Comissão de Ética Pública abre investigação contra ministros e ex-ministros delatados pela JBS
- Agência Brasil
É a primeira vez que a comissão se manifesta sobre as delações da JBS
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu início a processos de investigação contra dois ministros do governo Michel Temer e outros dois ex-membros do governo federal mencionados como partícipe de esquemas de corrupção em delações de executivos do Grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Além dos irmãos Batista, depoimentos do diretor de Relações Institucionais da J&F (holding da JBS), Ricardo Saud, foram considerados na decisão do colegiado, tomada em reunião extraordinária convocada para analisar as delações. Os ministros Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio), além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima (ex-titular da Secretaria de Governo), Fernando Pimentel (Indústria e Comércio Exterior e atual governador de Minas Gerais) e Guido Mantega (Fazenda) e do vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Vieira, são os alvos da apuração.
É a primeira vez que a comissão se manifesta sobre as delações da JBS, que tiveram o sigilo retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público, os empresários apresentaram áudio de conversa com o presidente Michel Temer. Nos depoimentos, os delatores relatam o envolvimento das autoridades em esquema de pagamento de propina e troca de favores em benefício de terceiros. Por fatos narrados em delações da JBS, o presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva. Outras duas denúncias, por obstrução de Justiça e organização criminosa, ainda devem ser apresentadas pela PGR.
Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, os ministros poderão apresentar as defesas e prestar esclarecimentos no prazo de dez dias corridos a partir do recebimento dos ofícios de intimação.
“A comissão, mesmo que não se antecipa a fazer um juízo condenatório , ela tem também o papel de propagar os valores da ética pública, de estabelecer uma atuação que projete, do ponto de vista cultural, a evolução da ética pública no país. A comissão não pode ficar, inerte, alheia diante dessa profusão de situações que exigem esclarecimentos para que as autoridades se conservem à altura dos cargos que exercem e as ex-autoridades à altura da conservação como figuras públicas perante a sociedade”, disse Menezes.
A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, por apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas de autoridades ocupantes de cargos do Poder Executivo, que violam o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Não cabe à comissão analisar violação de condutas dos presidentes e vice-presidentes da República.
O código estabelece que ministros, secretários executivos, presidentes ou diretores de agências ou autarquias devem “pautar-se pelos padrões da ética”. As sanções previstas no código são advertência ou sugestão de exoneração, para autoridades no exercício do cargo; e censura ética, para as que tiverem deixado o cargo.
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