Orçamento com medidas de austeridade tem primeira aprovação na Argentina e vai ao Senado
AFP / Eitan AbramovichManifestante caminha diante do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em 24 de outubro de 2018
O orçamento com medidas de austeridade apresentado pelo governo liberal de Mauricio Macri obteve a primeira aprovação na Câmara do Deputados da Argentina e passará agora ao Senado para a sanção definitiva, em meio a tensões com a oposição que rejeita um acordo com o FMI.
A Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto que inclui cortes importantes nos gastos públicos após uma sessão agitada de quase 20 horas e que terminou com uma votação de 138 deputados a favor, 103 contra e oito abstenções.
Enquanto acontecia a sessão parlamentar na quarta-feira, manifestações de rechaço ao projeto tomaram as ruas, e distúrbios violentos terminaram com 26 presos, liberados horas mais tarde.
"Estamos em uma crise e o governo deve assumir a responsabilidade. O estresse social e a recessão nos obrigam a sancionar a lei. Não ter orçamento seria uma derrota para o país", disse o deputado governista Mario Negri no discurso de encerramento.
- Cortes -
O orçamento para 2019, último ano de governo de Macri contempla um corte de gastos de quase 400 bilhões de pesos (quase 10 bilhões de dólares) em relação ao ano anterior em praticamente todas as áreas, com o objetivo de reduzir a zero o déficit fiscal primário que fechou 2017 em 3,9% do PIB.
A meta é parte do acordo concluído com o Fundo Monetário Internacional, que assegura um auxílio financeiro para a Argentina de 57,1 bilhões de dólares até o primeiro trimestre de 2020.
Espera-se que o FMI ê sua aprovação a este acordo em uma reunião nesta sexta-feira.
O orçamento contempla gastos totais de 110 bilhões de dólares.
"Tudo que não for gasto social será cortado. A política fiscal já tem um forte viés de retração, e isso se aprofundar em um ano eleitoral é uma novidade", disse à AFP Matías Carugati, analista da consultoria Managemente and Fit.
- Manifestações contrárias -
A coalizão governista Cambiemos (centro-direita) não tem maioria no Congresso, mas para este projeto conseguiu o apoio de um setor da oposição peronista. É dado como certo que também obterá os votos necessários no Senado.
No entanto, o ajuste fiscal enfrenta uma forte rejeição da população e os últimos meses foram marcados por protestos e greves em meio à queda da renda, aumento da pobreza (27,3%) e desemprego (9,6%).
Sindicatos e organizações sociais protestaram na quarta-feira nas proximidades do Congresso para rejeitar o projeto de orçamento.
A grande manifestação recuou quando eclodiram violentos distúrbios, reprimidos com gás lacrimogêneo e balas de borracha. Na madrugada desta quinta, apenas meia dúzia de manifestantes estavam à frente do Congresso.
Líderes da oposição denunciaram a participação de infiltrados nos distúrbios em que policiais foram atacados com paus e pedras.
"Na Argentina todos os programas de ajuste terminaram em crise. Por quê acreditam que desta vez O Titanic não vai afundar?", criticou o deputado Agustín Rossi, da Frente para a Vitória da ex-presidente Cristina Kirchner.
"Este é um orçamento lesivo para a nação e nós não somos empregados da senhora (Christine) Lagarde nem do presidente Macri, somos representantes do povo", completou Rossi, em referência à diretora do FMI.
A Argentina enfrenta uma crise econômica que provocou uma desvalorização da moeda de 50% no decorrer do ano, assim como uma inflação projetada de mais de 40% para o fim de 2018 e uma queda da atividade econômica de 2,6%.
Para deter a corrida cambial no fim de abril que detonou a crise econômica, o governo de Macri fez um acordo com o FMI, organismo com o qual a Argentina havia praticamente encerrado sua relação após o default de 2001.
Audiência de ação movida por Assange é adiada no Equador
AFP / Daniel LEAL-OLIVASO criador da WikiLeaks Julian Assange fala com a imprensa direto da sacada da embaixada do Ecuador em Londres, em 19 de maio de 2017
A Justiça do Equador suspendeu nesta quinta-feira (25) uma audiência de uma ação movida por Julian Assange, asilado desde 2012 na embaixada equatoriana em Londres, para obter o restabelecimento de suas comunicações, cortadas em março.
A ação, apresentada na sexta-feira em um tribunal de Quito pelo ex-juiz espanhol Baltasar Garzon, que lidera a defesa de Assange, também busca impedir a aplicação de um protocolo que regula as visitas, comunicações e até mesmo limpeza, e cujo descumprimento resultará na "rescisão do asilo".
A juíza Karina Martínez deu início à audiência na presença do advogado equatoriano Carlos Poveda, outro defensor de Assange, mas quase duas horas depois decidiu suspendê-la devido a problemas técnicos e de tradução.
Martínez interrompeu a sessão indicando que não poderia continuar sem a intervenção de Assange, que deveria depor por videoconferência.
"A presença dele nesta audiência é indispensável", disse a juíza, que não marcou uma data.
Assange, de 47 anos, apareceu nas telas do tribunal usando um terno escuro e uma espessa barba branca. Ao interagir com o tradutor, disse que o nível de tradução não era "suficiente".
"O microfone está bom, mas a tradução não", afirmou.
Garzón declarou na sexta-feira em Quito que o processo contra o ministro das Relações Exteriores José Valencia, que se refere aos direitos fundamentais das pessoas, foi apresentado em razão do corte de comunicação ao qual Assange está submetido. Ele também considerou que o protocolo tem "medidas restritivas".
Assange se refugiou em 2012 na embaixada equatoriana para evitar ser extraditado para a Suécia, onde deveria responder na Justiça acusações de crimes sexuais.
Embora os casos tenham prescrito, ele permanece na embaixada porque a justiça britânica mantém um mandado de prisão contra ele por ter violado as condições de sua liberdade condicional.
O fundador do WikiLeaks teme que, se deixar a embaixada, possa ser detido e extraditado para os Estados Unidos, onde deverá responder pelo vazamento de milhares de segredos oficiais do país.
Na segunda-feira, Valencia afirmou estar surpreso "pelo processo movido por Assange contra o país que o tem protegido há seis anos".
Ele acrescentou que "o protocolo está de acordo com a lei equatoriana. É poder do Estado equatoriano comunicar e estabelecer diretrizes para a operação da embaixada"
copiado https://www.afp.com/pt/
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