Em
conversa com os jornalistas no Parlamento, João Oliveira explicou que o
PCP chegou a acordo com o governo em três medidas para aliviar a
carteira das famílias.
A pouco mais de três dias de ser apresentado o Orçamento do
Estado para 2019, o PCP anuncia três vitórias que prometem melhorar a
vida das famílias. Segundo explicou João Oliveira aos jornalistas no
Parlamento, são medidas que farão a diferença no bolso dos portugueses a
três níveis, incluindo benefícios para os mais velhos e para quem tem
filhos em idade escolar.
O primeiro acordo fechado entre governo e
PCP passa por um aumento de dez euros para as pensões e com efeitos já a
partir de janeiro. Recorde-se que os aumentos negociados para as
reformas nos dois últimos Orçamentos do Estado apenas produziram efeitos
depois de metade do ano, nas prestações pagas em agosto. Desta vez,
segundo avança o deputado comunista, a subida entra já no pagamento do
primeiro mês de 2019.
Desta
forma, fica garantida uma subida de pelo menos dez euros mensais em
todas as reformas mesmo quando a subida automática por efeitos da
inflação não garanta esse aumento. Uma vez que, de acordo com as
previsões de Mário Centeno, a economia vai voltar a crescer acima de 2%
(o governo aponta para 2,2%), os pensionistas que recebem até cerca de
850 euros terão aumentos acima da inflação logo no início do ano.
A
segunda medida para que o PCP e o governo já fecharam acordo respeita à
fatura da luz para as famílias. O Bloco tinha adiantado que essa
garantia estava dada e que a redução seria feita via descida do imposto
da eletricidade, mas o primeiro-ministro, em entrevista há dias,
negou-o. Aquando do programa de assistência da troika a Portugal, o IVA
da eletricidade subiu de 6% para 23%. E nunca mais desceu. Catarina
Martins chegou a avançar que tinha garantias do governo de que esse
passo seria dado agora, a dúvida era se seria para a taxa intermédia
(13%) ou se regressava à mínima. O que António costa negou, ainda que
voltasse a garantir que haveria uma baixa na fatura da luz para as
famílias, sem adiantar como.
Agora, é João Oliveira quem o
esclarece: haverá um corte no imposto, sim, mas na componente fixa da
fatura. Ou seja, deverá descer o imposto que incide sobre o aluguer do
contador e a potência contratada -- não aquele que incide sobre os
consumos. Além disso, a fatura de energia das famílias deverá ainda ser
cortada por via de poupanças no défice tarifário, adianta o deputado
comunista.
Por último, o PCP terá conseguido chegar a acordo com o
governo para assegurar os manuais escolares gratuitos chegam ao 12.º
ano. Uma ambição antiga dos comunistas e que António Costa tem vindo a
implementar faseadamente (chegam neste momento ao 6.º ano). A partir do
próximo ano letivo, essa benesse -- que os alunos de Lisboa, por
exemplo, já têm via Câmara Municipal -- será alargada a todos os anos do
ensino obrigatório.
Até à apresentação do Orçamento do Estado
para 2019, porém, ainda falta definir muita coisa e o mais provável,
conforme o DN escreveu, é que o documento chegue ao Parlamento, na
segunda-feira, com muitos assuntos por fechar.
OE2019
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