Governo anuncia nomeação de novos policiais Civis e benefícios na PM PMs e Bombeiros podem cruzar os braços amanhã Polícia Militar Em três anos, população cresce e efetivo encolhe 10% - PMs e Bombeiros param nesta terça-feira

Governo anuncia nomeação de novos policiais Civis e confirma lei de promoção de praças

Publicação: 21 de Abril de 2014 às 08:28 | Comentários: 0
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A cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte esteve reunida durante o fim de semana, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, para apresentar o resultado da reunião entre a Governadora Rosalba Ciarlini e a câmara temática da segurança. Governo garante ampliação nos quadros da Polícia Civil e encaminhamento de lei que trata sobre promoção dos praças da PM e Corpo de Bombeiros.

As principais definições foram apresentadas pelo titular da Sesed, e envolvem o envio para a Assembleia Legislativa da revisão da lei de promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, um novo concurso público para o Corpo de Bombeiros, nomeação de delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil, revisão nos valores das diárias operacionais para policiais, abertura de cursos para a Polícia Militar e Bombeiros para que a promoção dos praças possa acontecer, e uma força tarefa para que o estatuto do ITEP possa ser enviado ao Ministério Público do Estado (MPE) na terça-feira (22).

Além destas medidas, a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, convocará semanalmente reuniões da cúpula da Segurança Pública para acompanhar a logística e as pendências da pasta. De acordo com o Elieser Girão, a Lei de Promoção de Praças será encaminhada para a AL até o dia primeiro de maio deste ano. Da mesma forma, um novo concurso para praças e oficiais do Corpo de Bombeiros será lançado. Em relação à Polícia Civil foi determinado que sejam nomeados oito delegados, 13 escrivães e 31 agentes, também seguindo o trâmite na casa Legislativa. No Corpo de Bombeiros, será encaminhada até o dia primeiro de maio a Lei de Segurança e Combate a Incêndios e Pânico, garantindo maior segurança aos estabelecimentos que dependem da vistoria do órgão.

O secretário de Segurança Pública exaltou as medidas e declarou que as iniciativas partiram da sensibilidade da Governadora. “Essas questões que anunciamos são respostas que demos à sociedade em menos de 35 dias de gestão. São demandas que estavam reprimidas há dezenas de anos, que levamos à Governadora e foram solucionadas imediatamente”, declarou, falando que as medidas foram discutidas na comissão formada pela Segurança Pública potiguar, com reuniões semanais para avaliar o funcionamento estratégico da pasta e solucionar as demandas reprimidas em todas as áreas, com reposta ágil para questões mais urgentes.

O comandante-Geral da PM também falou sobre a decisão de Rosalba Ciarlini: “A Governadora foi muito sensível atender aos pleitos dos militares estaduais. Isso é uma conquista da Polícia Militar, estávamos precisando disso há muito tempo. Isso que será feito é uma garantia na carreira dos policiais. É um benefício para o servidor e para as respectivas famílias. Não temos como calcular o tamanho disso para os PMs”, comentou coronel Araújo.

O delegado-geral Adjunto da Polícia Civil, Adson Kepler, enfatizou as iniciativas e comentou que elas terão impacto positivo na categoria. “O Governo já tinha adotado medidas que melhoraram qualitativamente e quantitativamente as operações da Polícia Civil, que foi com o pagamento de todas as diárias operacionais e de viagens. Isso passa pela valorização dos policiais envolvidos nas operações”, disse.

Miguel Josino, procurador Geral do Estado, adiantou que as decisões anunciadas são relevantes e que o trabalho irá continuar. “As decisões anunciadas pela Governadora e pelo General Girão foram muito importantes, mas as ações continuarão. A Procuradoria Geral do Estado está trabalhando de forma articulada com o Ministério Público Estadual e Federal, além da Procuradoria Geral da República porque encaramos isso com uma defesa estratégica do Estado. Estamos fazendo isso porque não permitiremos que a segurança da população esteja em risco”, encerrou.

Participaram da reunião o titular da Sesed, general Elieser Girão, os comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cel. Francisco Araújo e cel. Elizeu Lisboa Dantas, do Delegado Geral da Polícia Civil , Ricardo Sérgio, e do adjunto, Adson Kepler, da diretora do ITEP, Raquel Taveira, e do procurador Geral do Estado, Miguel Josino.

PMs e Bombeiros cruzam os braços nesta terça-feira

Publicação: 20 de Abril de 2014 às 00:00 | Comentários: 0

Policiais militares e bombeiros vão cruzar os braços na próxima terça-feira. A ação é uma forma de pressionar o Governo do Estado para atender a pauta de reivindicações dos policiais. Parte do efetivo está acampado, há mais de uma semana, em frente à Governadoria. Entre as exigências para não deflagrar uma greve – a exemplo do que ocorreu na Bahia – os militares querem a convocação dos 824 policiais aprovados no último concurso realizado em 2005.

O soldado M. Ribeiro é um dos policiais que está acampado no Centro Administrativo. Há mais de uma semana, ele dorme em uma das mais de 20 barracas armados no gramado em frente à sede do Poder Executivo estadual. “Trouxe minha família e até a cachorra está aqui. O Governo precisa ouvir nossas reivindicações. Nosso protesto é em nome não apenas da instituição, mas da sociedade potiguar”, diz.

Os PMs e Bombeiros querem a aprovação do Projeto de Lei de Promoção de Praças – principal medida defendida pelos militares estaduais – como também o reajuste de 15% do subsídio, que há dois anos não é feito pelo Estado, devido enquadramento dos níveis remuneratórios; pagamento do terço de férias ainda referente a 2012; integralização dos vencimentos dos que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com a graduação; revisão da lei e reajuste da Diária Operacional; admissão de etapa alimentação como verba indenizatória; revisão do estatuto da PM em relação à carga horária e substituição do Regulamento Disciplinar da PM pelo Código de Ética.

“Todas essas reivindicações estavam sendo deixadas de lado pelos militares da polícia e corpo de bombeiros em nome da aprovação da Lei de Promoção de Praças. Infelizmente, o Governo não está entendendo a necessidade de atendimento à demanda, de modo que, a partir do dia 22, os praças decidiram paralisar suas atividades de policiamento ostensivo, já que consideram a medida justa e necessária e infelizmente não há outra alternativa”, explica o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques.

Apesar da paralisação marcada para a próxima terça-feira, o comandante da PM/RN, coronel Araújo, não acredita que  os policiais vão parar definitivamente. “As exigências são legais. Os praças e oficiais precisam de promoção. Assim como a instituição precisa de concurso público. No entanto, não acredito que haverá greve na PM do Rio Grande do Norte”, diz.

A reportagem entrou em contato, através de e-mail, com a  secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para saber qual posicionamento da pasta diante da possibilidade de greve e como estaria a situação dos 824 concursados aprovados em 2005. Até o fechamento desta edição, no entanto, a Sesed não havia enviado respostas.

Com informações da Assecom.

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