" a "desapontar o resto do mundo".
"A maioria dos governos do mundo concordaram que precisamos de regras duras baseadas nos Direitos Humanos e legislação humanitária internacional para controlar o comércio de armas. Não é uma questão de `se", mas de `quando"", disse Anna Mcdonald, da divisão da Oxfam para o Controlo de Armas.
O texto obrigava, pela primeira vez na história, os governos a avaliar a venda de armas segundo padrões internacionais, nomeadamente de Direitos Humanos, prevendo-se penalidades para o incumprimento do tratado.
Abrangeria não apenas armas convencionais, mas também munições.

ortugal estava entre os países que defenderam nas negociações que o futuro tratado internacional permitisse a recusa de transações de armas por motivos humanitários ou risco para a segurança e estabilidade.
Na declaração em que definiu a sua posição, a 10 de julho, Portugal apelou para que os padrões humanitários sejam "o mais abrangentes possível", constituindo "a base para uma avaliação de risco que defina se determinada transação deve ou não ter lugar".
A Assembleia Geral da ONU adotou há seis anos a primeira resolução sobre o Tratado de Comércio de Armas, seguindo-se um longo período de consultas que culminou na conferência a decorrer desde o início do mês.
As ONG queriam, em particular, que o tratado exigisse que os Estados estabeleçam regulação a nível nacional para impedir a exportação "irresponsável" de munições, que fosse proibida a transferência de armas para Estados que reconhecidamente possam usá-las para "atos de genocídio, crimes de guerra ou contra a Humanidade" e reduzidas as exceções previstas.
A administração Obama enfrentava internamente a oposição do "lobby" da indústria de armamento a National Rifle Association (NRA).  COPIADO : http://www.dn.pt/

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