Campanha
por LusaHoje
Fotografia © Reuters
A
comunidade gay brasileira lançou uma campanha pelo casamento civil
igualitário no país, em reconhecimento da união civil, e ter acesso aos
cerca de 70 direitos garantidos apenas para casais heterossexuais.
Homossexual
assumido, o deputado federal do Partido Socialismo e Liberdade, Jean
Wyllys vai propor ao Congresso Nacional a aprovação de um Projeto de
Emenda Constitucional (PEC) para garantir o direito ao casamento civil a
todas as pessoas, sejam gays, lésbicas, bissexuais, travestis,
transexuais ou heterossexuais.
Para que o pedido seja protocolado e comece a tramitar no Congresso, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares. Até ao momento, a proposta conta com a assinatura de 103 políticos.
A PEC alteraria o artigo 226.º da Constituição Federal para estender o direito do casamento civil aos homossexuais.
"Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento", lê-se no parágrafo terceiro deste artigo atualmente em vigor.
Já a proposta visa a alterar o trecho: "É reconhecida a união estável entre duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferente sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".
Para que o pedido seja protocolado e comece a tramitar no Congresso, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares. Até ao momento, a proposta conta com a assinatura de 103 políticos.
A PEC alteraria o artigo 226.º da Constituição Federal para estender o direito do casamento civil aos homossexuais.
"Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento", lê-se no parágrafo terceiro deste artigo atualmente em vigor.
Já a proposta visa a alterar o trecho: "É reconhecida a união estável entre duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferente sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".
Para
mobilizar deputados e despertar o interesse da sociedade, foi lançada
no último dia 12, em Brasília, uma campanha virtual a favor do casamento
civil igualitário no Brasil.
O tema da união gay já vem desde 1995, quando a então deputada federal Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores (PT), introduziu a temática das relações homoafetivas no Congresso Nacional propondo um projeto de "parceria civil" entre pessoas do mesmo sexo, e que foi rejeitado.
"O Congresso é, na maioria, formado por deputados e senadores conservadores, e nessa bancada conservadora há uma presença muito forte de fundamentalistas cristãos que se baseiam em argumentos religiosos", argumentou Wyllys.
"Líderes religiosos e políticos conservadores têm confundido a opinião pública em torno do pleito do casamento civil igualitário no sentido de dizer que os homossexuais estão a pleitear o casamento religioso, o que não é verdade", esclareceu.
Nesta primeira fase, a campanha pelo casamento igualitário recorreu a depoimentos de renomados artistas brasileiros que apoiam a causa, como Chico Buarque, Caetano Veloso, Marisa monte, Carlinhos Brown, Bebel Gilberto, Fafá de Belém e Arlete Sales.
O tema da união gay já vem desde 1995, quando a então deputada federal Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores (PT), introduziu a temática das relações homoafetivas no Congresso Nacional propondo um projeto de "parceria civil" entre pessoas do mesmo sexo, e que foi rejeitado.
"O Congresso é, na maioria, formado por deputados e senadores conservadores, e nessa bancada conservadora há uma presença muito forte de fundamentalistas cristãos que se baseiam em argumentos religiosos", argumentou Wyllys.
"Líderes religiosos e políticos conservadores têm confundido a opinião pública em torno do pleito do casamento civil igualitário no sentido de dizer que os homossexuais estão a pleitear o casamento religioso, o que não é verdade", esclareceu.
Nesta primeira fase, a campanha pelo casamento igualitário recorreu a depoimentos de renomados artistas brasileiros que apoiam a causa, como Chico Buarque, Caetano Veloso, Marisa monte, Carlinhos Brown, Bebel Gilberto, Fafá de Belém e Arlete Sales.
Num
segundo momento, a campanha pretende reunir lideranças religiosas que
são a favor do casamento civil e igualitário e, em seguida, abrir para a
contribuição do cidadão que possa enviar declarações em vídeo sobre
assuas posições.
Segundo enfatiza Wyllys, o facto de o casamento civil ser negado aos homossexuais priva-os de cerca de 70 direitos garantidos pelo Estado.
"Queremos criar um discurso a favor da extensão desses direitos aos homossexuais que representam 10 por cento da sociedade brasileira. Não existe a igualdade e a meia igualdade. Esse projeto colabora ainda de maneira direta para a laicidade do Estado, porque o que impede são os discursos religiosos", concluiu. COPIADO : http://www.dn.pt/
Segundo enfatiza Wyllys, o facto de o casamento civil ser negado aos homossexuais priva-os de cerca de 70 direitos garantidos pelo Estado.
"Queremos criar um discurso a favor da extensão desses direitos aos homossexuais que representam 10 por cento da sociedade brasileira. Não existe a igualdade e a meia igualdade. Esse projeto colabora ainda de maneira direta para a laicidade do Estado, porque o que impede são os discursos religiosos", concluiu. COPIADO : http://www.dn.pt/
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