A retomada do crescimento – Um projeto em construção
A história da riqueza e do progresso técnico das nações tem sido o objeto principal de estudo da economia enquanto ciência e ao qual têm se dedicado alguns dos principais economistas de cada geração. A própria ciência econômica nasceu da preocupação com o assunto, apresentado pela primeira vez por Adam Smith no século XVIII. A definição e a conceituação de desenvolvimento evoluíram da visão de acumulação de riqueza para a moderna visão segundo a qual o processo de crescimento econômico e as condições de sustentabilidade são tarefas que exigem a combinação eficiente de fatores de produção, como o capital físico, o capital humano, a capacidade de adaptação e o desenvolvimento de inovações tecnológicas, com um ambiente institucional favorável.Um país atinge o desenvolvimento auto-sustentável quando é capaz de manter taxas consistentes de crescimento por longos períodos de tempo. A história do desenvolvimento das nações tem apresentado lições impressionantes sobre a incapacidade de reação de alguns povos frente a mudanças que exijam adaptação às dificuldades encontradas. Alguns exemplos podem servir para elucidar a formulação. Os dados sobre a formação econômica do Brasil nos revelam2 que, no início do século XIX, o país apresentava uma renda per capita superior em algo como 30% à dos Estados Unidos. Os dois países sofreram cada um, na segunda metade desse século, sangrenta guerra — do Paraguai e da Secessão — e ambos tiveram, ao longo do resto do século, crescente fluxo de emigração e ampliação de fronteiras territoriais.Atualmente, o grande anseio nacional é pelo retorno do crescimento. As demandas sociais indicam o desejo por ações de governo que sinalizem uma mudança de rumo na direção de políticas que assegurem a estabilização com crescimento e baixo desemprego, em trajetórias sustentáveis.Na base aliada do governo e no seio da sociedade encontramos avaliações e escolhas conflitantes. De um lado, um grupo chamado, ora perdedor, no debate “desenvolvimentista”. A lógica de seus pressupostos se baseia na percepção de que havia no Brasil a feliz combinação de ausência de demandas por indexação, política monetária consistente, regime cambial sustentável a longo prazo, retorno da credibilidade externa, aval dos organismos internacionais, falta de pressão por maiores controles e gestão transparente das contas públicas e forte projeto de inserção social e econômica pela escolha de grandes projetos econômicos e de elevados retornos com o boom do pre-sal , com impactos positivos sobre a formulação e composição da dívida pública, que convergiria para padrões declinantes, juros potencialmente menores, produção industrial com capacidade plena e reversão positiva nas expectativas dos investidores e aplicadores externos. A isso se alia a dura constatação de que o sucesso do Capital Político obtido ao longo dos últimos 12 anos, seria o suficiente para a transição da economia brasileira em um ambiente internacional desfavorável, porem com um mercado consumidor forte, mesmo que ancorado em endividamento das famílias e fortes desequilíbrios estruturais na geração e produção de bens e serviços quanto programa de estabilização, já esgotou seu capital político e, portanto.
Já para um segmento no interior da sociedade e dos eleitores a opinião é oposta. Acreditam os formuladores da política econômica que os espaços para a retomada consistente do crescimento só serão abertos quando as contas públicas apresentarem trajetórias sustentáveis de equilíbrio a longo prazo e que os desequilíbrios estruturais nas contas da previdência e dos inativos abortariam qualquer ensaio de crescimento. A lógica do raciocínio se baseia no fato de que o desequilíbrio fiscal comprime a poupança nacional, exigindo a complementaridade, para fazer frente às necessidades, de fluxos de investimentos externos crescentes a cada ano.
E, como contrapartida ao duplo desequilíbrio fiscal-balanço de pagamentos, haveria a necessidade de um forte alinhamento do Real, com o consequente efeito de uma elevada desvalorização cambial, com impactos positivos sobre as exportações , suficiente para mudar a percepção de risco do setor externo — em decorrência da demora natural do processo, que exige reversão de 180º na balança comercial —, a demora na velocidade do ajuste implica que o Brasil está condenado a conviver por mais algum tempo com um cenário recessivo. Contudo, a dinâmica esperada do setor exportador e da reversão do desequilíbrio fiscal, seria o suficiente para, ao longo dos próximos anos, reverter o quadro, proporcionando o crescimento positivo do PIB per capita após três anos de declínio. Durante o processo de ajuste, a contenção da demanda ocorreria pelo manejo eficiente da política monetária pelo Banco Central, focado na política de controle das metas inflacionárias.
O que falta então para o Brasil alcançar um cenário de crescimento sustentável para os próximos anos? E com quem estaria a razão?
A resposta a essas indagações é complexa e difícil, pois, na essência, a escolha do modelo de crescimento e o momento para detonar o processo têm grande componente político. De que maneira, então, as restrições econômicas podem afetar as ações dos políticos?
Em primeiro lugar, a limitação de natureza econômica à retomada do crescimento, pela importância, está no desequilíbrio das contas públicas. A trajetória do déficitpúblico tem componentes potenciais explosivos cujos efeitos sobre a percepção de risco pelos investidores internos e externos podem representar obstáculos à rolagem da dívida pública, exigindo a manutenção de elevado prêmio nos juros interno e externo, com impactos sobre a produção e o consumo. ( Risco Brasil )
A solução seria a adoção de maiores controles no orçamento, com cortes adicionais de gastos suficientes para devolver aos entes federativos as condições de sustentabilidade de suas contas a médio e longo prazo. Só que, de fato, a sociedade brasileira não tem sido devidamente esclarecida sobre a relevância do tema. Há anos o assunto é colocado em debate e o que se percebe são movimentos pontuais. Por consequência, não há avanços estruturais na matéria, nem disposição tanto do Executivo como do Legislativo para enfrentar o problema de forma eficaz. Aqui se encontra o nó górdio para a retomada do crescimento, cuja solução é essencialmente de foro político.
Em segundo lugar, há a obrigação de manter a estabilização dos preços, apesar do choque no câmbio e dos sucessivos e esperados aumentos de tarifas e combustíveis. No sucesso da condução da política monetária centrada em metas de inflação encontram-se depositadas as expectativas de manutenção do bom comportamento dos índices de preços. A restrição está em que momento a ameaça do “fantasma da indexação” poderia, em caso de pressões de demanda,ser detonada. Isso sem contar a possibilidade de incompatibilidade entre as políticas de curto prazo e a retomada do crescimento.
A terceira limitação é a necessidade de aumento das exportações e, por consequência, de maior inserção do país no comércio internacional, pois a consistência do crescimento está fortemente correlacionada à abertura da economia.A quarta limitação, decorrente das restrições anteriores, está relacionada à necessidade de aumento da taxa de poupança doméstica como condição para a retomada dos investimentos. Isso exigirá a recomposição das taxas de juros aos níveis internacionais e maior inserção competitiva do Brasil no comércio exterior, equacionamento das imperfeições fiscais, o avanço das privatizações e o fim do impasse nas relações com o Mercosul.
A sobrevalorização da moeda brasileira, e o boom das comodities , ocorridos ao longo dos últimos anos, representou um importante componente para o sucesso das políticas de cunho fiscal e social
Por fim, a retomada do crescimento só reverterá o quadro atual de forma duradoura se for acompanhado de profunda reforma institucional que, de fato, assegure à sociedade a manutenção do equilíbrio, com responsabilidade fiscal, em um ambiente de seriedade e compromissos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A volta do crescimento econômico com manutenção da estabilização é perfeitamente possível. Não sendo somente uma necessidade de cunho imediatista e eleitoreiro, é, sem dúvida, um imperativo social.
A origem do problema que hoje abala a economia brasileira é doméstica e está na formulação inicial de um falso programa de estabilização, que deveria ser um processo transitório e se tornou um experimento fantasmagórico e um fim em si mesmo. Sem avanços estruturais, faltou ao projeto “Brasil para Todos” consistência e coerência —aquilo, que, por definição, deve ser um processo de transição entre dois estágios — virou um fim em si mesmo, faltando a capacidade de formulação e implementação de um projeto de desenvolvimento consistente, junto com uma agenda de reformas estruturais do Estado.
A resposta política
Na combinação de fatores como o atraso na mudança do regime fiscal e a lentidão na condução das reformas do Estado temos a origem de todos os males. A estagnação no crescimento da economia brasileira deve ser creditada a erros de percepção e de condução de política econômica no passado e a um conjunto de indefinições de natureza política no presente. Contudo, dado o tamanho da crise, não há espaço para a busca de culpados ou de julgamentos de valores. A reversão do quadro exige ações imediatas, pois a opinião pública começa a questionar os benefícios da estabilização. Com a diminuição da popularidade do governo, surge o dilema existencial sobre os rumos a serem dados à condução da política econômica.
A resposta ao impasse criado não constitui uma verdadeira "escolha de Sofia": decidir se é preferível um armistício negociado hoje a uma rendição incondicional amanhã. A obrigação pela resposta, a condução do palco das decisões, a confecção do roteiro, a escolha do enredo e a direção de cena são de competência exclusiva dos atores políticos. Para eles encontram-se direcionadas a luz, a câmara e a ação, enquanto aos economistas, ao contrário do que presenciamos na condução de outros experimentos heterodoxos, tais como: Cruzado, Verão, Collor e Real, cabe a tarefa de meros coadjuvantes, sem ribalta para formulações categóricas, verdades definitivas ou exercício de imposturas acadêmicas.
Ao principal interessado, o povo, cabe o papel de pressionar a decisão e optar entre mais uma década perdida ou a incorporação definitiva do Brasil no clube dos países desenvolvidos. Lembremo-nos dos antecedentes e seus efeitos.
copiado http://www.jb.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário