Em cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social,
em Brasília, a presidente Dilma Rousseff cobrou mais participação
popular para que a reforma política avance; "Não haverá reforma política
se não tiver nesse processo participação social. Não haverá",
ressaltou; decreto assinado hoje visa fortalecer os mecanismos e as
instâncias democráticas de diálogo entre Estado e sociedade e inclui o
marco regulatório sobre a contratação de ONGs; Dilma rebateu críticas
sobre a relação do governo com as organizações e defendeu: "vamos
garantir mais transparência e mais segurança"
‘Participação social será elevada a um novo patamar’
Em cerimônia de lançamento da Política Nacional de
Participação Social, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff cobrou
mais participação popular para que a reforma política avance; "Não
haverá reforma política se não tiver nesse processo participação social.
Não haverá", ressaltou; decreto assinado hoje visa fortalecer os
mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e
sociedade e inclui o marco regulatório sobre a contratação de ONGs;
Dilma rebateu críticas sobre a relação do governo com as organizações e
defendeu: "vamos garantir mais transparência e mais segurança"
23 de Maio de 2014 às 14:56
247 - A presidente Dilma Rousseff assinou nesta
sexta-feira 23 o decreto que institui a Política Nacional de
Participação Social, que tem o objetivo de fortalecer e articular os
mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre o Estado e a
sociedade civil. A assinatura ocorreu na Arena de Participação Social,
evento que reúne representantes de organizações da sociedade civil,
pesquisadores e gestores públicos.
"Com a política, vamos consolidar avanços, vamos elevar a um novo
patamar a participação social nas políticas públicas federais. Estamos
definindo diretrizes claras para a participação social em toda a
administração pública federal e, por meio do compromisso, acreditamos
que essas diretrizes serão adoras em todos os cantos do país", discursou
a presidente.
Dilma também voltou a defender a participação da sociedade civil para
que a reforma política possa avançar. "Eu tenho isso arraigado nas
minhas convicções. Não haverá reforma política se não tiver nesse
processo participação social. Não haverá", disse. "O meu governo enviou
para o Congresso uma proposta de transformação, que tinha como ponto
base a consulta popular. Não foi aprovada. E acredito que esta é uma
questão que todos nós temos de agarrar com as duas mãos, governo e
sociedade, e levarmos à frente com base na consulta popular",
acrescentou.
O principal objetivo da Política Nacional de Participação Social é a
consolidação da participação social como método de governo. O texto
estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos
criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas,
tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo,
consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de
participação social.
O decreto também inclui o marco regulatório que estabelece regras
para a contratação de ONGs pelo governo. A presidente rebateu críticas,
em sua fala, sobre a relação com essas organizações e disse que agora a
relação será mais transparente. "Com as novas regras vamos garantir uma
coisa importantíssima: mais clareza e mais segurança jurídica para os
gestores das ONGs. E vamos reconhecer algo fundamental, o papel das ONGs
na execução das políticas governamentais de uma forma explícita",
afirmou.
Na ocasião, também foi anunciado o Compromisso Nacional pela
Participação Social, que é um acordo entre os governos federal, estadual
e municipal que define diretrizes para a promoção da participação
social como método de governo. Prefeitos e governadores devem aderir ao
compromisso para que a participação social ultrapasse a esfera federal.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, o compromisso
já tem a adesão de dez estados e vários municípios.
Na cerimônia, também foram conhecidos os vencedores da 5ª edição do
Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil. Foram recebidas
1.090 inscrições e premiadas 30 práticas vencedoras. A presidenta ainda
recebeu o Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio, que mensura os avanços obtidos pelo Brasil nas oito metas
estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com Agência Brasil
Ministro da Justiça disse acreditar que não haverá greve, que, segundo
ele, é ilegal.; "Acho muito difícil qualquer possibilidade de greve.
Acho, inclusive, que haverá um entendimento entre o governo federal e o
sindicato que cuida dos agentes. Mesmo que o entendimento não seja
feito, há decisões claríssimas no STF dizendo que a greve é ilegal. Se
houver uma greve em algum segmento policial, nós temos totais condições
de termos alternativas de resposta para não termos problemas", afirmou
José Eduardo Cardozo nesta sexta (23), durante coletiva para a imprensa
estrangeira
Em cerimônia de lançamento da Política Nacional de
Participação Social, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff cobrou
mais participação popular para que a reforma política avance; "Não
haverá reforma política se não tiver nesse processo participação social.
Não haverá", ressaltou; decreto assinado hoje visa fortalecer os
mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e
sociedade e inclui o marco regulatório sobre a contratação de ONGs;
Dilma rebateu críticas sobre a relação do governo com as organizações e
defendeu: "vamos garantir mais transparência e mais segurança"
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