Paulo Guedes liga e convence Bolsonaro a não mexer no
teto dos gastos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou o presidente Jair Bolsonaro na noite de quarta-feira (4) para afinar o discurso do governo em relação à regra do teto de gastos. A iniciativa do ministro surgiu depois que o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que há uma preocupação com a dinâmica das despesas públicas e que o presidente defendia a mudança na regra do teto.
A declaração do porta-voz foi dada pouco depois de uma reunião entre Guedes e Bolsonaro no Ministério da Economia na tarde de ontem e surpreendeu o ministro, segundo uma fonte a par do assunto que preferiu não se identificar.
Após o contato de Guedes, o presidente se manifestou no Twitter logo cedo em defesa da manutenção da regra. "Conversei com Guedes e não devemos flexibilizar o teto. Flexibilizar o teto seria uma rachadura num transatlântico", afirmou horas depois, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Bolsonaro tem sido pressionado por ministros do gabinete presidencial a flexibilizar o teto. Há cobranças de outras pastas também, como o Ministério da Justiça, pela liberação de mais recursos.
O teto é sustentável em 2020, mas corre risco a partir de 2021, segundo duas pessoas com conhecimento do assunto que pediram para não serem identificadas. Em 2020, as despesas discricionárias ainda podem ficar no mesmo patamar de 2019, o que evitaria um shut down do governo.
Para resolver a questão do engessamento do Orçamento, as fontes veem a necessidade de aprovação, até o final do próximo ano, de uma reforma administrativa e da desvinculação e desindexação orçamentária.
O que se discute no momento é fazer ajustes em algumas despesas, como transferir gastos com programas do Orçamento Federal - para micro e pequenas empresas, por exemplo - para o Sistema S, afirmam as fontes.
Outra possibilidade é fazer ajustes para facilitar o acionamento de gatilhos quando o teto é descumprido. Embora o teto já traga mecanismos para fazer com que as despesas voltem ao limite legal, a regra poderia ser aperfeiçoada, segundo uma das fontes.
O teto de gastos é um mecanismo de controle dos gastos públicos federais incluído na Constituição em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB). Com ele, desde 2017, o gasto máximo que o governo pode ter é calculado com base no orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
Como é calculado o teto de gastos a cada ano?
A base de cálculo são os gastos do Estado no ano anterior, excluindo:
VEJA TAMBÉM
- o pagamento de juros da dívida pública
- as transferências obrigatórias para estados, municípios e Distrito Federal
- gastos com eleições
- dinheiro injetado em estatais
- e repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Em seguida, esse valor é corrigido pela inflação. O índice usado é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em doze meses, encerrado em junho.
O teto de gastos foi colocado em prática pela primeira vez em 2017. Foram consideradas as despesas de 2016, que somaram R$ 1,214 trilhão, atualizadas pela inflação da época. Ficou definido, então, que as despesas do governo em 2017 não poderiam ultrapassar R$ 1,306 trilhão.
Para este ano, o teto de gastos está definido em R$ 1,407 trilhão. A proposta de lei orçamentária (PLOA) para 2020 prevê o teto em R$ 1,454 trilhão.
O que precisa caber dentro desse limite?
O limite de gastos vale tanto para despesas obrigatórias como opcionais (chamadas de discricionárias).
As obrigatórias representam mais de 90% e têm destino definido na Legislação, como Previdência, assistência social, educação e salários de servidores, por exemplo.
As despesas discricionárias são aquelas que podem ser escolhidas pelo governo e representam, principalmente, investimentos públicos, como obras de infraestrutura.
Para quem vale o teto de gastos?
O limite de gastos vale para a administração federal —não vale para municípios, estados e Distrito Federal. Também há um limite de gastos específicos para os seguintes órgãos federais:
- Poder Executivo
- Senado
- Câmara dos Deputados
- Ministério Público Federal
- Tribunal de Contas da União
- Defensoria Pública da União
Até quando vale a limitação?
Segundo a emenda constitucional do teto de gastos (EC 15/2016), a limitação dos gastos públicos vale por 20 anos, ou seja, até 2036.
Por que o teto de gastos causa polêmica?
Por um lado, a medida é elogiada por pessoas que acreditam no controle das despesas públicas como forma de atrair investimentos e controlar a inflação. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste das contas públicas e não vai prejudicar os gastos sociais.
Por outro lado, é criticada por defensores de mais investimento público para recuperar a economia brasileira e garantir serviços essenciais. Para a oposição, ela impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.
copiado https://economia.uol.com.br/
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