Ministério Público analisa reclamação do Sinpol/RN
Ministério Público analisa reclamação do Sinpol/RN
Publicação: 20 de Abril de 2014 às 00:00A solicitação ao MPE foi feita através de uma representação composta de informações referentes à situação da Polícia Civil que, atualmente, segundo o Sinpol/RN, tem apenas 29% do seu quadro de vagas preenchido. O sindicato calcula que há um policial civil para cada 2.327 potiguares, quando a ONU recomenda a proporção de um policial para cada 250 habitantes.
O documento protocolado no MPE também descreve a situação dos concursados que estão há quatro anos aguardando convocação. Segundo a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), do quadro de 514 aprovados e que passaram pelo curso de formação, 229 ainda aguardam convocação. Além destes, 285 foram nomeados e 219 foram empossados, ou seja, 66 aprovados não assumiram a função.
Outro ponto apontado como justificável para o pedido de intervenção é a situação do Itep/RN. O Sinpol/RN elencou uma série de irregularidades no órgão – desvios de função, comprometimento da estrutura física, fata de materiais básicos para perícia – e reiterou o pedido de investigação de denúncias que chegaram ao sindicato referentes às compras e contração de serviços por parte da direção.
O titular da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Miguel Josino, afirmou que o pedido de intervenção proposto pelo Sinpol/RN é um “absurdo”. Segundo Josino, a secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não é passível de intervenção. “O pessoal do Sinpol/RN precisa estudar. Não existe, no mundo jurídico, a possibilidade de um pedido de intervenção contra secretaria de Estado”, pontuou.
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