Caso Gilmar-Receita mostra que Lava Jato se tornou ‘SNI 2.1’
A confirmação documental da entrega de investigações fiscais da Receita a agentes dos promotores de Curitiba, levantada hoje pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha, é a prova de que se estabeleceu não apenas uma relação promíscua (ou mais uma, considerando-se a Polícia Federal e a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça) entre a chamada Operação Lava Jato e os serviços da Receita Federal que, por obrigação constitucional, controlam a vida financeira de todos os cidadãos.
Não é o fato de Gilmar Mendes ser uma figura detestável que legitima que auditores da Receita fucem sua vida, não como a fiscalização a que todos estão sujeitos, mas para alimentar a sanha persecutória do grupo de promotores de Curitiba, sabida e abertamente descontentes com os limites que, no STF, o ministro lhes tem imposto.
Aliás, há muito que a Lava Jato tornou-se um “SNI 2.1”. o olho da perseguição, para o qual não há limites e que a todos intimida. Porque, como registra Monica, só nesta leva de documentos se vasculha a vida de nada menos de 113 agentes públicos.
A Lava Jato tornou-se um tumor autoritário, cuja metástase chegou ao Planalto e transformou este país num estado policial já sem limites, onde extrema-direita, Ministério Público, Judiciário, polícia e Receita vivem numa simbiose mortal à democracia.
E chegamos a este ponto porque as defesas imunológicas que tínhamos, a imprensa e o Supremo, rebaixaram-se a ser tolerantes com este cogumelo que, agora, os faz de reféns.
É claro que, agora, quem propuser que os processos da Lava jato sejam descentralizados, cada um deles entregue aos seus promotores e juízes naturais, será taxado de “protetor de corruptos”. E nem isso talvez adiante, porque a sanha ideológica se espalhou de tal modo nestas corporações que ninguém, a não ser os tolos, pode achar que haverá imparcialidade e legalidade austera no seu processamento, seja ele onde for.
Mas algo tem de ser feito. Não se manda um pacote de 114 “arapongadas” sobre a situação fiscal e financeira de agentes públicos “por engano”, por distração.
E não adianta afastar um mero auditor fiscal da Receita para deixar por isso mesmo. Ele não agiu sozinho, diante das imensas consequências que tem espionar um ministro do Supremo. Os mandantes disso têm de ser responsabilizados, assim como quem lhe “esquenta as costas”.
Perícia indica “copia e cola” em sentença de Lula por sítio
Do Painel da Folha, hoje:
A defesa do ex-presidente Lula enviou a decisão em que Gabriela Hardt condenou o petista no caso do sítio de Atibaia (SP) para exame pericial. Resultado: o laudo sustenta que a juíza aproveitou “o mesmo arquivo de texto” usado pelo colega Sergio Moro no caso do tríplex.
O parecer foi feito pelo Instituto Del Picchia. Ele aponta similaridade na formatação dos dois textos e o que chama de lapsos de Hardt, que chegou a copiar trecho do caso do Guarujá na penúltima página de sua sentença, reproduzindo referência a um “apartamento”.
O material será anexado a recursos que os advogados vão apresentar ao TRF-4 e a tribunais superiores. Procurada, a assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná disse que Gabriela Hardt não iria se manifestar.
O parecer foi feito pelo Instituto Del Picchia. Ele aponta similaridade na formatação dos dois textos e o que chama de lapsos de Hardt, que chegou a copiar trecho do caso do Guarujá na penúltima página de sua sentença, reproduzindo referência a um “apartamento”.
O material será anexado a recursos que os advogados vão apresentar ao TRF-4 e a tribunais superiores. Procurada, a assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná disse que Gabriela Hardt não iria se manifestar.
O trecho a que a nota se refere é o item 953 da sentença de Sérgio Moro que, ao estabelecer o valor da multa condenatória diz que “Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento.” A expressão é literamente repetida na página 359 da sentença da juíza Hardt, com a “curiosidade” que, no processo do sítio de Atibaia, não há apartamento algum…
copiado http://www.tijolaco.net/blog/
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